Banner topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 18ª reunião ordinária do 1º período legislativo de 2008, da 34ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG

Ordinária
Data de inclusão: 26/06/2008

Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. José Ornei Duarte, vice – presidente ver. Sérgio Aparecido Gomes, secretário ver. Antonino José Amorim e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci,e José Editis David, com ausências dos vereadores: Antônio César Picirilo e presidente Jerônimo Aparecido da Silva, que foram justificadas pelo vereador Amorim, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente em exercício, vereador José Ornei Duarte convidou o vereador Antônio Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada com a seguinte emenda: O vereador José Aparecido Ricci, comentou sobre o consumo de fertilizantes no mundo é muito grande e em alguns paises que são os maiores consumidores, não haverá o cultivo como, por exemplo, do milho devido ser uma cultura que exige grande quantidade de fósforo. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do Deputado Domingos Sávio encaminhando informações sobre o programa pró Hospital Urgência e Emergência. Ofício do Deputado Federal Geraldo Thadeu, encaminhando cópia do expediente recebido do Secretário Geral do Governo do Estado de Minas Gerais, conforme solicitação através do ofício 169/Pres.JAS/2008. Ofício do Dr. Giampaolo Albieri, encaminhando resposta referente ao ofício nº 141/Pres.JAS/2008. Ofício do Deputado Domingos Sávio, corrigindo equívovo ocorrido com as correspondências de nosso gabinete, pois encaminhamos as correspondências dos municípios onde é majoritário. Fax, enviado pelo Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes encaminhando publicação de convênio do término das obras do Centro Olímpico Municipal. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre liberações de recursos financeiros. Convite do Rotary Club de São Sebastião do Paraíso, para a reunião de posse da sua nova diretoria para o ano rotário 2008/2009. Ofício do Secretário de Comunicação Social Wilian França, informando sobre a suspensão de assinaturas. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.701 – Denomina a rua 05, da quadra 01, esquina com a rua Manoel de Oliveira Mafra, no Jardim Ouro Verde, de rua Leandro Fernandes de Oliveira, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador Amorim, solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que se possível emita o parecer no referido projeto ainda nesta reunião, em seguida, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votação. Após analisar o projeto a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável no referido projeto. O presidente em exercício, vereador José Ornei Duarte colocou o parecer da comissão em apreciação do plenário, que foi aprovado. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. De acordo com o requerimento do vereador Amorim, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado com (08) oito votos favoráveis e será enviado a sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.702 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Mário Zumerle Filho, de autoria do vereador secretário Antonino José Amorim. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu juntamente com os demais membros da comissão o parecer favorável no referido projeto. Em seguida, solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente em exercício, vereador José Ornei Duarte colocou o parecer da comissão em apreciação do plenário, que foi aprovado. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. De acordo com o requerimento do vereador Sérgio Gomes, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado com (08) oito votos favoráveis e será enviado a sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.695 – Denomina via pública ainda sem denominação de rua Mercedes Rocha Delmindo, de autoria do vereador Edílson Rodrigues Neves. PROJETO DE LEI Nº 3.700 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Clivaldo José Luz, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Os projetos foram aprovados com (08) oito votos favoráveis e encontra-se em pauta para 2ª votação. O vereador Edílson Rodrigues Neves solicitou após ouvir o plenário, que os projetos de leis nº 3.695 e 3.700 sejam colocados em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente em exercício, vereador José Ornei Duarte colocou o requerimento do vereador Edílson Neves em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, colocou os projetos em pauta para 2ª votação que foram aprovados com (08) oito votos favoráveis e serão enviados a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Antonino José Amorim ressaltou sobre a sua prática da doutrina espírita que está sendo muito boa em sua vida. Em seguida, comentou que a doutrina espírita tem sido muito convincente em sua carreira política. Com a palavra, o vereador Antonino José Amorim comentou sobre a existência de um contrato da Câmara Municipal com o Grupo Sim e o referido grupo não é de notória especialidade e o Tribunal de Contas deste estado deixou claro que presidentes desta casa que assinou o contrato vai ter que ressarcir o dinheiro para o erário. Diante do exposto, o vereador Amorim requereu após ouvir o plenário para que seja encerrado a partir de hoje o contrato existente com o Grupo Sim, até como forma de preservar o atual presidente e devido a decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Em seguida, salientou que mais cedo ou mais tarde o Tribunal de Contas irá solicitar o ressarcimento com correção. Após a recomendação do plenário para que seja recendido o contrato existente entre Câmara Municipal e Grupo Sim, o presidente em exercício, vereador José Ornei Duarte colocou em apreciação dos membros da Mesa Diretora, se estão de acordo com o rompimento do contrato. Os vereadores, Antonino José Amorim, Edílson Rodrigues Neves e José Ornei Duarte foram favoráveis ao rompimento de contrato. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, manifestou-se favorável ao rompimento, mas sugeriu que o caso seja passado ao conhecimento da Assessoria Jurídica da casa, para que possa emitir um parecer referente a situação exposta, devido ser um assunto sério e polêmico. O vereador José Editis David, salientou que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu que todos os envolvidos, prefeitos e presidentes de Câmaras, terão que colocar um ponto final devido a contratação sem a realização de licitação. Disse ainda, que se algum vereador obter alguma dúvida sobre o fato é só procurar o jornal do Estado Minas Gerais datado em 25 de junho de 2008. O vereador Amorim ressaltou que trouxe o fato a plenário, como uma forma de alerta. O vereador Edílson Rodrigues Neves, solicitou envio de ofício em nome da casa ao senhor prefeito informando sobre o fato e como uma forma de recomendação. O presidente em exercício, vereador José Ornei Duarte colocou o requerimento do vereador Edílson Rodrigues Neves em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Amorim comentou sobre as atitudes tomadas pelo Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes com relação a publicações de atos de autoria do Governador de Estado, como se fosse de sua autoria, como por exemplo, publicação de liberações de recursos. Continuando, o vereador Amorim comentou que irá enviar ofício ao Deputado Antônio Carlos Arantes, questionando-o sobre a contratação de um assessor que é um lobista, no início de seu mandato, que no dia de hoje está preso pela Polícia Federal. Disse ainda, que a atitude de contratação de um lobista, acaba realmente com a reputação de um deputado. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues, solicitou uma parte e salientou que o funcionário do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes citado pelo vereador Amorim como lobista, já é funcionário da Assembléia Legislativa a mais de dezessete anos e foi demitido devido a várias faltas no trabalho. Prosseguindo, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues justificou que o lobista referido pelo vereador Amorim, foi preso em sua residência após o horário de expediente e não tendo nada haver com o gabinete do Deputado Antônio Carlos Arantes. Retomando a palavra, o vereador Amorim salientou que o pronunciamento do vereador Francisco Romualdo Rodrigues veio a colaborar com as informações, devido o vereador Romualdo ter afirmado que o funcionário foi demitido por faltas em serviço e não por agir como lobista e foi dito ainda, que era funcionário da Assembléia Legislativa, o que não fica lotado no gabinete de um deputado específico. Solicitando pela ordem, o vereador Edílson Rodrigues Neves, comentou que a contratação do funcionário do deputado foi uma escolha através do partido. Sendo assim, o deputado Antônio Carlos Arantes não tem conhecimento intimo com o contratado. Em seguida, o vereador Edílson Neves, comentou que em seu ponto de vista, vereadores deveriam parar de cobrar serviços ou atitudes desse ou daquele deputado, mas deveria sim apresentar os trabalhos desenvolvidos por ambas as partes. Com a palavra, o vereador Amorim comentou a respeito do Deputado Federal Carlos Melles, que juntamente com seu irmão Camilo Melles e com o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes abriram mais de cem processos contra a pessoa de Amorim, mas maioria já foram liquidados. Em seguida, o vereador Amorim, solicitou envio de ofício ao Deputado Estadual Remolo Aloise, ao senhor prefeito Mauro Zanin, como também ao presidente do IMA, solicitando que intercedam e viabilizem a possibilidade de manter a permanência do IMA nesta cidade e não ocorra o seu fechamento. O presidente em exercício, José Ornei Duarte colocou o requerimento do vereador Antonino José Amorim em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David solicitou envio de ofício através da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio à Infinity Bio-Energy solicitando cópia da licença ambiental para funcionamento da Usina Central Energética Paraíso. Em seguida, solicitou envio de ofício através da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação à Prefeitura Municipal, requisitando cópia de todos os processos de licitação efetivada, contratos administrativos, renovações dos mesmos, empenhos, notas fiscais e cheques firmados entre a prefeitura e Dueto Comunicações Ltda. Solicitou ainda, como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, envio de ofício a Prefeitura Municipal, solicitando cópia da prestação de contas parcial dos anos de 2005, 2006 e 2007 do Centro Olímpico. O presidente em exercício, José Ornei Duarte colocou os requerimentos do vereador Antonino José Amorim em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. Em seguida, o vereador José Editis David solicitou ao vereador Edílson Rodrigues Neves, para que interceda junto ao senhor prefeito, no sentido de que tomem providências quanto a empresa Ideal, devido ao atraso no pagamento de funcionários. Continuando, o vereador José Editis comentou sobre a má conservação das estradas rurais. Disse ainda, que utilizou a estrada que do acesso a serrinha do Morro Vermelho por motivo de problema de saúde e constatou que as vias rurais daquela localidade estão ficando intransitáveis. O vereador Edílson Neves acatou a solicitação do vereador José Editis e salientou que em breve trará resposta ao assunto solicitado. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, solicitou após ouvir o plenário, para que seja enviado ofício em nome da casa ao Deputado Antônio Carlos Arantes agradecendo-o e parabenizando-o pela verba adquirida para a realização do recapeamento total da Av. Wenceslau Braz. Solicitou ainda, envio de ofício em nome da casa ao departamento competente, solicitando que seja tomado providências quanto ao som de um bar localizado em frente a Igreja do Sion, devido aos domingos atrapalhar a celebração da missa. O presidente em exercício, José Ornei Duarte colocou os requerimentos do vereador Francisco Romualdo em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou após ouvir o plenário, para que seja enviado ofício em nome da casa, ao Dr. Marcio Calafiori, diretor da Uniesp, parabenizando-o e agradecendo-o, pela forma de incentivo utilizado com os alunos que eram beneficiados com bolsas e hoje não possui o auxílio. Solicitou ainda, envio de ofício ao Diretor da FECOM, sugerindo que seja utilizada alguma forma de incentivo aos alunos daquela fundação, que não possuem mais, a bolsa de estudos. O presidente em exercício, José Ornei Duarte colocou os requerimentos do vereador Sérgio Aparecido Gomes em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. O presidente em exercício, vereador José Ornei Duarte declarou recesso parlamentar e informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de agosto de 2008. E nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.

Voltar

 

Resumo da sessão: 11/03/2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11/03), os vereadores deliberaram sobre 11. Além disso, a tribuna foi ocupada ...

Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara

Mais de 100 pessoas participaram do Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024, realizado nessa quarta-feira (13/03) no Plená...

Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024

A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, realiza nesta semana o Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024. O ev...

Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública

A Câmara Municipal convida a população para audiência pública que será realizada na segunda-feira, 1...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Copyright © 2023 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37953-200
Tel: (35) 3531-4770 / Celular: (35) 3531-4770