Aos doze dias do mês de junho de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Ademir Alves Ross para desfraldar o Pavilhão Nacional e em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 16ª Sessão Ordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do Banco Mercantil do Brasil encaminhando reposta ao ofício nº 267/Pres.MM/2017 referente a adequação do espaço público destinados a clientes idosos e portadores de necessidades especiais. O vereador Paulo Cesar de Souza disse que a resposta não foi convincente, tendo em  vista que os clientes do banco aguardam na rua enfrentando sol ou chuva. O presidente encaminhou uma cópia do ofício ao vereador para que possa acompanhar e tomar as providências cabíveis. Ofício nº 445/2017 da Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira Promotora de Justiça que apresenta promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 064716000331-3. O presidente Marcelo de Morais explicou que o ofício da Dra. Manuela foi enviado em resposta à ex-vereadora Dilma de Oliveira com relação ao pedido de procedimento ao descumprimento da lei quanto ao Piso Salarial do Agente de Saúde e conforme consta o processo foi arquivado. Ofício nº 437/2017 da AB Nascentes das Gerais encaminhando resposta ao ofício nº 261/Pres.MM2017, referente a construção do trevo na conjunção das rodovia BR 491 com MG 050. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva reportou que quando esteve na Capital Mineira disse que juntamente com o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes esteve reunido com o responsável pelo SETOP tratando sobre o assunto e por isto solicitou uma cópia do ofício. Ofício nº 418 da Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira que encaminha cópia do inquérito Civil nº MPMG 064716000477-4, para conhecimento e adoção de medidas que entender cabíveis. O presidente Marcelo de Morais disse que de acordo com a falta dos 25% aplicados na Educação em 2016, os vereadores devem se atentar para tomar conhecimento de quem é a responsabilidade, tendo em vista que até o dia 23 de setembro de 2016 era o ex-prefeito Remolo Aloise e a partir desta data é então o atual prefeito. Acrescentou que de acordo com o exposto o atual prefeito deve ter que responder juridicamente a questão. E-mail da OGU  comunicando a liberação de recursos financeiros no Âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário. Ofícios do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. Convite da Associação dos Funcionários Municipais e o Sempre Sudoeste-MG, para o 7º Arraiá do Servidor. INDICAÇÃO: Indicação nº 072 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicitando que seja reativado o Campo de Futebol Canindé no Bairro Morumbi. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. O presidente convidou para ocupar a TRIBUNA LIVRE, a senhora Fabíola Fidelis que não estava presente. Disse que o assunto que seria tratado seria a falta de funcionários no Psiu. Acrescentou que os serviços vem sido falho e os vereadores esteve presente no local. Abordando o assunto, que seria tratado pela senhora Fabíola, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou que a servidora que presta serviços no Psiu está de atestado e está ausente até 7 de julho e a outra servidora está em fazendo um curso obrigatório para que a senha de trabalho possa lhe ser concedida. Explicou que a falta de servidores para prestação de serviços se faz por conta da necessidade de receber a senha para liberação do serviço. Acrescentou que o senhor prefeito tem conhecimento da demanda, mas não depende do Executivo. O presidente informou que entrou em contato com a SEDESE e que o município dever se responsabilizar pela contratação e o Psiu será passado para iniciativa privada. Informou ainda que por haver reformas nos prédios a implantação deve atrasar e lamentavelmente a população tem que procurar outro Município para dar entrada no pedido de Seguro Desemprego. Prosseguindo a sessão, tendo em vista a presença de alguns comerciantes que ocupam espaço público na cidade, informou que esta Casa tem se atentado para o assunto e feito estudos jurídicos para a situação. Ressaltou que a medida de cobrança não está sendo questionada, mas sim o valor exorbitante que está sendo cobrado pela área de lance mínimo. Citou ainda que há o mesmo fato com relação ao Posto Colega, que não consta no Edital e deve ser igual para todos, como há também outros estabelecimentos e vendedores que ocupam área na praça central da cidade. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que foi informado aos comerciantes que será realizada a modalidade pregão presencial. O presidente disse que não participou de nenhuma reunião como alguns vereadores participaram, mas se foi dito que seria pregão não deveria constar a modalidade envelope fechado. Prosseguindo comentou sobre os valores exorbitantes que consta em edital e corre o risco dos atuais comerciantes perderem seus pontos. Desta forma pediu que os responsáveis da Prefeitura de preferência para os estabelecimentos que estão em urgência e sugeriu que se está constando alguns deveria contar todos estabelecimentos da cidade. Sugeriu ainda ao líder do senhor prefeito, que seja realizada uma reunião com Executivo, Legislativo e Comerciantes, para que haja um acordo aceito por todos. No momento teve uma discórdia quanto a um convite feito para alguns vereadores participarem de uma reunião com o Executivo para tratar do assunto relativo ao Edital. Disse que na forma em que o Edital está sendo elaborado pode haver a participação de habitantes de outras localidades que vão participar e tirar a vaga de quem mantém há tempos. O vereador Vinicio Scarano disse que quando houve a reunião foi dito que seria a modalidade pregão. Com a palavra, o presidente destacou a importância de haver mais esclarecimentos nos assuntos discutidos, visando haver um entendimento melhor de ambas as partes e todos de acordo. Ressaltou que se não for possível a realização de pregão, que isso fosse informado para as partes. O presidente comentou sobre as formas de convites feitas aos vereadores que está claro que está sendo formada a "panelinha", o que não deveria estar ocorrendo na atual administração. Muito exaltado o presidente lamentou por fatos que vem ocorrendo na administração que estão demonstrando uma falta de interesse do senhor prefeito em ser parceiro desta Casa, uma vez que esta Casa vem colaborando no que pode com o Executivo e o senhor prefeito ainda fala que esta Casa vem faltando com respeito com sua pessoa. Lamentou ainda que há servidores dentro da Prefeitura que está cometendo provocações, jogando um contra o outro em pleno horário de serviço e tem como ser comprovado. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes repudiou a forma que está sendo elaborado o Edital para locação do espaço público e comentou que participou de outras licitações ocorridas e os comerciantes na época não tiveram como pagar o Município e acumulou dividas ao Município. Fazendo estudos sobre o assunto pertinente ao Edital, disse que deve haver união de Poderes para ir até o Ministério Público solicitando a reconsideração do Edital com uma formalização correta de valores que serão cobrados pelos espaços públicos. Mediante o exposto o presidente sugeriu que os vereadores devem se unir e agendar uma reunião com o representante do Ministério Público e representante dos comerciantes para tratar sobre o assunto. No momento a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que quando houve a reunião entre Executivo e Comerciantes lhes foram passada uma certa confiança com relação a licitação recomendada o que é surpreendente a forma que está sendo apresentado em Edital. Com relação às cobranças feitas ao Município o presidente comentou sobre o acidente ocorrido com um veículo da Saúde, que quando o ocorrido uma criança estava sem a cadeirinha obrigatória e foi dito em plenário que certamente a irresponsabilidade era o motorista e não do responsável pelo Setor. Acrescentou que até no veículo do Conselho Tutelar não está havendo cadeirinha para transporte de crianças. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças se manifestou com relação aos espaços públicos lamentando pela falta de valorização nas pessoas que sempre prestaram um ótimo serviço à sociedade, sendo que desta forma pode ganhar uma outra pessoa que não vai dar continuidade no trabalho com eficiência. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 4.795 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de Direito Real de Uso de Área à Empresa FH & Martins Transportes Paraíso Ltda. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio, após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. O presidente informou que de acordo com a fala do secretário Municipal Ulisses Araújo haverá em breve uma solução para os 13 projetos de concessão de imóveis que se encontram parados neste Casa aguardando uma solução. PROJETO DE LEI Nº 4.796 - “Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa Real Equipamentos Rodoviários Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Tendo em vista que os pareceres técnicos foram emitidos, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que se possível a sessão fosse suspensa para que pudesse ser emitido o parecer das comissões que também analisou o projeto junto com o Jurídico desta Casa. No momento o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o parecer da comissão é favorável. Assim também se manifestou o presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Tendo os pareceres aprovados pelo plenário, o presidente colocou o projeto para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício de acordo com a solicitação do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, aprovado pelo plenário. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.797 – “Autoriza a transferência de imóvel situado no Parque Industrial Maria Inês Pinto, pertencente ao senhor Miguel Gomes Passos para a empresa Carrocerias Jardim Ltda. ME., de autoria do Executivo Municipal.  O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.779 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, de Esporte, Lazer e Cultura, de Educação e Saúde, de Segurança Pública e Trânsito e de Defesa dos Direitos dos Animais emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O vereador presidente Marcelo de Morais informou que o projeto encontrava-se contigo com pedido de vista e foi apresentada emendas as quais foram assinadas pelos vereadores: Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Vinicio José Scarano Pedroso, Paulo Cesar de Souza e Ademir Ross. Após a leitura das emendas, as mesmas foram encaminhadas para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 998 – “Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.791 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso – Acissp para aderir ao posto avançado de conciliação extraprocessual – PACE e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.783 – “Dispõe sobre o Regime de Prestação de Serviços de Moto-Frete no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso/MG. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. Encerrada a sessão o vereador Paulo Cesar de Souza pediu licença para se retirar do plenário, tendo em vista que não estava passando bem. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador  José Luiz das Graças pediu a palavra e solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo que fosse feito o serviço de tampa buracos na Rua Patrício Junior, bairro Paraíso do Bosque. Também ao Executivo solicitando providências para garantir a não execução de cobrança de asfaltamento no bairro Jardim das Hortencias, bem como, que prestem esclarecimento aos moradores sobre a segunda etapa do asfaltamento no bairro Jardim das Hortências. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou os presentes na plateia e destacou o dia do Servidor Público Aposentado e lamentou pela falta de funcionário para atendimento no Psiu, tendo em vista que é de extrema necessidade para atender a população. Disse que a falta de emprego está enorme e o Psiu tem o Sine que oferece vagas de emprego. Registrou que se trata de um problema a nível nacional, mas ha necessidade de criar parcerias e incentivos ficais, visando trazer indústrias e conseqüentemente oferecer mais vagas de emprego. Informou que realizou estudos através de publicações de professores de Universidades e o Poder Público deve se atentar para o fato que vem se alastrando. Após fazer uma explanação das responsabilidades políticas visando o incentivo para empresas disse que as empresas da cidade devem ser valorizadas e haver incentivo de trazer novas empresas. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula frisou que a falta de emissão da carteira de trabalho continua e nenhuma providência está sendo tomada. Em aparte, o presidente sugeriu que fosse feito contato com o deputado Antônio Carlos Arantes, tendo em vista que ele tem cobrado do setor competente. Retomando a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula disse que o deputado vem se empenhando para solucionar o problema em todo Estado e lamentavelmente muitos trabalhadores estão perdendo emprego pela falta da Carteira. Continuando, lembrou de sua solicitação para conseguir um triturador de entulhos a fim de pegar os restos de construção civil, triturar e colocar nas estradas rurais que necessitarem. Registrou ainda as várias demandas e solicitações realizadas, para regularização na sinalização dos trevos de acesso da cidade. Lamentou por ser um serviço que pode ser executado com baixo custo e certamente irá melhorar o trânsito na rodovia. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos parabenizou a Polícia Militar de Minas Gerais pelos seus 242 Anos de Ação no Estado. Registrou ainda o convite do Padre da Cidade de Alfenas para comparecer no Evento Minas Digital Talk. Desta forma estendeu o convite aos demais vereadores e sugeriu que a Casa ampliasse o convite passando ao conhecimento do Executivo Municipal. Do plenário, o vereador Lisandro José Monteiro informou que será feito o levantamento para asfaltamento da Rua das Orquídeas conforme combinado com os moradores. Prosseguindo, reportou que houve novas reclamações da Empresa Viação São Bento Ltda., tendo em vista a demora nas viagens para a cidade de Ribeirão Preto. Comentou ainda sobre seu pronunciamento na sessão anterior a respeito do ferrão. Disse que o pronunciamento foi feito sem maldade nenhuma e lamentavelmente houve pessoas que interpretou de forma errada. Disse que a imprensa comunicou de forma correta e soube expressar o que realmente disse naquela ocasião. Finalizou comentando sobre os serviços realizados em prol da população. O presidente lamentou pelos comentários maldosos feitos com relação ao pronunciamento do vereador Lisandro que até incluiu a presidência da Casa. Solicitando pela ordem o vereador Ademir Alves Ross disse que é fácil a pessoa criticar e não valorizar o serviço feito por um vereador. Acrescentou que o vereador Lisandro desenvolve seu trabalho com muita seriedade e certamente seu pronunciamento não foi com maldade como foi dito por uma minoria. Prosseguindo, agradeceu o departamento de obras pelos serviços realizados no Distrito de Guardinha. Continuando, comentou sobre a quantidade de andarilhos deitados nas ruas e praças e sugeriu que dentro da legalidade fosse elaborado um projeto de lei no sentido de exigir uma documentação destas pessoas a fim de identificar e voltar essas pessoas para sua cidade de origem. O presidente informou que há trabalho por parte da Assistência Social neste sentido, mas na maioria das vezes as pessoas não portam documentos e não tem como destinar essas pessoas. Finalizando o vereador Ademir Ross em nome de sua empresa e do Açougue Center Carnes prometeu a doação de um bezerro para a Festa que será realizada pelo Sindicato dos Servidores. Solicitando pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso também comentou sobre o pronunciamento do vereador Lisandro e pediu aos servidores para que entendesse definitivamente sua fala, tendo em vista que não houve maldade e a vontade é de que os problemas sejam resolvidos com mais agilidade. Prosseguindo, o vereador solicitou envio de ofício ao Secretário de Saúde do Estado reforçando o pedido das demandas apresentadas pela Santa Casa de Misericórdia que seria a aquisição de UTI Móvel, Composição do Recurso Teto para o Hospital do Coração, Leitos de Retaguarda e UTI nova e uma Lavanderia. Registrou ainda o recurso de R$ 160 mil através do Deputado Federal Carlos Melles para atenção básica e desta forma o vereador sugeriu que parte fosse usada para aquisição de medicamentos. Registrou ainda que também recebeu reclamações sobre a falta de prestação de serviços por parte do Psiu. O presidente colocou o pedido do vereador Vinicio em apreciação do plenário o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.