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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 17ª reunião ordinária do 1º período legislativo de 2008, da 34ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG

Ordinária
Data de inclusão: 19/06/2008

Aos dezenove dias do mês de junho de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Antonino José Amorim e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador José Editis David, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Jerônimo Aparecido da Silva convidou o vereador Edílson Rodrigues Neves para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do INPAR – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso, apresentando o Relatório da Avaliação Atuarial – INPAR 2008. Comunicado da Câmara dos Deputados, apresentando os recursos do Orçamento da União aos Municípios. Ofícios do Ministério da Educação, informando sobre as liberações de recursos financeiros. Telegramas do Ministro das Comunicações convidando para as cerimônias de inauguração da Agência de Correios na cidade de Vargem Grande do Rio Pardo, Fruta de Leite, Serranópolis de Minas, São João da Lagoa, Ponto Chique, Icaraí de Minas, Cachoeira Dourada, Luisburgo, Martins Soares, Juvenília, Ibiracatu e Nova Porteirinha. Telegrama do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros. Convite da Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Saúde e Ação Social, convidando para participar da entrega das novas instalações da Unidade de Saúde da Família “Dr. José de Oliveira Brandão Filho” – USF Vila Formosa. Convite do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes para participar da solenidade de entrega da honraria que será recebida na cidade de Itaú de Minas. ORDEM DO DIA: PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.689 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.697 – Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do patrimônio público municipal, na forma de investidura e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação nos referidos projetos, foram favoráveis e aprovados pelo plenário. Os projetos encontram-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Antonino José Amorim solicitou após ouvir o plenário, para que os projetos sejam colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador Amorim em apreciação do plenário que foi aprovado. Em seguida, colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações, que foram aprovados e serão enviados a sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.695 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Mercedes Rocha Delmindo, de autoria do vereador Edílson Rodrigues Neves. PROJETO DE LEI Nº 3700 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Clivaldo José Luz, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação nos referidos projetos, foram favoráveis e aprovados pelo plenário. Os projetos encontram-se em pauta para 1ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.699 – Reconhece de utilidade pública municipal a instituição Espírita Casa da Prece “Chico Xavier”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e será enviado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, realizou a leitura de uma matéria publicada no site UOL, que foi matéria publicada no Jornal Los Angeles Time, titulada de Sucesso do Etanol do Brasil revela segredo sujo. Após a leitura, o vereador Sérgio Gomes acrescentou fatores importantes ao cultivo da Cana-de-açúcar com relação as condições primitivas. Em seguida, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou a Câmara Municipal de Passos, pela aprovação da proposta de transporte para pessoas com a idade superior a 65 anos de idade. Prosseguindo, comentou que o município de São Sebastião do Paraíso deveria tomar a mesma atitude. Solicitando uma parte, o vereador Amorim comentou que obtem o conhecimento de que existe a lei no município de São Sebastião do Paraíso, mas deve ser fiscalizado, se a lei está sendo cumprida. O vereador Sérgio Gomes comentou que obtem o conhecimento de que a lei é para que idosos paguem metade do valor do transporte coletivo. Do plenário, o vereador José Aparecido Ricci comentou sobre a leitura realizada pelo vereador Sérgio Gomes e salientou que é notório que o Jornal Los Angeles Time está defendendo o que é deles, sendo que o Etanol fabricado lá vem do milho. Em seguida, ressaltou que o cultivo da cana-de-açúcar é um dos mais limpos que existe e o cultivo da cana deve ser preservado devido extrair dela o álcool e o açúcar. Disse ainda, que existe uma enorme preocupação é com a grande quantidade de fertilizantes que é aplicado no solo deixando-o cada vez mais fraco e com menos reservas ambientais. Disse ainda, que com relação às mortes, que foram citadas na reportagem lida pelo vereador Sérgio é comum devido ocorrer em várias outras profissões. Finalizando, o vereador José Aparecido Ricci, solicitou envio de ofício em nome da casa ao chefe do Departamento de Obras do Município e ao Gerente do Banco Itaú solicitando que seja tomada providência com relação ao estacionamento de veículos do banco, que invade a calçada, dificultando a vidas dos pedestres que transitam no local. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o requerimento do vereador José Aparecido Ricci em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou sobre a questão da construção de rampas para acesso de deficientes que estão sendo construídas conforme necessário. Disse ainda, que já esteve na Superintendência Regional de Ensino a procura da senhora Sara Caixeta, mas ainda não foi possível falar com ela a respeito das rampas em portas de escolas. Em seguida, ressaltou sobre a conclusão da pavimentação em ruas do bairro Alto Bela Vista, que já se encontra em fase de acabamento e a pavimentação foi realizada em algumas ruas através da solicitação do vereador Francisco Romualdo e outras ruas do senhor presidente, Jerônimo Aparecido da Silva. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de ofício em nome da casa ao senhor Tomas Martins agradecendo0o pelo campo que foi construído no bairro Alto Bela Vista e solicitando que seja concretizado, devido a falta de traves e outros pequenos detalhes. O senhor presidente colocou seu requerimento em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo, comentou sobre a reportagem lida pelo vereador Sérgio Gomes e disse que em seu ponto de vista acha os americanos um pouco incoerente devido comprarem partes de usinas no Brasil e ficarem falando dos outros. Do plenário, o senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva informou aos senhores vereadores que no período em que o vereador José Aparecido Ricci foi presidente, enviou ofício a chefe da Receita Federal, solicitando que fosse doado a esta casa, 2 maquinas fotográficas, 2 câmeras filmadoras digitais com tripé, 2 computadores com impressora, 1 data show, gravadores portáteis, 1 televisão, 1 DVD, notebooks e pen drives e atualmente, foi enviado ofício da Receita Federal, informando que esta casa foi agraciada com 2 maquinas fotográficas digitais, 2 câmeras filmadoras digitais com tripé, 1 DVD e também 1 Pen Drive e já foi enviado ofício a Receita Federal agradecendo e agendando uma data para que possa ocorrer a entrega dos produtos. O vereador José Aparecido Ricci, comentou que já obtinha o conhecimento da referida doação e disse ainda, que repassou documentações para que a doação possa ser realizada. Em seguida, salientou que esta casa sem sombra de dúvidas foi privilegiada com a doação dos produtos, devido ser inúmeros órgãos que solitiou os produtos na mesma época. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, parabenizou o ex-presidente, vereador José Aparecido Ricci pelo recebimento dos produtos, devido ter sido uma solicitação de sua autoria. Do plenário, o vereador Edílson Rodrigues Neves, informou aos senhores vereadores que, reuniu-se com fiscais do município e proprietários de bares e foi passado ao conhecimento do senhor prefeito sobre o problema encontrado a respeito de som em bares e o senhor prefeito optou por alterar o decreto pertinente ao som em eventos e bares da cidade, o que possibilitou melhores condições de serviço aos donos de bares. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.

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