Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada com a seguinte emenda; Registra-se que no pronunciamento da vereadora Dilma ela se refere a destinação de parte do imposto da Gonçalves Sales e não parte do rendimento como consta para pagamento ao Fundo da Criança e Adolescente. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: A vereadora Dilma Aparecida de Oliveira passou uma cópia aos vereadores e procedeu a leitura do Relatório Final emitido pela Comissão Especial de Inquérito, instaurado sob a Portaria nº 012/2014 com propósito de apurar denuncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais. Em seguida, a vereadora Dilma informou que foi colhido depoimentos de vários servidores responsáveis, dentre eles chefes de setores e secretários e ainda foi feita a juntada de alguns documentos solicitados. Prosseguindo, registrou que houve a solicitação de cópia do relatório de horas extras, bem como, da folha de pagamento dos servidores, as quais não foram entregues a Comissão Especial e ainda há falta de pagamento de horas extras. O vereador José Luiz Corrêa lamentou mais uma vez pelo chefe do executivo não atender as solicitações de documentações que é de direito do vereador ter acesso. Finalizando, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, relatora da Comissão Especial reportou que a conclusão da Comissão é para que o processo da comissão seja enviado ao Ministério Público. Sendo assim, o presidente parabenizou a comissão pelo trabalho e colocou o pedido da Comissão de acordo com a conclusão, em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será encaminhada ao Ministério Público. Ofício do vereador José Luiz das Graças solicitando envio de ofício ao senhor Prefeito requerendo que seja feita a construção de quadras poliesportivas, parquinhos infantis e Academia ao Ar Livre. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. INDICAÇÕES: Indicações nº 159 e 160 de autoria do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feito com urgência, reparos necessários ou até mesmo o recapeamento da rua Café Filho, bairro Jardim Coolapa; 2º que seja feito o recapeamento da rua Geraldo Pelúcio, bairro Jardim Planalto, localizada perto do Curtume Nossa Senhora Aparecida, em toda sua extensão, pois encontra-se com cheia de buracos (crateras). O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 941 - "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativo ao exercício de 2004", de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação com o voto contrário do vereador Ailson Aparecido do Nascimento e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.587 - "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.923 que dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores pediram ao autor para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo vereador. PROJETO DE LEI Nº 4.588 - "Revoga o artigo 52 da Lei Municipal nº 4133 de 21 de julho de 2014", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.599 - "Ratifica as 1ª, 2ª e 3ª alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde da macro região do sul de minas - Cissul e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.558 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício de 2016", de autoria do Executivo Municipal. As comissões permanentes emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou 3 emendas, sendo que foram aprovadas somente as emendas 1 e 2. A emenda de nº 3, referente a alteração do art. 3º foi rejeitada com os votos contrários dos vereadores José Luiz Corrêa, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Dilma Aparecida de Oliveira e Walker Américo Oliveira, com abstenção de voto do vereador Sérgio Aparecido Gomes e ausência do vereador Valdir Donizete do Prado que se encontrava em reunião do Codema. Desta forma a emenda de nº 3 foi rejeitada. Houve ainda uma emenda de nº 4 subscrita por alguns vereadores que suprime o Art. 3º da lei, a qual depois de lida foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente indagou do presidente da Comissão de Finanças sobre a possibilidade de emitir parecer na emenda apresentada. Em resposta o vereador pediu para que fique para a próxima semana. PROJETO DE LEI Nº 4.567 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instaladas no município de São Sebastião do Paraíso, disponibilizarem vagas de estacionamento para os veículos de clientes e usuários, e dá outras providências", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.580 – “Autoriza a implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Neste momento o vereador Valdir Donizete do Prado ocupou seu lugar para a presente Sessão. PROJETO DE LEI Nº 4.584 - "Ratifica as Leis nº 2.626 e 3.133 declarando a Central Comunitária de Atendimento à Criança, Adolescente e ao Adulto - CEACAA, como entidade de utilidade pública municipal", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.585 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Sebastião Vasconcelos de Souza", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.484 – “Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros Mototaxi e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu parecer favorável à emenda proposta pelo vereador Sérgio Aparecido Gomes, o qual foi aprovado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou ainda emendas, as quais depois de lidas foram aprovadas. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.581 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Eclesiastes Cardeal da Costa – Zatinho Cardeal”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.576 - "Altera requisitos para provimento e atribuições de cargos e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz Corrêa disse que a situação política no Município está deixando a desejar e com relação a Solenidade que haverá na data de amanhã oferecerá títulos para várias pessoas. Lamentavelmente o vereador Valdir "dono da festa" (sic), não permitiu que pudesse ser entregue a honraria aos senhores Nilmario Miranda, bem como, ao André Quintão. Após relatar seu ciclo de amizade com os secretários de Estado que sempre se preocuparam com este Município, o vereador José Luiz Corrêa citou vários benefícios que foram oferecidos pelos citados. Em seguida, dirigindo-se a palavra ao vereador Valdir Donizete do Prado disse que o local de lavar roupa suja é no plenário e ressaltou que os citados nunca deixaram de pagar suas dívidas e suas esposas nunca foram servidoras fantasmas de nenhum político. Desta forma lhe causa estranheza os títulos não terem sido aprovados aos homenageados, que certamente não são bandidos e o vereador Valdir não deve conhecer os familiares dos indicados a receberem tal honraria. Por isso, registrou que não estará presente na entrega de títulos e esta Casa não deveria passar por esta vergonha, tendo em vista a perseguição que foi demonstrada. Em aparte, a vereadora Dilma de Oliveira disse que também assinou o projeto de outorga ao senhor Nilmário citando algumas de suas conquistas durante a carreira política. Em resposta ao vereador José Luiz Corrêa, o vereador Valdir do Prado disse que o vereador é preguiçoso, tendo em vista que há muito mais pessoas merecedora de um título e certamente o senhor Nilmário é uma pessoa merecedora de um grande respeito, mas infelizmente não é o momento de homenagear pessoas do PT - Partido Trabalhista, tendo em vista a lambança que vem aprontando no País. Acrescentou que o vereador deveria ter buscado a aprovação com os demais membros da comissão e não ficar culpando este vereador que não tem interesse de aprovar as resoluções de outorga de títulos. Ressaltou que se o vereador continuar com tantas provocações, a situação pode se agravar e ser resolvida de outra forma fora deste plenário. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de uma Moção ao Dr. Rodrigo Teixeira Secretário Adjunto da Suapi parabenizando-o pelo brilhante trabalho feito com relação aos projetos de reeducação aos presidiários. Solicitou ainda envio de uma Moção ao Dr. Marcos Fernando Moreno, bem como, para sua equipe, parabenizando pelo trabalho realizado na cidade com várias apreensões de criminosos. Prosseguindo, comentou sobre o repasse às entidades sociais que foi publicado no jornal antes de que tivesse o projeto aprovado por esta Casa. Sendo assim, lamentou pela falta de reconhecimento a esta Casa pelas aprovações deferidas para que algumas atitudes do Executivo possam ser válidas. Em aparte, a vereadora Dilma acrescentou que a verba destinada ja constava no orçamento deste ano. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças lamentou por haver um gasto considerável por parte do Município com publicidade e os servidores passando dificuldades. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo informações sobre os valores que foram gastos com publicidade de junho/2015 até a presente data. O presidente informou que foi procurado por alguns servidores municipais que afirmaram que o prefeito não irá pagar o 13º dos servidores e será oferecido premios para que possa ser feita uma festa com intuito de angariar recursos para pagar os aposentados. Registrou que é uma forma inadequada tendo em vista que um projeto desta natureza não tem embasamento legal. Em seguida, o presidente colocou os pedidos de envio de moção do vereador Sérgio e de envio de ofício do vereador Walker em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e enviados à Sanção. Na oportunidade, o presidente solicitou envio de ofício ao executivo indagando sobre a forma que está sendo utilizado os recursos para reforma do Anexo. Em seguida, comentou sua participação na Convenção Estadual do DEM - Partido Democratas, onde foi eleito o deputado Carlos Melles como presidente regional do partido. Sendo assim, solicitou que fosse expedido um ofício em seu nome parabenizando o deputado pela eleição. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira agradeceu a colaboração dos membros da CEI, bem como, dos servidores que prestaram assessoria e também que colaboraram com depoimentos. Continuando, a vereadora Dilma informou que hoje é o Dia Internacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher e fez um breve relato da história que marcou esta data. Sendo assim, convidou a todos para participar do movimento de conscientização que se realizará na Praça Central com a presença de algumas instituições que sempre apóiam o movimento. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.