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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2014, da 36ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso,MG.

Ordinária
Data de inclusão: 29/05/2014

Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, verª. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 15ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 384 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, informando sobre a impossibilidade de atender o pedido de permanência de guardas municipais nos horários de entrada e saída de aula, na escola do bairro Veneza. Em aparte, o vereador Jesu Paulo Araújo, lamentou a quantidade de acidentes havidos na cidade e infelizmente a Secretaria de Trânsito não toma a iniciativa de colocar quebra-molas. Da mesma forma o vereador José Luiz das Graças também registrou seus lamentos. A vereadora Dilma acrescentou que deveria haver um trabalho conjunto visando a conscientização da comunidade, trabalho da Polícia Militar e a aplicação da lei de autoria do vereador Walker. O presidente ressaltou que a Comissão de Segurança Pública e Trânsito, deveria entrar em contato com a secretaria, visando estudar possibilidades de acabar com o problema. Ofício nº 052 da Prefeitura Municipal que encaminha cópia de créditos suplementares referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, bem como, comprovante do relatório LRF referente a janeiro e fevereiro. Ofício nº 169 da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo informando que todas as solicitações de apoio a eventos culturais devem ser encaminhadas com antecedência de no mínimo 7 dias úteis. Ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha resposta ao ofício nº 187/Pres.JLC/2014, relativo à solicitação de sinalização na Avenida Wenceslau Bráz. Ofício nº 001 do Conselho Municipal Antidrogas que solicita o uso da sala de reuniões da Câmara Municipal para a realização de reuniões do conselho. Ofício nº 437 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso comunicando que o Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000168-6 foi encerrado nesta promotoria. Ofício do Ministério Público encaminhando mandato de intimação para o processo de Ação Civil Pública referente à água pluvial malcheirosa proveniente do Cemitério Municipal. Ofício do vereador Valdir Donizete do Prado que solicita a criação da Galeria dos Vereadores Mirins. E-mail enviado pelo senhor Gilson Roya Ti Rex, endereçado ao vereador Jesu Paulo Araújo que solicita providências quanto ao trânsito com velocidade exagerada nas Avenidas Brasil e Zezé Amaral. Telegramas no Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros. Convite da Academia Paraisense de Cultura para participar da festa de homenagem ao escritor paraisense a realizar-se no Teatro Municipal no dia 04 de junho às 19 horas e 30 minutos. Ofício do Ministério da Educação que informam sobre as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicações nºs 110 e 111 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte 1º que seja notificado o proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. Placidino Brigagão, 1377; 2º que seja feita a limpeza no terreno localizado na Avenida Desembargador Jorge Fontana, ao lado do nº 50. Indicações nºs 112, 113 e 114 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicitam o seguinte, 1º que seja feita a limpeza do mato e canalizada a água pluvial e colocação de bloquetes na Rua Carlos Mumic; 2º que seja patrolada e feito o canal de esgoto nas estradas rurais do Município; 3º que seja construído quebra-molas ou pintura de Pare, como também a colocação de placas sinalizadora na Rua Antônio Pimenta de Almeida, cruzamento com a Rua Geraldo Borges Campos. Indicação nº 115 do vereador Jesu Paulo Araújo solicitando que seja viabilizada a colocação de poste com braço com luminária na Avenida Jorge Abrão Dib 180. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 843 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Monsenhor Hilário Pardini”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, destacou os relevantes serviços de assistência aos enfermos na Santa Casa de Misericórdia, prestado pelo Monselhor e assim como os vereadores Jesu Araújo, Dilma de Oliveira, Walker Américo e Marcos Vitorino e o senhor presidente pediram para subscrever o projeto. O que foi aceito pelo autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 844 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Dr. Álvaro Pelúcio Filho”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma, os vereadores Jerônimo e Walker pediram para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo seu autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 845 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Dulcinéia de Freitas Barroso”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou o extenso currículo da senhora Dulcineia, uma vez que sempre prestou relevantes serviços em hospitais da Capital Mineira, bem como neste Município. Da mesma forma o vereador Marcos Vitorino destacou relevantes serviços que são prestados pela senhora Dulcineia, que tornou a Saúde do Município referente em toda região. PROJETO DE LEI Nº 4.424 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Vicente Rodrigues Neto”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.425 – “Dispõe sobre a construção de quebra-molas ou lombadas em vias públicas”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. Em aparte, a vereadora Dilma destacou a importância do projeto, tendo em vista a grande demanda de construção de quebra-molas visando amenizar a quantidade de acidentes. Continuando a vereadora pediu para assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor que fez referências ao projeto, dizendo que o projeto foi elaborado dando condições ao Executivo, para que atenda o interesse da coletividade. Sugeriu ainda, que fosse enviado ofício à Secretaria de Trânsito sugerindo que fosse colocado radares fotográficos, por ser uma forma de inibir e mudar a cultura dos motoristas. Informou que o projeto foi elaborado sugerindo que fosse de acordo com a legislação. Em aparte, o vereador Valdir sugeriu que os quebra-molas fossem feito com 3 metros de largura e acima dele a faixa de pedestre, conforme estão sendo feitos em outros Municípios. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças indagou o vereador Valdir Donizete do Prado, quanto a Municipalização do trânsito, o que foi respondido que a colocação de radares necessita da municipalização e para isto, deveria haver um pedido desta Casa, para que o Executivo envie o projeto para apreciação desta Casa. PROJETO DE LEI Nº 4.426 – “Institui as Semana do Idoso no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.427 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social, de caráter cultural à Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso, para fins de realização do carnaval 2015”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 4.428 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.349 de 10.08.1995 que dispõe sobre silêncio e emissão de sons urbanos”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 4.429 “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção Social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro para fins de realização da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso 2014”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 4.430 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. o projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.431 – “Dispõe sobre a instituição de data comemorativa no calendário oficial de eventos tradicionais e datas comemorativas no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte Lazer e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 4.432 – “Dispõe sobre alteração do inciso II do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.655 de 14. De junho de 2010 e dá outras providências. (dispõe sobre recolhimento e destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos do Município)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 4.433 – “Dispõe sobre alteração do artigo 26 da Lei Municipal nº 3.764 de 06.06.2011, acrescenta artigos e dá outras providências, (dispõe sobre arborização urbana no Município)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. Pela ordem, o vereador Walker Américo parabenizou a Administração pela iniciativa, tendo em vista que o Município necessita de haver plantio de árvores visando beneficiar a população. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, solicitou que se possível, os projetos de leis nºs 4.428, 4.430, 4.431, 4.432 e 4.433 fossem analisados pelas comissões pertinentes, ainda nesta sessão. Com aprovação do plenário, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para análise aos projetos. Retomada a sessão as comissões pelas quais os mencionados projetos foram encaminhados, emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram colocados em apreciação um a um e foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o presidente, José Luiz Corrêa, pediu vista do Projeto de Lei nº 4.428. Continuando, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou vista no Projeto de Lei nº 4.430, a qual foi concedida. Na oportunidade, o vereador Jesu Araújo também manifestou seu interesse no pedido de vista. Sendo assim a vista foi concedida aos vereadores Walker e Jesu. Prosseguindo, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que os projetos de leis nº 4.431, 4.432 e 4.433 fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade e enviados à sanção. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 842 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Zamira Pinto Barbosa Lemos”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.416 – “Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas, como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para os devidos fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 841 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Emerson Ramos de Mello”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.419 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem início do ano letivo, seminários antidrogas para os alunos da rede municipal de ensino”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.420 – “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.421 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Benedito Resende Pimenta – Didi Pimenta”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.422 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz Bérgamo Sobrinho”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.386 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.417 – “Institui no município de São Sebastião do Paraíso/MG, o Dia Municipal do Combate às Drogas”, de autoria do vereador Marco Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou que todos os ofícios solicitados por este vereador, que serão enviados em nome da Casa, fossem feitos em 3 vias, para uma via possa ser encaminhada ao vereador. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome da Casa, à Empresa de Circular convidando para vir a esta Casa para discutir assuntos que ficaram pendentes deste a última promessa feita nesta Casa por parte da Empresa. Em seguida, solicitou que fosse enviada uma indicação à Secretaria de Saúde, requerendo que fosse disponibilizada uma cadeira de rodas maior destinada aos pacientes obesos que são atendidos no Pronto Socorro Municipal. Em aparte, a vereadora Dilma de Oliveira sugeriu que fosse acrescentado na indicação o pedido de substituição da maca que recebem pacientes no Pronto Socorro, tendo em vista que está muito precária. Continuando, o vereador Marcos foi favorável ao pedido da vereadora Dilma e solicitou envio de ofício à Polícia Militar, requerendo que fosse feita a ronda noturna com mais freqüência, nos bairros Santa Tereza e São Sebastião. Continuando, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse patrolada a Rua Benedito Felício da Costa. Solicitou ainda, envio de ofício à Cemig requerendo reparo nos poste de iluminação na Rua Luiz Arceprite, bairro Morumbi. E finalizando, solicitou envio de uma Moção parabenizando, o Guarda Municipal Milton de Queiroz Silva pelo socorro prestado ao servidor Cidinho, quando foi acidentado no quadro de energia elétrica do Aeroporto. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse feita a limpeza de terrenos que margeiam a antiga ferrovia, no bairro Veneza. Disse que a solicitação foi feita por várias vezes, mas não foi atendido. Em seguida, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse feita a operação tampa buracos nos bairros da parte baixa da cidade, bairro São Judas e os bairros próximos, tendo em vista que muitas ruas estão intransitáveis. Registrou ainda, a necessidade de áreas de lazer para os moradores da parte baixa. O presidente José Luiz Corrêa acrescentou que tem recebido muitas reclamações pela falta da operação tampa buracos, uma vez que é prometida e sempre adiada. Em aparte, a vereadora Dilma reforçou o pedido do vereador José Luiz das Graças e citou os bairros São Judas e Maria Italiana sendo eles, os que têm ruas com mais buracos. A vereadora disse que às vezes chega nas secretarias municipais questionando sobre sua indicação e muitas vezes a indicação não chegou até a secretaria. Sendo assim solicitou que as indicações fossem elaboradas ja com encaminhamento às secretarias pertinentes ao assunto. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças lembrou que ja sugeriu a informatização destas indicações visando acabar com o problema citado pela vereadora Dilma. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento após cumprimentar os presentes, relatou o trabalho feito pela secretaria de Obras, na Rua João Pedro, onde havia um enorme buraco. Na oportunidade, agradeceu o secretário João Picirilo e o servidor Sirley. Continuando, solicitou que fosse enviada uma indicação ao senhor prefeito, requerendo um poste com iluminação no cemitério do Distrito de Guardinha, tendo em vista que houve um fato constrangedor durante um sepultamento. Em seguida, comentou sobre a festa da Congada no Distrito de Guardinha e reforçou o convite a todos para prestigiarem a festa. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo prestou seus agradecimentos ao servidor Sirley, que não mede esforços para atender a comunidade paraisense. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras requerendo que seja construído banheiro público na área central da cidade. Solicitou ainda, envio de ofício ao setor de Obras, requerendo que fosse construída uma cozinha na Rodoviária, para que possa haver um local para refeição. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o servidor Antônio Edson Redrado pelo seu aniversário e comentou sobre o problema que o Sindicato Rural vem encontrando para a realização de festas e registrou que a população que mora nas proximidades não queixam da poluição sonora e sim do mau cheiro que exala naquelas proximidades. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requerendo que seja tomada providência quanto ao mau cheiro exalado diariamente. Em seguida, comentou sobre a lei de lixeira nas calçadas e salientou que há empresa na cidade oferecendo a lixeira conforme demanda a lei. Continuando, comentou sobre o projeto referente ao taxi registrando que está sendo feita várias diligências e conforme o Art. 175 parag. único da Constituição Federal, não há necessidade de haver licitação para Taxistas. Afirmou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação está fazendo estudos ao projeto e em resposta ao senhor presidente, disse que o parecer será apresentado na próxima semana. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o servidor Antônio Edson Redrado pelo seu aniversário e confirmou o convite para o Parlamento Jovem, para amanhã a partir das 15 horas participar do Debate que visa promover a integração de jovens e idosos, bem como, o amadurecimento de idéias. Com relação à Audiência Pública em defesa aos animais, manifestou seu interesse, tendo em vista a grande importância onde haverá a participação de várias ONG´s. comentou ainda sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, que deve sempre ser lembrada a tarefa de preservação para a sustentabilidade. Ressaltou que as Nações Unidas sempre adotam temas importantes e no próximo dia 31 inicia a Semana do Meio Ambiente. Sendo assim fez uma indicação para a Secretaria Municipal da Cultura e Meio Ambiente para que possa incentivar promovendo oficinas com materiais recicláveis. O vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou seu assessor parlamentar Antônio Edson Redrado pelo seu aniversário. Em suas considerações finais, o presidente colocou em apreciação do plenário, para que no próximo dia 12 quinta-feira, a Sessão Ordinária seja às 9 horas da manhã, tendo em vista a abertura da Copa do Mundo, a sugestão foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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