Curta nossa página no Facebook
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 04/12/2017

Aos quatro dias do mês de dezembro de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinicio José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 253/2017 do Inpar - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso encaminhando cópia do balancete de receitas e despesas, como também o Demonstrativo da Dívida Flutuante do mês de outubro de 2017. O presidente, vereador Marcelo de Morais pediu que fosse passada uma cópia do balancete de receita e despesa do Inpar para os senhores vereadores, para ampliar seus conhecimentos do que vem sendo discutido entre os vereadores em reunião ao Orçamento de 2018 com relação à atual situação do INPAR – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Sebastião do Paraíso.  INDICAÇÕES: Indicações nºs 150, 151 e 152 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º que seja feito estudo para que as ruas do bairro Diamantina sejam transformadas em mão dupla; 2º que realize manutenção no Complexo de Lazer San Genaro, Limpeza nos banheiros; Manutenção na Academia ao Ar Livre e conserto em alguns aparelhos que estão quebrados; Presença da Guarda Municipal, para inibir as pessoas que fazem mal uso do local e, Quadra com água empossada, formando lodo, ocasionando escorregões nos Atletas; 3º que programe a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres ou redutor de velocidade, nos seguintes locais de trânsito: Rua Geraldo Marcolini, nºs 400, 800 e 15; Rua Dr. Delfim Moreira, nºs 938, 1180. 1415 e 1800; Rua Pimenta de Pádua, nº 2235; Avenida Oliveira Resende, nº 978; Rua Tiradentes, em vários locais; Rua Pinto Ribeiro, nº 1010; Avenida Wenceslau Brás, nºs 696 e 1538; Rua José Osias de Sillos, nº 63; em frente os seguintes locais:  Santa Casa de Misericórdia, ponto de Ônibus e a Lanchonete Paulista; Rua Samuel Soares, nº 90; Rua Tereza Puccini Marcolini, nº 180; Avenida Zezé Amaral, nº 100 e ao lado do SENAI; Avenida Itália, nºs 1060 e 1250; Rua Stela, nº 909 e Rua Pinto Ribeiro, 127. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.008 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.829 – “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do vereador Ademir Alves Ross. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde, após emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente, vereador Marcelo de Morais informou que o Projeto de Lei nº 4.811 relativo ao Orçamento Municipal de 2018 ficou para ser colocado em pauta na próxima sessão, tendo em vista que as emendas que foram apresentadas, estão sendo analisadas. Da mesma forma há mais projetos que se encontram em diligência, como por exemplo o Projeto de Lei nº 4.812. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula informou que esteve juntamente com o Secretário Municipal de Trânsito e com a engenheira de Trânsito em vários pontos da cidade que necessitam de mudanças e alguns pontos ja foram atendidos, motivo pelo qual registrou seus agradecimentos. Apresentou ainda o valor arrecadado com o trote solidário através do Posto Estoril. Após citar alguns eventos nos quais esteve presente, registrou que está havendo várias reclamações de motoristas que quando vão renovar suas CNH o Dr. João de Almeida solicita um tipo de exame e dependendo do resultado pede para repetir o exame. Disse ainda que o Dr. João para alguns motoristas ele pede outro exame alegando não confiar naquele oftalmologista. Desta forma solicitou que fosse enviado um ofício para a Polícia Civil e para o Detran em Belo Horizonte, pedindo providências com relação ao que ocorre de acordo com as reclamações de pedido de exame de vista na clínica médica. O presidente, vereador Marcelo de Morais alertou para a questão de questionar alguma conduta médica, tendo em vista que a questão é bem complexa. Sendo assim o presidente colocou o pedido do vereador Luiz de Paula em apreciação do plenário, o qual foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores, Jerônimo Aparecido da Silva, Vinicio José Scarano Pedroso, Paulo Cesar de Souza, Maria Aparecida Cerize Ramos, José Luiz das Graças e Ademir Alves Ross. Tendo em vista os votos contrários quanto ao pedido de ofício do vereador Luiz Benedito de Paula, o presidente Marcelo de Morais sugeriu que os ofícios fossem enviados apenas em nome do vereador autor da solicitação. Ainda com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula solicitou um ofício à Nascentes das Gerais requerendo que seja feito uma calçada na lateral da Rodovia BR 265 no trecho entre os bairros Morumbi e Cidade Nova. Solicitou ainda envio de ofício à Copasa requerendo providências quanto a tubulação que está sendo danificada na rua que liga os Bairros Cidade Industrial e Alto Bela Vista. Disse que a tubulação está exposta e danificada com a passagem de veículos. Solicitando pela ordem o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse discutida a questão do atendimento na área da Saúde. Disse que há uma enorme quantidade de reclamações de pessoas que necessitam de exames e também cirurgias. Sendo assim solicitou que fosse agendada uma data para haver uma ampla discussão sobre o assunto, tendo e vista que no final do ano diminui ainda mais o atendimento aos pacientes que necessitam. Acrescentou que está vendo a necessidade de acionar a justiça, em alguns casos específicos em que os pacientes não conseguem realizar procedimentos médicos de urgência. Em aparte, o vereador Lisandro Monteiro registrou que também recebe inúmeras reclamações por falta de atendimento médico e lamentou pelo Município estar em 15º melhor no quesito de atendimento médico. Disse que tem dó dos municípios que estão atrás. O presidente, Marcelo de Morais registrou que deve haver uma preocupação por pare desta Casa, com relação ao pronunciamento nesta Casa, tendo em vista que muitas falas são questionadas e deixam os profissionais insatisfeito, tendo em vista que não conseguem desenvolver suas funções por não terem condições adequadas para o trabalho. Citou como exemplo um médico que atende na UPA, que não tem condições adequadas de trabalho. Acrescentou que esta Câmara faz alguns questionamentos que são válidos, que visam a transparência, como por exemplo o questionamento feito com relação à merenda escolar a atualmente o certame realizado para o transporte público coletivo, sendo que houve uma denúncia por uma empresa, que não participou do certame e mediante o que foi feito iniciou-se uma investigação para certificar se realmente se trata de uma mesma empresa que apresenta dois nomes fantasia, "Pássaro Livre e JN Turismo. Finalizou registrando que agradando ou desagradando sempre vai desempenhar sua função de fiscalizar. O vereador José Luiz das Graças registrou que toda atitude que vem sendo tomada por esta Casa, está sendo possível colher informações que são importantes. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso comentou a realização de uma reunião juntamente com o Superintendente de Ensino e alguns vereadores e esclareceu que a preocupação destes vereadores é com relação ao grau de deficiência de alguns alunos e a inclusão é realmente um grande avanço. Com relação à Lei Orgânica Municipal disse que está fazendo um trabalho positivo para realizar uma revisão e na oportunidade parabenizou a Dra. Maria Salete Santos Caetano e o servidor José Maria Malaguti pelo apoio e colaboração de acordo com seus relevantes conhecimentos. Prosseguindo, solicitou que fosse encaminhado um ofício para a Concessionária Nascentes das Gerais reiterando o pedido feito em Belo Horizonte, para a construção de mais uma Passarela dando acesso aos Bairros Riviera e Belvedere. Disse que a passarela não está contemplada no projeto original. O presidente colocou o pedido do vereador Vinicio em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula sugeriu que a passarela fosse construída nas proximidades do posto de Gasolina. O vereador Sérgio Gomes cumprimentou os presentes e com relação ao Projeto de Resolução nº 1.008 que concede um título honorário paraisense ao Deputado Federal Jair Bolsonaro, sugeriu que fosse enviado um ofício solicitando o agendamento para o recebimento do título honorífico. Em seguida, parabenizou o vereador Luiz Benedito de Paula pelo seu aniversário e manifestou sua satisfação pela inclusão dos alunos que necessitam de cuidados especiais. O presidente vereador Marcelo de Morais disse que foi ouvido o superintendente e professores e posteriormente será ouvido os diretores de escolas e pais de alunos para discutir o assunto e verificar se há suporte para receber os alunos com boas condições. Solicitando pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro convidou a todos para participar da Queima do Alho na cidade de Nova Resende, no próximo dia 10, onde toda renda será revertida para o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira. Comentou ainda sobre o corte da agricultura familiar para os feirantes, que estão culpando vereador e uma reunião deve ser agendada entre os responsáveis e representantes dos produtores rurais para discutir o assunto e o motivo do corte. O presidente sugeriu que fosse enviado um ofício convocando o representante da administração para discutir o assunto. Desta forma colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. Do plenário o vereador Ademir Alves Ross pediu a palavra e registrou as dificuldades que inúmeras pessoas estão passando para receberem atendimentos na Saúde. Lamentou por muitas vezes tentar resolver a questão e não obter sucesso. Nem sempre a resposta pode ser passada para a população e acredita que nem sempre é possível fazer uma política diferente. O presidente, registrou que o vereador Ademir vem sim fazendo uma política diferente e demonstrando interesse pela população de Guardinha e cada vereador vem lutando para que se tenha uma mudança na cultura política e esta Legislatura vem demonstrando que não é igual algumas Câmaras anteriores. Retomando a palavra, o vereador Ademir ressaltou que há algumas obras que são de extrema necessidade e nem sempre são concluídas e o trabalho iniciado é jogado fora, como por exemplo a reforma das estradas rurais. Disse que esta Casa é parceira do Executivo e por isso a opinião de cada vereador deve ser respeitada. O presidente, vereador Marcelo de Morais solicitou que fosse enviado um ofício em nome da Casa ao senhor Prefeito requisitando informações sobre a aplicação de 25% de recursos na Educação. Com relação à Saúde no Município disse que muitas das vezes o cidadão é acomodado, tendo em vista que não há uma participação efetiva, não participam dos interesses da própria população. Citou como exemplo a baixa quantidade de pessoas que acompanham os trabalhos do Legislativo, quando defende os anseios da própria população. Disse que será protocolado nesta Casa, uma projeto de autoria do Executivo que apresenta novos cálculos para revisão do IPTU, mas o mesmo será amplamente discutido entre os vereadores e com a população, para que futuramente não traga enormes prejuízos à população. Desta forma acredita que haverá uma grande participação da população. Continuando, registrou seus cumprimentos ao senhor Juarez oficial de Justiça que recebeu a Comenda Medalha Desembargador Hélio Costa, bem como, ao Dr. Jeferson Torres. Registrou ainda que no próximo dia 7 às 16 horas haverá a reunião para revisão da Lei Orgânica Municipal e finalizando fez um desafio aos senhores deputados estaduais e federais que obtiveram voto neste Município, para que unem suas forças e viabilizem a implantação do IML - Instituto Médico Legal nesta cidade. Disse que pode ser viabilizada uma parceria entre Estado e Município para que seja implantado, tendo em vista que aqui é uma Regional. Salientou que este apelo se faz por conta da dificuldade de familiares para liberação de cadáveres. Pediu então para que cada vereador busque apoio com seus deputados de acordo com cada partido político. Desta forma solicitou que os deputados da região sejam oficiados com assinatura de todos vereadores. Registrou ainda sua lamentação pela forma que a servidora Cristiane Bindewald foi exonerada de seu cargo através do senhor Prefeito. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Norberto da Silva Nunes, Fundador da entidade Renascer para a Vida que após cumprimentar os vereadores convidou os vereadores para participarem da entrega de uma Van da marca Iveco para a instituição Renascer para a Vida no próximo dia 08 de dezembro às 16 horas na Praça da Matriz. Registrou que o veículo Van, foi doado através do Deputado Federal Eros Biondini, deputado que sempre trabalha em prol do serviço social em apoio às famílias. Desejou aos vereadores boa sorte nos trabalhos e finalizou convidando os vereadores para visitar a Instituição Renascer para a Vida. O presidente agradeceu a presença do senhor Norberto desejando sucesso nos trabalhos de sua instituição. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

Voltar

 

Câmara devolve mais R$ 500 mil de duodécimo à Prefeitura

Nesta semana, a Câmara de São Sebastião do Paraíso repassou à Prefeitura mais R$ 500 mil do duodéci...

Pré-candidato ao governo do Estado, Romeu Zema visita a Câmara de Paraíso

A Câmara de São Sebastião do Paraíso recebeu, na tarde de terça-feira, 3, a visita do empresário Ro...

Sessão da Câmara é marcada por homenagens e muita emoção

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso de segunda-feira, 25, foi marcad...

SESSÕES DA CÂMARA AO VIVO
NOSSA CIDADE
MALHA VIÁRIA

 

Vídeo institucional

 

Downloads

 

Sessões anteriores da
Câmara Municipal

 

Vídeos/Audiências

 

Sede da
Câmara Municipal

Nome
E-mail
Enviar

Cadastre-se e receba
as últimas notícias

Copyright © 2014 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445, Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37950-000
Tel: (35) 3531-4770