Aos vinte e um dias do mês de maio de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. vice-presidente Jesu Paulo Araújo, 2º vice–presidente ver. Marcos Antônio Vitorino, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, com ausências justificadas dos vereadores Dilma Aparecida de Oliveira e Jerônimo Aparecido da Silva e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente em exercício convidou o vereador José Luiz Corrêa para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o vereador Jesu Araújo no exercício da presidência, colocou em apreciação do plenário, a ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 181, 182, 183, 184, 185, 186, 190 e 191 do Prefeito Municipal que encaminham respostas aos ofícios nºs 166, 165, 164, 160, 159, 161, 181 e 202/Pres.JAS/2015, referentes às solicitações de vereadores feitas em plenário e aprovadas pelo plenário. Ofício nº 192 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 173/Pres.JAS/2015 referente à realização da Audiência Pública para Segurança Pública. Ofício nº 193/2015 que solicita a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 4.501 - Autoriza a transferência de imóvel doado à empresa Transportadora Jóia Ltda., para a empresa Serbom Comércio e Serviços de Bombas Injetoras Ltda. O vereador Jesu Araújo no exercício da presidência, atendeu a solicitação e retirou o projeto de pauta. Ofício nº 194 da Prefeitura Municipal, que em referência ao Projeto de Lei nº 4.494 encaminhando o mata que estabelece os limites do Perímetro Urbano. Ofícios do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. Ofício nº 016/2015 da Ameg convidando para participar de uma reunião onde será debatido os temas de Reforma Política. E-mail encaminhando pelo chefe de Gabinete da secretaria de Estado de Governo, informando que foi solicitado à Setop, especial atenção no sentido de viabilizar a execução das obras reivindicadas no ofício nº 155/Pres.JAS/2015. Ofício da Comissão Especial de Inquérito, instaurada pela Portaria nº 012/2014, que solicita prorrogação no prazo para conclusão dos trabalhos. O presidente em exercício deferiu o pedido da Comissão Especial de Inquérito. INDICAÇÕES: Indicações nºs 084 e 088 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja feita a manutenção na iluminação do poste existente na rua José Pereira dos Santos, 160, bairro Alto Bela Vista II; 2º solicito a Vossa Excelência a liberação do repasse das subvenções às entidades sociais e filantrópicas de nosso município. Salientou que estamos no meio do ano, essas entidades estão necessitadas de recursos para atender, principalmente aos mais necessitados. Indicações nºs 085 e 086 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja tapado com urgência os buracos existentes na rua Alberto Araujo, bairro Jardim das Acácias, conforme foto anexo, pois está causando transtornos aos motoristas; 2º que sejam tampados os buracos existentes na rua Zulica Amaral, bairro Jardim das Acácias, conforme foto anexo, pois está causando transtornos aos motoristas e na rua São José, bairro Vila Santa Maria. TRIBUNA LIVRE: Foi concedido o uso da tribuna ao senhor Rildo Domingos da Silva, presidente do INPAR, com objetivo de sensibilizar os vereadores pelo atraso no pagamento aos aposentados e pensionistas. Com a presença de alguns servidores municipais aposentados, o senhor Rildo informou que na presente data faria o pagamento a quem ganhava até R$ 2.200,00 com recursos de uma compensação previdenciária. Acrescentou que o pagamento dos aposentados se encontram em atraso há 2 meses. Apresentou uma liminar judicial que determina que o Instituto envie a Prefeitura, até o dia 10 de cada mês, uma planilha com os valores a serem repassados. E a liminar determina que todo dia 20 de cada mês será feito o repasse para o instituto o valor constante da planilha apresentada. A atual administração deve aos aposentados hoje, 21 de maio, a quantia de R$ 1.460.388,90. Desta forma, pediu para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação forneça um parecer referente a estas ações do Executivo Municipal, objetivando saber se está realmente cumprindo a legislação, onde citou algumas leis que não estão sendo cumpridas. Pediu ainda, um parecer da Comissão de Direitos Humanos, respondendo se o caso desrespeita os direitos dos aposentados e pensionistas. Continuando, pediu um parecer contábil, para saber se o Executivo está cumprindo com o orçamento aprovado por esta Casa. Solicitou que os vereadores obedeçam a Lei Orgânica do Município e fiscalizem o prefeito visando que esta situação não se repita mais. O presidente Rildo explicou que os aposentados vem recebendo de forma parcelada porque é assim que a Prefeitura tem passado os recursos. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças, disse que a responsabilidade do Executivo é repassar os recursos para pagar os aposentados. Registrou que sem o repasse fica impossível que o Inpar cumpra com seu dever. Ressaltou que a distância das datas de deposito é muito grande e os aposentados ficam pagando juros de suas contas e ainda sendo taxados como mal pagadores. O vereador Sérgio Aparecido Gomes disse que sempre defendeu os aposentados e servidores ativos, mas atualmente se vê que a situação não tem mais jeito. Sugeriu que todos os vereadores vão até o senhor prefeito cobrar a resolução dos fatos. O presidente em exercício, vereador Jesu Paulo Araújo informou que a Câmara não tem poder de emitir os pareceres solicitados por Rildo, mas colocou a Casa a inteira disposição para que possa haver uma reunião com o Prefeito visando chegar a um denominador comum. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa salientou que não acredita que a Prefeitura não tenha dinheiro e legalmente a Câmara tem como apurar a situação. Lamentou, por falar que o executivo está pagando parcelado, o que é mentira e infelizmente foi iniciada uma CPI contra o Inpar, sendo que o Executivo não obedece nem o Juiz, isto é um absurdo, disse ele. O vereador Valdir Donizete do Prado, líder do senhor Prefeito, recebeu a informação pelo presidente Rildo, de que o repasse de compensação previdenciária foi no valor de R$ 350 mil e informou ao senhor Rildo que a Comissão de Finanças, não tem competência para emissão de parecer conforme solicitado, mas é de responsabilidade dos vereadores se reunirem com o prefeito e verificar o que foi solicitado. Disse que a situação do Inpar é séria, uma vez que a dívida vem sido compensada através de repasses e certamente a administração vai chegar ao final com uma dívida bem menor. Salientou que não há o que fazer quanto há decisão judicial e por isso, o vereador Valdir pediu a Rildo que fizesse um ofício fazendo as solicitações aos 10 vereadores. Da tribuna, o senhor Rildo não manifestou favorável à sugestão do vereador e finalizou informando que os ofícios serão enviado às Comissões. O presidente agradeceu a presença do senhor Rildo e frisou que o que for dever desta Casa, será feito com relação ao fato. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor “Juvêncio Geraldo de Moura”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 903 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Luiz Carlos Machado Rodrigues”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 898 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Renato Barbosa Andrade”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 899 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Mário Coelho Souza”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 900 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Antônio Severino da Cunha”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi Aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 901 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Ricardo Alexandre dos Santos”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.506 – “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Todas as Comissões Permanentes emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados por unanimidade respectivamente. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.515 – “Dispõe sobre a proibição de comércio de veneno denominado organosforado arbamato, conhecido por “Chumbinho”, no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.518 – “Corrige nome de donatário constante da relação integrante do art. 1º da Lei nº 3.444 de 17 de dezembro de 2007”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.460 – “Institui o Plano Municipal de Mobilidade (PLAMOB) no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com vista ao vereador José Luiz Corrêa, que repetiu o pedido de vista, a qual foi concedida pelo presidente em exercício. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças alertou os vereadores para alguns artigos que constam no projeto, com relação a possíveis cobranças de taxas, que geram custos para a população. PROJETO DE LEI Nº 4.510 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Achileu Braghini”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado e enviado a sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.511 – “Denomina a Rua E do Residencial Riviera de Rua Regis Antônio Formágio”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.513 – “Dispõe sobre doação de imóvel, (José Miguel de Melo)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.514 – “Da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.162 – (Cria e dá nome de Profª. Hilda Borges Pedrosa a Escola no bairro Veneza)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o vereador Jesu Paulo Araújo no exercício da presidência colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.494 - "Estabelece limites do perímetro urbano para fins estatísticos da cidade de São Sebastião do Paraíso", de autoria do Executivo Municipal. O vereador José Luiz das Graças salientou que havia pedido vista no projeto por não ter tido o conhecimento do mata que estabelece os limites e por isso fez a solicitação do mapa, o qual só chegou a esta Casa nesta data, comentou sobre as limitações do Município, uma vez que as ETES, de tratamento de esgoto, podem sofrer as conseqüências, quanto ao perímetro urbano, uma vez que há uma distância estipulada pela Copasa por não poder ser construída muito próxima da cidade. Da mesma forma solicitou que fosse enviada um ofício indagando sobre a questão. O vereador José Luiz Corrêa votou contrário ao projeto por não ter tido conhecimento do mapa que determina os limites no perímetro urbano. O projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Corrêa e foi enviado à sanção. O presidente em exercício colocou a solicitação do vereador José Luiz das Graças em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Em seguida, o presidente em exercício, frisou que o Projeto de Lei nº 4.501 foi retirado de pauta conforme solicitação do senhor prefeito, autor do projeto. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Ailson Aparecido do Nascimento parabenizou o presidente em exercício pela condução dos trabalhos e cumprimentou todos os presentes. Em seguida, comentou sobre a tradicional festa das congadas que haverá no Distrito de Guardinha, com apoio da Prefeitura e Câmara Municipal. Continuando, salientou que há um problema quanto a falta de policiamento no Distrito, principalmente no dia das festividades que serão nos dias 30 e 31 de maio e 6 e 7 de junho, que haverá um encontro de Companhias de Santos Reis. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Policia Militar, bem como, à Polícia Civil requerendo apoio no policiamento nas referidas datas. O vereador Jesu no exercício da presidência colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa lamentou a situação dos aposentados que não recebem e passam grandes dificuldades por isso. Disse que a culpa é somente do Executivo que tenta transferir esta culpa. Em seguida, comentou sobre os cortes de árvores na Praça Inês Ferreira Marcolini, que são totalmente desnecessários. Informou que fez uma solicitação ao Meio Ambiente para que pudesse explicar a autorização e de acordo com a resposta a lei mencionada na resposta não existe. Sendo assim, foi enviada a resposta e fotos das árvores cortadas ao Promotor do Meio Ambiente. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento com relação ao pronunciamento do vereador José Luiz, solicitou que fosse encaminhado um ofício a Iara, secretária de Meio Ambiente requerendo informações sobre a existência desta Lei. O presidente em exercício, vereador Jesu colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. Com a palavra, o vereador José Luiz Corrêa ressaltou que é favorável à construção de estacionamento, mas sem causar danos ao meio ambiente. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças, atendendo pedidos dos moradores da Rua Henrique Tondinelli, solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo cópia da pesquisa realizada com moradores da referida rua, para a mudança de mão da via. Solicitou ainda, envio de ofício em nome da Casa ao órgão competente pedindo informações sobre as creches com relação aos convênios. O presidente em exercício colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou da escritora do Jornal do Sudoeste, para que fizesse a correção na matéria publicada quando foi colocado que a Comissão de Ética que apresentou relatório sobre o Inpar, o que na verdade é a Comissão Especial de Inquérito que apresentou o relatório. Com relação à realização da Feira do Braz, a pedido dos comerciantes, se manifestou contrário tendo em vista que prejudica o comercio local, além de levar o dinheiro embora, mas lamentavelmente há uma sentença judicial para que seja realizada. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa disse que a lei que regulamenta a realização da feira está sendo desrespeitada e pode haver uma reversão, tendo em vista que a Acissp entrou com recurso na justiça. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o recurso enviado para Paraíso, através de uma emenda parlamentar do então deputado Geraldo Thadeu destinado aos bairros São Francisco e Vila João XXIII. Em seguida, solicitou envio de ofício ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito e também para o senhor Prefeito, requerendo que fosse tomada providências no sentido de disponibilizar uma linha de circular dos bairros Santa Tereza, São Sebastião e Jardim da Acácias para o Pronto Socorro. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Executivo, requerendo que fosse enviada uma cópia do contrato firmado entre a Empresa prestadora de serviços de manutenção na iluminação pública com o Município. O presidente em exercício colocou as solicitações dos vereadores Sérgio e Ailson em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O vereador Marcos Antônio Vitorino pediu a palavra e solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento competente requerendo que seja providenciada a substituição da lâmpada queimada no poste da Rua José Herculano de Melo nº 95, uma vez que foi feito o pedido, mas foi trocada outra lâmpada da rua. Com relação a emenda parlamentar citada pelo vereador Sérgio, o vereador Marcos lembrou de quando buscou recursos para a cidade e houve a conquista desta emenda para o bairro. Prosseguindo, comentou sobre a licitação para aquisição da Patrulha Agrícola, que está prestes a ser realizada, fruto de um trabalho realizado através da reivindicação deste vereador. Finalizando, solicitou envio de uma indicação ao Executivo, requerendo que fosse tampado o buraco existente na Rua Stela com a Rua Ione Carina. Com relação aos aposentados o vereador Marcos se manifestou solidário e registrou que deve ser tomada uma atitude urgente para que o problema não fique se repetindo mensalmente. O presidente em exercício colocou as solicitações do vereador Marcos em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.