Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro,vice-presidente vereador Ademir Alves Ross, secretária vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças,  Luiz Benedito de Paula,  Marcelo de Morais, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso,  e com a ausência justificada do vereador Paulo César de Oliveira, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º período de 2019 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com a seguinte errata realizada pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos: Onde se lê: Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos deu início a sua fala parabenizando o senhor Luiz Antônio Silva e o Centro Bezerra de Menezes que de forma voluntária colaboraram com a reforma da Igreja Nossa Senhora do Sion. Leia-se: Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos deu início a sua fala parabenizando o senhor Luiz Antônio Silva que arrecadou verba para a reforma do teto da Igreja Nossa Senhora de Sion, a também parabenizou a realização do jantar italiano, que teve sua renda revertida para o Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes. Onde se lê: [...], pois muitas vezes o serviço é realizado sem um estudo técnico e por fim acaba deteriorando-se brevemente. Leia-se: [...], pois é necessário se atentar às normas técnicas de utilização da massa asfáltica, para que essa não acabe deteriorando-se precocemente. Continuando, a secretária procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso para participar da "5ª Caminhada Movimento Maio Amarelo"; Convite de Ademir Alves Produções e Grupo Diário de Cultura para a apresentação do espetáculo teatral, Um Morto no Velório; Ofício nº 504/2019-ma da Promotora de Justiça, doutora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, em referência ao arquivamento Notícia de Fato n.º MPMG-0647.19.000247-5; Em aparte, o vereador Marcelo de Morais quis deixar registrado sua insatisfação com a denúncia feita pelo senhor Nilson, proprietário da empresa Central Park, junto ao Ministério Público de Minas Gerais, contra o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro. O vereador afirmou ainda que sabe como é ser perseguido e que espera que o presidente tome providências judiciais cabíveis. Por fim, Marcelo de Morais solicitou à Comissão responsável por analisar o veto do projeto que trata sobre o contrato com a Central Park que verifique, com especial atenção, se a cobrança pelo serviço de área azul poderia ser realizada antes da municipalização do trânsito, e também quando efetivamente foi estabelecida essa municipalização. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, no mesmo sentido,  corroborou as palavras do vereador Marcelo de Morais e afirmou ainda que os vereadores tem imunidade para votar da forma como acreditam ser melhor para a população, a final, completou o vereador, os parlamentares representam a vontade do população. Por fim, o vereador Jerônimo disse ser a favor da cobrança e reconhece o benefício que o serviço traz à população, porém, esse serviço oferecido pela Central Park não comporta a demanda da cidade e prejudica a população. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais disse que o numero reduzido de funcionário aparenta ser proposital, com a finalidade de haver a notificação pelo não pagamento. Em aparte, Luiz Benedito de Paula corroborou as palavras do vereador Marcelo de Morais. O presidente Lisandro José Monteiro afirmou que houve a abertura para o diálogo por parte da Casa com o proprietário da empresa Central Park, na tentativa de esclarecer e solucionar os problemas em relação ao serviço da Área Azul, porém não houve sucesso. Ofício nº 039/CFJL/2019 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre a entrega da a Ata da 14ª reunião da Comissão de  Finanças, Justiça e Legislação; Requerimento de Providências  do senhor Ricardo Alexandre Menossi devido a liberação de "fumaça tóxica" e produção de barulho da Fábrica de Laticínios Gonçalves Salles SA; Ofício Nº 507/2019 - ma da Promotora de Justiça, doutora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, sobre Procedimento Preparatório n. MPMG-0647.19.000545-4, aberto para apurar possível irregularidade/improbidade administrativa decorrente do recebimento/pagamento de adicional de periculosidade por guardas municipais que trabalham no setor administrativo. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que acredita ser justo o recebimento de adicional de periculosidade por guardas municipais que trabalham no setor administrativo, segundo ele, esse adicional faz jus pois a periculosidade é inerente à função de guarda municipal, independente do local em que é alocado. Além disso, prosseguiu o vereador, se contrário ao posicionamento da Casa, o Poder Executivo tem diferentes ferramentas jurídicas para dar prosseguimento ao projeto, porém é um direito dos vereadores, garantido pela Lei Orgânica e pela Constituição, a imunidade para posicionar-se em relação aos projetos que chegam à essa Casa,  sem interferência dos demais poderes. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, junto ao jurídico da Casa, analisou de maneira detalhada o projeto de lei e, a baseado nesses estudos, apresentou o parecer sobre o projeto. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que não irá votar em projeto de lei que afasta o direito do cidadão, do idoso e dos servidores, ainda que venha a ser taxado de populista. Marcelo disse ainda que está tranquilo em relação ao seu posicionamento diante de projetos de lei como esse em questão. Além disso, prosseguiu o vereador, o Ministério Público não pode interferir e intimidar a maneira como cada vereador vota as matérias, e que tudo que acontece nas sessões estão registrado em Ata. Por fim, o vereador Marcelo de Morais disse que não irá se intimidado pelo Ministério Público e que acredita que esse tipo de situação faz com que as instituições percam a credibilidade da população. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças afirmou que essa Casa é um casa de lei e que além de se preocupar com a matéria do projeto de lei em si, a Casa deve preocupar-se também com a vida das pessoas. Nesse caso, prosseguiu o vereador, a Casa achou prudente que um guarda municipal, pelo simples fato de transitar fardado, receba o adicional de periculosidade, visto que, assim como os policiais militares, os guardas municipais zelam pela ordem de toda população e não são bem vistos pelos criminosos. Por outro lado, caso haja o entendimento que tal dispositivo é contrário à Constituição Federal, o Poder Executivo tem a prerrogativa retirar o adicional sem a necessidade da matéria transitar pela Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que em conversa com o procurador Nilo Kazan, na reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foi informado que, caso o projeto fosse arquivado, o Poder Executivo faria um Decreto Legislativo. Então, concluiu o vereador Marcelo, não há a necessidade da Câmara Municipal votar a matéria em questão. Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro, comentou que esteve em reunião com a doutora Manuella, junto ao departamento jurídico da Casa, e que a doutora afirmou que o projeto deveria ter ido ao Plenário por se tratar de Lei Complementar. Além disso, prosseguiu o vereador, a Promotora de Justiça disse que a Câmara Municipal está sendo muito populista. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que ninguém reconhece e agradece os esforços que a Câmara fez, nesses últimos dois anos e meio, nos quais foram devolvidos aos cofres da prefeitura a quantia de aproximadamente cinco milhões de reais, referente à devolução do duodécimo desta Casa. Em aparte, o vereador Luiz de Paula disse estar do lado dos cidadãos e da guarda municipal. Nesse momento o presidente informou que as entregas e as moções serão realizadas na última sessão ordinária deste período. Continuando, o presidente solicitou ainda que os vereadores que desejarem prestar essas homenagem deverão apresentá-las até a sessão do dia dez de junho, para que haja tempo hábil para sua preparação. Após a fala do presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso solicitou a utilização da Tribuna e foi prontamente atendido. Já na Tribuna, o vereador Vinício Scarano apresentou alguns slides no PowerPoint com o tema "Gestão Pública. Qual a nossa MISSÃO?". Durante a apresentação, o vereador comentou sobre os princípios que norteiam a atuação das pessoas envolvidas com a administração pública, o LIMPE, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, foi apresentado também a missão do grupo Política com Queijo, que é um movimento de capacitação, articulação e coalizão para vereadores e líderes mineiros focado na transparência e respeito ao dinheiro público. Segundo o vereador, o grupo Política com Queijo estabelece algumas tarefas legislativas a serem seguidas, uma delas é apresentação de proposições com matérias pertinente a proposta do grupo. Tal propositura e essa já está inclusa na pauta dessa segunda-feira, em forma de  projeto de lei de autoria do vereador Vinício Scarano sobre o a ficha limpa e requisitos para nomeação e exoneração de cargos e funções de livre nomeação. Por fim, o vereador justificou a propositura do projeto de lei, destacou ainda que os gestores e responsáveis pelas verbas públicas devem respeitar a sociedade e utilizar o dinheiro público com responsabilidade e com consciência. O vereador Vinício José Scarano Pedroso, então,  agradeceu o presidente pela utilização e encerrou sua apresentação.; INDICAÇÕES:  INDICAÇÃO Nº 020/JLG/2019  do vereador José Luiz das Graças solicitando ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize reparos e melhorias e também a continuação do calçamento na Rua Ítalo Nicolini, bairro Jardim Independência; INDICAÇÃO Nº 021/LJM/2019 do vereador Lisandro José Monteiro solicitando ao Prefeito Municipal que determine ao órgão competente que seja autorizado até 2 horas de serviço de máquina em propriedades rurais particulares, desde que seja disponibilizado o óleo combustível pelo proprietário e que a máquina já esteja realizando serviço nas adjacências dessas propriedades. Em aparte, o vereador Ademir Alves Ross informou que está em processo de preparação um projeto de sua autoria muito semelhante a essa indicação que será enviada ao Executivo. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou as indicações requeridas em apreciação em plenário e serão enviadas em nome da Casa. Nesse momento, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse enviada em nome da Casa uma Moção de Reconhecimento ao senhor Ricardo Amador dos Santos, Ricardo "Bibi"  pelo trabalho realizado no campeonato amador "quarentão". O presidente Lisandro José Monteiro colocou a Moção de Reconhecimento requerida em apreciação em plenário e será enviada em nome da Casa; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4951 que "Estabelece a ficha limpa e requisitos para nomeações e exoneração de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso." do  vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis;  PROJETO DE LEI Nº 4952 que "Institui, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências" da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos agradeceu a presença da doutora Lidiane Campo Baldo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, e informou que esteve em reunião com a doutora Lidiane, com doutor Flávio, da Defensoria Pública, e com representantes e pais de pessoas com autismo, a fim de avaliar se esse projeto de lei, que está em pauta nessa data, contempla as necessidades desse grupo de pessoas. Hoje, continuou a vereadora, esse projeto está sendo apresentado e ao ser aprovado trará mais responsabilidade aos órgãos públicos e oferecerá ao cidadão com autismo e seu responsável mais meios para garantir seus direitos na sociedade. Em aparte, o vereador Vinício Scarano parabenizou a vereadora pela iniciativa do projeto, disse que no inicio do ano, em reunião com pessoas envolvidas com o tema inclusão, foi formatado um instituto com o nome INCLUA. Segundo o vereador, esse instituto fará uma apresentação para as empresas no dia cinco de junho, na Câmara Municipal. Por fim, o vereador solicitou à vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que também assinasse o projeto de lei, o que foi prontamente atendido pela vereadora. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes também parabenizou a vereadora pela iniciativa e destacou a importância e relevância do projeto para os munícipes. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais também parabenizou o projeto de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, destacou a necessidade de reconhecer o trabalhos das pessoas envolvidas por essa causa e por tantas outras relacionadas à inclusão social. Marcelo, então, solicitou à vereadora que pudesse assinar o projeto, o que foi prontamente atendido. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças pediu permissão para também assinar o referido projeto de lei, o que foi prontamente atendido. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4953 que "Denomina a praça localizada de frente a Casa Da Cultura com a rua Dr. João Caetano na Vila Mariana de Praça Prefeito Dr. Sebastião Pimenta Montans."  da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4918 que "Institui o programa de incentivo à sustentabilidade urbana, denominado "IPTU SUSTENTÁVEL", que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética."  do vereador Vinício José Scarano Pedroso A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer  favorável com proposta de emenda modificativa. Em aparte, o vereador parabenizou o trabalho da Comissão, e afirmou espera que o projeto siga os trâmites sem nenhum problema. O parecer foi APROVADO e estará em pauta para a 1ª votação; 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4941 que "Altera a Lei 4518 de 06.06.18 que autorizou o Poder Executivo municipal a criar O Conselho Municipal De Política Cultural De São Sebastião do Paraíso e dá outras providências."  do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O parecer foi APROVADO e estará em pauta para a 2ª votação; PROJETO DE LEI Nº 4945 que "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Terezinha De Souza Bonacini" do vereador Jerônimo Aparecido Da Silva. O projeto foi APROVADO e será enviado à sanção; PROJETO DE LEI Nº   4946 que "Altera a Lei Nº 4569 que denomina o CMEI - Centro Municipal De Educação Infantil em funcionamento no prédio do SESI de CMEI - Carolina Mumic Sofiatti." do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi APROVADO em primeira e segunda votação por unanimidade e será enviado à sanção; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1034 que "Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Carlos Brasil Santos Junior" do vereador Ademir Alves Ross. O projeto foi aprovado e será enviado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu os seguintes ofícios: 1) ao Executivo que determine à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que  encaminhe cópia da prestação de contas relacionadas ao Programa Brasil Carinhoso, referente aos últimos três anos; 2) ao Executivo que determine o envio da relação dos valores que foram cancelado antes da próxima Audiência Pública Quadrimestral; 3) ao Executivo reiterando o Ofício nº480/2018 no qual solicita que sejam encaminhadas a esta Casa cópias das Notas Fiscais emitidas pela empresa JKAR LTDA - ME, emitidas em nome da Prefeitura Municipal, nos últimos 12 meses; 4) ao Executivo reiterando o ofício nº036/Pres. LJM/2019 que requisita cópia de todos os procedimentos licitatórios das compras de medicamentos para as demandas judiciais no ano de 2018; 5) ao Executivo reiterando ofício nº 102/ Pres. LJM/2019 que requisita de Vossa Excelência, relação informando os nomes e valores dos 50 (cinqüenta) maiores devedores de tributos e taxas municipais, registrados em "Dívida Ativa"; 6) ao Executivo reiterando o Ofício nº 423/ Pres.MM/2018  que requisita informações sobre o Decreto Municipal 5.187, de 10/08/2018 que “cancela empenhos inscritos em restos a pagar dos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 e dá outras providências. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que estão abertas até nesta data duas CPP em desfavor do Prefeito Municipal, uma por não responder os ofícios a essa Casa e outra  em relação aos Honorários Sucumbenciais. Com a palavra novamente, Marcelo de Morais requereu que fosse enviado ofício ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Saúde que nos informe quais os critérios que são considerados para a realização de parto cesariana ou parto normal na Santa Casa de Misericórdia, e disponibilize todo trabalho de investigação por parte da Secretaria de Óbitos em recém-nascidos através do comitê de investigação de óbitos materno infantil.  Segundo o vereador, há reclamações de que, apesar de se preconizar o parto normal, estão dificultando a realização do parto cesariana na Santa Casa de Misericórdia. Em aparte, o vereador Vinício Scarano solicitou que esse ofício fosse enviado em nome da Comissão de Educação e Saúde. Por fim, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse enviado uma Moção de Pêsames à família do senhor Darci Ferreira, pai do servidor desta Casa, Abdu Ferreira. Em aparte, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos  comentou sobre a escolha do senhor Darci por ser um doador de órgão, disse que conhece de perto o drama de pessoas e familiares que depois de muita espera recebem órgãos doados e que, apesar da dor de uma família, outra família tem a oportunidade de reviver e seguir seu caminho. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que a Moção fosse enviada em nome da Casa, e relembrou alguns momentos de sua vida que compartilhou com o senhor Darci. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Nesse momento, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva requereu que fosse enviado um ofício ao Executivo solicitando que providencie a regularização das escrituras dos imóveis situados nos bairros João XXIII, Vila Muschioni, Vila Conserva e Distrito de Guardinha, a fim de atender aos anseios dos proprietários que ainda não a possuem. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paulo iniciou sua fala requerendo os seguintes ofícios: 1) que fosse reiterado o Ofício nº 195/ Pres.MM/2017; 2) ao Executivo que determine ao órgão competente que realize a manutenção no telhado da Escola Municipal Roque Scarano, no bairro Rural dos Marques. Segundo vereador, a manutenção se faz necessária pois apresenta várias telhas quebradas, causando alagamento dentro da escola, bem como a falta de telhas em outros lugares; 3) ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Obras Públicas que realize a operação tapa buracos na Av. João Pereira de Souza; 4) ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que realize a implantação de sinalização de trânsito "PARE" horizontal ou vertical nos seguintes locais:Jardim Canadá; Bairro Itamarati; Parque Belvedere; Jardim Alvorada; Jardim Diamantina; Bairro São Judas Tadeu; Av. Dr Pedro Bueno Jr nos dois cruzamentos com a Av. Vivaldo Gonçalves do Nascimento - Jardim Mediterranêe; Rua Julio Símaro esquina com a rua Antonio Caetano de Paula - Santa Tereza; Av. Benevenuto Candiani cruzamento com a Av. Sebastião Evangelista Barbosa atrás da Igreja San Genaro; Rotatória da rua La Salle com a Av. Wenceslau Bráz; Jardim Mediterranêe entre a Av. Zezé Amaral e o Fórum; Rua Felício Giacchero cruzamento com a rua São Judas Tadeu e; Rua Antonio Roque Martins e rua José Extremes no bairro São Judas Tadeu; 5) ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que seja transformada em mão dupla a rua José de Bello,  desde a rua Alferes Patrício até a rua São Luiz. Ocorre que a rua Alfredo Fidelis Marques está impedida  desde a rua Alferes Patrício até a rua Geraldo Marcolini e com a mudança para mão dupla, o trânsito fluirá bem melhor trazendo benefícios aos usuários desta via; Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro,  comentou sobre a situação de abandono deste local. Novamente com a palavra, o vereador Luiz de Paula exibiu uma matéria do Jornal do Sudoeste que mostra o risco de acidente no trânsito devido a algumas caçambas danificas ou sem fita refletivas  pelas ruas do municípios, e que, segundo o vereador, já foram enviados vários ofícios ao Executivo denunciando esse problema. Por fim, o vereador Luiz de Paula comentou sobre a matéria da TV Sudoeste na qual a prefeitura recebe carros e ambulâncias para o atendimento aos munícipes. Segundo o vereador, apesar da matéria estar sendo exibida agora, a prefeitura recebeu esses veículos no dia onze de janeiro, e, diferentemente do que alguns acreditam, não chegou mais veículos para a prefeitura nesse mês. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala requerendo que fossem enviados os ofícios referente à denúncia sobre a situação das ruas realizada por ele em exibição por vídeo, em plenário da sessão ordinária do dia vinte de maio. O vereador requisitou, então, o reparo e melhorias nas seguintes ruas: Rua Jaime Batista da Silva (Jardim das Acácias); Rua Carlos Marques de Oliveira (Residencial Santa Teresa); Rua Julio Simaro (Residencial Santa Tereza); Rua Hélio Alves de Figueiredo (São Sebastião); Rua António Salviano de Paula (São Sebastião); Rua Vereador Alfredo Ribeiro Alves (Bairro Maria Italiana); Rua Alvino Paulino da Silva (Bairro São Francisco); Rua João Rodrigues da Silveira (Bairro São Francisco); Rua Elisa Borges da Cunha (Bairro São Francisco);  Rua Dr. Rubens Vieira Reis (Bairro Veneza); Rua Carlos Martins (Jd. Itamarati); Rua Reinaldo Cavalini (Jd Itamarati), além dessas, requisitou o urgência o asfaltamento das rua Carlos Martins e rua Reinaldo Cavalini, no bairro Jardim Itamarati.  O vereador ainda comentou sobre a inércia no andamento da segunda etapa do asfaltamento nos bairros  Cidade Industrial e Jardim Itamarati, e requereu que fosse reiterado o Ofício nº 216/ Pres.MM/2018, que solicita informações sobre o assunto. Além desses, o vereador requereu que fossem enviados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo, solicitando que fossem criados lugares para o despejo regular de entulhos em diferentes pontos do município. Segundo o vereador, devido à distância e ao alto custo, os munícipes de baixa renda despejam entulhos em lugar irregulares, causando transtorno aos moradores próximos a esses locais; 2) Convidando o Gerente Geral da Caixa Econômica, para participar da Reunião Ordinária, a realizar-se no próximo dia 3 de junho, a partir das 19:00 horas, a fim de apresentar os produtos e serviços oferecidos pela Caixa Econômica Federal. 3) ao Executivo, para que determine ao setor competente  a limpeza da área no final da Rua Júlio Simaro, bairro Santa Tereza, que liga ao Jardim Diamantina. Nesse momento, o vereador José Luiz das graças comentou sobre os problemas em relação a dificuldade de travessia de pedestres pela rodovia, para ter acesso à alguns bairros do município, e que, por falta de passarelas, torna o trajeto extremamente perigoso, dentre eles o Belvedere, Morumbi, Jardim das Acácias e Santa Tereza. O vereador solicitou, então, que fosse exibido um vídeo que apresenta os perigos enfrentados pelos munícipes que precisa fazer essas travessias diariamente. Após a exibição do vídeo, o vereador José Luiz da Graça comentou sobre o planejamento necessário que prenuncia à criação de um bairro e consequentemente as suas vias de acesso, o que, segundo ele, não houve, pois o bairro foi criado e não foi realizada nenhuma obra no sentido de facilitar o acesso dos moradoras ao bairro. Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro, comentou sobre as constantes promessas de melhorias que deputados e secretários de diversas áreas fazem e que nenhuma delas saem do papel. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais alertou a população sobre as obras que são realizadas em períodos próximos às eleições com o intuito de ludibriar os eleitores. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Em aparte, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre o seminário promovido pela Prefeitura Municipal com o tema "Fraternidade e Políticas Públicas" do qual o vereador será palestrante e apresentará o tema "Importância da participação popular nos atos de política pública". Além disso, o vereador comentou sobre a situação do quarteirão da rua Alfredo Fidelis Marques, que está intransitável e que agora, passado o período chuvoso, já é possível iniciar os reparos necessários para garantir a fluidez do trânsito no local. Por fim, o vereador requereu que fosse enviado um ofício ao Executivo solicitando que encaminhe as seguintes informações: a) das exonerações realizadas em 2017, 2018 e 2019, quais foram pagas e quais não foram pagas, caso houver? b) Enviar a relação dos servidores exonerados em 2017, 2018 e 2019. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala afirmando sua satisfação por ter apresentado em plenário o projeto de lei sobre o autismo. Cidinha comentou que de acordo com pesquisas, um a cada sessenta e oito crianças apresenta algum grau de autismo e que no Brasil o número total é de aproximadamente dois milhões de pessoas. A vereadora disse que o projeto é uma transcrição e adaptação da Lei Federal 12.764/12 a fim de aproximar a regulamentação ao patamar municipal e garantir direitos de pessoas autistas e seus familiares. Continuando, a vereadora parabenizou o prefeito do município de Colatina, Sérgio Meneguelli, por receber o troféu "Notable Brazilian Awards" em Nova Iorque, e requereu que fosse enviada uma Moção de Congratulações ao prefeito que se destaca pela maneira como administra a sua cidade, participando ativamente de várias obras e ações. A vereadora Cidinha comentou também sobre a festa no distrito de Guardinha que ocorreu no último domingo (26), e sobre a cobrança de uma moradora do distrito que disse à vereadora que o prefeito se comprometeu em realocar para o distrito duas varredoras de rua e que até o momento não havia cumprido a promessa. Por fim, Maria Aparecida Cerize Ramos disse que também recebeu a reclamação de uma cidadã sobre a situação da rodoviária municipal. Segundo a vereadora, em visita à rodoviária, percebeu que, apesar dos banheiros estarem limpos, não havia sabonetes e papel higiênico. A vereadora procurou então a Guarda Municipal que a relatou que os papeis higiênicos são constantemente furtados do banheiro e que já há a previsão de solucionar o problema com a instalação de grades no local. Além disso, foi relatado também que a Guarda Municipal trabalha no local vinte quatro horas por dia, com exceção ao horário de saída e entrada nas escolas municipais. Outro caso constatado no local, é a presença excessiva de pombos, que apesar de algumas tentativas de dispersá-los, esses animais acabam voltando ao local, prejudicando a limpeza da rodoviária. Em aparte, o vereador Luiz de Paula comentou também sobre a largura da calçada da rodoviária, e que, por ser grande demais, quem embarca e desembarca nos pontos de taxis, acaba se molhando em dias de chuva, reclamação constante de quem trabalha no local. Além disso, o vereador comentou sobre a falta de numeração nas plataforma de embarque e desembarque dos ônibus, trazendo desconforto aos passageiros, não são informados sobre o local exato em que seu ônibus irá estacionar. Com a palavra novamente, a vereador Cidinha disse que todas essas observações foram passadas à Secretaria de Transporte e que aguarda as devidas providências. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou a Moção de Congratulações requerido em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa.  Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fosse enviado ofício à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente a fim de viabilizar e por em prática o projeto 4.324 que "Cria o programa de horta comunitária de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências". Tal projeto, segundo o vereador, busca incentivar e por em práticas parcerias com a finalidade a auxiliar as escolas do município no que diz respeito aos alimentos por ela utilizados. O vereador requereu ainda que fosse enviado ofício ao Secretário da Saúde solicitando que viabilize a execução da Lei Municipal nº 4363 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, postos de saúde, ambulatórios de especialidades e clínicas que prestam serviços ao município de São Sebastião do Paraíso, a fixarem em local visível, a lista com os nomes dos médicos plantonistas, bem como do médico e do enfermeiro responsável pelo plantão.”, tendo em vista sua importância para os munícipes. Sérgio Gomes também solicitou que fosse incluso o distrito de Guardinha no ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que trata sobre as escrituras das casa dos bairros João XXIII, Vila Muschioni, Vila Conserva. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross iniciou sua fala afirmando que as funcionárias que farão a limpeza nos logradouros do distrito de Guardinha já entregaram sua documentação e logo estarão trabalhando. O vereador agradeceu todos os participantes, voluntários e presentes da festa de Guardinha no último domingo (26), e comentou que a festa foi um sucesso e que o público foi maior que o esperado. Além disso, Ademir Alves Ross comentou sobre o contrato com a empresa Central Park, responsável pelo serviço de Área Azul na cidade. Segundo o vereador, o contrato deveria ser rompido e o serviço deveria ser prestado a alguma entidade local que valorizasse o município. Por fim, o vereador Ademir Alves Ross comentou sobre as promessas dos deputados e secretário em relação a melhorias na região e que até agora não houve nenhuma resposta concreta, e que é necessário cobrá-los. Com a palavra, o presidente Lisandro José Monteiro ofereceu condolências ao servidor Abdu Ferreira e família pelo falecimento do senhor Darci Ferreira. O presidente apresentou a programação semanal da Câmara Municipal na qual consta a Audiência Pública Quadrimestral e o a realização do projeto Gabinete Itinerante. Além disso, Lisandro agradeceu ao secretário de obras por recapear todas as ruas do Bairro Verona. O presidente agradeceu à Polícia Militar e à Guarda Municipal por reprimirem a venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos no bairro da Lagoinha, e  comentou que o ato já foi percebido por moradores locais. O presidente parabenizou também a Creche Vinícius Scarano pela feijoada no domingo (26) a fim de arrecadar mantimentos e também parabenizou o gesto de solidariedade do Luiz do Morumbi , que doou suprimentos para a confraternização no bairro. Outro assunto tratado pelo presidente, foi a resposta do Executivo em relação à instalação de banheiros para as feiras livres. Segundo o presidente, o Executivo afirmou que será construído o primeiro banheiro no bairro Cristo Rei. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais parabenizou o presidente, Lisandro, pelo aniversário no domingo (26). Em aparte, o vereador José Luiz das Graças ofereceu condolências ao funcionário Abdu Ferreira e familiares pelo falecimento do senhor Darci Ferreira. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.