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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 28/05/2018

Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinicio José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:  Ofício nº 194/18 da Prefeitura Municipal em resposta ao ofício nº 181/Pres.MM/2018, que solicita informações sobre a geração de crédito para o município através de multas de trânsito aplicadas. INDICAÇÃO: Indicação nº 028 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que solicita a instalação de um poste de energia elétrica com braços e luminárias na rua Joaquim Rosa de Figueiredo, na altura do número 120, bairro Jardim Coimbra. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Emerson Jhones Grilo Cordeiro, residente no bairro Veneza II, que inicialmente agradeceu a oportunidade e manifestou sua insatisfação com relação ao valor exposto pelo Executivo Municipal, com gasto previsto para publicidade. Disse que o Executivo gasta um valor de aproximadamente R$ 35 mil com uma câmera fotográfica e atualmente um valor de R$ 750 mil com publicidade, o que chega a ser um valor acima de R$ 10,00 por cidadão. Lamentou pelos gastos publicados pelo Executivo, sendo que a comunidade está necessitada de muitas melhorias. O presidente Marcelo Morais explicou que esta Casa está sempre atenta e desempenhando sua função de fiscalizar. Disse que o senhor Prefeito tem uma previsão de gastos com a publicidade que não condiz com a realidade. Em seguida, parabenizou o senhor Emerson pela preocupação e iniciativa de procurar esta Casa para tratar de assuntos do interesse de toda população. O presidente Marcelo de Morais informou que esteve presente e apoiando a Greve dos Caminhoneiros e chamou atenção pela quantidade de gente que aproveitam da situação, criticando o ato e aplicando valores abusivos em seus produtos. Registrou o apoio unânime desta Casa ao movimento uma vez que a causa é de todos. Fez algumas solicitações de informações e documentações pertinentes aos Projetos de Leis nº 4.865 e 4.867, ambos recebeu documentações diretamente dos interessados e não do Executivo Municipal. Sendo assim o presidente reencaminhou os projetos para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emita seus pareceres. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.013 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Dalila Mirhib Cruvinel”, de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.012 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Alfeu Lopes de Miranda”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. No momento o presidente recolocou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.812 – “Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e contém outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi colocado em pauta para 1ª votação e recebeu os votos contrários dos vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro e do presidente Marcelo Morais. Foram favoráveis ao projeto os vereadores, Vinicio José Scarano Pedroso, Luiz Benedito de Paula, Ademir Alves Ross, Sérgio Aparecido Gomes e Paulo Cesar de Souza. No momento a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos justificou seu voto contrário ao projeto, tendo em vista que um bom gestor não se desfaz de patrimônio e sim aumenta. Disse que há muitos empresários procurando imóveis para instalar suas empresas e lamentavelmente o que se tem de resposta do Executivo, é que não existe imóvel para concessão, mas há para venda? Questionou. Acrescentou ainda, que se há recursos de R$ 750 mil para publicidade o Executivo não necessita de vender terrenos neste momento. Lhe causa preocupação a venda de terrenos em períodos eleitorais. Da mesma forma o vereador Lisandro Monteiro também justificou seu voto lembrando que houveram várias justificativas do Prefeito para venda dos imóveis e por se tratar de um ano político deve haver mais cautela no trâmite. O vereador José Luiz das Graças disse que sempre se preocupou com a venda dos imóveis e mediante a publicação de R$ 750 mil para publicidade fica claro que não há tanta urgência assim na venda dos imóveis. O presidente também justificou seu voto fazendo um breve relato da atual situação do Município e de acordo com o valor apresentado para publicidade do Município se somado o valor anual, daria para fazer a operação tampa buraco em toda cidade, asfaltar ruas do Distrito de Guardinha e efetuar o pagamento das rescisões. Em aparte o vereador Luiz Benedito de Paula registrou que há terrenos que jamais serão utilizados para construção, mas alguns terrenos devem ser vendidos, por isto, deveria ser feita uma emenda no Projeto determinando quais imóveis devem ser vendidos. De acordo com o Art. 103 do Regimento Interno, o projeto não recebeu votação necessária para aprovação. Em relação ao PROJETO DE LEI Nº 4.864 – “Dispõe sobre a aprovação de acréscimo de percentual para suplementação de dotações do orçamento Programa do Município de São Sebastião Paraíso para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal, o presidente indagou da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a emissão do parecer na emenda apresentada pelos vereadores Vinicio Scarano, Lisandro Monteiro, subscrita também pelos vereadores, Maria Aparecida Cerize Ramos, Ademir Alves Ross, Luiz Benedito de Paula e Marcelo Morais. O vereador Sérgio Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que em reunião com a comissão foi apresentada uma emenda subscrita por todos membros e de acordo com a apresentação de uma nova emenda o parecer somente será emitido com a presença de todos os membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Na oportunidade o presidente Marcelo de Morais registrou que a nova emenda apresentada somente altera o valor do remanejamento e não implica em causar problemas futuros por dar uma nova redação ao art. 1º do projeto. O vereador Sérgio Gomes explicou que de acordo com seu entendimento, primeiramente a emenda de R$ 6 milhões deve ser rejeitada e posteriormente apreciada a nova emenda no valor de R$ 4,5 milhões. No momento o presidente Marcelo Morais pediu Vista no projeto e apresentou uma Emenda no valor de R$ 4 milhões, em substituição às outras emendas apresentadas. A Emenda foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que se possível emita o parecer no projeto de Lei nº 4.868 que Cria o Conselho Municipal de Política Cultural, tendo em vista que há uma cobrança por parte dos interessados envolvidos na Cultura. Em seguida, o vereador Vinicio comentou a situação que o País está passando e frisou que a população tem o poder nas mãos, sendo na hora de eleger seu candidato ou mesmo com uma cobrança conjunta. Disse que lamentavelmente a população vem pagando caro pelas regalias dos políticos em todo País, tanto Federal, quanto Estadual e até mesmo Municipal. Solicitando pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula registrou seus cumprimentos aos membros da Academia Paraisense de Cultura e citou sua presença em alguns eventos culturais. Comentou sobre o furto ocorrido na Escola Municipal dos Volpes e lamentou pela falta de viaturas para realizar a patrulha rural. Lamentou ainda pela falta de petróleo que está prejudicando até os serviços de maquinários da Prefeitura. Continuando, o vereador Luiz de Paula citou algumas irresponsabilidades de políticos a nível federal, que deixou a população com impostos mais altos, para pagar suas regalias. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças registrou seu agradecimento aos caminhoneiros, pela bravura na iniciativa de lutar por um país mais justo. Com relação ao Governo Federal, lamentou pela iniciativa de aumentar os impostos de outros produtos para poder reduzir o imposto do Diesel. Relatou ainda que em seu estabelecimento comercial não está havendo mais produtos na prateleira, as a luta é de todos para um país mais justo. Por isto, o comerciante não pode colocar preços abusivos para o cliente final das mercadorias. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Gomes cumprimentou os presentes e também se manifestou solidário aos caminhoneiros e ainda à toda população. Lamentou por haver os oportunistas que aumentam valores de produtos essenciais para a população. O vereador Paulo Cesar de Souza destacou o Dia do Gari e lembrou que desde o inicio de seu mandato, presta uma homenagem à classe. Informou que este ano será adiado em virtude da Greve. Com relação às emendas parlamentares do deputado Aelton Freitas, que foram empenhadas e algumas ja estão sendo liberadas. Prestou contas do seu serviço como vereador, uma vez que vem buscando recursos para o Município, estes oriundos de emendas parlamentares. O vereador Paulo Cesar explicou ainda que a questão da quadra da Comunidade dos Marques, há previsão de uma emenda parlamentar e está a guardando a doação de um lote na região, para ser transferida para o Município, para que assim possa dar continuidade no trâmite. Explicou que está havendo uma negociação com o proprietário de um imóvel que está disposto a fazer a doação de um lote para construção da quadra, mas há também uma documentação daquela escola para ser regularizada e se não for possível a utilização da emenda para esta finalidade, certamente será transferida para outra obra. Do plenário a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou os presentes e lamentou pela má gestão com o dinheiro público e com favorecimentos revoltantes. Como vereadora disse que não concorda com a venda dos terrenos por não acreditar que o recurso será aplicado conforme deveria. Acrescentou que os pedidos de remanejamento feito pelo Prefeito as vezes é negado por esta Casa, por assim ele vai agir como quiser, sem haver um controle desta Casa referente aos gastos do dinheiro público. Frisou que a atual política deve ser modificada e como foi eleita pelo povo a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que não será omissa à transparência e necessidades da população. Em aparte, o presidente Marcelo Morais ressaltou que as reuniões da Câmara é produtiva por dar conhecimento à população de cada posicionamento do que está sendo aprovado e analisado por esta Casa. Esta Casa tem cobrado muito do Executivo todas as demandas da população, mas como representantes da população o vereador pede ao Executivo, que nem sempre atende os pedidos. Solicitando pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross agradeceu todos envolvidos na realização da Congada no Distrito de Guardinha, bem como, o deputado Emidinho Madeira e ao senhor Prefeito que estiveram presentes. Continuando, fez um esclarecimento quanto a uma publicação que foi feita envolvendo seu nome. Esclareceu que atendendo um pedido de doação, foi feita a doação de R$ 100,00 para um terno de congo para que pudesse pagar o sanfoneiro. De imediato o valor foi passado como um cidadão e defensor das festividades. Lamentou por ter pessoas de má fé que usou deste ato para denegrir a imagem do vereador Ademir Ross. Fez um apelo para que as pessoas procurem colaborar com as necessidades e possíveis doações e não fiquem sendo contrários dificultando as atitudes de um ser humano. Prosseguindo, o vereador Ademir Ross agradeceu a presença da Polícia Militar na festa e comentou sobre um assalto que ocorreu no Distrito de Guardinha, onde assaltaram Posto de Gasolina e Mercados. Solicitou da Polícia Militar uma presença mais efetiva, dando apoio à Guarda Municipal. O vereador Lisandro Monteiro comentou sobre o trabalho beneficente que desenvolve em parceria com comerciantes e empresários e parabenizou os caminhoneiros pela iniciativa. Disse que em um caminhão carregado que foi interceptado no movimento, mas em momento algum será tomada alguma atitude para prejudicar ainda mais a população. Prosseguindo, o vereador Lisandro parabenizou o atleta Eder pelo trabalho realizado no Projeto de Jiu jitsu. O vereador Lisandro citou as várias empresas que fecharam ou diminuíram seu trabalho, seja por falta de apoio através de redução de impostos. Em suas considerações finais o presidente Marcelo Morais informou que a prefeitura recebeu de FPM - Fundo de Participação do Município, até maio o valor de R$ 13 milhões e outras receitas. Comentou ainda, uma denúncia apresentada com relação a obstrução do Conselho Tutelar. Sendo assim, solicitou que fosse enviada uma convocação ao Conselho Tutelar para prestar esclarecimentos sobre a questão na próxima sessão ordinária. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O presidente registrou ainda, seu reconhecimento à equipe mineira de volei pelos jogos realizados na cidade. Manifestou ainda seu apoio aos caminhoneiros e fez um apelo para que a população participe de forma ordeira e sem segundas intenções. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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