Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Paulo Cesar de Souza, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional e em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 14ª Sessão Ordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 108/2017 da Secretaria Municipal de Educação encaminhando a documentação de gastos da secretaria nos primeiros quatro meses de 2017. Ofício nº 271/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta aos ofícios nº 170, 180, 223 e 225/Pres.MM/2017. Ofício nº 103/2017 da Secretaria Municipal de Educação encaminhando resposta ao ofício nº 239/Pres.MM/2017 referente à solicitações de informações sobre a Escola da Comunidade do Morro Vermelho. Ofício da Ameg convidando para participar da 159ª Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 09 de junho. Convite da Associação Shaolin do Norte de Kung Fu Wushu Mestre Chan para participar da abertura do XXVI Campeonato Mineiro de Kung Fu Wushu a ser realizado no dia 10 de junho na Arena Olímpica. E-mail enviado pelo Coordenador do DEER/MG respondendo a solicitação de radar fixo na BR 491. Ofícios da Mesa Diretora que solicita a substituição do Projeto de Resolução nº 1002 e apresenta ainda, emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 4.786. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que a Comissão emita se possível o parecer na emenda, bem  como, na substituição do projeto. O vereador Sérgio Aparecido Gomes informou que reuniu a comissão com o jurídico da Casa e o parecer é favorável à emenda e substituição do projeto. Desta forma, o presidente informou que o Projeto de Lei nº 4.786 e Resolução nº 1002 serão colocados em pauta na ordem do Dia. INDICAÇÕES: Indicações nºs 069 e 071 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º  que seja feito estudos viabilizando a possibilidade de construção de 02 (duas) salas de aulas e a manutenção do telhado da Escola Municipal Wulfrida Marcolini, localizada no Conjunto Maria Italiana; 2º que seja programada a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na avenida Ângelo Calafiori ao lado da Praça Dr. Joaquim Mário, próximo a rua Alfredo Fidelis Marques, bairro Vila Dalva. Indicação nº 070 do vereador Lisandro José Monteiro que solicita programação do asfaltamento das seguintes ruas do bairro Parque Industrial II: Hercílio Carnevale, Lourenço Bezerra Almeida e avenida Vereador Amadeu Guidi. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Weder Alves Medeiros, atleta e professor de MMA. Acompanhado de alguns alunos o senhor Weder contou que em 2013 montou uma academia e resolveu oferecer aulas gratuitas para crianças e jovens que não tinham condições financeiras, mas devido alguns imprevistos foi obrigado a fechar sua escola, momento em que vendeu os equipamentos para aula. Informou que  dai foi solicitada uma parceria da Secretaria Municipal de Esportes e foi cedida a Arena Olímpica para a realização de aulas que atualmente conta com a participação a cerca de 50 alunos e por ter havido algumas reclamações por partes dos pais de alunos pela falta de água e banheiro o secretário de Esportes notificou o professor de que o espaço não poderia mais ser concedido. Concordou com a atitude dos pais em reclamar, como também do secretário de notificar, mas ressaltou a importância de dar continuidade no projeto, uma vez que há varios atletas em destaque conquistando muitas medalhas. Na oportunidade convidou alguns deles que estavam presentes na plateia para apresentar a quantidade de medalhas que foram conquistadas. Disse que o esporte é muito importante na vida do ser humano e principalmente na formação de jovens. Prosseguindo, o professor Weder informou que segundo disseram o comunicado do secretário foi feito por orientação jurídica da prefeitura, alegando não ser  conveniente a Prefeitura receber críticas em redes sociais. Informou ainda que outro fator que foi mencionado é que não poderiam usar o espaço uma vez que o professor não é funcionário do Município e no momento das aulas não há servidores para acompanhar o projeto. Pela ordem o vereador José Luiz das Graças destacou o trabalho desenvolvido pelo secretário de Esportes e lembrou que mesmo na gestão anterior foi dito que a permanência do Tomás Martins era fundamental para o bom andamento da Arena Olímpica. Acredita que o secretário não tem a intenção de acabar com o projeto, mas as críticas devem servir para crescer e as falhas podem ser corrigidas. O vereador Luiz Benedito de Paula disse que tem conhecimento do projeto e que muitas crianças participam e ficam muito satisfeitas por suas vitórias em competições. Sugeriu que se o impedimento ocorreu por falta de um servidor para acompanhar, que fosse colocada a Guarda Municipal para acompanhar o projeto. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva, líder do senhor prefeito disse que entrou em contato com o senhor prefeito informando do assunto e ele disse que não tinha conhecimento do fato e se colocou a disposição para ajudar. No momento o vereador Jerônimo convidou o professor Weder para ir até o gabinete do senhor prefeito amanhã de manhã para tratar o assunto e ressaltou que o problema está fácil de ser resolvido. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano comentou sobre a reunião que haverá com o Secretário de Esportes na próxima quinta feira e sugeriu que o assunto fosse colocado em pauta. O vereador Lisandro Monteiro pediu a palavra e lamentou a atitude do Jurídico da Prefeitura, disse que há investimento em times de fora e nenhuma atenção é oferecida para projetos de nossa cidade o que é lamentável. Ressaltou que acredita no trabalho dos professores de MMA e Ju-Jítsu e disse ter notado que a Arena Olímpica não tem sido um espaço público. Tem observado que  a Arena está tendo um único dono. Pela ordem a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos também lamentou pelo ocorrido e disse que chegou a dar frio na barriga em imaginar que o projeto seria interrompido. Prosseguindo externou seu orgulho pelas crianças estarem competindo e adquirindo vitórias nas competições. Finalizou manifestando solidária a solucionar um problema pequeno que não pode ser barrado. Da tribuna, o professor Weder frisou que realizou competições que foi reconhecida nacionalmente e só não recebeu mais destaque por não ter tido a colaboração de uma imprensa a nível nacional. Os vereadores Sérgio Gomes e Ademir Ross parabenizaram o professor pela iniciativa do projeto e manifestaram descontente com o ocorrido. O vereador Sérgio orientou o professor Weder para atentar quanto as questões jurídicas envolvendo possíveis acidentes com as crianças. O vereador Ademir disse que o projeto deve ser estendido para as crianças do Distrito de Guardinha. O presidente Marcelo de Morais duvidou que o jurídico da Prefeitura tenha feito uma orientação baseada em críticas de pais em redes sociais. Disse que o Procurador do Município é uma pessoa capacitada e certamente o jurídico foi usado como desculpa e ressaltou que deve ter alguém no Executivo querendo prejudicar a administração. Finalizando o professor Weder pediu apoio aos vereadores para que o projeto não seja interrompido. E ficou combinado que o senhor Weder juntamente com o vereador Jerônimo irá até o gabinete do senhor prefeito tratar o assunto. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.788 – “Dispõe sobre parcelamento especial para quitação das dívidas e/ou débitos municipais realizados no PACE – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual e no centro judiciário de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC – do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão do parecer técnico dos departamentos jurídicos e contábeis. PROJETO DE LEI Nº 4.790 – “Dispõe sobre a conciliação para fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, agendamento de consultas, tratamentos médicos e procedimentos cirúrgicos no PACE – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão do parecer técnico dos departamentos jurídicos e contábeis. PROJETO DE LEI Nº 4.791 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso – Acissp para aderir ao posto avançado de conciliação extraprocessual – PACE e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão do parecer técnico dos departamentos jurídicos e contábeis. PROJETO DE LEI Nº 4.792 – “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.174 de 03/04/2005 e dá outras providências; (Lei 3.174 – Autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão do parecer técnico dos departamentos jurídicos e contábeis. PROJETO DE LEI Nº 4.793 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Associação do Circuito Montanhas Cafeeiras de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão do parecer técnico dos departamentos jurídicos e contábeis. PROJETO DE LEI Nº 4.794 - "Acrescenta os parágrafos 1º e 2ª do artigo 1º da Lei Municipal 4.198 de 21.05.2015 que estabelece os limites do perímetro urbano para fins estatísticos da cidade de São Sebastião do Paraíso", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão do parecer técnico dos departamentos jurídicos e contábeis. O vereador José Luiz comentou um assunto que foi discutido em reunião com a Copasa e deve atentar pela questão dos locais que estão instaladas as ETE. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.568 - "Dispõe sobre a instalação de Sistema de Internet sem Fio Wi-Fi nas Unidades de Ensino da Rede de Escolas Públicas Municipais e em suas dependências", de autoria do vereador José Luiz das Graças. O presidente retirou o projeto de pauta. Prosseguindo, acrescentou os projetos de Lei nº 4.786 e Resolução nº 1002. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1002 – “Dispõe sobre alterações da Resolução nº 941/16 que criou a Escola do Legislativo e seu Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi substituído e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.786 – “Dispõe sobre o vencimento do cargo de provimento em Comissão de Assessor Pedagógico da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso”, de autoria da Mesa Diretora. Os autores apresentaram emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. De acordo com as solicitações dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Vinicio José Scarano Pedroso para que os projetos de Lei nº 4.786 e Resolução nº 1002 fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o presidente colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade. O projeto de Lei será enviado à Sanção e a Resolução enviado à Promulgação.  PROJETO DE LEI Nº 4.783 - "Dispõe sobre o Regime de Prestação de Serviços de Moto-Frete no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Segurança Pública e Trânsito. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1003 – “Denomina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso de Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.784 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeira de rodas em edificações de uso público e de uso coletivo localizadas no Município e dá outras providências”, de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.785 – “Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria dos vereadores José Luiz das Graças e Marcelo de Morais. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O presidente fez um comentário sobre a frota de veículos, uma vez que está sendo questionado o paradeiro da moto da Câmara Municipal. Disse que há pessoas indagando sobre alguns lugares que a moto percorre e fica claro e de direito de fiscalização de quem quer seja, que está sendo utilizada para uso exclusivo da Câmara. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou aos vereadores que o ambulatório está contando com o atendimento das seguintes especialidades: urologia, neurologia, oftalmologia, gatrologia, clinica médica GO e a Santa Casa de Misericórdia ja disponibilizou, cirurgia cardíaca, cirurgia geral, urologia, ortopedia, otorrino e vasculares. E afirmou que no quadrimestre foi empenhado 51 milhões sendo que ja foi pago quase a totalidade. Acrescentou que deveria ser gasto cerca de 6 milhões com a Saúde e foi empenhado e liquidado quase 7 milhões neste quadrimestre e havia restos a pagar acumulando mais de 11 milhões e foram pagos 5 milhões. Lembrou que se a administração não quitasse a divida não haveria nenhum fornecedor para a Prefeitura. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou que fosse enviado um ofício ao senhor Luiz Ferreira agradecendo pela gentileza na doação dos livros "Asas Voadoras no Ceu de Paraíso e Histórias e Tradições. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Prosseguindo, o vereador Luiz Benedito de Paula solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito requerendo que fosse convocadas por Edital os munícipes para que façam a limpeza de calçadas. Trouxe ainda uma reclamação dos moradores do bairro Riviera que estão sem coleta de lixos e entrega de correspondências e a vontade desta Casa é de sinalizar toda cidade. O presidente informou que esteve com a engenheira Walquiria que trouxe a informação de que está sendo feito estudos e justificou que juntamente com a equipe da Secretaria está tentando executar o que está programado e posteriormente será apresentado um cronograma. Registrou que a engenheira de trânsito juntamente com o Secretário Miguel Felix está dando muita atenção às solicitações desta Casa. O vereador Vinicio José Scarano pediu a palavra e parabenizou a administração municipal e os organizadores da Congada realizada no Distrito de Guardinha e parabenizou os times Unidos do Alto e Operário pela conquista no campeonato e finalizando parabenizou o vereador Lisandro pelo seu aniversário. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que fosse enviada uma Moção parabenizando a corporação do Corpo de Bombeiros Militar pelos relevantes serviços prestados. Disse que seria uma singela homenagem desta Casa pela forma que desenvolve suas funções. Solicitou ainda, que fosse enviado um ofício ao senhor prefeito, com cópia ao departamento de Obras requerendo que fosse iniciado um projeto para colocação de luminárias nos postes públicos. Em seguida solicitou que fosse enviado ofício requerendo que o Executivo crie um projeto no sentido de beneficiar os estudantes universitários da nossa cidade, como forma de atender o que dispõe na Lei Orgânica do Município. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O presidente informou ainda que será confeccionada as placas de homenagem para serem entregues ao Dr. Romulo Generoso, Família Spósito e Corpo de Bombeiros, conforme solicitado e aprovado por esta Casa. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro cumprimentou os presentes e convidou a todos para participarem do Baile em prol da Vida Ativa, onde será angariado recursos para a construção do barração próprio. Continuando disse que os pacientes que fazem tratamento na cidade de Belo Horizonte necessitam de uma  casa de apoio, tendo em vista que não tem abrigo. O presidente disse que os pacientes que vão até Belo Horizonte e necessitam de ficar na cidade é feito um contato com a assessoria do deputado Antônio Carlos Arantes que tem dado respaldo na questão. Finalizou alertando a população quanto aos lotes sujos e estão servindo de criadouros de animais peçonhentos. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross agradeceu todos os colaboradores da Festa da Congada em Guardinha e agradeceu nominalmente os ternos de Congo que compareceram no evento. Disse que houve algumas pequenas falhas no evento que certamente serão corrigidas no próximo ano. Em suas considerações finais o presidente solicitou envio de ofício ao Sindicato dos Servidores indagando sobre seu posicionamento e providências para o pagamento das rescisões. Com relação à festa da Congada no Distrito de Guardinha disse que a denuncia apresentada serve para que providências possam ser tomadas para o próximo ano. Comentou ainda sobre mais um passo dado com relação a implantação do Sesc, que deixa os paraisenses bastante otimistas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.