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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 15ª reunião ordinária do 1º período legislativo de 2008, da 34ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG

Ordinária
Data de inclusão: 05/06/2008

Aos cinco dias do mês de junho de 2008, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini nº 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, realizou-se esta reunião ordinária, sob a presidência do vereador Jerônimo Aparecido da Silva e com a presença dos vereadores José Ornei Duarte, 1º vice-presidente, Sérgio Aparecido Gomes, 2º vice-presidente, Antonino José Amorim, 1º Secretário, Edilson Rodrigues Neves, 2º secretário, Antonio Cesar Picirilo, Antonio Virgílio de Pádua, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci e José Editis David. Declarando iniciada a reunião, o presidente convidou o Ver. Antonio Virgílio para desfraldar o Pavilhão Nacional, autorizou a execução do Hino de Paraíso, convidou a todos para orar o ¨Pai Nosso¨ e solicitou ao vereador secretário para fazer a leitura da ata da última reunião ordinária, ocorrida no dia 29 de maio de 2008, que foi aprovado pelo plenário, com uma emenda do vereador Francisco Romualdo, acrescentando em sua fala de que esteve na CORD-Coordenadoria Regional dos Deficientes em Brasília, na semana passada. Correspondências recebidas: Ofício do Deputado Federal Mario Henringer comunicando a luta da Frente Parlamentar dos Vereadores para o restabelecimento do número de cadeiras nas Câmara Municipais, através da Proposta de Emenda Constitucional – PEC-333/04. E-mail da União Nacional de Vereadores comunicando a votação da PEC-333/04 no Câmara Federal. Ofício da Sra. Antonieta Símaro Campos solicitando para o futuro, que seu corpo seja velado na Sala de Reuniões da Câmara. Este pedido foi aprovado por unanimidade do plenário, principalmente em virtude da Sra. Antonieta ter sido homenageada com o Diploma e Medalha da Órdem do Mérito Municipal. Comunicado da Câmara dos Deputados sobre a posição SIAFI em 26/04/08, referente ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social, com o total do município em R$ 4.201.645,84. Telegrama do Diretor Regional dos Correios em Minas Gerais, convidando para a cerimônia de inauguração das novas instalações de Correios, na Rua Paraíba, 1050, Santa Efigênia. Comunicados de liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação de números CM060239, 240 e 241/2008. Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, informando a Liberação de Recursos de números: 445737, 445872, 447733, 451297,451960, 458722, 459800, 463789, 465757, 478401, 479843, 491190, 493789, 527051 e 530384/MS/SE,FNS. INDICAÇÃO: O ver. Antonino José Amorim indicou ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade urgente de se asfaltar ou calçar a Rua Noraldino de Paula, no bairro Alto do Bela Vista. PAUTA DA REUNIÃO: Novo projeto: Projeto de Lei nº 3700: que Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Clivaldo José Luz, de autoria do ver. Sérgio Ap. Gomes, assinada também pelo vereador Presidente. Este projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado à Comissão de FJL. Projeto de Resolução nº 670: Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Sr. Francisco Braz Rocha, de autoria do Ver. Antonio Virgílio de Pádua recebeu parecer favorável da Comissão de FJL, que foi aprovado pelo plenário, ficando em pauta para 1º votação. Projeto de Lei nº 3690: que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a UNDIME/MG, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seção Minas Gerais, de autoria do Prefeito, recebeu parecer favorável das Comissões e a pedido do vereador Amorim, foi aprovado em 1ª e 2ª votações, sendo enviado à sanção do Prefeito. Projeto de Lei nº 3699: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Instituição Espírita Casa da Prece Chico Xavier, de autoria do Ver. Jerônimo Aparecido da Silva recebeu parecer favorável da Comissão de FJL, que foi aprovado pelo plenário, ficando em pauta para 1ª votação. Projeto de Lei nº 3622: que Concede Anistia de juros e multa sobre Imposto Territorial Urbano, Agropecuária Canaã, de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em 1ª e 2ª votações, a pedido do vereador Amorim e enviado à sanção. Grande Expediente: O ver. Edílson Rodrigues Neves requereu envio de convite ao Sr. Ânderson Martins Vieira, Presidente da ACEP, para vir a esta Casa em uma de nossas reuniões, para esclarecer problemas ocorridos com ônibus e motoristas que prestam serviços de transportes ao estudantes de Paraíso. O vereador Francisco Romualdo comentou sobre as rampas que dão entrada nas Escolas e internamente, para favorecer aos Portadores de Deficiências, por motivo de estarem sendo feitas de forma irregulares. Frisou que elas precisam ser melhor construídas, pois da forma que estão não adiantam nada. Frisou que espera a regularização destas benfeitorias. Nada mais havendo a reunião foi encerrada. São Sebastião do Paraíso, 05 de junho de 2008.

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