Aos doze dias do mês de novembro de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 13ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 0670 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo convidando para cerimônia de descerramento da placa Praça de Esportes do Distrito de Guardinha. Ofício nº 1273 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte convidando para formatura dos alunos do Projeto Educando para o Trânsito. Ofício nº 1.446/2015 da Secretaria Municipal de Segurança, Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil encaminhando resposta ao pedido de mudança de ponto de Taxi pelo taxista Moises Soares da Luz. Convite para o I Seminário de Ouvidoria Regional de Saúde/SUS. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o Tenente da Polícia Militar, senhor Tiago Teixeira Nunes, que representando o Comandante Wesley Sandro de Oliveira a convite dos vereadores Marcos Vitorino e José Luiz Corrêa, cumprimentou a todos comentou sobre a Constituição do Cidadão, que determina a legislação com relação ao trânsito. Disse que a competência garante situações específicas. Quanto às vagas para deficientes e idosos, apresentou as Resoluções nº 303 e 304 que estabelecem normas que facilitam a convivência na sociedade. Disse que as vagas destinadas aos portadores de deficiências, bem como, idosos devem ser bem localizadas e sinalizadas, visando facilitar a locomoção dos mesmos. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa disse que o problema maior é quanto a falta de respeito por pessoas que se passam por deficientes para obter benefício na questão de vagas de estacionamento. Ressaltou que deveria haver campanhas de conscientização para que se tenha respeito com as vagas determinadas. Da tribuna o Tenente Tiago manifestou favorável a realização de uma campanha frisando que há diariamente efetivos fiscalizando principalmente a área central da cidade quanto a destinação de vagas. Pela ordem, o vereador Marcos através do Tenente Tiago cumprimentou toda corporação da Polícia Militar e comentou sobre a realização da audiência pública que tratou sobre segurança e um dos assuntos discutidos foi a questão da segurança. desta forma, indagou ao Tenente se houve alguma resposta do Estado para que providências sejam tomadas. Disse que até que seja realizada a municipalização do trânsito deve ser revista a possibilidade da emissão da credencial. O senhor Tenente disse que as informações com relação aos crimes estão sendo feitos policiamentos nas vias de pequenos acessos, que possivelmente podem ser usadas por criminosos de assalto a caixas eletrônicos. Salientou que estão sendo realizados investimentos materiais como armamentos e viaturas, que serão entregues no início do próximo ano e São Sebastião do Paraíso será contemplada. Acrescentou q eu há um concurso público em andamento para preencher vagas no efetivo. Em resposta ao vereador José Luiz das Graças as carteiras de identificação do idoso/deficiente é de competência do órgão público fazer a emissão, mas há uma carência na parceria o que dificulta, mas o Estado faz a emissão da credencial. Informou ainda, ao vereador que o passo a passo para conseguir a credencial segue de acordo com o que dispõe nas resoluções e as avaliações são verificadas de acordo com o necessitado e se o Município estiver conveniado poderá ser o responsável pela emissão, caso contrário a competência é do Estado, mas sua validade é para todo território nacional. Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino informou que muitas pessoas portadoras de deficiência estão sendo multadas em Paraíso por apenas portar um adesivo no veículo. Acredita que deveria haver uma forma de cadastramento para identificação das pessoas no Município a fim de acabar com o impasse na emissão de multas. Explicou que foi orientado que as pessoas vão até a cidade de Passos para conseguir a credencial, mas não seria o correto. Da tribuna, o Tenente Tiago disse que o direito deve ser oferecido juntamente com a garantia do benefício e como é de interesse do beneficiado o mesmo deve correr atrás para obter seu credenciamento. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças lamentou pelo Município estar sendo omisso na orientação ao idoso/deficiente. Finalizando, o Tenente afirmou que há diversos fatores que possam garantir o direito e as mudanças são necessárias, mas a realidade é demorada e já houve iniciativa por parte do Município no sentido de destinar as vagas. O presidente agradeceu a presença do Tenente Tiago desejando-o um bom dia. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.581 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Eclesiastes Cardeal da Costa – Zatinho Cardeal”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.582 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de pagamento de despesas gerais na realização da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso 2015”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. O presidente salientou que como é de conhecimento dos organizadores, o valor disponível no projeto não será suficiente para realizar a festa, tendo em vista que toda estrutura será embutida neste valor. A vereadora Dilma também se manifestou quanto ao projeto ressaltando que o valor está abaixo da realidade que o evento necessita. Em aparte, o vereador Valdir explicou que o valor foi determinado em concordância com a Associação. PROJETO DE LEI Nº 4.583 - "Dispõe sobre a fixação de vencimentos para o cargo de controlador interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Município - Inpar e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O presidente informou que este projeto não contava na pauta, mas foi incluído, tendo em vista que trata de uma fixação de valor para o cargo do Inpar, que foi criado há tempo. A vereadora Dilma disse que torce para que os problemas do Inpar possam ser senados, tendo em vista que era perseguição política. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa manifestou seu interesse em analisar profundamente o projeto e desta forma de ante-mão solicitou vista no projeto. Continuando, criticou o Executivo pela forma em que tratou o ex-presidente do Inpar, que ficou claro uma vez que aos poucos vem acertando com o Inpar disfarçadamente. Em aparte, o vereador Valdir parabenizou o novo presidente do Inpar por ter estabelecido diálogo com o Executivo, o que certamente será benéfico aos aposentados. O presidente disse que o pedido será atendido no momento oportuno. Acrescentou que os vereadores devem ficar atentos quanto ao Orçamento para 2016, onde pode ser determinado os repasses. No momento o vereador Valdir, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação convidou a todos para participarem da reunião no próximo dia 17 às 9:30 hs, onde será discutido juntamente com o Consultor Contábil o Orçamento 2016. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.576 - "Altera requisitos para provimento e atribuições de cargos e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.570 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua João Donizete Terlone”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.573 – “Denomina a Rua 13 do Jardim Diamantina de Rua José Luiz Filho”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado po unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.574 - "Denomina uma via ainda sem denominação de Rua José Caetano de Aguiar", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.577 - "Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os presentes e solicitou envio de ofício ao departamento responsável, requerendo que seja feita a limpeza do terreno baldio ao lado da Escola Paula Frassinetti no bairro São Judas. Em seguida, solicitou envio de ofício reiterando o pedido de informação de quando serão pagas as horas extras aos servidores público. O presidente colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e informou que o pedido de limpeza de terreno também vai ser reiterado, tendo em vista que também fez o pedido. Em aparte, o vereador Walker Oliveira tendo em vista a falta de pessoas para mão-de-obra no Município, reportou que em conversa com o diretor do presídio, o mesmo ressaltou sobre o interesse dos presidiários em trabalhar para o Município. Disse que poderia ser estudada uma forma de realizar uma parceria entre Município e Presídio para fazer trabalho nas obras. Disse ainda, que a Dra Édina Pinto está disposta a fazer a liberação dos presos para prestarem serviços. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças lamentou pela falta de manutenção no meio ambiente em todo Município. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa disse que foi publicada uma matéria no jornal onde o Prefeito citou seu nome faltando com a verdade. Reportou que o prefeito disse que nos últimos 2 anos a Câmara não fez devolução de verba para o Município e por isso a divida da Prefeitura vem aumentando. Disse que a afirmação é mentirosa, uma vez que há registros das devoluções que foram feitas. Continuando, reportou que na matéria publicada o prefeito diz que os votos conquistados foi por mérito apenas do prefeito e do vice-prefeito. Disse que se trata de mais uma inverdade, uma vez que houve vários candidatos a vereadores não mediu esforços apoiando sua candidatura. Em seguida, fez um relato com relação a concessão de títulos honoríficos, quando era presidente e era indicado apenas 3 homenageados por ano e o atual presidente ainda na presidência do vereador José Luiz apresentou Resolução alterando de 3 para 6 homenageados por vereador. Disse que o aumento desvaloriza a entrega e foi discutido com alguns vereadores que na época concordaram com a diminuição, mas o projeto não chegou nem a ser considerado objeto de deliberação, sendo que nem os vereadores que tinham concordado manifestaram favoráveis. Defendendo a ideia de conceder menos títulos, concedeu apenas 2 títulos aos senhores Nilmário Miranda e André Quintão, que são pessoas que ajudam a cidade através de suas emendas parlamentares, mas lamentavelmente os projetos não saíram da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação por ser. Desta forma, não terá nenhum homenageado de sua autoria para receber a honraria na próxima sessão solene. Disse que o líder do senhor prefeito tem um poder muito grande nesta Casa. O presidente esclareceu que não recebeu nenhum pedido do vereador José Luiz Corrêa para aprovação das resoluções. Com a palavra, o vereador José Luiz Corrêa disse que o vereador Valdir sempre mandou nesta Casa e inclusive ja o ameaçou por agressões. Finalizando, disse que não vai participar da solenidade, tendo em vista que não vai entregar a honraria tendo em vista que o vereador Valdir não deixou e em solidariedade aos seus homenageados que não poderão receber, o vereador José Luiz Corrêa não vai participar da solenidade. O presidente registrou que é favorável a quantidade de 6 títulos anual por vereador, tendo em vista que há muitas pessoas merecedoras, mas fica a vontade do plenário aprovar uma resolução alterando a quantidade. Acrescentou que há resoluções de concessão de títulos que foram aprovados e ainda não foram entregues. Disse que poderia ser feita a apuração e se o plenário estiver de acordo fazer a entrega no próximo ano. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino destacou a presença do senhor Marcio Westin presente na platéia e reportou seus agradecimentos à Santa Casa de Misericórdia pelo ótimo tratamento que oferecem aos pacientes. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao departamento de Obras requerendo que seja feita a manutenção do parquinho da Lagoinha, bem como, que seja viabilizada a possibilidade de que no período de férias o parquinho permaneça aberto no período noturno. Pela ordem o vereador Valdir Donizete do Prado relatou a abertura da Feira de Hortifrut e prosseguindo manifestou em solidariedade aos caminhoneiros que estão sendo penalizados com multas caríssimas por fazerem manifestações. Em seguida, solicitou envio de ofício à Copasa parabenizando-a pela premiação a aluna Tainá, bem como a diretora da Escola. Finalizando, comentou sobre o deputado Aelton Freitas que foi matéria no Fantástico como compra de votos, que juntamente com o deputado Antônio Carlos que estão apresentando um projeto de Taxi da saúde e causa estranheza por não ver o deputado Antônio Carlos junto com deputado Carlos Melles. Do plenário, o vereador Sérgio Gomes reportou ao senhor Márcio Westin que no próximo ano será disponibilizada uma verba no valor de 200 mil através do deputado Cassio Soares. Prosseguindo, comentou sobre a fala do Tenente na tribuna relativo às vagas para portadores de necessidades especiais. Ressaltou que na ata da 14ª Sessão Ordinária de 2010 a fala do vereador Sérgio com relação ao problema onde foi solicitado da Secretaria Nacional de Trânsito, bem como, do delegado regional. Em seguida, procedeu a leitura da matéria na época publica em jornal dando veracidade aos fatos. Continuando, informou que foi cobrado do secretário Municipal senhor Cícero Barbosa a legalização na documentação da Associação Comunitária dos Amigos do Bairro Santa Tereza, para que a comunidade não possa sair perdendo com benefícios de verbas. Prosseguindo solicitou envio de uma Moção parabenizando o senhor Antônio Tiago Borges nomeado como novo diretor do Presídio e desejando boa sorte na condução dos trabalhos. Continuando, comentou sobre sua iniciativa para a implantação do Restaurante Popular que ainda não foi atendido e por isso parabenizou o Jornal Sudoeste pela matéria com relação ao restaurante que é coligado com a Cozinha Comunitária. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento parabenizou o Jornal Sudoeste pelo reconhecimento ao senhor José Márcio. Solicitou envio de uma Moção parabenizando o senhor José Márcio Colombaroli pelo Mérito Empresarial concedido pelo Federaminas. Continuando, comentou sobre a quantidade de empregos que oferece a Pig Minas, empresas do senhor José Márcio e por isso a premiação foi muito justa. Em seguida, fez o convite a todos para participarem das comemorações de elevação do Distrito de Guardinha a realizar-se no próximo fim de semana. O presidente também parabenizou o senhor José Marcio Colombarolli e colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Dilma cumprimentou todos os presentes e parabenizou os servidores Luiz Antônio e Thais Bícego pelo aniversários comemorados nesta semana e prosseguindo informou que os moradores do bairro Vila Muschioni estão reclamando pela aparição de escorpiões nas residências. Sendo assim, solicitou envio de ofício a Vigilância Sanitária requerendo que seja feita uma prevenção nos bairros da cidade. Continuando, informou que foi levada internet até o bairro Rural dos Volpes, com recursos próprios com a participação do senhor Ademar Paschoalino. Disse que o objetivo maior era colocar internet na escola da comunidade. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício ao senhor prefeito requerendo que seja estabelecida a parceria com o presídio, atendendo a sugestão do diretor. Comentou ainda uma matéria publicada, onde o Brasil está sendo o 5º País pior para a juventude, o que é lamentável. Tendo em vista a falta de apoio na Educação, Cultura e Lazer solicitou envio de ofício ao deputado federal Carlos Melles requerendo apoio para a implantação de uma faculdade federal para a cidade e região. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.