Aos seis dias do mês de novembro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, 2º vice–presidente ver. José Luiz das Graças, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 13ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 1032 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte informando que foi encaminhado para análise técnica o pedido referente a colocação de faixas de segurança e placas no trecho da Praça Dr. Joaquim Mário e Rua Alfredo Fidélis Marques. Ofício nº 1044 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte informando que a partir do dia 1º de dezembro de 2014 a linha 02 (Bela Vista/Pronto Socorro) do transporte coletivo irá atender o bairro San Genaro. Ofício do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social que encaminha resposta aos ofícios 472 e 503/Pres.JLC/2014 com relação à entrega das Casas Populares. Ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que encaminha resposta ao ofício nº 196/Pres.JLC/2014 referente a limpeza no terreno localizado na Rua Maria José de Paula e Silva. Ofício do Comandante do 2º/2ª Cia Bombeiro Militar que encaminha resposta ao ofício nº 401/2014. CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA: Ofício nº 517/Pres.JLC/2014 que indica o vereador Marcos Antônio Vitorino como representante desta Casa na Comissão Permanente de Educação e Saúde. INDICAÇÕES: Indicações nºs 229 e 230 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, que seja feito serviço de tampa buracos na Avenida Benevenuto Candiani, bem como, na Avenida Lituânia. Indicação nº 231 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita incentivo aos artesãos paraisenses através de recursos e verbas destinadas a participação de eventos como Balaio Mineiro. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.462 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Bueno dos Santos”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.463 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.464 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.457 – “Dispõe sobre a proibição do uso do Cerol no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças manifestou sua preocupação quanto a falta de segurança pública na cidade. Disse que várias casas vêm sendo arrombadas com todos seus pertences subtraídos. Continuando, salientou que a falta de emprego pode ser uma das causas de tanta criminalidade. Sendo assim, solicitou que fosse enviado ofício para o Comandante da Polícia Militar convidando-o para vir a esta Casa para discutir o assunto a fim de que alguma medida possa ser tomada, uma vez que quando uma viatura é solicitada sempre está empenhada, certamente por falta de efetivo. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira informou está sendo procurada pela população que reclamam da grande quantidade de furtos e ressaltou que juntamente com o vereador Walker foi feito um pedido de reforço nas fronteiras para os deputados e secretaria de Segurança do Estado, mas ainda não houve um parecer favorável. Continuando, lamentou pela quantidade de roubos e salientou que certamente falta empenho das polícias Militar e Civil nas ruas para amenizar a criminalidade. O presidente também solidarizou com os vereadores José Luiz e Dilma de Oliveira colocando o pedido de ofício em aprovação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Em aparte, o vereador Walker registrou que esta preocupação quanto a falta de segurança sempre houve e sempre que o Comandante é questionado apresenta a mesma dificuldade e não há melhorias. Disse que com a mudança de governo, o mesmo deve ser oficiado no sentido de tomar providências para segurança do Município. O vereador Sérgio Gomes corroborou com as palavras do vereador Walker e citando como exemplo um assalto que houve em Paraíso, teceu elogios à atuação da Polícia Militar e acredita que deve haver mais efetivo para que o problema possa ser sanado. Em aparte, o vereador Valdir do Prado disse que foi matéria do jornal da cidade, a questão da falta de funcionamento das câmeras de segurança nas saídas da cidade. Ainda com a palavra, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse reiterado o ofício nº 455, referente ao conserto da Rua Rubens Vieira Reis. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado citou que o projeto que deu entrada nesta Casa, com relação ao PAC 2 certamente irá sanar a falta de calçamento de muitas ruas na cidade. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicitou envio de ofício à Concessionária Nascentes das Gerais, requerendo que seja sinalizada a entrada para o Distrito de Guardinha. Lembrou ainda que a falta de segurança pública ja foi muito discutida nesta Casa até mesmo com a realização de audiência pública e infelizmente o problema permanece. Prosseguindo, solicitou envio de uma Moção de Congratulações à diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais - Sempre, parabenizando-a pela reeleição para mais um mandato. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de ofício à Faculdade de Passos parabenizando-a pela conquista de estadualização. Disse que infelizmente não houve representante desta Casa, mas certamente os estudantes de Paraíso também serão beneficiados. Em aparte, a vereadora Dilma também cumprimentou a Fesp - Faculdade de Passos pela conquista e solicitou que fosse enviado ofício também para os deputados Antônio Carlos Arantes e Cassio Soares que também não mediram esforços para tal conquista. O vereador Walker sugeriu que fosse incluído os deputados Carlos Melles e Renato Andrade que também contribuiu. Continuando, o vereador Walker Américo Oliveira, como membro da Comissão de Arrecadação do Hospital do Câncer de Passos, convidou os vereadores para participar no sentido de divulgação da presença do caminhão de prevenção ao Câncer de Mama, que estará presente nesta cidade no próximo dia 22. Disse que é um evento em parceria com a Secretaria de Saúde e empresários da cidade e ficará instalado na Arena Olímpica e várias mulheres estão inscritas para realizar o exame. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino ressaltou a importância de que houvesse o exame preventivo para o Câncer de Próstata em conformidade com Novembro Azul. Com a palavra, o vereador Walker manifestou solidário à sugestão do vereador Marcos e sugeriu que fosse passada a preocupação para a equipe do hospital, podendo assim ser agendado para o próximo ano, uma vez que necessita de equipamentos corretos para exames. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal reiterando o pedido que ja foi enviado à Secretaria Municipal de Trânsito, para que seja feita a mudança de mão da Rua Glete, tendo em vista que é mão dupla e os veículos estacionam dos dois lados da via, que é muito estreita. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde requerendo que fosse feita a divulgação do Novembro Azul, uma vez que ainda continua as faixas comemorativas do Outubro Rosa. Retomando a palavra, o vereador Valdir Donizete do Prado requereu envio de ofício ao presidente do Ouro Verde Tênis Clube parabenizando-o pela reeleição para o biênio 2015/2016. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras requerendo que seja feito abertura no canteiro da Avenida Zezé Amaral permitindo o acesso pára o bairro Jardim América. Em aparte, o vereador Valdir informou que já existe o projeto e o pedido através de ofício certamente agilizará o processo. Prosseguindo comentou sobre a taxa de cobrança de esgoto na cidade de Guaxupé que houve determinação da justiça para que a cobrança fosse interrompida e a Copasa não acatou a determinação. Em seguida, explicou que segundo informações o departamento competente da Copasa não recebeu a determinação e alegam ter sido por campanha política. Continuando, comentou a respeito da Festa da Congada e disse que tem sido procurado por congadeiros por ainda não ter sido repassada a subvenção para os ternos de congo preparar a festa. Registrou que deveria haver uma reunião o mais breve possível para que fosse feita a determinação de repasse de verba, tendo em vista que falta pouco tempo. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que na data de ontem, juntamente com os vereadores Ailson, Jesu e Marcos e ainda com o senhor Heraldo Bícego houve uma reunião com a senhora Cinara Caetano e foi informado que o senhor José Salvador Eustáquio criou uma nova associação e ainda não registrou. Disse que a verba já está disponível na prefeitura aguardando apenas o registro e a licitação para estrutura da festa ja foi marcada. Em aparte, o vereador Valdir acrescentou que será instalada também a tenda para hasteamento das bandeiras. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva respondeu para a vereadora Dilma que de uma forma ilegal o senhor Gorvalho criou uma nova associação sem que houvesse democracia. A vereadora Dilma manifestou sua indignação quanto a forma em que foi criada a associação. Com a palavra o vereador Sérgio Gomes manifestou seu inconformismo com a situação e exigiu respeito na realização da Congada, uma vez que esta Casa sempre apoia a festa sem medir esforços. A vereadora Dilma registrou que é totalmente contra a Associação receber a verba sem que esteja legalmente registrada e com as contas devidamente prestada. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Vitorino voltou a comentar sobre a cobrança da taxa da Copasa, bem como, da Nascente das Gerais, uma vez que esta Casa sempre cobra o clamor da população e não há melhoria e nem atendimento a esta Casa e os vereadores sempre são taxados de que não fazem nada. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou os alunos da Apae Sandra Teres e Flavio Sales , bem como as coordenadoras Gisele, Lucelaine e Fátima Montans presentes na plateia. Em seguida, parabenizou os servidores desta Casa aniversariantes do mês. Prosseguindo, comentou sobre a auto-defensoria da Apae que foi um acontecimento muito importante para que pudesse tomar conhecimento. Após fazer uma leitura sobre o tema, convidou os alunos presentes, bem como as coordenadoras presente, para receber uma salva de palma por terem sido escolhidos auto-defensores. Do plenário, os alunos Sandra e Flávio prestaram seus agradecimentos pela acolhida e receberam uma salva de palmas. Continuando, a vereadora Dilma parabenizou toda diretoria, bem como todos os coordenadores e solicitou que fosse enviada uma Moção de Congratulações à Diretoria da Apae pelo destaque adquirido em toda Minas Gerais. Os vereadores externando sua emoção parabenizaram toda equipe da Apae. Finalizando, a vereadora Dilma solicitou que fosse enviado um ofício à Associação dos Congadeiros para que fosse informado a esta Casa a nova composição da Associação. Em suas considerações finais o presidente lembrou da reunião na Acissp que haverá no próximo dia 11 onde será discutido junto com os empresários formas de fomentar a economia da cidade. Com relação à solenidade de entrega de títulos honoríficos, pediu aos vereadores para que não atrasassem para o evento. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.