Aos vinte dias do mês de maio de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro,vice-presidente vereador Ademir Alves Ross, secretária vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças,  Luiz Benedito de Paula,  Marcelo de Morais, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso,  e com a ausência justificada dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Paulo César de Oliveira, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º período de 2019 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Pedido de investigação de conduta de Servidor Público Municipal da senhora Fernanda dos Reis Bernardes; Comunicação Externa nº 0178/2019 - DTSS da COPASA sobre a Regularização de abastecimento de água no bairros Jardim Europa e Cidade Industrial; Ofício ARSAE/GAB nº464/2019 da Agência Reguladora de Água e Esgoto, ARSAE, sobre o abastecimento de água no município de São Sebastião do Paraíso, em referência ao Ofício nº210/Pres.LJM/2019. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que moradores do Bairro Cidade Industrial afirmaram que a falta do abastecimento de água no bairro é recorrente, diferentemente do que afirma a COPASA. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais e Vinício Scarano disseram que, segundo relatos de moradores, todos os sábados o bairro Cidade Industrial fica sem o abastecimento de água; Ofício nº288/2019 do Márcio Oliveira Lemos, Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal de São Sebastião do Paraíso, sobre Informações acerca de providências na manutenção de equipamentos do Residencial Belvedere.; Pedido de disponibilização de seis cadeiras e duas mesas para utilização da ONG APPA; Requerimento de Informações de documentos solicitado pelo advogado Sérgio Reliquias Morigi; Requerimento de Informações de documentos solicitado pela Servidora Pública Municipal Denise Eliane Mavel Candido Paschoini e o advogado Sérgio Reliquias Morigi; Ofício nº105/2019 - NKO do Prefeito Municipal Walker Américo de Oliveira em resposta ao Ofício nº 098/Pres.LJM/2019; Ofício nº037/CFJL/2019 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da ATA da 13ª Reunião desta Comissão; Ofício nº 0183/2019 do Prefeito Municipal Walker Américo de Oliveira agradecendo à Casa pela devolução das sobras do duodécimo, no valor de R$ 500.000,00; Ofício nº.0180/2019 do Prefeito Municipal Walker Américo de Oliveira em resposta ao Ofício Nº 218/Pres.LJM/2019; Veto Integral do Projeto de Lei nº 4937 que "Revoga a Lei Municipal nº 3745 que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, denominado "Zona Azul" e dá outras providências". Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou estar insatisfeito com o caso em questão e que, apesar da empresa não cumprir integralmente o contrato firmado com a prefeitura, o prefeito decidiu vetar integralmente esse projeto que vai ao encontro dos interesses dos munícipes, que estão sendo prejudicados pela má execução dos serviços prestados pela empresa contratada e pela falta de gestão do Poder Executivo.  Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro, disse que conversou com o Prefeito Municipal e foi informado que foi dado um prazo de trinta dias a partir da segunda dia treze de maio para que fosse regularizada a situação da "Zona Azul" no município, ou então irá cancelar o contrato com a empresa. Lisandro ainda disse que foi denunciado por orientar os munícipes a não pagar os débitos com o serviço de área azul, porém, segundo o vereador,  o próprio Secretário de Trânsito do município afirmou que não estão sendo lavradas as multas. Além disso, o presidente da Casa disse que foi feita uma foto do carro de suas esposa como se tivesse estacionado em local de área azul, porém no local em que o carro estava estacionado não é prestado o serviço de zona azul, tal fato, segundo opresidente Lisandro,  apresenta-se como uma possível perseguição.  Em aparte, o vereador Vinício Scarano disse que o executivo e a empresa só começaram a agir depois da Casa Legislativa exigir a quebra do contrato com a Central Park, através dessa proposta de lei e das constantes cobranças dos vereadores da Casa. O vereador afirmou ainda que irá se posicionar contra o veto e que, apesar de ser a favor da "Zona Azul", é contra a forma como o serviço está sendo oferecido aos munícipes. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais disse que esse sentimento de perseguição que o presidente da Casa está sentido é o mesmo sentimento que ele, Marcelo de Morais, vem sentindo há três anos. Marcelo de Morais então requereu que fosse enviada uma Nota de Repúdio ao proprietário da Central Park, prestadora do serviço de área azul no município. O presidente Lisandro José Monteiro colocou a Moção de Repúdio requerida em apreciação em plenário e será enviada em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças disse que o contrato entre a prefeitura e a empresa não está sendo cumprido em sua integridade, e que há casos de duplicidade de cobrança do valor de área azul justamente pelo reduzido número de agentes que estão fazendo a cobrança da taxa próximo aos locais de estacionamento. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula afirmou que a falta de funcionário efetivo da empresa nas ruas acaba por dificultar o pagamento do serviço, gerando um desconforto à população. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, no mesmo sentido dos demais vereadores, afirmou que falta um serviço de qualidade e que um novo processo licitatório poderia solucionar esse problema. Veto PARCIAL do Projeto de Lei nº 4881 que "Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências". Nesse momento, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, formou a Comissão que será responsável por fazer a análise dos dois projetos de lei vetados pelo Executivo. Os vereadores escolhidos pelo presidente são José Luiz das Graças, Ademir Alves Ross e Maria Aparecida Cerize Ramos. Em votação entre os vereadores da Comissão, o vereador Ademir Alves Ross foi escolhido como presidente da Comissão e a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos foi escolhida como relatora da Comissão. INDICAÇÕES: 017/MACR/2019 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando ao Executivo que seja instalado com urgência, poste com luminárias na rua Sargento Lima, próximo ao número 1295, bairro São Judas Tadeu; 018/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao Executivo que determine ao órgão competente, para que realize reforma na Unidade de Saúde da Família - USF Estação, localizada na avenida Oliveira Resende; 019/MM/2019 do vereador Marcelo de Morais solicitando ao Executivo que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que " Institui e Regulamenta o Serviço Municipal de Verificação de Óbitos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras Providências". Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais solicitou ao presidente a utilização da Tribuna e foi prontamente atendido. Já na Tribuna, o vereador Marcelo de Morais disse existir uma preocupação muito grande devido a falta de um Instituto Médico Legal localizado no município de São Sebastião do Paraíso. A carência desse serviço, prosseguiu o vereador, transforma-se em um drama para os amigos e familiares que, para a realização do serviço de perícia, vêem-se  obrigados a deslocar os corpos à cidade de Formiga, desconsolando ainda mais essas pessoas. Diante dessa realidade, e levando em consideração que foram aprovados por essa Casa Legislativa cento e dois projetos dos cento e nove projetos de lei de autoria do Poder Executivo, o que, segundo o vereador Marcelo de Morais, evidencia-se que não há oposição desta Casa à gestão municipal do atual chefe do Executivo, esse vereador pede a compreensão por parte do prefeito para que envie à Câmara Municipal um projeto de lei com a finalidade de instituir o serviço de verificação de óbito no município. Esse projeto já está pronto e será anexado à indicação que será enviada à prefeitura, porém  para sua validade é necessário que a autoria do referido projeto de lei seja do Poder Executivo. O vereador afirmou ainda que o custo estimado para a o funcionamento do serviço de verificação de óbito no município é de R$ 120.000,00 pelo período de um ano e que, considerando-se a importância desse serviço  e os gastos que a prefeitura tem com deslocamentos de pessoal e publicidade,  não será difícil alocar recursos para tal fim. Prosseguindo, Marcelo afirmou também que após a aprovação do projeto irá marcar uma reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado, os vereadores da Casa e o Prefeito Municipal com a finalidade de buscar um convênio entre o município o estado. Após sua justificativa, o vereador Marcelo de Morais solicitou ao presidente da Casa que a indicação fosse enviada com o nome de todos os vereadores da Casa que fossem a favor do projeto. O presidente Lisandro José Monteiro colocou as indicações requeridas em apreciação em plenário e serão enviadas em nome da Casa. Antes de dar seguimento à pauta, o presidente, Lisandro José Monteiro, justificou a ausência dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Paulo César de Souza por motivo de saúde. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4944 que"Autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Wagner Antonio Delfante - ME e dá outras providências."  do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Agricultura, Industria e Comércio após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis;  PROJETO DE LEI Nº 4947 que "Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer." do vereador Paulo César de Souza. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4948 que "Institui a "Semana Municipal e Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas" e dá outras providências." do vereador Ademir Alves Ross. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde,  após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4949 que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos tradicionais e datas comemorativas no município o dia municipal do futebol amador." do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4950 que "Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião Do Paraíso para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências." (R$600.261,54 - recapeamento asfáltica) "do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1034 que "Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Carlos Brasil Santos Junior."  do vereador Ademir Alves Ross. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. O parecer foi APROVADO e estará em pauta para a 1ª votação; PROJETO DE LEI Nº 4901 que "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por meio de doação à empresa Cazarine & Belluzzo Indústria e Comércio de Doces Ltda. ME, o imóvel de propriedade do município e dá outras providências."  do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer  com proposta de emenda  para a deliberação em plenário. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais informou que a emenda foi necessária devido ao impasse no setor jurídico da prefeitura que não enviou à Comissão de Finança, justiça e Legislação a documentação sobre a dispensa de licitação referentes aos projetos de lei número 4901 e 4912. Nesse sentido, segundo o vereador Marcelo, foi condicionado que após aprovação do projeto fosse encaminhada a dispensa de licitação em um prazo de trinta dias, ou então o projeto será nulo. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano solicitou dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O parecer foi APROVADO em 1ª votação e 2ª votação por unanimidade e será enviado para sanção; PROJETO DE LEI Nº 4912 que "Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Renovadora de Pneus Df Ltda. EPP e dá outras providências." do Executivo Municipal. . A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer  com proposta de emenda  para a deliberação em plenário. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O parecer foi APROVADO em 1ª votação e 2ª votação por unanimidade e será enviado para sanção; PROJETO DE LEI Nº 4941 que "Altera a Lei 4518 de 06.06.18 que autorizou o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal De Política Cultural de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do vereador Vinício José Scarano Pedroso. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura emitiram o parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. O parecer foi APROVADO e estará em pauta para a 1ª votação; PROJETO DE LEI Nº 4945 que "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Terezinha de Souza Bonacini." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. O parecer foi APROVADO e estará em pauta para a 1ª votação; PROJETO DE LEI Nº 4946 que "Altera a Lei Nº 4569 que denomina o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil em funcionamento no prédio do SESI de CMEI - Carolina Mumic Sofiatti." do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. O parecer foi APROVADO e estará em pauta para a 1ª votação; GRANDE EXPEDIENTE: Nesse momento, a pedido do vereador José Luiz das Graças, foi exibido um vídeo no qual ele aponta a falta de manutenção e a falta de ação por parte da prefeitura nos trabalhos de recapeamento ou até mesmo asfaltamento de algumas ruas dos bairros Jardim das Acácias, Santa Tereza, São Sebastião, São Francisco, Jardim Itamarati e Belvedere. Após a exibição do vídeo, o vereador José Luiz das Graças afirmou que a apresentação desse vídeo se fez necessária para provar aos cidadãos que não só ele, mas que todos os vereadores da Casa tem cobrado o Poder Executivo por diversas vezes, porém cabe ao prefeito fazer as obras e as melhorias das quais a cidade necessita e que, segundo o vereador, nos últimos períodos o chefe do Poder Executivo não tem cumprido seu papel. O vereador afirmou ainda que não irá deixar de cobrar, já que esse é seu papel como representante do povo, e que fará isso até o último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2020. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fossem enviados os seguintes ofícios: 1) ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal da Saúde que nos encaminhe relatório de todos os serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso até a presente data. Esse relatório é emitido pela Equipe de Transição da Prefeitura Municipal, instituída para acompanhar os trabalhos finais desenvolvidos pelo interventor e pela equipe interventora da Santa Casa de Misericórdia, conforme dispõe o Decreto Municipal nº5273; 2) ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize limpeza na área localizada nos fundos do Posto Jacaré, próximo ao Projeto SOMMA, pois, segundo o vereador Marcelo de Morais,a limpeza é imprescindível, uma vez que a situação atual propicia para a proliferação de animais peçonhentos, bem como gera transtornos aos moradores locais; 3) Ao responsável pela ACISSP, Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso, parabenizando pelo evento realizado na Praça Comendador José Honório no dia 11 de maio, em homenagem ao Dia das Mães, uma data especial em que todos têm a oportunidade de agradecer a dedicação, carinho e amor oferecido por elas, pois são exemplo de doação e ternura. Segundo o vereador, os espetáculos apresentados ao longo do dia, entre eles música e dança, levaram entretenimento a inúmeras pessoas que prestigiavam a festividade, bem como a uma movimentação positiva ao comércio local. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala agradecendo aos integrantes da Secretaria de Obras pelo empenho investido afim de sanar os problemas das estradas situadas na zona rural do município de São Sebastião do Paraíso. O vereador também comentou sobre duas retro escavadeiras que vieram para a cidade no ano passado por meio de emendas e que hoje, por serem fabricadas fora do país, não há peças no mercado para a manutenção e elas encontram-se paradas, um absurdo com o dinheiro público, segundo o vereador. O vereador Luiz de Paula falou ainda sobre o caminhão basculante que estava com o motor fundido há mais de dois anos, porém hoje o automóvel está na retífica e em breve poderá ser utilizado novamente. Além disso, o vereador também comentou sobre as constantes reclamações que recebe dos munícipes em relação a operação "Tapa Buraco". Segundo o vereador, ao entrar em contato com os responsáveis pelo serviço, foi informado de que o principal motivo pela demora no atendimento às reclamações se dá por conta da necessidade de um reajustamento nos preços do valor da massa asfáltica. A avaliação dos valores pagos pela prefeitura está sendo feita pela Secretaria de Obras e, assim que findada, será dado continuidade à operação "Tapa Buracos". Nesse momento, o vereador Luiz Bendito de Paula requereu os seguintes ofícios: 1) ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que seja implantado redutor de velocidade nos seguintes locais: Rua Dr. Placidino Brigagão, 1693; Avenida Dr. Delfim Moreira, 800, 1128 e 1200; Avenida Ângelo Calafiori, 87; Avenida Zezé Amaral, 100, 700 e 1000; Avenida Oliveira Resende, 978 e 907; 2) Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal competente, para que construa banheiros públicos na Praça Cristo Rei, localizada na Avenida Zezé Amaral. Segundo o vereador, tal pedido justifica-se, devido a Praça Cristo Rei ser freqüentada por grande número de pessoas que vão prestigiar a feira livre que acontece as quartas-feiras, durante o dia e nas sextas feiras durante à noite, e não há local próximo para que, tanto os feirantes como os visitantes, possam fazer suas necessidades fisiológicas, isto posto, se faz necessário a construção desses banheiros; 3) ao Executivo Excelência que determine a Secretaria Municipal competente, para que providencie melhorias para os feirantes do Campão, na rua professor Nixon, que montam tendas em suas barracas, tais como: construção de uma área de 4 (quatro) metros ao lado da calçada, bem como roçar a grama, retirar a terra do local e diminuir a altura da mureta, para facilitar a passagem e dar segurança para as pessoas que freqüentam a feira as terças feiras; 4) ao Executivo que determine a Secretaria Municipal competente, que realize os serviços de capina e limpeza nas ruas e nos terrenos do Distrito de Termópolis. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos deu início a sua fala parabenizando o senhor Luiz Antônio Silva e o Centro Bezerra de Menezes que de forma voluntária colaboraram com a reforma da Igreja Nossa Senhora do Sion. A vereadora Cidinha comentou sobre a necessidade de valorizar essas pessoas e entidades que voluntariamente se preocupam e se solidarizam com as questões sociais que atingem o município. Prosseguindo, a vereadora comentou entender as dificuldades enfrentadas pela prefeitura em relação aos trabalhos de recapeamento e o pavimentação de todas ruas do município, porém, segundo a parlamentar, é necessário que se faça uma programação da execução desse serviço e consequentemente melhorar o acesso das pessoas aos seus lares. A vereadora também disse estar preocupada com a forma como serão realizadas as pavimentações, pois muitas vezes o serviço é realizado sem um estudo técnico e por fim acaba deteriorando-se brevemente. Nesse sentido, prosseguiu Maria Aparecida Cerize Ramos, é necessário que seja feito um estudo sobre uma maneira eficaz e correta para realização do recapeamento e asfaltamento dos logradouros, utilizando as verbas públicas de maneira responsável e eficiente. A vereadora também requereu que fosse enviada uma indicação direcionada ao Poder Executivo solicitando que a prefeitura faça uma programação financeira para implementação de um prontuário eletrônico e unificado entre as Unidades de Saúde, Santa Casa e UPA. Segundo a vereadora, esse prontuário serviria com um histórico de atendimento e evolução do paciente, facilitando e agilizando o diagnóstico médico. Por fim, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que compreende o cenário de crise instaurado em todo Brasil, mas que ela e essa Casa Legislativa busca dar prosseguimento em seu papel de modo ilibado e alinhados aos interesses da população. O presidente Lisandro José Monteiro colocou a indicação requerida em apreciação em plenário e será enviada em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala parabenizando a dona Luiza pelos 100 anos de vida e também ao projeto Vida Ativa. O vereador Vinício Scarano requereu os seguintes ofícios: 1) ao Executivo que determine ao órgão competente que realize limpeza e manutenção na Escola Estadual Professora Inês Miranda Almeida, bairro Jardim Alvorada, bem como no Ginásio Poliesportivo Saturnino Rocha, bairro Jardim Alvorada. Segundo o vereador, são locais que apresentam grande quantidade de mato e sujeira, ocasionando risco aos estudantes e frequentadores por serem locais propícios à  proliferação de animais peçonhentos. 2) ao Executivo para que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que instale redutor de velocidade na rua José de Bello, bairro Irmãos Bello, como forma de evitar ocorrências de acidentes neste local, uma vez que os motoristas andam em alta velocidade. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala requerendo que fosse enviado uma Moção de Pesar aos familiares dos senhores Gustavo João Bernardino, Marcelo Damasceno (Marcelinho) e Wellington Azarias, vítimas do acidente ocorrido na última segunda-feira (13), na rodovia BR 491, que comoveu toda a cidade de São Sebastião do Paraíso. O vereador comentou sobre o terremoto que assustou moradores da região, segundo ele, o terremoto foi confirmado pela Universidade de Brasília que apontou o epicentro no município de Delfinópolis. Por fim, Sérgio Gomes lamentou o mal súbito que houve com o companheiro de vereança, Paulo César de Souza, e desejou uma rápida recuperação ao vereador. O presidente Lisandro José Monteiro colocou a moção de pesar  em apreciação em plenário e será enviada em nome da Casa. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais parabenizou e desejou boas vindas a nova funcionária efetiva da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Sônia Regina Melo Vasta. Com a palavra, o vereador Ademir Alves Ross iniciou sua fala desejando uma ótima recuperação ao vereador Paulo César de Souza, que teve um mal súbito pouco antes do início desta sessão. Prosseguindo, o vereador parabenizou a realização do projeto Saúde Viva, no distrito de Guardinha, que busca esvaziar as filas de espera nos atendimentos médico. Ademir ainda comentou sobre a visita do Secretário de Transportes e Obras do Estado de Minhas Gerais junto ao Deputado Antônio Carlos Arantes com o intuito de antecipar as obras do trevo entre o município de São Sebastião do Paraíso e Passos, além de tentar liberar verbas destinadas ao município. Segundo o vereador Ademir, há uma mensagem do prefeito solicitando a presença dos vereadores para uma reunião sobre esses temas. Em aparte, o vereador Vinício Scarano parabenizou o atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por fazer uma gestão sólida no início de seu mandato e, mais que isso, demonstrar humildade por estar trabalhando em prol dessa cidade, mesmo tendo o conhecimento que o atual prefeito, Walker Américo de Oliveira, foi contra a sua gestão no Estado. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais também parabenizou o Governador por sua humildade e capacidade de colocar questões do Estado acima de desentendimento políticos. Segundo o vereador, o prefeito da cidade precisaria ter a mesma posição e abrir um diálogo em prol da população do município, pois, segundo o vereador Marcelo, as atitudes do prefeitos aparentam ter a finalidade de aproximar os vereadores Ademir Ross e Lisandro Monteiro e assim talvez evitar sua cassação que poderá acontecer através das CPPs instauradas nesta Casa. Em aparte, o vereador Vinício Scarano aproveitou para parabenizar o prefeito por conseguir, junto ao Secretário de Meio Ambiente do Estado, a emissão de licenciamento ambiental através da Secretaria de Meio Ambiente. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre a forma como o governador Romeu Zema vem tratando a gestão da máquina pública. Segundo ela, foi preciso um choque de gestão nos órgãos públicos para reduzir as despesas e, consequentemente, disponibilizar recursos para setores que demandam investimentos. Pela ordem, Ademir Alves Ross deu continuidade a sua fala dizendo que é necessário agradecer a prefeitura quando bons projetos são colocados em execução, mas quando for necessário criticar, a Casa fará as críticas para que as providências sejam tomadas, a prova disso, segundo o vereador, é o vídeo exibido pelo vereador José Luiz das Graças sobre a má condições das vias públicas urbanas. Além disso, o vereador afirmou ser necessário que as críticas sejam construtivas e sem a finalidade de denegrir a imagem de um colega de vereança. Nesse momento, Ademir fez a leitura de uma Ata da sessão ordinária na qual foi votado o projeto de lei sobre o IPTU e que esse foi arquivado por unanimidade, ou seja, por todos parlamentares da Casa. Segundo ele, a votação só prova que não foi um ou outro parlamentar que votou contra o projeto, e sim todos integrantes da Casa, e que tal projeto não diminuiria o valor dos impostos, pelo contrário, os valores seriam atualizados e consequentemente aumentariam. Por fim, o vereador comentou sobre os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, da qual ele é o presidente, e afirmou que todos os trâmites, em relação às denúncias que chegam a essa Comissão, estão acontecendo de forma transparente e integra, sem o intuito de prejudica a imagem de ninguém. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou que recebeu um ofício do Delegado Regional de São Sebastião do Paraíso solicitando resposta em relação ao projeto da projeto da Polícia Civil junto à ACASP. O vereador, então, disse que traria o assunto à Casa, pois a tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar pedem ajuda da Câmara Municipal em relação a segurança pública no município. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que o delegado regional solicitou parte do duodécimo para ser doado à ACASP e essa compraria uma viatura a fim de ajudar no patrulhamento do município. Porém, prosseguiu o vereador, somente o prefeito tem a prerrogativa de direcionar onde será alocada essa verba, a Câmara Municipal não tem autonomia para vincular a verba a uma destinação específica. Com a palavra, o presidente informou sobre a visita dos alunos do Colégio Galileu, que ocorrerá na quinta-feira. O presidente desejou boas vindas à Sônia Regina Melo Vasta  que iniciou seus trabalhos na Câmara Municipal nesta data.  Lisandro também aproveitou para parabenizar o projeto Vida Ativa, que foi iniciado pelo ex-vereador e vice-prefeito Enoc Neto,  e contou com a participação da senhora Elisa que completou 100 anos de idade. O presidente comentou também sobre as constantes reclamações em relação à venda de bebida alcoólica para menores de idade na Lagoinha. Em aparte, Marcelo de Morais comentou que a prefeitura sabe que existe a venda de bebida alcoólica para menores de idade no local, porém, segundo ele, deve haver fiscalização dos estabelecimento que fazem a venda de bebidas e, se for o caso, lavrar-se a infração cabível. Com a palavra, Lisandro agradeceu e parabenizou o padre Paulo Rogério, da comunidade de São Judas, e o padre Rodrigo Papi, da Igreja Matriz, ambos foram transferidos para outras cidades mas deixaram seu legado e suas palavras para os cristãos do município. Por fim, o presidente, Lisandro José Monteiro, parabenizou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva pelo seu aniversário no último domingo (19). Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.