Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza, Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinicio José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional e em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 13ª Sessão Ordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 247/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 204/Pres.MM/2017, referente a melhorias no trânsito da Avenida Oliveira Resende. O presidente Marcelo de Morais lamentou a situação que se encontra o trânsito em nossa cidade, que infelizmente está a cada dia tirando vidas e citou como exemplo, o acidente ocorrido com o jovem motociclista na Rua Dr. Placidino Brigagão no último sábado. Disse que talvez seja a hora desta Casa colocar o mandato em risco, no sentido de tomar atitudes mais enérgicas. Citou o valor arrecadado pelo Município e deve ser aplicado de alguma forma na melhoria do Trânsito. Em seguida, solicitou que fosse enviado ofício ao Bombeiro Militar requerendo o relatório de acidentes ocorridos no ano de 2016, envolvendo motociclistas. Sugeriu ainda que fosse realizada uma reunião com o Secretário de Trânsito para viabilizar uma providência imediata. Em aparte, o vereador Lisandro Monteiro acrescentou que acredita na construção de faixa de trânsito elevada como forma de coibir a velocidade de veículos automotores. Ofício nº 248/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 172/Pres.MM/2017, referente ao pedido de relatório de aceitações e negativas de atendimento pela Santa Casa via SUS Fácil. Ofício nº 251/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 185/Pres.MM/2017que solicita providências para reforma na Praça de Esportes Castelo Branco. Ofício nº 262/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta à solicitação feita através do ofício nº 218/Pres.MM/2017 referente ao pedido de regularização de entrega de correspondências no bairro Jardim Diamantina. Ofício nº 263/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 222/Pres.MM/2017 que solicita redutor de velocidade na Avenida Itália altura do nº 1240. Ofício nº 275 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos balancetes de Receitas, Despesas referente ao mês de abril de 2017, Decretos de Créditos Suplementares de abril e Decretos de Transferências referentes aos meses de janeiro e abril 2017. Ofício nº 280/2017 da Prefeitura Municipal que solicita agendamento de audiência pública para demonstração das metas ficais referente ao 1º quadrimestre de 2017. O presidente com aprovação do plenário, agendou a reunião para a próxima sexta-feira (26). Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais que encaminha cópia do ofício enviado ao senhor Prefeito, sobre o dever de prever recursos contidos nas LDO, LOA e PP, para assegurar objetivos no Plano Nacional de Educação. Ofício nº 217/2017 da Copasa, encaminhando resposta ao ofício nº 217/Pres.MM/2017 referente ao desperdício de água ocorrido no final de semana no bairro Jardim Coolapa. E-mail enviado pela ONG Ajuda à vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos destacando a importância da implantação do projeto de Castração de animais para haver um controle de populacional de cães. Convites; Epamig para participar do 12º Encontro Tecnológico do Café; APAE para participar da Olimpíada com alunos; Prefeitura para participar do I Encontro Regional da RAPS - Rede de Atenção Psicossocial; Prefeitura/Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte para participar da 3ª Caminhada Movimento Maio Amarelo. INDICAÇÕES: Indicação nº 068 do vereador Sérgio Aparecido Gomes que solicita a elaboração de um projeto de lei que Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS 2017, concedendo anistia de multas e remissão de juros para os contribuintes em débito com o Município, principalmente de IPTU e ISS. O objetivo deste projeto é, além de permitir que a população fique em dia com suas obrigações tributárias, possa aumentar a arrecadação do Município, permitindo investimentos na infra- estrutura básica da cidade. Na oportunidade fez um apelo para que o Município realize o pagamento das rescisões que se encontram em atraso aos ex-servidores. Prosseguindo, o vereador Sérgio Gomes comentou sobre a falta de respeito no trânsito e disse que a maioria dos problemas é falta de conscientização e educação no trânsito. Destacou a quantidade de processos por embriaguês no volante. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou a importância de ser enviado um Projeto de autoria do Executivo, que autoriza a construção ou habite-se com relação às áreas (coberturas) removíveis, tendo em vista que o Município vem perdendo arrecadação por não conceder o habite-se. Indicação nº 069 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita a realização de estudos para verificar a possibilidade de construir de 02 (duas) salas de aulas e a manutenção do telhado da Escola Municipal Wulfrida Marcolini, localizada no Conjunto Maria Italiana. O presidente Marcelo de Morais comentou sobre o fato ocorrido na comunidade Rural do Morro Vermelho, onde esta Casa foi procurada por moradores da região para tratar de assuntos pertinentes à escola local e quando os vereadores estiveram no local, os pais foram contra dispensar professores e monitores. Registrou que se o Município tem verba disponível para pagar veículos locados, certamente tem verba para pagar profissionais da Educação. Disse que está havendo cortes de alguns segmentos de grande importância para o Município, enquanto há dinheiro gasto em coisas sem importâncias. Ressaltou que não é esta Casa que disse que a Escola não deve ser fechada e segundo os pais dos alunos afirmaram que a Secretária de Educação deu a notícia sobre o fechamento, até o próximo ano. Registrou que este vereador, como presidente desta Casa não irá aceitar o fechamento da escola do Morro Vermelho. Em aparte, o vereador Lisandro que esteve presente no Morro Vermelho e reportou o medo que as crianças e pais estão de mudarem de escola, enfrentando estradas péssimas para estudarem. O vereador Luiz Benedito de Paula disse que o senhor prefeito informou que não será tão radical e uma medida correta será tomada. Da mesma forma a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que há crianças com falta de interesse nos estudos, tendo em vista a dificuldade encontrada. Ressaltou que os pais estão sofrendo pela dificuldade dos filhos que estão apanhando dentro das Vans escolares. O vereador José Luiz acrescentou que está havendo ainda reclamações por falta de vagas em creches no Município. Disse que o direito da criança está sendo impedido, uma vez que é direito garantido por lei. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes lembrou que a falta de vagas em creches sempre foi um problema no Município e havia sido amenizado no último mandato. Lembrou que os direitos que estão sendo cobrados em plenário é o básico e de direito garantido da população. Entrando na ordem, do dia, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que se possível, o presidente comentou sobre os projetos que deram entrada nesta Casa, projetos de Lei nº 4.787, 4.788, 4.790, 4.791 e 4.792, tendo em vista que quando o projeto deu entrada nesta Casa, foi passada uma cópia para cada vereador solicitou que um fosse colocado em pauta nesta Sessão. Em resposta o presidente informou que os projetos não serão colocados em pauta, tendo em vista que o Jurídico da Casa não tem sido convidado a participar das reuniões da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Informou ainda, que os projetos serão colocados em pauta quando houver o parecer jurídico da Casa. Frisou que tem colocado em pauta os projetos que recebem parecer das comissões e do Jurídico desta Casa. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 4.789 – “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Recicláveis de São Sebastião do Paraíso – ACASSP e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente informou que o projeto deu entrada na Casa, mas conforme orientação jurídica está faltando documentação. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças sugeriu que quando um projeto der entrada nesta Casa, que primeiramente passe para o jurídico da Casa e posteriormente colocado em pauta, para que estes problemas como falta de documentação possam ser evitados. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou que havia notado a falta da documentação e até chegou a pedir para o senhor prefeito não assinar projeto, quando o mesmo falta alguma documentação. Acrescentou que a função da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação é verificar a documentação e corrigir algum erro que constar. O vereador Sérgio Gomes como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação disse que não há no Regimento Interno ou mesmo na Lei Orgânica que apresente a necessidade do jurídico da Casa acompanhar reuniões da comissão. Disse que há sim o bom sendo de trocar ideias entre a Comissão e Jurídico sobre algum projeto em questão. O presidente disse que não quis dizer ser obrigado a participação, mas sim que pode haver a participação do jurídico como acontecia anteriormente nesta Casa. Em aparte, o vereador Jerônimo da Silva ressaltou que o posicionamento da Comissão deve ser respeitado e os vereadores tem o poder de votar durante o tramite do projeto. Na oportunidade o presidente indagou da Comissão de Finanças, sobre o projeto referente à Ouvidoria da Câmara de autoria da Mesa Diretora. O presidente da Comissão de Finanças, Sérgio Gomes disse que ele emitiu o parecer favorável no projeto e no momento o vereador Jerônimo disse não ser favorável ao projeto, por entender que todo vereador é um ouvidor do Município, onde quer que esteja, mas o parecer depende da Comissão e não segura projeto. No momento o presidente disse ao vereador Jerônimo que a Comissão não deve fazer uma mini votação no projeto e sim analisar a legalidade e constitucionalidade do projeto. Acrescentou que se o vereador for contra o projeto, que manifeste contrário quando for colocado para 1ª e 2ª votações. Registrou que está claro no Regimento Interno qual a função da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Jerônimo discordou do presidente, dizendo que o manifesto do vereador pode sim ser apresentado durante a emissão do parecer na comissão, tanto é que o vereador pode apresentar uma emenda separadamente quando achar necessário. Continuando, o vereador José Luiz disse que analisando o projeto verificou que o mesmo poderia ser ajustado aos moldes do Congresso Nacional. O presidente informou que o projeto relativo à ouvidoria é uma ferramenta simples de dar condições para a população. Com relação ao projeto da Ouvidoria o vereador Vinicio Scarano disse que o projeto deve dar andamento, tendo em vista que acompanha o portal transparência da Casa. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1003 – “Denomina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso de Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic”, de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.784 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeira de rodas em edificações de uso público e de uso coletivo localizadas no Município e dá outras providências”, de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.785 – “Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria dos vereadores José Luiz das Graças e Marcelo de Morais. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Tendo a palavra concedida aos vereadores, o vereador Luiz Benedito de Paula ocupou a tribuna e agradeceu a presença dos presentes na platéia e comentou sobre a crise política que o País vem sofrendo. Disse que a política está causando indignação por se tratar de tanto ato corrupto e imoral. Prosseguindo, apresentou uma quantidade expressiva de ofícios que encaminhava ao Executivo Municipal, mesmo antes de ser eleito como vereador. Explicou que suas solicitações lhe trouxe uma confiança da população de um trabalho sério e agora como vereador está continuando o trabalho acrescido de estudos visando trazer mais dignidade para a população. Lamentou por saber que um deputado federal tem várias verbas para aquisição de vestimenta e alimentação, além do salário altíssimo que recebem. prosseguindo registrou que é contrário às reformas que estão sendo apresentadas, ainda mais por saber que a maioria das empresas de grande porte é que deve previdência para os cofres públicos. Finalizou sua explanação disse que há necessidade de haver mais amor ao próximo, tendo em vista que desta vida nada se leva. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso comentou sobre o valor relevante que fica um deputado para os cofres públicos e mencionou o valor que seria economizado se cortasse seu salário pela metade. Disse que a reforma que deve ser feita é política e não previdenciária. Continuando, falando sobre a educação, fez um apelo ao senhor prefeito para que não corte recursos da Educação, pediu que viabilize uma forma de investir na Educação, tendo em vista a relevante importância para toda população. Em aparte, o vereador Jerônimo comentou sobre a creche do bairro Rosentina que não foi concluída, o recurso financeiro desapareceu pelas mãos do ex-prefeito, enquanto muitas mães estão precisando de vagas em creche. O presidente comentou sobre o bairro Rosentina e citou a Rua Orlando Lauria que nenhum prefeito consegue dar jeito no buraco que permanece naquela via. Disse que o cidadão se sente abandonado, por não ser atendido pela Administração. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Executivo Municipal requerendo que fosse feita uma força tarefa a fim de atender os bairros no programa de tampa buracos. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício ao Executivo requerendo que fosse viabilizada a possibilidade de aproveitar o terreno que era destinado a APAC, para a construção de um espaço de lazer, empresas ou até mesmo reciclagem de materiais descartáveis. Finalizando, solicitou que fosse enviado ofício ao senhor Prefeito reiterando o pedido para pagamento das rescisões. Com relação à falta de pagamento das rescisões frisou que sempre cobra o Executivo, mas infelizmente há uma falta de resposta por parte do senhor prefeito até mesmo em outras solicitações. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva reportou que as rescisões não estão sendo quitadas em sua totalidade por falta de recursos. Disse que está sendo feito um trabalho pelo Executivo e com boa vontade, para viabilizar os pagamentos. O presidente colocou os pedidos do vereador José Luiz em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula informou que esteve com a secretária de Meio Ambiente Iara e quem tiver interesse em adquirir mudas de árvores para serem plantadas nas portas de residências, podem procurar pela secretaria de Meio Ambiente e um técnico irá acompanhar o solicitante. Prosseguindo, o vereador Luiz Benedito de Paula fez um apelo à população para que deixe as calçadas de suas residências em boas condições para os pedestres e cadeirantes. continuando comentou sobre a falta de manutenção das estradas rurais e destacou a necessidade de construir um estacionamento na lateral do asfalto na entrada rural dos Marques. Solicitou ainda, envio de ofício para a Auto Vias requerendo que fosse colocada uma placa indicando a cidade de São Sebastião do Paraíso no trevo de Itirapuã. Finalizou comentando novamente sobre a falta de emissão de Carteira de Trabalho. O presidente colocou o pedido do vereador em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sua viagem até a Capital Mineira, onde esteve com o presidente da COHAB, Alessandro Marques e lhe foi passado a cobrança das pessoas que necessitam de escrituras de suas residências. Desta forma solicitou que fosse enviado ofício ao senhor Alessandro, pedindo que tome providências para emissão das referidas escrituras. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos parabenizou o vereador Paulo Cesar de Souza pela iniciativa de realizar um almoço junto com os Garis de nossa cidade como uma forma de parabenizá-los pelo seu dia. Solicitando pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza agradeceu a presença dos vereadores no almoço que foi oferecido, bem como, os que fizeram o almoço. Agradeceu ainda as empresas colaboradoras. Disse que o almoço era um sonho que foi realizado com muito prazer. O vereador Ademir Alves Ross pediu a palavra e parabenizou o vereador Paulo Cesar pela iniciativa do almoço que trouxe felicidades para os presentes. Na oportunidade convidou a todos para estar presente na festa da Congada que será realizada na Guardinha nos dias 27 e 28 de maio. Finalizou prestando seus agradecimentos ao departamento de obras pela construção de um mata-burro que foi solicitado para a zona rural. Do plenário, o vereador Lisandro José Monteiro lamentou pela falta de serviços prestados pelo Sine. Continuando, informou ainda que onde era a Distrive Veículos será implantada uma Casa de Materiais de Construção e no início do ano era pra ser um braço do SESC. Prosseguindo, reportou que alguns secretários municipais comentou sobre o oportunismo que vem ocorrendo, tendo em vista que a prefeitura está com o projeto para ser realizado ou mesmo iniciado e o vereador no mesmo tempo solicita ofício e deixa transparecer que a obra ocorreu por sua solicitação. Prosseguindo, o vereador Lisandro comentou sobre a falta de emprego que há na cidade e destacou a importância de trazer novas empresas para a cidade como forma de oferecer vagas de emprego para os munícipes. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos registrou que os vereadores tem cobrado melhorias para a área da Saúde, mas infelizmente ainda não houve avanço. Disse que certamente medidas efetivas surgiram com a realização da audiência pública. Em suas considerações finais o presidente informou que convidou vários prefeitos da região, bem como, responsáveis pela saúde da cidade e região. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.