Aos dezenove dias do mês de maio de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 13ª Sessão Ordinária de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite da Câmara Municipal de Passos, para participar da Audiência Pública do Hospital Psiquiátrico Otto Krakauer a realizar-se no dia 23 de maio de 2016. INDICAÇÕES: Indicações nº 031, 032, 033, 034 e 035 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, que solicita o seguinte, 1º que seja feita a adequação do salário do único protético existente no município, conforme Lei 4132, que cria o cargo de protético com nível de vencimento IX, ajustando-o para este nível de vencimento, como medida justa em reconhecimento da grande demanda de trabalho deste funcionário público; 2º que notifique os proprietários dos terrenos baldios do bairro Jardim Daniela, para que efetuem a limpeza nos mesmos, pois estão sendo depositados entulhos e o mato está muito alto, ocasionando a proliferação de animais peçonhentos, inclusive cobras venenosas; 3º que seja regularizada a documentação para os moradores da Rua Coronel Herculano de Melo em toda sua extensão, uma vez que as casas do local não têm a devida escritura dos imóveis. 4ª que seja viabilizada a colocação de braço com luminária, no poste existente na esquina da rua João Neca, 135, bairro Cidade Nova, bem como, na rua Izoldina Cândida de Jesus, 05, bairro João XXIII, pois referida rua se encontra às escuras, trazendo desconforto aos moradores e favorecendo a presença de elementos estranhos. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Continuando, a sessão, o presidente informou que no momento será prestada a homenagem ao Para-atleta de Canoagem, Marcelo Carmessano, conforme aprovada por unanimidade na sessão anterior, a pedido do vereador Walker Américo. Com a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira, se posicionou de frente a Mesa Diretora e convidou o Para-atleta Marcelo Carmessano para seguir até o plenário, onde iniciou a leitura de várias conquistas chegando até o nível Nacional obtidas pelo atleta. Após a leitura o vereador Walker parabenizou o para-atleta pelas grandes conquista que certamente eleva o nome da Cidade e lhe entregou uma Moção parabenizando o atleta, bem como, uma Placa em Aço Inox homenageando-o. Prosseguindo, os vereadores teceram elogios ao atleta e se posicionaram juntos para tirar uma foto a fim de registrar o momento de reconhecimento ao Para-atleta de São Sebastião do Paraíso. Desta forma, o atleta Marcelo no uso d e sua palavra agradeceu a Casa pelo reconhecimento e afirmou que vem treinando para obter mais conquistas em campeonatos realizados no País. O presidente parabenizou o senhor Marcelo desejando muito sucesso em sua carreira de Para-Atleta. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 960 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Leonardo Lima Diogo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.668 - "Dispõe sobre a utilização das vagas especiais de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas deficientes e com dificuldade de locomoção e dá outras providências", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Segurança Pública e Trânsito. Na oportunidade foi passada a palavra ao senhor Marcos Vinícius Aloise, presidente da Integrar - Associação de Portadores de Necessidades Especiais, que após agradecer a oportunidade da palavra, cumprimentou a todos os presentes e em nome dos portadores de mobilidade reduzida, comentou sobre a carência encontrada pelos mesmos para conseguir o cartão conforme dispõe no projeto de lei. Disse que há também uma necessidade de implantar mais vagas para deficientes e idosos. O presidente disse que certamente o projeto será de grande alcance social e os portadores de necessidades especiais serão beneficiados. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento parabenizou o vereador Jesu pela iniciativa do projeto, bem como o senhor Marcos Aloise pelo empenho demonstrado e acrescentou que poderia ser enviada uma indicação ao senhor prefeito, pedindo que fosse instalado o acesso para mobilidade na Lagoinha, tendo em vista que o atleta Marcelo Carmessano treina canoagem naquele local. O vereador Jesu sugeriu que fosse enviado um ofício ao departamento de Trânsito pedindo que fosse viabilizada a adequação na quantidade de vagas para deficientes, conforme regulamentação do Contran. Em aparte, a vereadora Dilma de Oliveira ressaltou que o Tema do Projeto Parlamento Jovem é Mobilidade Urbana e certamente o projeto será analisado com carinho. O vereador Walker de Oliveira sugeriu ao vereador Jesu para que interceda junto ao chefe do Executivo para que agilize a municipalização do trânsito, uma vez que o cartão ao portador de necessidades especiais só é emitido mediante a municipalização. O vereador Valdir corroborou com o vereador Walker uma vez que a Polícia Militar deve cuidar da criminalidade e a Guarda Municipal do trânsito. O presidente colocou os pedidos de ofícios em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. O presidente agradeceu a participação do senhor Marcos Aloise colocando a Casa a sua disposição. PROJETO DE LEI Nº 4.669 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de todas as Etapas dos Procedimentos Licitatórios Municipais no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, conforme especifica", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 957 - "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao 2º Tenente PM Bruno Gustavo Lisboa da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 959 – “Determina a inscrição da locução latina “Caveant Consules”, no Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 955 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Pastor Rodrigo Aquino Leme”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 956 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Lucas Cândido de Oliveira", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.662 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com Vista para o vereador José Luiz Corrêa que apresentou emenda, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Acrescentou que deveria ser realizada audiências públicas para tratar sobre o orçamento, mas quando houve o senhor prefeito não cumpriu nada que lhe foi sugerido. PROJETO DE LEI Nº 4.667 – “Denomina uma vi pública ainda sem denominação de Rua Marcelo Faustino da Maré Moto”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador  Sérgio Aparecido Gomes pediu a palavra, parabenizou o presidente por seu aniversário e prosseguindo, comentou sobre os esforço que o vereador faz em favor da população e infelizmente o chefe do Executivo não desenvolve seu papel. Em seguida, comentou sobre a geração de emprego na cidade, uma vez que a quantidade de desemprego está aumentando a cada dia e não existe uma política centralizada para geração de emprego. Continuando, informou que foi procurado por alguns comerciantes que vem sofrendo com ações judiciais trabalhistas através de sindicato da cidade de São Lourenço, o que é lamentável tamanha falta de representatividade neste Município. Mediante o exposto o vereador Sérgio registrou sua indignação. Em aparte, o vereador Walker Américo sugeriu que fosse realizada uma reunião com os comerciantes e Acissp, a fim de viabilizar a possibilidade de acertar esta questão. Acrescentou que a quantidade de pessoas desempregadas estão aumentando a cada dia e por isso acredita em uma mudança no cenário político.  Disse que como forma de minimizar a falta de emprego na cidade, poderia ser concretizada a obra do Sesc, uma vez que é recursos oriundos de empresários. O presidente solicitou que fosse enviada uma Moção de Repúdio ao sindicato que vem agindo desta forma em desfavor aos comerciantes. O presidente colocou os pedidos de ofícios em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Em seguida, o presidente citou a empresa Cremer que poderia ter se instalado em Paraíso e gerado uma grande quantidade de empregos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa lembrou que a situação está difícil em todo País e mesmo com a ausência do PT acredita que a situação vai continuar. Disse que houve outras crises no País consideradas piores que a atual. Com relação às empresas que não se instalaram na cidade, é lamentável por ter havido tanta promessa pela administração municipal e nada foi feito. Continuando, o vereador José Luiz Corrêa disse que se decepcionou muito com a política, uma vez que muitas atitudes tomadas por esta Casa não foram concretizadas ou mesmo aceitas. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes mediante a reclamação do vereador José Luiz Corrêa com relação ao preço absurdo do combustível na cidade, lembrou que foi enviado um ofício ao Dr. Emilio Carlos Walter pedindo providências quanto ao preço do combustível cobrado. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças ressaltou que a Câmara Municipal é sempre prejudicada pela falta de cumplicidade do Executivo Municipal. Disse que o Executivo não cumpre seu papel e a Câmara leva a culpa como sendo a pior dos tempos. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa disse que muitas CPIs foram apresentadas a esta Casa, mas sem apoio da maioria dos vereadores. O presidente disse que se a CPI não deu andamento certamente foi por falta de fundamentação, mas se houver outro pedido de CPI com fundamentação legal, a presidência é favorável. Na oportunidade, o presidente fez a leitura do parecer do Procurador da Câmara Municipal com relação a contratação de Transporte de Van, por parte do Município. Em seguida, o vereador José Luiz Corrêa prestou esclarecimentos com relação ao transporte, uma vez que recebeu várias denúncias que acusam irregularidades na licitação. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir do Prado relatou que esteve presente no evento da Polícia Militar na Escola Estadual Clóvis Salgado representando esta Casa e o comandante pediu para avisar que o evento do próximo dia 23 de maio foi prorrogada para o dia  30 no mesmo local e horário. Prosseguindo, solicitou envio de uma Moção de Pesar ao deputado estadual Emidinho Madeira pelo falecimento de sua mãe. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira parabenizou o presidente pelo seu aniversário, bem como, a servidora Daniela Braga. Continuando, a vereadora lembrou de recursos que foram enviados para este Município e não foi aproveitado por falta da contra partida do Município. Em seguida, relatou sua viagem até a cidade de Brasília onde participou da Conferência Nacional de Política para as Mulheres onde representou a região. De acordo com as representações, solicitou que fosse viabilizada a possibilidade de realizar através da Câmara Municipal, uma audiência pública em razão da Política da Mulher. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Gomes pediu envio de ofício ao gerente da Caixa Econômica Federal da cidade de Divinópolis, requerendo que seja agilizada a documentação para a reforma da quadra do bairro São Francisco. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Do plenário, o vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou o presidente pelo seu aniversário comemorado na data de hoje e solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal, requerendo que seja criado um programa relacionado com a Farmácia Solidária, como forma de haver doações de medicamentos que não são totalmente utilizados. Disse que muitas vezes pacientes compram caixa de remédio e não utiliza totalmente, pois o mesmo pode ser reaproveitado por outras pessoas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.