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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 14ª reunião ordinária do 2º período legislativo de 2008, da 34ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.

Ordinária
Data de inclusão: 13/11/2008

Aos treze dias do mês de novembro de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, 2º secretário ver com a presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Antônio Otávio de Lima, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Edílson Rodrigues Neves, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Jerônimo Aparecido da Silva convidou o vereador Antônio Virgílio de Pádua, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou ao vereador 2º secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 0265 da Prefeitura Municipal, comunicando que participará de um congresso Internacional na República Federal da Alemanha no período de 09 a 15 de novembro de 2008. Ofício da Diretoria de Saúde e Ação Social, encaminhando resposta ao ofício de nº 254/Pres.JAS/08, a respeito do procedimento de adquirir um aparelho de Raio X. Ofício do INPAR – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso, informando sobre as contribuições previdenciárias não repassadas, referente ao presente exercício. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David, frisou seu pronunciamento quanto a sua insatisfação sobre os valores que estavam sendo repassados ao INPAR, onde foi reclamado pelo vereador José Editis David, que chegou até a mover uma Ação Popular juntamente com o Saudoso vereador Amorim. Em seguida, o vereador José Editis David comentou que a maneira em que foi estabelecido o repasse de contribuições previdenciárias. Em seguida, o vereador José Editis David solicitou ao senhor presidente, para que seja fornecida uma cópia do ofício expedido pelo INPAR, ao vereador José Editis. Prosseguindo, o vereador José Editis David salientou que o ofício será agregado à Ação Popular que está sendo movida contra o senhor prefeito por não cumprir com as obrigações do município e será acoplado também no processo junto a Procuradoria do Ministério Público. O vereador José Editis David, manifestou seus lamentos pela desordem em que se encontra, os cofres públicos deste município também com relação à CEMIG. O senhor presidente deferiu a solicitação do vereador José Editis David, determinando a entrega de uma cópia do referido ofício. Ofício do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, encaminhando comunicado do Secretário de Estado Dr. Danilo de Castro, de ordem do Governador Aécio Neves informando sobre a liberação de recursos para o pagamento de saldo de multas de trânsito até 31/09/2008. Ofício do Setor Executivo de Relações Institucionais da OI – Minas Gerais, encaminhando resposta ao ofício de nº 223/08 que solicita instalação de telefones público Ofício do Deputado Estadual Sargento Rodrigues, comunicando que estará em visita neste município no dia 14 de novembro onde realizará reunião no plenário da Câmara Municipal às 14:00 horas. O senhor presidente estendeu o convite a todos os senhores vereadores. Ofícios do Ministério da Educação, informando sobre liberações de recursos financeiros. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre liberações de recursos financeiros. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues indagou ao senhor presidente sobre o projeto referente a subvenções que seria colocado em pauta nesta reunião e não se encontra. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva informou que existem vários projetos pendentes na casa aguardando parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sendo assim, o senhor presidente passou às mãos do presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, vereador Sérgio Aparecido Gomes, uma relação dos projetos que deram entrada nesta casa e se encontra com a comissão para a emissão de parecer, devido esta legislatura ter que votar todos projetos pendentes ainda este ano. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.728 – Dispõe sobre a instituição e/ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências, de autoria do vereador José Aparecido Ricci. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci, solicitou ao senhor presidente, para que solicite ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, se possível conceda a emissão de parecer ainda nesta reunião. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, após analisar o projeto juntamente com membros da comissão, emitiu parecer favorável no referido projeto. Continuando, o senhor presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, o vereador José Aparecido Ricci, solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador José Aparecido Ricci em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado e será enviado a sanção. Consta-se ainda em pauta, o PROJETO DE LEI Nº 3.729 – Institui Franco Acesso à Fiscalização Municipal nos locais afetos ao seu ofício, mediante apresentação de identidade funcional e dá outras providências, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. Antes mesmo que o projeto fosse considerado objeto de deliberação, o mesmo foi retirado por seu autor. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David solicitou ao senhor presidente, para que seja expedida pela diretora desta casa, uma certidão, comprovando que o representante da Empresa Gonçalves Salles S.A. não compareceu nesta casa conforme foi comunicado através de ofício. Prosseguindo, o vereador José Editis David, solicitou que seja expedido ofício em nome da casa ao Dr. Leandro Martinez de Castro enviando anexo, copia da Lei nº 3.464, Cópia da ata em que esteve presente nesta casa o representante do Operário Esporte Clube, cópia dos ofícios que foram enviados a esta casa pela Empresa Gonçalves Salles S.A. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador José Editis David em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Em seguida, o senhor presidente, manifestou seus lamentos devido a ausência de representantes da Empresa Gonçalves Salles S.A. para prestar esclarecimentos nesta casa, uma vez que havia oficiado a presença. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.

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