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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015, DA 36ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 05/11/2015

Aos cinco dias do mês de novembro de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 12ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário convida para a 1ª Feira de desenvolvimento Tecnológico em Hortifruti de São Sebastião do Paraíso - MG., a realizar-se no dia 12 de novembro de 2015. Ofício nº 113/2015 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais informando a composição atual do Conselho Administrativo do Inpar. O presidente desejou aos membros do Conselho administrativo sucesso nos trabalhos. Disse que o desejo é para que os problemas sejam resolvidos, uma vez que a indicação do presidente foi unânime. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa manifestou sua vontade para que os aposentados recebam seus vencimentos atrasados, tendo em vista que o chefe do executivo deixou claro que o problema era com o ex presidente Rildo. Ofício da 18ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito que apresenta a companhia de polícia e convida para visitar a unidade. Convite para a XI Conferência Municipal de Assistência Social a realizar-se no dia 06 de agosto às 18:30 hs no Teatro Municipal Sebastião Furlan. Convite da Companhia da Copasa e Escola Municipal de Termópolis para participar da programação especial de premiação do roteiro História em Quadrinhos Turma do Chuá, a realizar-se no dia 6 de novembro da Comunidade de Termópolis. Convite do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para participar da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.580 – “Autoriza a implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador autor do projeto acrescentou justificativas ao projeto, uma vez que elaborou o projeto juntamente com um médico especialista no assunto. Disse que lamentavelmente o suicídio vem crescendo em todo País e como representante da população se sente na obrigação de levar orientação ás pessoas que passam por algum tipo de desilusão ou depressão. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.570 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua João Donizete Terlone”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.573 – “Denomina a Rua 13 do Jardim Diamantina de Rua José Luiz Filho”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.574 - "Denomina uma via ainda sem denominação de Rua José Caetano de Aguiar", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.575 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Luiz Soares", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.579 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz Zumerle", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.577 - "Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças após cumprimentar os presentes solicitou que fosse enviado ofício ao Poder executivo requerendo que fosse concluída a obra nas ruas Orlando Lauria. Solicitou ainda envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde requerendo que fosse atendida a demanda de exames com especialistas, bem como, que fosse informada a agenda de atendimentos pela Santa Casa. Disse que há muitos pacientes aguardando para cirurgias e muitas vezes demora até ano para sua realização. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa também lamentou pela falta de realização de exames. Disse que infelizmente a cidade está a desejar e na visão do Prefeito tudo está perfeito. Atendendo o pedido da dona Celina, o vereador José Luiz Corrêa solicitou que fosse colocada iluminação na Rua Claudio Henrique Duarte próximo a Passarela no bairro São Francisco. Registrou que está havendo a falta de iluminação no referido bairro, bem como próximo ao trevo da Copasa. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, disse que tem conhecimento da falta de iluminação no local e que vários pedidos foram feitos mais ainda não foram atendidos. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa ressaltou que as cobranças para entrega das casas populares ainda continuam e as indagações feitas através de ofício ainda não foram respondidos. Desta forma, o vereador José Luiz, juntamente com o presidente sugeriram que o oficio fosse reiterado. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças reportou a resposta da Caixa Econômica, que precisa fazer a substituição de alguns nomes para que possam ser entregue todas juntas e a data prevista era para o próximo dia 27, mas não foi agendada pela Caixa Econômica. Com a palavra, o vereador José Luiz Corrêa disse que não justifica o atraso por haver problemas com os beneficiados, tendo em vista que tiveram muito tempo para resolver. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento sugeriu que fosse feita a indagação, tanto para a Prefeitura quanto para Caixa Econômica Federal e também a Comissão fiscalizadora, visando obter uma resposta concreta. O presidente acatou as sugestões de envio de ofícios, os quais foram aprovados pelo plenário e serão enviados em nome da Casa. Prosseguindo, sugeriu que o líder do senhor Prefeito procure informações junto ao chefe do Executivo. Finalizando, o vereador José Luiz Corrêa lamentou a forma de perseguição do Prefeito e desejou boa sorte ao novo Conselho Administrativo do Inpar e parabenizou o ex-presidente senhor Rildo pela paciência obtida durante seu mandato, uma vez que havia uma enorme perseguição por parte do senhor Prefeito. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu que fosse feita uma Moção em nome da Casa, ao presidente do Inpar, manifestando solidariedade por parte desta Casa. Em seguida, comentou sobre os cursos disponibilizados pelo Senac, e segundo informações, será fechado o que é lamentável e não pode ocorrer. Da mesma forma deveria ser tomada providências para que o problema com o Codema possa ser resolvido. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou todos os presentes e solicitou envio de ofício em nome da Casa ao senhor Prefeito requerendo que seja cobrada a determinação da Lei Municipal 2.987 referente ao plano de Cargos e Carreiras na questão da avaliação para promoção de servidores. Prosseguindo, solicitou envio de uma Moção ao Dr. Henry Brigagão Pinheiro de Alcantara agradecendo pelo asfalto concedido para a Rua Antônio Ananias próximo a Ama. E solicitou ainda, outra Moção de Pesar para a família do servidor Paulo Pessoni. Continuando solicitou envio de ofício ao Prefeito indagando sobre o motivo pelo qual as clínicas desta cidade não estão credenciadas para fazer exames, tendo em vista que gestantes e crianças estão se deslocando para a cidade de Ribeirão Preto e na maioria ficam em jejum. Em seguida, a vereadora relatou sua viagem a cidade de Belo Horizonte onde participou da 4ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento cumprimentou os senhores vereadores e solicitou envio de ofício ao departamento de obras, requerendo que seja trocada as lâmpadas da praça do Distrito da Guardinha, tendo em vista que haverá um evento em comemoração a elevação do Distrito e seria deselegante o local sem iluminação. Em seguida, manifestou sua satisfação por ter assumido como presidente do Inpar, o senhor Welington Bonacini de Carvalho, que certamente saberá conduzir seus trabalhos sem interesse político. O presidente colocou as solicitações do vereador Ailson em apreciação do plenário, e sugeriu que fosse enviado um ofício em nome da Casa parabenizando o senhor Wellington Bonacini. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado parabenizou a Comunidade dos Pimentas pelo leilão realizado em prol do Hospital do Câncer de Passos e contou com o valor arrecadado de aproximadamente 43 mil reais. Disse que foi uma demonstração de união para uma causa justa. Continuando, lamentou o passamento do servidor Paulo Pessoni que era muito querido de todos e seu falecimento surpreendeu a todos. Comentou ainda sobre a feira do Hortifruti que será na próxima quinta-feira e certamente trará benefícios aos produtores. Finalizando, registrou sua indignação com o dinheiro repassado ao município pelas multas de trânsito aplicada. Disse que há 1 milhão de multa retida e o Estado passando somente 3,6 mil reais, desta forma acredita que o correto seria a municipalização do trânsito. O vereador Marcos Antônio Vitorino comentou sobre o perigo que se encontra a Rua Geraldo Marcolini, uma vez que após ser asfaltada está sendo usada como pista de corrida. Desta forma solicitou envio de ofício ao Secretário Municipal de Trânsito requerendo que seja tomada providências, antes que ocorre algum atropelamento. Em aparte, o vereador Jesu Araújo disse que a municipalização de trânsito certamente ajudaria também a combater o excesso de velocidade, uma vez que poderia ser colocada uma sinalização mais adequada. O vereador Marcos Vitorino disse que a municipalização é válida, mas sinalizações deveriam ser implantadas de imediato. Solicitou ainda, envio de ofício ao senhor prefeito sugerindo que fosse realizado um leilão dos veículos sucateados que estão encostados no pátio municipal. Com relação ao Hospital do Câncer de Passos, manifestou sua satisfação pelo atendimento que presta para este Município e colocou a necessidade de haver empenho deste Município para conseguir recursos para o hospital. Disse que a Santa Casa de Misericórdia desta cidade tem que ser parceira no sentido abrir as portas para angariar recursos de outras cidades. o presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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