Aos oito dias do mês de maio de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, verª. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 12ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 086 da Prefeitura Municipal que em atendimento ao ofício nº 195/Pres.JLC/2014, solicita cópia da ata em que houve a aprovação em plenário do presente requerimento. O presidente comentou o ofício do prefeito, discordando de sua posição, uma vez que é de direito do vereador fazer indagações ao chefe do executivo. Registrou que a resposta a este ofício foi enviada ao senhor prefeito e o Ministério Público foi informado sobre o caso. Ofício nº 087 da Prefeitura que encaminha informações pertinentes ao requerimento através do ofício nº 194/Pres.JLC/2014. Ofício nº 090 da Prefeitura que encaminha informações sobre o ofício 198/Pres.JLC/2014. Convite da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para participar da passeata de lançamento do Movimento Maio Amarelo. Ofício nº 302 da Anatel que encaminha resposta ao ofício nº 080/Pres.JLC/2014. Ofício nº 052 da Santa Casa de Misericórdia que presta seus agradecimentos pelas grandes conquistas alcançadas com credenciamentos da Santa Casa aos serviços de Alta Complexidade. Ofício nº 04/2014 da Faculdade Libertas Integradas que convida para participar do 1º Simpósio "Fabrica de Gente". Ofícios dos Ministérios da Educação e da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. O presidente informou que conforme determina o art. 33, item VII da Lei Orgânica Municipal os balanços de receitas e despesas, relativos ao mês de abril encontram-se à disposição no setor contábil da Casa. INDICAÇÕES: Indicação nº 095 do vereador José Luiz das Graças que solicita serviço de tampa buraco em frente ao Posto de Saúde, localizado na Rua Artur Pires de Morais. Indicações nºs 096 e 097 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Professor Raimundo Calafiori; 2º que solicita providências para sanar as irregularidades contidas nos vencimentos dos Cirurgiões Dentista I e do protético. Indicação nº 098 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita a limpeza do bueiro existente na Rua Capitão Pádua. Indicação nº 099 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o trânsito de mão única na Rua Henrique Tondinelli. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Luis Antônio Batista que primeiramente cumprimentou os senhores vereadores e lembrou que sempre ocupou esta tribuna para buscar soluções para a população e hoje está para solicitar que fosse atendida a solicitação de asfaltamento da Rua Virgílio Zanim, tendo em vista que ja foi feita várias indicações pelos vereadores, inclusive pela vereadora Dilma e ressaltou que lamentavelmente, o senhor prefeito não o atende como cidadão pagador de impostos, nem como presidente de partido político e nem como representante de instituição. Registrou que a Prefeitura foi até a rua e jogou cascalho, mas infelizmente falta um pequeno trecho que causa transtorno aos moradores da Rua Virgílio Zanim. Prosseguindo, salientou que muitas ruas no centro da cidade vêm sendo asfaltadas e ruas de bairros como, São Sebastião, Santa Tereza e Jardim das Hortências necessitam de pavimentação e são deixadas de lado. Após citar varias dificuldades encontradas pelos moradores da Rua Virgílio Zanin, pela falta de pavimentação, solicitou aos senhores vereadores para que tomem providências junto ao Executivo, para que o problema possa ser sanado. Frisou que por muitas vezes tentou contato com o senhor prefeito com objetivo de sanar o problema, mas a paciência dos moradores esgotou-se tendo em vista que as solicitações foram feitas no início do mandato e até a presente data nada foi feito. Disse que se nada for feito, haverá um manifesto da população pela falta de providência. Em aparte, a vereadora Dilma informou que está próxima a data limite para que o recurso do PAC chegue para o Município, para que possa ser realizada as pavimentações, necessita saber se a Rua Virgílio Zanin está inclusa na programação. Da tribuna, o senhor Luiz citou ainda, que há necessidade de tomar providências, quanto ao atendimento do SUS, que lamentavelmente está deixando a desejar. Informou que está com uma cirurgia marcada e o procedimento nunca é liberado. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino salientou que o senhor Luiz foi um dos idealizadores para o uso da tribuna livre e informou que a rua mencionada certamente está no cronograna de pavimentação. O vereador José Luiz das Graças juntamente com o vereador Jesu Araújo manifestaram solidários à solicitação do senhor Luiz, uma vez que a referida rua não tem nem a demarcação, o que dificulta para construção de casas. O presidente, José Luiz Corrêa, agradeceu a presença do senhor Luiz e manifestou surpreso pelas obras, não serem mais iniciadas no mês de maio conforme foi prometido e sim no 2º semestre. Em aparte, o vereador Valdir do Prado informou que o atraso está ocorrendo por haver requisições de documentos, por parte do Governo Federal. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839 – “Outorga o Título de Cidadão Paraisense ao senhor Antônio David de Oliveira”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador José Luiz das Graças pediu ao autor para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo seu autor que no uso da palavra citou algumas passagens do senhor Antônio a partir de quando passou a residir neste Município, uma vez que é natural de Guapé. Da mesma forma os vereadores Jerônimo, Ailson, José Luiz Corrêa e a vereadora Dilma teceram elogios ao senhor Antônio e pediram para também subscrever o projeto. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 840 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Gustavo João Bernadino”, de autoria dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Marcos Antônio Vitorino. Pela ordem, a vereadora Dilma parabenizou os autores pela iniciativa e solicitou para subscrever o projeto. Na oportunidade, o vereador Marcos comentou sobre um fato ocorrido quando apresentou o projeto juntamente com o vereador Jerônimo e fez algumas referências pessoais ao senhor Gustavo, as quais foram elogiadas pelos senhores vereadores, tendo em vista os relevantes serviços que presta contra o mosquito da Dengue. A vereadora Dilma acrescentou que além de combater a Dengue o senhor Gustavo faz também limpezas em lotes baldios a fim de evitar focos do mosquito. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento após apresentar seus elogios, sugeriu ao senhor Gustavo, que ocupe a tribuna desta Casa, a fim de apresentar um relatório dos serviços prestados. Em aparte, o vereador Marcos fez uma indicação ao senhor prefeito, no sentido de que sejam disponibilizados mais 2 veículos para a Vigilância Sanitária transportar seus servidores. O presidente colocou a indicação em aprovação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. PROJETO DE LEI Nº 4.416 – “Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas, como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para os devidos fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhados às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.417 – “Institui no município de São Sebastião do Paraíso/MG, o Dia do Combate às Drogas”, de autoria do vereador Marco Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em aparte, o vereador Marcos muito emocionado, lamentou pelo uso abusivo de drogas que vem havendo em todo país. Citou alguns fatos que merecem uma atenção visando combater o uso. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento comentou sobre a possibilidade de realização de uma audiência pública para tratar sobre o combate ao uso de drogas, e solicitou que se possível, fosse enviado um ofício à Comissão de Segurança Pública Estadual, indagando sobre essa possibilidade de realização. A solicitação foi aprovada e será enviada em nome da Casa. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 837 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Subtenente BM Ricardo Augusto de Lima”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 838 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhorita Gabriela Bordini Figueiredo”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.322 – “Dispõe sobre instalação de sistema solar nas edificações que menciona”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.405 – “Dispõe sobre a concessão de desconto de IPTU e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento. Após a leitura do parecer o vereador Walker Américo Oliveira solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.409 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Aparecida Duarte Fonseca”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.410 – “Denomina a Rua 03 do Jardim Diamantina de Rua Ricarte Duarte”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.411 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Mateus Antônio Candiani – Gralinho”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.412 – “Dispõe sobre a criação da creche do idoso no município de São Sebastião do Paraíso/MG.”. de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. No momento, a vereadora Dilma agradeceu o apoio dos vereadores para aprovação do projeto que certamente será de grande valia para a comunidade paraisense. PROJETO DE LEI Nº 4.415 – “Corrige nome de donatário constante da relação integrante do artigo 1º da Lei nº 3.162 de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 836 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Walquiria Caetano de Pádua Vieira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, comentou sobre a reunião havida pelo Codema e solicitou à Comissão de Meio Ambiente para que participasse das reuniões objetivando tomar conhecimento dos trabalhos que vem sendo desenvolvido. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças também comentou sobre o trabalho do Codema e ressaltou que está sempre atento com os trabalhos prestados e sempre faz indagações quando necessário. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, destacou a presença do senhor João da Rádio da Família, cumprimentou o Dr. Marcos Westin pelo seu aniversário, bem como, o vereador José Luiz das Graças. Em seguida, solicitou envio de ofício à Nascentes das Gerais, requerendo que fosse ampliado o trevo localizado na BR 265, dando acesso para a cidade. Disse que além de haver solicitações de vários moradores, o trevo é utilizado também para acesso aos bairros próximos, entrada de veículos que chegam do Estado de São Paulo, alem de empresas em expansão no local. Na oportunidade solicitou que fosse feito estudos para ampliação da ponte próxima ao trevo. Prosseguindo, parabenizou o Conselho de Habitação Municipal pela organização no processo de sorteio das casas populares e também pelo adiamento para entrega da documentação. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira também parabenizou o Conselho e lamentou por ter ouvido que houve indicação de vereador para contemplados, o que não é verdade. Prosseguindo, comentou que está havendo muitas reclamações por estudantes que chegam de ônibus universitários por haver "tarados" nos bairros Bela Vista e Vila Formosa. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Polícia Militar requerendo que fosse reforçada a ronda Militar nos referidos bairros nos horários de chegada dos ônibus universitários. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao senhor prefeito requerendo que fosse colocado poste com iluminação nas ruas, Alvaro Mariano, Azarias Marinho de Queiroz, João Pedroso de Paula e José Francisco Bonfim. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, desejou um Feliz Dias das Mães para todas mulheres. Em suas considerações finais, o presidente comentou sobre a audiência pública que será realizada no próximo dia 3 de junho com objetivo de tratar sobre a defesa dos animais. Salientou que a audiência receberá pessoas interessadas de municípios vizinhos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.