Aos seis dias do mês de maio de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro,vice-presidente vereador Ademir Alves Ross, secretária vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva , José Luiz das Graças,  Luiz Benedito de Paula,  Marcelo de Morais, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º período de 2019 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:  Convite do Padre José Faria para a Festa em Louvor a Nossa Senhora de Sion; Convite do Dr. Ailton Sillos para reunião na Associação Comercial para discutir sobre leis que dispõem sobre feirões itinerantes; Ofício nº 050/2019 - GPV   do Corpo de Bombeiros sobre informações acerca de estabelecimentos escolares. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais destacou o serviço que a Casa Legislativa vem prestando ao Município, evidenciando os problemas  que vem ocorrendo nas escolas municipais de São Sebastião do Paraíso; Ofício dos Servidores Municipais agradecendo a devolução de R$500.000,00 reais pela Câmara Municipal aos cofres públicos; Ofício 05/2019 do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso convidando para o 1º Seminário de Valorização do Trabalhador; Ofício n 1036/2019/GM/CC/PR sobre o encaminhamento do Ofício nº 179/Pres.LJM/2019. ORDEM DO DIA: RAZÕES DE VETO: PROJETO DE LEI Nº 4916 que "Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos" do vereador Marcelo de Morais. O presidente informou que foi constituída Comissão Especial para análise ao veto, composta pelos vereadores Luiz Benedito de Paula, presidente da Comissão, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso, que emitiu o parecer pela rejeição do veto. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o vereador Marcelo de Morais pelo projeto. O presidente da Casa colocou o veto em votação. Se manifestaram contrários ao veto os vereadores Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos e Sérgio Gomes, votaram a favor do veto os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Paulo César de Souza. O veto foi REJEITADO e o projeto será promulgado. PROJETO DE LEI Nº 4917 que "Dispõe sobre a criação do programa agente de saúde voluntário de combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como dengue, chikungunha, vírus da Zika e outras" do vereador Marcelo de Morais. O presidente informou que foi constituída Comissão Especial para análise ao veto, composta pelos vereadores Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso, que emitiu o parecer pela manutenção do veto. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais solicitou aos demais vereadores da Casa que votassem por manter o veto do Executivo por acreditar ser prudente as justificativas que lhe foram apresentadas. O presidente da Casa colocou o veto em votação. O veto foi MANTIDO por unanimidade e o projeto será arquivado. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4935 que "Autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a cancelar contrato com a COPASA e dá outras providências" do vereador Sérgio Aparecido Gomes.  O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; Em aparte, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre os problemas relacionados à COPASA e apresentou uma foto,  que segundo ele foi feita logo quando foi eleito pela primeira vez,  nela apresenta um córrego poluído pela empresa COPASA, que despeja o esgoto da cidade sem realizar o tratamento e ainda assim cobra da população a taxa para o tratamento do esgoto. O vereador ainda comentou sobre uma denúncia de sua autoria que na qual apresentou o despejo irregular do esgoto pela COPASA e que tal denúncia foi anexada a uma outra denúncia sobre o mesmo tema da qual o denunciante é o vereador Marcelo de Morais. Por fim, o José Luiz das Graças disse que aguarda o posicionamento da justiça pois os peritos já colheram as amostras das águas onde é despejado o esgoto, e espera que o município e a população seja ressarcida pelos prejuízos causados pela empresa que presta o serviço para o município. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que se o prefeito quisesse já poderia ter rompido o contrato com a COPASA, pois a empresa não cumpri as cláusulas do acordo desde 2015. O vereador disse ainda que em breve os laudos sobre a qualidade da água estarão pronto e que tem a convicção de que os resultados irão impressionar a população. O vereador Luiz Benedito de Paula afirmou que os vereadores estão empenhados em sanar esse problema com a COPASA, que também atinge o município e toda região há anos. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes afirmou que esse projeto de lei se faz necessário pois representa o clamor da população em relação ao contrato firmado entre a prefeitura e a COPASA. O vereador disse ainda que o Ministério Público acompanha o caso de perto e que seria fundamental que a ARSAE estabelecesse uma multa à COPASA pelo descumprimento das normas que regulamentam a atividade. Por fim, o vereador recordou o sofrimento por qual a população está passando devido ao desabastecimento de água em suas residências e comércios. Em aparte, o vereador Vinício José Scarano Pedroso parabenizou o projeto de autoria do vereador Sérgio Gomes e comentou sobre a necessidade de se fazer cumprir as leis para a solução de situações como essa. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66 que "Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural e a criação de zonas de urbanização de interesse específico" do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais comentou que a referida lei segue os moldes de REURB, lei da Regularização Fundiária Urbana, porém há no Supremo Tribunal Federal tramitação que avalia a inconstitucionalidade dessa lei. Caso a REURB vier a ser declarada inconstitucional, prosseguiu o vereador, consequentemente a Lei Complementar nº66 também será atingida pela inconstitucionalidade. Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro, disse que conversou com o doutor Guilherme Borges que solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para dar andamento nos trâmites cabíveis.  Nesse momento, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou ao presidente que aprovasse a dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto então foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais informou que os projetos de lei 4901 e 4912 não foram liberados pela Comissão de Finanças Justiça e Legislação pois foi solicitado ao Executivo que enviasse as dispensas de licitação, pois o parecer é favorável ao seguimento do projeto desde que com essa documentação junto ao projeto de lei. O vereador afirmou ainda que conversou com o procurador municipal Nilo Kazan e que foi acertado por liberar o projeto para tramitação com emenda que exigisse o documento em um prazo de trinta dias para sua validade. O presidente decidiu por incluir os referidos projetos na pauta da próxima sessão. 1ªVOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67 que "Suprime o Inciso IV do artigo 83 da Lei Complementar nº 36, de 28.12.2011, Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras de Salários da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" do Executivo Municipal. O projeto foi REJEITADO e será ARQUIVADO. Em aparte o vereador Marcelo de Morais afirmou que esse tema deve ser debatido no Executivo. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que a periculosidade dos guardas municipais deve seguir o que é regulamentado para a Polícia Militar, que mesmo trabalhando internamente corre o risco por conta do ofício em si. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº1033 que "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor João Bosco Minto" do vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi APROVADO e será enviado à promulgação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº1030 que "Dispõe sobre alteração da Resolução Nº 641 que disciplina a concessão de títulos beneméritos honoríficos e da ordem do mérito municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" da Mesa Diretora. O projeto foi APROVADO e será enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº4931 que "Fica obrigado o Município a substituir a redação do cartaz existente ficado nos setores públicos de atendimento ao público, em forma de informativo dos direitos e deveres dos servidores públicos e usuários dos setores" do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi APROVADO e será enviado à sanção. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou a utilização da Tribuna ao presidente da Casa que prontamente atendeu ao pedido. Da Tribuna, o vereador José Luiz das Graças disse que a utilizaria para responder a afirmação que o atual prefeito fez durante uma entrevista à rádio sobre a falta de coragem do vereador José Luiz das Graças em concorrer a presidência da Câmara Municipal e consequentemente assumir o cargo de Prefeito Municipal com a renúncia do ex-prefeito Rêmolo Aloíse. José Luiz das Graças disse que no momento da renúncia do ex-prefeito esse vereador já estava em campanha eleitoral para a reeleição como vereador, e que, caso assumisse a prefeitura, não poderia mais concorrer ao cargo do legislativo. Além disso, prosseguiu o vereador, outros vereadores da Casa também não quiseram assumir esse compromisso com a prefeitura pelos mesmos motivos, como o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, que estava na presidência da Casa e a renunciou para que não fosse impedido de candidatar-se ao cargo de vereador. O vereador José Luiz das Graças ainda afirmou que será pré pré-candidato a prefeito municipal e que não teria problema algum em assumir tal cargo hoje, caso houvesse a renúncia do atual prefeito. Além do mais, continuou o vereador, seria mais fácil concorrer ao cargo de prefeito quando já está no cargo pleiteado. O vereador afirmou ainda que a fala do prefeito foi infeliz e que nenhum vereador é manipulado a votar de maneira específica, pelo contrário, José Luiz das Graças disse que ao votar nas Comissões e projetos de lei baseia-se em fatos relatados e pelo clamor popular. Por fim, o vereador disse que não tem nenhum tipo de desavença com o prefeito, porém, como gestor da administração pública, o chefe do executivo decepciona e deixa a desejar.  TRIBUNA LIVRE: O presidente, Lisandro José Monteiro, convidou o senhor Alexandre Montanhini, secretário do grupo Jaburu Motociclistas, a utilizar a Tribuna. Da Tribuna, o senhor Alexandre Montanhini agradeceu o apoio dos vereadores e colaboradores que possibilitaram a realização do 8º Aniversário Solidário que ocorreu nos dias 12 e 13 de abril na Arena Olímpica. Alexandre disse que o propósito do evento é de ajudar as instituições participantes e de fortalecer o motociclismo na região. Por fim, o senhor Alexandre fez um breve relato da forma como foi organizado o evento, apresentou alguns números sobre os mantimentos consumidos e agradeceu as instituições, os patrocinadores e os colaboradores do evento. Ao final, os vereadores Lisandro Monteiro, Luiz de Paula, Vinício Scarano e Marcelo de Morais agradeceram ao grupo Jaburus pelos projetos que favorecem o município por meio de ações sociais e ainda divulga a capacidade turística da região. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou sobre uma reunião na qual além dele participaram os vereadores Paulo César, Sérgio Gomes, o prefeito Walker de Oliveira e representantes da DEER, para discutir algumas obras da região que estavam prevista para serem concluídas em um prazo muito extenso. Ficou acordado que fossem agilizadas as obras no trevo, entrada para o distrito de Guardinha, a duplicação de parte da BR  265 e a duplicação da ponte em frente ao bairro Conserva. Além disso, o vereador requereu que fosse enviado ofício aos Deputados Cássio Soares e Antônio Carlos parabenizando pelo empenho em não consentir com pontos da Reforma Administrativa do Estado, principalmente referente à educação, que afetaria professores e alunos da rede de ensino. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula solicitou ao presidente a utilização da Tribuna e foi prontamente atendido. Da Tribuna, o vereador Luiz de Paula comentou sobre a CPP da qual foi ele presidente, relatou sobre as dificuldades impostas pelo Prefeito Municipal a fim de evitar sua notificação e que, apesar disso, o prefeito foi notificado verbalmente, pois todo processo da CPP foi tramitado de forma regular, de acordo todas as legislações que normatizam tal procedimento, e que ele, como presidente da CPP e vereador do município, busca exercer sua função com a transparência e a excelência devida. O vereador ainda aproveitou a utilização da Tribuna para apresentar, através de slides, os problemas que, mesmo após ofícios e solicitação ao Executivo, perduram no município. Entre os diversos problemas apresentados está a má administração do dinheiro, evidenciada na compra de uma máquina fotográfica pelo Executivo no valor de R$ 35.000,00 reais, enquanto há um caminhão e uma Patrol necessitando de manutenção no valor total de  R$ 25.000,00; Gasto com Intelli Futsal no valor de aproximadamente R$ 400.000,00 no período de dois anos; Redução da cargo horária dos servidores. O vereador ainda apresentou problemas na infraestrutura do município como buracos nas ruas, aterro sanitário, telas e poças de água nas quadras, abandono da Lagoinha, do distrito de Guardinha, do bairro Conserva e do bairro Belvedere, caçamba abandonadas, terrenos baldios, ruas sem sinalizações, USF com obras paradas dentre outros. Por fim, o vereador afirmou que a população quer ações por parte do Prefeito Municipal e de seus Secretários para solucionar os diversos problemas que assolam o município de São Sebastião do Paraíso. O vereador requereu ainda que fossem enviados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo que determine à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura que analisem a possibilidade de fazer a transferência da sala de fisioterapia para o térreo e da academia para o 1º andar. Pois, atualmente, a sala de fisioterapia encontra-se no 1º andar e a academia no térreo e os pacientes encontram dificuldade em ter acesso à sala de fisioterapia, visto que, constantemente, o elevador apresenta defeitos. Com a impossibilidade de usar o elevador, os pacientes precisam subir pela escada ou pela rampa, gerando desconforto aos mesmos. 2) ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais solicitando que faça a implantação de "defesas metálicas" na Rodovia BR - 491 no km 08 com o objetivo de evitar que veículos caiam nos aterros onde já houve acidentes com vítimas fatais. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fosse enviado uma Moção de Parabenização ao Coronel Charles Kerley Batista, Comandante do 43° Batalhão Da Polícia Militar, pelos esforços para servir e proteger a sociedade, pela agilidade, atenção e ética demonstradas no exercício de sua profissão, e, em especial, pela ação e pronto atendimento do ocorrido no dia 28 de abril deste ano. Além disso, o vereador comentou sobre as dificuldades que a população está passando devido aos problemas com o SUS Fácil e a Santa Casa. Segundo o vereador, no último final de semana diversas pessoas tiveram dificuldade de serem atendidas, além do desabastecimento de materiais e remédios para o atendimento da população. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o ofício requerido em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso parabenizou o Instituto Paraisense de Basquete, que hoje está entre os 4 melhores da região, apresentou a data dos próximos jogos e convidou a população a prestigiar os atletas da cidade. O vereador comentou também que faz acompanhamento no Centro Social 1 e 2, e pode verificar a necessidade de algumas manutenções na estrutura, por exemplo a necessidade da troca de holofotes queimados. Vinício Scarano requereu ao presidente que, na função de Presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, convocasse todos os técnicos de projetos esportivos para uma reunião para um diálogo aberto e com a finalidade de dar prosperidade aos projetos, que são de suma importância para os jovens do município. O vereador agradeceu ao Silvano e à Paraíso FM por abrir espaço em sua programação para a participação  dos vereadores,  ressaltou ainda a necessidade do Poder Legislativo e do Poder Executivo trabalharem sinergicamente e de forma harmoniosa em prol dos interesses da população, afirmou que não há manipulação vinda de nenhum lado, e que seu trabalho é baseado em oferecer respaldo às necessidades e demandas dos munícipes de São Sebastião do Paraíso. Por fim, Vinício Scarano destacou que os trabalhos da CEI foram realizados com lisura e que talvez o exagero que o vereador Marcelo de Morais coloca em algumas questões pode até tirar a razão do objeto em si, podendo provocar uma distorção no modo como as pessoas vêem a situação. Em aparte, o vereador Paulo César de Souza iniciou sua fala parabenizando toda diretoria do Operário pelo trabalho realizado no Campeonato Estadual e também agradecer aos representantes do Poder Executivo e à Casa da Lavoura por contribuírem para a revitalização da pintura no clube Operário, que, segundo o vereador, já estava sem manutenção há 20 anos. Paulo César comentou ainda sobre a importância do esporte, e exemplificou com o caso da Carolina, de 13 anos, que é cadeirante e que, por meio de um ofício enviado pelo vereador ao Santos Futebol Clube, vai visitar o Centro de Treinamento do Clube, assistir a uma partida do clube e conhecer os jogadores pessoalmente, sem custo algum, um sonho que se realiza, completou o vereador. Paulo César de Souza, por fim, convidou o vereador Sérgio Gomes a incentivar o clube paraisense a participar do Campeonato Estadual, incentivando ainda mais o esporte no município. Em aparte, Vinício Scarano agradeceu também ao senhor Roberto Rezende, proprietário da Industria Aviação, por também colabora com a pintura e manutenção do clube dos Operários. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais quis deixar registrado sua insatisfação com a saída da Producol da cidade, e comentou sobre as dificuldades em trazer e manter as empresas no município. Sobre a fala do vereador Vinício Scarano, que afirmou que o vereador Marcelo de Morais é exagerado algumas vezes, Marcelo disse que é dessa forma que as pessoas lhe cobram, e que, apesar disso, peca pelo excesso mas não pela omissão. Marcelo afirmou ainda que tem sua atuação e seu posicionamento sólido, bem definido, e que foi através desse exagero em sua atuação que foi possível chegar aonde a CPP da Santa Casa chegou. O vereador ainda comentou sobre as entrevista que o prefeito municipal concedeu às rádios e que em uma delas disse que a Câmara Municipal está atrapalhando os trâmites de projeto de sua autoria, por exemplo o da PGV. O vereador Marcelo afirmou que não manipulou ninguém a votar contra o projeto e prova disso é que a própria base do prefeito na Casa votou contrário a esse projeto de lei. Por fim, Marcelo de Morais fez a leitura da solicitação do Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral no sentido de extinguir o processo de perda de mandado do vereador Marcelo de Morais, aberto pelo prefeito Walker Américo de Oliveira, sem a resolução de mérito. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross iniciou sua fala parabenizando o grupo Jaburus pelo 8º Aniversário Solidário. Ademir comentou sobre sua luta por melhorias no distrito de Guardinha e sobre a decepção e desilusão que toma conta da população que espera pela concretização das promessas de campanhas que nunca se concretizam. O vereador ainda comentou que seu voto é independente e que posiciona-se de acordo com a sua personalidade e não pelo gosto de vereadores ou do prefeito, e ressaltou que o prefeito deveria ter respeito a essa Casa. Por fim, Ademir  Ross comentou sobre a devolução de parte do duodécimo por parte do Legislativo ao Executivo, disse que se o prefeito tivesse administrando de forma efetiva esse dinheiro serviria para financiar diversas obrar pela cidade, e não para pagar vencimentos atrasados de servidores e aposentados, que nesse caso quem perde é a população. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala parabenizando a Comissão Especial de Inquérito pelo exímio trabalho que foi realizado até agora e que, independente de cassação ou não do prefeito, apresentou um relatório completo e detalhado sobre o caso em questão. A vereadora comentou ainda sobre a necessidade de se fazer um choque de gestão na administração pública municipal, que, além de deixar a desejar na execução, não consegue manter o mínimo de diálogo com o Poder Legislativo e consequentemente acaba por lesar os interesses dos munícipes. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou ainda que, como funcionária, vereadora e cidadã da Santa Casa, a cidade precisa do serviço prestado pela Santa Casa e que todos precisam apoiá-la. Além disso, a vereadora disse que a instituição está aberta para ouvir as queixas, e que não acredita que exista a intenção de omitir ou prejudicar o atendimento a qualquer paciente, apesar da instituição estar sujeita a falhas. Por fim, a vereadora destacou a necessidade de uma gestão focada em resolver os problemas da má administração, enxugar  a máquina pública e trabalhar com eficiência, pois a Casa não irá desistir de cumprir com seus deveres. Com a palavra, o presidente, Lisandro José Monteiro, agradeceu a Paraíso FM pelo espaço cedido para os vereadores dessa Casa. Além disso, Lisandro comentou sobre a ligação que recebeu da Secretaria de Obras por meio da qual afirmaram que foi realizado uma parceria entre a Secretaria de Obras e a Sicoob para realizar a manutenção da praça da Lagoinha. Lisandro disse que espera uma formalização da parceria, pois, conforme prometido, foi dado um prazo para a restauração da praça e se nada for feito no sábado os vereadores estarão fazendo a manutenção por conta própria. Nesse momento, devido aos ruídos na comunicação entre o Executivo e o Legislativo Municipal, o presidente da Casa pediu que fosse enviado uma convocação ao prefeito, à vice-prefeita e aos secretários municipais, para que na quarta-feira, dia quinze de maio, aconteça uma reunião com o propósito de acabar com as divergências e colocar a gestão do município nos rumos corretos. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais discordou do presidente, disse que já foi realizado uma reunião com toda equipe municipal da saúde e que a situação continua a mesma, nada foi melhorado. Pela ordem, o presidente parabenizou o vereador José Luiz das Graças pelo seu aniversário na data desta Sessão Ordinária e também parabenizou o chefe de gabinete José Henrique pelo seu aniversário no dia 12 de maio, próximo domingo. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.