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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 14/05/2018

Aos quatorze dias do mês de maio de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Paulo Cesar de Souza, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:  Ofício nº 175/2018 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 085/2018/Pres.MM/2018, referente ao pedido de documentações para construção do Canil Municipal no morro do Baú. Ofício nº 182/2018 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 170/Pres.MM/2018 relativo à concessão de bolsas de estudos para servidores públicos municipais. O presidente, vereador Marcelo de Morais disse que as concessões de bolsas de estudos são sempre discutidas nesta Casa e de acordo com o ofício não foi apresentado os critérios para tal concessão. Desta forma, solicitou que o ofício seja reformulado ao senhor Prefeito, requerendo a apresentação dos critérios, bem como, a forma de escolha dos servidores. O presidente sugeriu que fosse requisitada da Comissão Avaliadora para concessão de Bolsas de Estudos, que envie para esta Casa os critérios para o benefício, afim de obter informações para ser repassada aos interessados. Ofício nº 184/2018 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 155/Pres.MM/2018 que solicita informações pertinentes ao serviço de entrega de correspondências através do Correio.  Ofício nº 042 da gerencia executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, encaminhando resposta ao ofício nº 173/Pres.MM/2018, que solicita melhorias no atendimento da agência local do INSS. O presidente, Marcelo de Morais ressaltou que de acordo com o ofício não há problemas no INSS o que não é bem desta forma. Disse que será válida a visita até o local. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes disse que esteve no INSS e não foi bem recebido pelo diretor local do INSS. Acrescentou que infelizmente o trabalhador é sacrificado, tendo em vista que trabalham a vida toda e mesmo com doenças encontram dificuldades para aposentar. Ofício nº 424 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, encaminhando resposta quanto à solicitação de mudança de mão de algumas vias públicas no bairro Vila Mariana e também encaminhando resposta de colocação de placas no bairro Belvedere, que conforme consta será seguido o cronograma. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, de acordo com a resposta no sentido de que vai seguir o cronograma, solicitou que fosse enviada uma solicitação para que envie o cronograma da obra e até mesmo a data programada para realização. Lamentou por haver solicitações de linhas de transporte coletivo, que ainda não foram respondidas e o processo licitatório ainda não foi concluído. O presidente, Marcelo de Morais disse que está findando o prazo para emissão do parecer referente ai processo licitatório da empresa vencedora para transporte coletivo. Disse que a empresa deve ser apontada para que possa receber as devidas cobranças de melhorias nos serviços. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida acrescentou que há reclamações ainda quanto à falta das carteirinhas desde agosto de 2017, para as pessoas que tem direito. Procurada a secretaria municipal de desenvolvimento, a mesma informou que o fornecimento é de competência da empresa que presta serviços de transporte coletivo. Acrescentou que muitos usuários de linhas de transporte não estão indo para suas consultas por não terem condições financeiras de pagar pelo transporte, por isto a necessidade de regularizar a emissão das carteirinhas de transporte coletivo. O vereador Luiz Benedito de Paula destacou algumas deficiências no transporte por falta de pontos mais acessíveis aos usuários. Ofício nº 177/2018 da Prefeitura Municipal, comunicando o início e apresentando cronograma do Projeto Cidade Viva. O Projeto Cidade Viva foi iniciado pela Prefeitura Municipal e através do senhor prefeito. Foi feita uma crítica quanto à conduta desta Casa, onde ele citou uma parábola dizendo; “que é como se houvesse um carro quebrado na rua e o motorista de traz ficar buzinando e buzinando”. O presidente disse que conforme a comparação feita, se há, algum problema com o carro que está quebrando, o mesmo deve ser consertado, isto é “se há alguém atrapalhando o andamento do Executivo, que o mesmo seja trocado”, seja em qualquer departamento do Executivo. O presidente citou ainda uma publicação compartilhada por ele, onde o Executivo de forma oficial apresentou o demonstrativo dos recursos através de impostos obtidos, isto, descontando o Fundeb. Acrescentou que de um ano para outro houve um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 1 milhão. Desta forma, sugeriu ao senhor Prefeito, que troque as “peças do carro”, e ai sim, o funcionamento da maquina administrativa vai funcionar perfeitamente. Ofício nº 178/2018 da Prefeitura Municipal encaminhando um relatório de percentual que será aplicado com os recursos provenientes do Projeto de Lei nº 4.812. Ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes informando que direcionou uma emenda parlamentar no valor de R$ 40 mil para a Prefeitura Municipal, cujo objeto é aquisição de armas não letais para a Guarda Municipal. Ofício do vereador Paulo Cesar de Souza justificando sua ausência nesta Sessão, por motivo de viagem realizada à Belo Horizonte onde trata de assuntos de interesse da municipalidade. Ofício nº 181 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 109/Pres.MM/2018, que solicita informações sobre o recolhimento de lixo hospitalar na UPA. O presidente, vereador Marcelo de Morais, comentou o ofício relativo ao Lixo Hospitalar. Disse que segundo informações do Secretário Municipal de Saúde o fato está se normalizando. Desta forma solicitou que o contrato com a empresa seja revisto, visando pagar menos na prestação dos serviços. Ofício nº 183 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 160/Pres.MM/2018 que requer informações envolvendo o Instituto Paraíso de Basquete. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano comentou o ofício destacando que na Nota apresentada pelo professor Lucas o mesmo informa que o Projeto não chegou ao fim, apenas terminou o período do Professor Lucas no projeto, mas tem interesse de dar continuidade com a parceria e apoio de empresas privadas. Ofício nº 171 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos Balancetes de Receitas e Despesas, Decretos de Créditos Suplementares, Decretos de Transferências e Decretos de Créditos Especial, todos referentes ao mês de março de 2018. Ofício nº 112 da Assessoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal encaminhando cópia do relatório de Auditoria Externa realizada pela empresa Jorge Antônio da Cruz Eireli - EPP. Ofícios do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para participar do III Seminário "Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças", a ser realizado na Libertas no dia 18 de maio às 19 horas e 30 minutos. Ofício nº 163 da intervenção da Santa Casa de Misericórdia encaminhando um relatório de gestão referente aos setores da instituição no período de março de 2018. Ofício nº 193 do interventor da Santa Casa de Misericórdia agradecendo a participação na reunião ocorrida no dia 07 de maio de 2018. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso reafirmou seu apoio à comissão de intervenção que está trabalhando com um saldo positivo para a Santa Casa de Misericórdia. Da mesma forma destacou a importância da parceria política para o bom andamento. O presidente também manifestou solidário e frisou que os repasses sendo feito em dia e com pessoas de boa fé é possível que o trabalho seja realizado. Disse ainda que a destituição dos membros da Irmandade foi assinada pela comissão de intervenção, com assinatura também do senhor Prefeito. O vereador Lisandro comentou sobre a reunião realizada na Santa Casa de Misericórdia destacando a dedicação e seriedade que a Comissão Interventora está realizando frente a Santa Casa de Misericórdia. Ofício da ACORPA - Associação de Corredores de Rua Paraisense informando sobre a realização da 31ª Corrida de São João que será realizada no dia 22 de julho de frente a sede da Câmara e solicita o uso das estruturas da Casa no dia do evento. O presidente comunicou à Comissão de Finanças, justiça e Legislação, que o Projeto de Lei nº 4.812 está sendo reencaminhado para que a mesma possa reanalizar o parecer que havia sido emitido com emenda, visando readequá-la, se for o caso, baseando-se nas informações contidas no ofício nº 178 do Executivo Municipal. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva, registrou que desta forma o projeto retorna para a comissão, com a possível hipótese de ser reanalizado voltando a estaca zero. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.012 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Alfeu Lopes de Miranda”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.865 – “Autoriza a transferência de imóvel doado à Antônio Pedroso das Graças, para a empresa Bozeli Estruturas Metálicas Ltda.”, de autoria do Executivo Municipal. o projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio, após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.866 – “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais à dotação orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.867 – “Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a transferir por meio de doação a empresa Casteli Nutrição Animal Ltda., o imóvel de propriedade do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.812 – “Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e contém outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.. Conforme foi sugerido pelo presidente e acatado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o projeto encontra-se em analise pela comissão com base no ofício nº 178 da Prefeitura Municipal. PROJETO DE LEI Nº 4.863 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.859 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Rodolpho Marinzeck”, de autoria do vereador Vinicio José Scarano Pedroso. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.860 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Rodolpho Marinzeck Filho”, de autoria do vereador Vinicio José Scarano Pedroso. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.862 – “Institui a Lei Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos, de creches e escolas da rede pública e privada, do município de São Sebastião do Paraíso bem como institui o selo “Lucas Begalli Zamora e dá outras providências”, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviado ofício ao senhor Prefeito requisitando do senhor Prefeito, de acordo com o Art. 14 par. 1º da Lei Orgânica Municipal que sejam pagas as rescisões trabalhistas e também o cronograma para o pagamento às horas extras, principalmente os que trabalham nos finais de semana. Disse que o pagamento aos servidores é direito garantido e não é justo permanecer sem o pagamento. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. O vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o senhor Prefeito pelo projeto Cidade Viva e sugeriu que todos os serviços de urgência em outros bairros, sejam feitos a tempo e modo. Parabenizou as mães pelo seu dia e comentou sobre a festa do dia 1º de maio, na Praça da Abadia, sendo que o impedimento do trânsito da forma que foi, causou transtorno aos motoristas. Em seguida, solicitou envio de ofício à Nascentes das Gerais requerendo que fosse construída uma rampa para o lado direito, na Passarela que dá acesso ao bairro Cidade Industrial. Justificou seu pedido, uma vez que a rampa é longa e dificulta para os usuários que residem do lado direito do bairro. Prosseguindo, solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Trânsito solicitando que o trânsito para vans escolares e professores sejam liberados na Avenida Central, na porta da Escola Alice Naves e Creche Otília Amaral, tendo em vista que está causando tumulto no trânsito e os alunos tem que atravessar a rua. Prosseguindo, solicitou envio de oficio à Secretaria Municipal de Trânsito, requerendo que seja feito contato com a Nascentes das Gerais, requerendo a colocação de cones na BR 265 quando houve evento no Parque da Serrinha. O vereador Luiz de Paula registrou ainda sua insatisfação com a Vivo, operadora de telefonia, tendo em vista a falta de sinal na zona rural próximo a Faxina. Sugeriu que a antena instalada no Distrito de Guardinha fosse retirada e colocada em um ponto que atende tanto o distrito quanto a zona rural que necessita. O presidente fez uma explanação sobre os assuntos tratados com a empresa de telefonia e lembrou que o caminho é cobrar dos deputados para que cobrem do governo a instalação das antenas. Em seguida, colocou as solicitações do vereador Luiz de Paula em apreciação do plenário as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O Vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil, requerendo que fosse viabilizada a possibilidade de construir um redutor de velocidades ou mesmo implantar um semáforo na Avenida Oliveira Resende, entroncamento com a Rua Manoel Alferes Caetano e Avenida Brasil. Solicitou ainda que fosse reiterado o ofício ao departamento de Trânsito requerendo o fechamento parcial da Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, aos domingos, para que os ciclistas e maratonistas possam treinar. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Continuando, o vereador Vinicio disse que sempre que necessita de algo do Executivo, sempre procura o agendamento com o departamento competente e de acordo com sua postura política, acredita que não há necessidade de haver lado. Disse ainda, que foi feita a proposta juntamente com a Federação Mineira de Volei para a implantação de um projeto de Voleibol para a cidade, mas infelizmente a reunião foi cancelada minutos antes. Da mesma forma houve o cancelamento da reunião com os engenheiros. Acredita que deve seguir sua transparência e dedicação imparcial fazendo a política de acordo com as necessidades encontradas. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, disse que a política que vem sido apresentada pelo Executivo Municipal não está sendo positiva, e acredita na política questionável e realizada de acordo com a necessidade da população. O presidente frisou que os vereadores fiscalizam os atos do senhor Prefeito e lamentavelmente alguns secretários municipais discordam da atitude dos vereadores de fiscalizar o trabalho do Executivo. Registrou ainda, que não é correto o senhor Prefeito fazer o pagamento de férias somente para alguns servidores. Disse que o tratamento deve ser igual e por isto esta Casa deve sim fazer seu trabalho de fiscalização sem omissão. Citou algumas necessidades de extrema importância para a cidade e distritos que não estão sendo atendidas pelo chefe do Executivo Municipal e infelizmente há secretários que ficam com perseguição política, sendo pagos com dinheiro público. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva também lamentou por haver secretários municipais que não atendem o telefone, mesmo sendo celulares pago pelo Município para tratar de assuntos relacionados ao Município. Ressaltou que se o secretariado não está trabalhando de acordo e modo, os mesmo devem ser substituídos para que o trabalho seja realizado com mais precisão. O vereador Vinicio disse que é lamentável não haver o diálogo entre as partes. Em apare, o vereador Lisandro José Monteiro informou que foi convidado pela nutricionista do Município para vistoriar uma carne que foi entregue como Patinho, mas, de acordo com a carne apresentada havia pedaços de outras partes. Na oportunidade o vereador Lisandro parabenizou a nutricionista pelo trabalho desenvolvido e destacou que infelizmente está havendo somente um fornecedor para o Município. Disse que a questão deve ser discutida afim de sanar o problema. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou os presentes e comentou sobre o projeto relativo a concessão de bolsas de estudos, que há critérios contidos. Salientou que a concessão sempre é publicada no jornal oficial do Município. Em seguida, o vereador Sérgio Gomes solicitou envio de uma Moção de Agradecimento ao Deputado Marcos Monte pela colaboração para a cidade, com emendas parlamentares, destinadas juntamente com o deputado Cassio Soares. Solicitou ainda, envio de uma Moção parabenizando o senhor Tiago Gonçalves de Souza pela representatividade na Congada Paraisense. Solicitou ainda, envio de uma Moção ao senhor José Braz da Silva cumprimentando pelos seus 35 anos de servidor Público Municipal. Finalizando, solicitou envio de uma Moção de Boas Vindas à Dra. Luciana Bretas, promotora da Vara Criminal. O presidente disse que deve ser conferido se a Moção para Dra. Luciana já foi enviada. Em seguida o presidente colocou as moções em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O vereador Sérgio Gomes falou ainda sobre o pagamento das rescisões que devem ser pagos aos servidores que tem direito. Solicitando pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos corroborou com os vereadores quanto a necessidade de efetuar o pagamento das rescisões e férias aos servidores, uma vez que é direito adquirido de cada um deles. Prosseguindo, comentou sobre as cirurgias de vasectomia e também de laqueadura. Disse que de acordo com a lei a esterilização é necessária, de acordo com os requisitos constados em lei. Desta forma procurou a Santa Casa de Misericórdia para se informar do motivo pelo qual não estava sendo feito as mencionadas cirurgias e recebeu informação de que não estava havendo demanda. Com as informações ficou claro que estão sendo represadas nas unidade básicas de saúde. Por isto, solicitou envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde requerendo informações sobre a realização das cirurgias. Com relação ao Teste da Orelhinha, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que também questionou sobre a realização do teste gratuito pelo SUS. Conforme informações uma minoria de crianças fizeram o teste pelo SUS, um grande percentual foi particular e alguns não realizaram o teste. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde o teste é obrigatório antes da alta do recém nascido. Fez um apelo para que os testes sejam realizados.a vereadora destacou ainda a necessidade de prestar melhorias na Rua Geraldo Pelucio. Finalizou dizendo que dependendo da forma de política, a mesma não deve ser compactuada. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre a falta da emissão do Passe Escolar, tanto para crianças e também para os alunos da Escola Jovem e Adulto. Mediante várias solicitações o vereador José Luiz solicitou que fosse enviado ofício ao senhor Prefeito, de acordo com o Art. 14, Par. 1º da Lei Orgânica Municipal, solicitando informações sobre o transporte coletivo com suas devidas obrigações. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e enviada em nome da Casa. Do plenário, o vereador Lisandro José Monteiro destacou o sucesso de alguns eventos beneficentes realizados na cidade e comunidade rural. Em seguida, solicitou que fosse realizados estudos visando melhorar o transito no entroncamento na Rua Tenente José Joaquim com a Avenida Delson Scarano. Solicitou ainda do Secretário Municipal de Obras, que disponibilize maquinas para as estradas rurais do Município que estão precárias. O vereador Lisandro disse que de acordo com o representante da Federação Mineira de Volei, a estrutura da Arena Olímpica é a melhor da região, por conter com alojamento para os atletas. De acordo com a proposta, será concedida ainda uma ajuda básica para reforma da Arena. Finalizou que o custo para o Município será zero e os comerciantes de hotelaria e alimentação serão beneficiados. O vereador Ademir Alves Ross solicitou o uso da palavra, e parabenizou as mães pelo seu dia, bem como, seu filho que fez aniversário no último dia 9. Destacou ainda a necessidade de haver um acordo entre Município e Servidores para efetuar o pagamento das rescisões. Com relação às estradas do Município, disse que estão intransitáveis e a população tem cobrado muito. Disse que o vereador sempre cobra do Executivo as necessidades da população e infelizmente nem sempre são atendidas. Em suas considerações finais o presidente, vereador Marcelo Morais registrou que não deve haver o "lado" político, acredita sim naqueles que querem fazer a diferença e as conversinhas devem ficar de lado, priorizando a necessidade da população como um todo. O político que tiver a intenção de beneficiar a população paraisense, tem todo apoio desta Casa e as postas desta Casa sempre estará aberta independente de partido político. Continuando, o presidente informou que oficialmente quem responde como administrador distrital de Guardinha é o Reginho. Prosseguindo, comentou sobre a reunião realizada com a TIM empresa de telefonia e de acordo com o prazo pedido por ela se não for atendido até novembro será aberta uma ação contra a mesma.   Finalizou citando algumas obras como recuperação de estradas e ruas que necessitam de melhorias e não são atendidas. Solicitou ainda, que fosse apresentada apenas uma multa que foi emitida pelo Prefeitura por haver terrenos sujos. Disse que não há e para acrescentar a cidade está com um odor horroroso e não está havendo fiscalização da Prefeitura. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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