Aos doze dias do mês de maio de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 12ª Sessão Ordinária de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 856 da Secretaria de Estado de Saúde informando que foi repassada a quantia de R$ 65 mil reais para a Associação Renascer para a Vida, referente ao Programa Aliança Pela Vida. Ofício nº 874 da Secretaria de Estado de Saúde encaminhando resposta ao ofício nº 162/Pres.JAS/2016 relativo ao Hospital do Coração de São Sebastião do Paraíso. Ofício do Subsecretário de Assuntos Municipais comunicando o pagamento do convênio 5191000033/2016 no valor de R$ 1.250.000,00. Ofício nº 108/16 da Diretoria de Gestão de Convênios encaminhando cópia do convênio nº 5191000033/2016 junto a SETOP. Ofício do Correios informando sobre o reajuste de preços dos Serviços de Encomendas - 2016. Ofício nº 31/2016 da Escola Estadual Paraisense encaminhando resposta ao ofício enviado por esta Casa nº 194 referente à sugerida homenagem ao Professor Carmo Perrone Naves. Ofício nº 054/2016 da Polícia Militar que convida para os eventos do Programa Educativo Proerd e Programa Garoto para a Paz. Ofício do Superintendente da Polícia Civil Técnico Científica informando que não é possível o encaminhamento de um Médico Legista para esta Região, uma vez que as condições do local e de equipamentos estão muito precárias. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa lamentou pela falta do médico legista uma vez que muitos familiares passam por constrangimentos e tem que pagar uma taxa para fazer o serviço através de um médico da cidade de Passos. O presidente sugeriu que fosse cobrado do Delegado Regional, bem como, dos deputados de nossa cidade para que providências possam ser tomadas. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento sugeriu que o local fosse adequado com a verba da ACASP. Desta forma sugeriu que fosse oficiado o Dr. Rômulo e Dra. Édna pedindo apoio. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou sobre a reunião ocorrida nesta Casa com a participação de delegados e comandante da Polícia Militar, uma vez que alguns membros da quadrilha de roubos de gado ja foram aprendidas e as polícias estão tomando providências. No momento o presidente convidou para fazer parte da Mesa Diretora, o Comandante da Polícia Militar Gilson Wenceslau. TRIBUNA LIVRE: Conforme inscrito anteriormente, ocupou a tribuna o Dr. Valdemar José Duarte Pimenta que apresentou requerimento para que seja estudada a possibilidade de criação de uma ciclovia na avenida José de Oliveira Brandão, que dá acesso ao novo Fórum e nova sede da Câmara Municipal. Disse que a via é composta de duas faixas de rolamento em sentidos opostos, com duas pistas e estacionamento. A reivindicação de Valdemar também prevê a implantação de faixas para ciclistas nos finais de semana em diversas avenidas da cidade, principalmente em horários em que o trânsito de veículos é menor. Alguns vereadores comentaram sobre a importância da proposta, mas foram pessimistas quanto a possibilidade da prefeitura realizar alguma intervenção neste sentido, tendo em vista a crise que enfrenta e por já está no final desta administração. Ressaltaram que trata-se de um assunto de grande relevância, tendo em vista que atualmente ocorreram dois atropelamentos com uma morte de ciclista, mas neste momento se torna impossível que seja feito algo nesta gestão, avaliou o vereador Valdir Donizete do Prado, no entanto, sugeriu que a Concessionária Nascentes das Gerais pudesse ser consultada sobre a possibilidade de se construir uma ciclovia no canteiro central da BR-491, trecho onde a pista é duplicada. O vereador sugeriu que poderia até haver uma parceria com o município visando atender esta necessidade, considerando que o espaço do canteiro é bem largo. O presidente vereador Jerônimo Aparecido Silva sugeriu que fosse colocado no orçamento municipal para o ano de 2017, um verba específica para esta finalidade. Frisou que desta forma fica mais fácil cobrar da administração futura, a realização de alguma obra neste sentido. Ainda assim, o presidente colocou em apreciação do plenário, para que as reivindicações fossem encaminhadas ao Executivo, as quais foram aprovadas e serão enviadas através da Casa. Outros vereadores como José Luiz das Graças, Sérgio Gomes e José Luiz Corrêa mediante suas explanações se manifestaram solidários ao pedido do Dr. Waldemar. No momento, o vereador Walker Américo de Oliveira lembrou que em Paraíso já existe um projeto prontinho para ser implementado, voltado especificamente para a mobilidade urbana em atendimento ao requisitado para criação de ciclovias. Lembrou que foi um trabalho realizado na gestão passada com o então secretário de Planejamento e Gestão, Cássius Malagutti. Lembrou ainda que na oportunidade o Município contratou uma empresa especializada de Uberaba para elaboração do projeto, iniciativa que chegou a ser premiada nacionalmente. Acrescentou que salvo engano, houve até concessão de verba para custeio destas obras. O presidente agradeceu pela presença colocando esta Casa a sua disposição e colocou em apreciação do plenário o envio da reivindicação ao Executivo, bem como, ao Secretário Municipal de Esportes. Prosseguindo ocupou a tribuna o Tenente Coronel, Comandante da 20ª Cia de Polícia Militar o senhor Gilson de Oliveira Wenceslau que inicialmente agradeceu a acolhida desta Casa e prestou esclarecimentos aos vereadores sobre a forma que iniciou o evento da Polícia Militar nas escolas, denominado de Programa Educativo PROERD e Programa Garoto Para a Paz. Disse que encaminhou ofício à esta Casa informando sobre os programas educativos e informou que foi realizado apenas na Escola Estadual São João da Escócia, com a presença de pais de alunos e algumas autoridades, mas devido a dimensão do evento, o convite será estendido também para esta Casa. Sendo assim ja reforçou o convite aos vereadores, conforme ofício protocolado nesta Casa. Informou que através da Acissp foi acrescentado no evento a apresentação da banda do Sesi e várias ações estão sendo realizadas com participação da população, visando melhorar a segurança da população. Finalizando, informou ao vereador José Luiz Corrêa sobre o curso que é realizado com alunos, que dura cerca de 4 meses e se colocou a disposição desta Casa agradecendo os vereadores pela oportunidade de prestar esclarecimentos quanto ao trabalho realizado com as crianças. Os vereadores Valdir Donizete do Prado, Marcos Vitorino e José Luiz Corrêa agradeceram o empenho do Comandante para o bom andamento da cidade. Na oportunidade o vereador Valdir pediu que se possível fosse tomada providências quanto às pessoas que ficam alojadas na Praça da Abadia, onde fazem comida, fazem uso de bebida alcoólica e causa constrangimento às pessoas. Por último, o vereador Walker Américo Oliveira registrou seus cumprimentos e boas vindas ao Comandante da Polícia Militar e externou sua tranqüilidade por saber que há interesse em oferecer segurança à população. Registrou que infelizmente falta combustível equipamentos necessários para andamento dos trabalhos o que é culpa do Estado e não do efetivo. Salientou que há um grande problema na cidade com relação às drogas nas portas de escolas, o que leva ao crescimento da criminalidade. Despedindo o Comandante Gilson Wenceslau se colocou a disposição dos vereadores. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 959 – “Determina a inscrição da locução latina “Caveant Consules”, no Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 23 – “Altera o Parágrafo 2º do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal”, de autoria da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, com emenda, a qual depois de lida foi aprovada com o voto contrário do vereador José Luiz Corrêa. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 955 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Pastor Rodrigo Aquino Leme”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 956 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Lucas Cândido de Oliveira", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 958 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Padre Rodrigo Costa Papi”, de autoria da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.662 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões permanentes, as quais o projeto foi encaminhado, emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados por unanimidade. O vereador José Luiz Corrêa pediu vista no projeto a qual foi concedida pelo presidente conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.667 – “Denomina uma vi pública ainda sem denominação de Rua Marcelo Faustino da Maré Moto”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Executivo Municipal indagando quem é o Secretário(a) de Saúde? E também qual o cargo a senhora Wanderlene Cristina David na área da Saúde? O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Continuando, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre a cassação ao senhor prefeito, que não foi possível, uma vez que se esquivou novamente e a justiça barrou a votação. E lamentavelmente o Governo Federal é cassado ao seu ver injustamente, tendo em vista que não há nada comprovado em desfavor a presidente Dilma, enquanto neste Município, o Prefeito e Vice-prefeito viajaram abandonando o Município e ainda há o fato do vice-prefeito morar fora desta Cidade. Registrou que ficou claro que foi aplicado um "Golpe" nos dirigentes do País. Após registrar seu ponto de vista quanto ao ocorrido disse que o prefeito faz o que quer e como quer na cidade. O presidente disse que esta Casa está desenvolvendo seus trabalhos de forma legal e o Procurador Geral da Câmara Municipal está em Belo Horizonte recorrendo a decisão da desembargadora. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente convidando para vir a esta Casa, prestar esclarecimentos sobre o uso do Aterro Sanitário. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação requerendo que fosse informado o motivo pelo qual não foi firmado o convênio com a Creche do Alto Bela Vista e Veneza. Continuando, solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal, Requisitando informações sobre a demanda de consultas e exames ambulatorial. Por fim, tendo em vista que foi solicitado do Executivo, para tampar buracos enormes na Rua José Braz Naves e nenhuma providência foi tomada, solicitou que fosse enviado ofício ao Ministério Público, pedindo que interceda junto ao senhor prefeito para que a referida rua seja consertada. Em seguida, o vereador José Luiz das Graças justificou sua ausência na próxima sessão, uma vez que irá passar por exames médico. O presidente colocou as solicitações do vereador José Luiz das Graças em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes registrou o Dia da Escravatura comemorado no dia 13 de maio e fez uma recordação do sofrimento dos Negros no passado, para atender seus patrões. Disse que o importante é a conscientização da classe. Prosseguindo, ressaltou que infelizmente o recinto da Expar está abandonado enquanto a população jovem necessita de eventos culturais. O vereador Walker Américo Oliveira pediu a palavra e pediu que fosse feita uma homenagem ao atleta paraolímpico Marcelo Carmessano, tendo em vista que conquistou vários títulos na modalidade canoagem. E ainda, que fosse oferecida uma Placa de Homenagem e uma Moção de Parabenizando o senhor Marcelo. O presidente acrescentou que o atleta Marcelo vem se destacando em vários campeonatos elevando o nome de nossa cidade. Desta forma, o presidente colocou a propositura do vereador Walker em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Mediante a aprovação o presidente determinou que a secretaria tome providências para a confecção da placa de homenagem. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado relatou sua participação no Seminário realizado pelo PSB na cidade de Brasília. Disse que a eleição deste ano será diferenciada e o objetivo foi apresentar a nova modalidade de fazer campanha. Prosseguindo comentou sobre a aprovação do pedido de impeachment da presidente, que certamente causou esperança nos brasileiros, gerando emprego e renda a todos. O vereador Marcos Antônio Vitorino pediu a palavra e solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo o retorno dos veículos que transportam pacientes para fazer tratamento em outros municípios. Prosseguindo, reportou que esteve no gabinete do deputado estadual Noraldino Júnior que iniciou um trabalho de defesa aos animais e a cidade de Paraíso está incluída em seu cronograma. Disse que o projeto é referente à castração de cães com objetivo de realizar aproximadamente 200 castrações, com apoio da ONG. O presidente colocou o pedido do vereador Marcos Vitorino em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O presidente acrescentou que infelizmente se um vereador faz pedido ao Executivo a pessoa que necessita é prejudicada tendo em vista que o prefeito não atende os pedidos de vereadores. Continuando, o presidente colocou em apreciação do plenário, pedido de envio de ofício ao desembargador Dr. Mario César Ribeiro pedindo que dê andamento no processo contra o senhor Prefeito, referente às fichas de cirurgias em desfavor ao SUS. O pedido de ofício do presidente foi aprovado por unanimidade e foi enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou que fosse enviado ofício ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Transito e Transporte indagando sobre o andamento da implantação da Área Azul. Prosseguindo, comentou sobre o trabalho que vem realizando junto a Cohab para a regulamentação de documentos de casas. Disse que se houver algum interessado, o mesmo deve procurar pelo vereador Jesu para que possa se resolvidos orientado. Os vereadores Valdir e José Luiz das Graças contestaram a afirmação do vereador Jesu ressaltando que o trabalho junto a Cohab foi iniciado por todos os vereadores no início do mandato e neste período o vereador Jesu não deveria publicar esse tipo de ajuda à população, tendo em vista ser véspera de campanha política. O presidente colocou o pedido de envio de ofício do vereador Jesu em apreciação do plenário, o qual foi aprovado por unanimidade e será enviado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.