Aos quinze dias do mês de maio de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. José Ornei Duarte, vice – presidente ver. Sérgio Aparecido Gomes, secretário ver. Antonino José Amorim e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci e José Editis David, com ausência justificada do vereador presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente em exercício vereador José Ornei Duarte convidou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 091 da Prefeitura Municipal, informando que o valor total bruto da folha de pagamento referente a outubro de 2006 é de R$ 1.802.354,22, tendo como origem recursos financeiros vinculados da Saúde, Fundo Municipal de Saúde, FUNDEF, Ensino e Recursos Próprios. Ofício de nº 092 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia do processo licitatório referente a reforma da Escola Municipal Ibrantina Amaral. Ofício de nº 093 da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia das prestações de contas da entidade Casa São Francisco, referente as subvenções municipais repassadas nos exercícios de 2006 e 2007, conforme requisitado através do ofício nº 285/Pres.JAS/2007. Ofício de nº 094 da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia do expediente firmado pelo Departamento de Recursos Humanos do município, conforme solicitação através do ofício nº 360/Pres. JAR/2006. Ofício de nº 098 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia do termo aditivo de ratificação celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso, conforme solicitação através do ofício nº 358/Pres. JAS/2007. Ofício de nº 099 da Prefeitura Municipal encaminhando expediente firmado pela Diretoria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, em atendimento ao ofício nº 350/Pres. JAS/2007. Ofício de nº 100 da Prefeitura Municipal, encaminhando expediente firmado pela Diretoria de Obras e Infra-Estrutura em atendimento ao ofício nº 286/Pres. JAS/2007. Ofício de nº 101 da Prefeitura Municipal encaminhando expediente firmado pela Diretoria de Educação, Cultura e Esporte em atendimento aos ofícios nº 416/Pres. JAS/2007. Ofício de nº 102 da Prefeitura Municipal, em atendimento aos ofícios nº 211, 308, 348, 349, 484/Pres. JAR/2006, 159, 177, 310, 326, 329, 336, 370 e 390/Pres. JAS/2007 levando ao conhecimento que todas as providências sugeridas foram analisadas pela administração dentro da discricionariedade, sendo algumas adotadas levando-se em conta os aspectos de conveniência, oportunidade e interesse público. Ofício de nº 104 da Prefeitura Municipal, encaminhando expediente firmado pela Diretoria de Obras e Infra-Estrutura em atendimento ao ofício nº 272/Pres. JAS/2007. Ofício de nº 105 da Prefeitura Municipal em resposta ao ofício nº 357/Pres. JAS/2007, encaminhando cópia do Processo Licitatório referente a reforma da Escola Municipal Campos do Amaral. Ofício de nº 106 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia do processo licitatório referente a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços em lavagem de roupas, conforme solicitação através dos ofícios nº 346 e 356/Pres. JAS/2007. Ofício de nº 109 da Prefeitura Municipal, solicitando o agendamento de audiência pública onde contemplará dados e informações pertinentes ao 1º quadrimestre de 2008. O presidente em exercício vereador José Ornei Duarte, agendou a referida audiência pública para o dia 29 de maio de 2008, às 10:30 horas. Ofícios da diretoria de Obras e infra-estrutura, encaminhando respostas referentes as solicitações de consertos de asfaltos, consertos de ruas dos bairros São Sebastião, Santa Teresa e Jardim Morumbi e reforma da Praça da Abadia. Ofício de nº 1.321 do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Cartório de Feitos Especiais, encaminhando cópia do acórdão proferido em sessão de julgamentos realizada pela corte superior nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.06.448779-6/000. Ofício de nº 1070 da Secretaria de Estado de Educação Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, em atendimento ao ofício de nº 113/Pres. JAS/2008, informando que a secretaria está realizando obras de acessibilidade física nas Escolas Estaduais da Jurisdição da superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso. Convite do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, para comemorar o dia do Assistente Social, no dia 15 de maio às 19:30 horas na sala de Multimídia do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG. Convite da Libertas Faculdades Integradas, para a Semana Acadêmica 2008. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 668 – Concede a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Jorge Wagner Carvalheiro, de autoria do vereador Sérgio aparecido Gomes. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo sugeriu que seja realizada uma sessão solene para a entrega de título, devido já haver uma grande quantidade de títulos a serem entregues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 669 – Suprime a Seção VI, Art. 10 - A, dos Cargos de Apoio a Gestão Parlamentar, da Resolução nº 571, Que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG., de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Antonino José Amorim solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se há possibilidade de emitir um parecer no projeto ainda nesta reunião. Após analisar o projeto, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável no projeto. O presidente em exercício, vereador José Ornei Duarte, colocou o parecer em apreciação do plenário que foi aprovado. Do plenário, o vereador Antonino José Amorim solicitou após ouvir o plenário para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado pelo plenário. Prosseguindo, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado. O projeto será enviado a promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.695 – Denomina via pública ainda sem denominação de Rua Mercedes Rocha Delmiro de autoria do vereador Edílson Rodrigues Neves. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.696 – Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.O vereador Antonino José Amorim devido a necessidade de aprovar os créditos adicionais, solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que se possível emita um parecer no projeto ainda nesta reunião. Após analisar o projeto, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável no projeto. O presidente em exercício, vereador José Ornei Duarte, colocou o parecer em apreciação do plenário que foi aprovado. Do plenário, o vereador Antonino José Amorim solicitou após ouvir o plenário para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado pelo plenário. Prosseguindo, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado. O projeto será enviado a sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.697 – Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do patrimônio Público Municipal, na forma de investidura e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Amorim, como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação requereu que sejam consultadas mais três imobiliárias para avaliar o imóvel. PROJETO DE LEI Nº 3.698 – Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008. (reforma e ampliação da Escola M. Termópolis), de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Após analisar o projeto, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável no projeto. O presidente em exercício, vereador José Ornei Duarte, colocou o parecer em apreciação do plenário que foi aprovado. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou após ouvir o plenário para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, devido a importância do referido projeto. O requerimento foi aprovado pelo plenário. Prosseguindo, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado. O projeto será enviado a sanção. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.692 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. Solicitando pela ordem, o vereador Antonino José Amorim solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente em exercício vereador José Ornei Duarte, colocou o requerimento do vereador Antonino José Amorim em apreciação do plenário, que foi aprovado. Prosseguindo o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado e será enviado a sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.638 – Altera os dispositivos do artigo 68 da Lei Municipal nº 2.658 de 09 de julho de 1999 Que Cria o Código Sanitário do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.678 – Altera os dispositivos do artigos 3º, 5º e 7º da Lei Municipal nº 3.431 de 19 de novembro de 2007 que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção e acessibilidade das pessoas portadoras e deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. Os projetos foram aprovados em 1ª votação e encontra-se em pauta para 2ª votação. O vereador Antonino José Amorim solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente em exercício colocou o requerimento do vereador Amorim em apreciação do plenário, que foi aprovado. Prosseguindo, colocou os projetos em pauta para 2ª votação, que foram aprovados e serão encaminhados a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David comentou sobre os requerimentos que foram enviados ao senhor prefeito, que só depois de muito tempo e após ser comunicado o Ministério Público, foi onde iniciou-se o envio das respostas para esta casa. Comentou ainda, que existe ainda uma enorme quantidade de requerimentos a serem atendidos por parte do chefe do Executivo Municipal. Em seguida, o vereador José Editis David, comentou sobre a resposta de dois requerimentos que foram solicitados, onde salientou que é a questão do requerimento a respeito de obrigarem os vendedores de gás de cozinha a estamparem em seus estabelecimentos o valor do gás de cozinha, o que não foi atendido pelo senhor prefeito e está sendo cobrado até hoje pela população. Prosseguindo, comentou sobre um outro requerimento a respeito do subsidio de vereadores e sobre a distorção que deveria ser feita também pelo senhor prefeito, mas não foi tomada providência pelo senhor prefeito. Em seguida, comentou sobre vários requerimentos de cópias de licitações que não foram enviados e curiosamente houve um processo de licitação para a reforma da Escola Municipal Campos do Amaral que foi concluída e posteriormente solicitaram mais verba para acabamentos de imprevistos. Continuando, o vereador José Editis David, comentou sobre a dívida que existe por parte do município que só agora admitiu que existe o débito e um dos maiores erros cometidos pelo senhor prefeito foi ter pagado dívida, do governo anterior, o que foi um dos primeiros comentários do grupo que existia, denominado G8. Em seguida, o vereador José Editis David manifestou-se quanto a pesquisa realizada pelo Data Tempo onde mostra o índice de aceitação do senhor prefeito, que não foi registrado em cartório conforme manda a lei, mas curiosamente se procurar o registro no cartório eleitoral hoje ele é existente. Do plenário, o vereador Antonino José Amorim salientou que ouve muitos pronunciamentos do vereador José Editis David e comentou sobre o débito do município que no final da gestão que certamente não será regularizado. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da Assistente Social Rosi Mary Bulgari, cumprimento os demais assistentes sociais pelo Dia da Assistente Social. Em seguida, solicitou envio de ofício em nome da casa ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes indagando-o sobre a cobertura para as quadras dos bairros São Francisco e São Judas, como também para a quadra do Distrito de Guardinha. Solicitou ainda, envio de ofício ao Deputado Federal Eros Biondini cumprimentando pelo trabalho relativo ao aborto no país. Em seguida, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues manifestou sua satisfação quanto aos calçamentos e asfaltamentos que foram realizados nesta rua Letônia. O presidente em exercício José Ornei Duarte colocou os requerimentos do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. O vereador José Editis David corroborou com o vereador Romualdo pelo dia do Assistente Social e lembrou também da data comemorada no dia 14 de maio, Dia da Abolição da Escravatura. Em seguida, o vereador José Editis David solicitou envio de ofício em nome da casa ao senhor prefeito, requerendo cópia do processo licitatório do quiosque construído na Praça dos Ferroviários. O presidente em exercício José Ornei Duarte colocou o requerimento do vereador José Editis em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Antonino José Amorim comentou sobre o projeto que se encontra em tramitação nesta casa referente a cana-de-açucar, que deve obter uma direção correta e breve. Do plenário, o vereador José Editis David solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que agende uma reunião para que possa ser emitido um parecer no projeto referente a cana-de-açúcar. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo comentou que a usina de cana-de-açúcar certamente irá empregar muitas pessoas, mas devido ser uma grande quantidade de pessoas, deveria possuir uma creche, um hospital e uma escola de período integral. Do plenário, o vereador José Aparecido Ricci, manifestou-se quanto à libertação dos escravos no Brasil ressaltando que para um homem digno não importa a diferença da cor. Disse ainda, que foi na cidade de Moçoró no estado do Rio Grande do Norte, que ocorreu a primeira libertação de escravos. Em seguida, solicitou ao senhor presidente, para que forneça uma cópia da gravação da reunião ordinária do dia 08 de maio de 2008. Solicitando pela ordem, o vereador Edílson Rodrigues Neves solicitou envio de ofício em nome da casa aos presidentes das Associações de bairros rurais solicitando que tomem providências com relação a Dengue. Solicitou ainda, envio de ofício ao Departamento de Obras, solicitando que seja verificado se existe algum esgoto clandestino sendo jogado nas represas do bairro Sam Genaro. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitou envio de ofício em nome da casa ao chefe do Departamento de obras José Antônio Cintra, solicitando que seja tomadas providências nas ruas do bairro São Sebastião. O presidente em exercício José Ornei Duarte colocou os requerimentos dos vereadores Edílson Rodrigues Neves e Sérgio Aparecido Gomes em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.