Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, 2º vice–presidente ver. José Luiz das Graças, 2º secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, Walker Américo Oliveira, com ausência justificada da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Ailson Aparecido do Nascimento para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 423 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo que convida para prestigiar o Desfile Cívico Militar comemorativo aos 193 anos de fundação de São Sebastião do Paraíso. Ofício nº 1.013 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha resposta ao ofício nº 481 que solicita providências quanto ao estacionamento na rua Dr. Placidino Brigagão do lado esquerdo, solicitado pelo vereador Valdir. Ofício nº 1.012 da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito que encaminha resposta ao ofício nº 483/Pres.JLC/2014, referente à Área Azul, solicitado pelo vereador Jesu. Ofício nº 800 da Promotora de Justiça Dra. Manuela de Oliveira Nunes Ayres Ferreira que encaminha Recomendação nº 06/2014, referente à cessão de servidores para a Polícia Civil local. A recomendação foi lida em sua integridade pelo secretário da Mesa Diretora. Ofício nº 977 do Ministério da Justiça que encaminha resposta ao ofício nº 463/Pres.JLC/2014 referente à solicitação da possibilidade de criação de uma barreira de fronteira para evitar o tráfico de drogas e armas. bem como a instalação de um posto da Polícia Federal. O presidente esclareceu que de acordo com a resposta ficou explícito que para a implantação é necessário recursos financeiros e também de efetivos disponíveis. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu fosse expedido ofício em nome da Casa, aos deputados desta cidade requerendo empenho no sentido de atender as necessidades para a possível implantação. O vereador Marcos lembrou que há necessidade de implantação de um posto de Polícia Federal, visando coibir o tráfego entre estados. Ofício da Loja Maçônica Fraternidade Universal nº 19 que cumprimenta São Sebastião do Paraíso por mais um aniversário. INDICAÇÕES: Indicações nºs 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feita a poda adequada das árvores existentes na Rua dos Antunes em frente aos numeros 1059 e 1124; 2º que seja feito reparos no asfalto das ruas Coronel Herculano de Melo, Raul Soares, Otília Braia Scarano esquina com Rua Juca Belmiro, bem como o calçamento do trecho da Rua Cristino Rosa do Nascimento; 3º que seja feito estudo para que possa ser feito o calçamento de um trecho da Rua dos Congadeiros, Rua Bela Vista e Rua Antônio Nogueira; 4º que seja feita a limpeza no lixo jogado dentro da Lagoinha; 5º que seja prestada melhorias no estacionamento de veículos em frente ao Hospital do Coração e Hemodiálise. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas respectivamente e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.458 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do bairro Santa Tereza”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças salientou que foi feita uma pesquisa quanto ao projeto e ja consta uma lei da mesma natureza constando o mesmo CNPJ. O vereador Valdir Donizete do Prado disse que se houver o problema será constatado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, quando a mesma analisar o projeto. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.454 – “Fica instituída no município de São Sebastião do Paraíso a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo a disponibilizar na internet os horários das linhas e seus itinerários”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, e de Segurança Pública e Trânsito emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.456 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.457 – “Dispõe sobre a proibição do uso do Cerol no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Na oportunidade o vereador José Luiz das Graças apresentou emenda aditiva, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor da emenda registrou que apresentou emenda após a análise junto a comissão, por ter recebido tal indagação após a emissão do parecer. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.453 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Roberto Ceará Barbosa”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.455 – “Denomina a Rua Projetada 27 do Parque Belvedere de Rua João Espanguer”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que fosse enviada uma Moção de Pesar à família do senhor Milton Venâncio pelo passamento de sua esposa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre a Vila Conserva, uma vez que foram feitas várias reivindicações e em conversa com a Procuradora do Município, a mesma ficou de dar uma resposta breve, para a adequação dos imóveis da Vila Conserva. Do plenário, o vereador Walker pediu a palavra, cumprimentando a todos os vereadores e público presente. Em seguida, parabenizou São Sebastião do Paraíso pelos seus 193 anos, tendo em vista que tem uma logística invejável e certamente tem muito a crescer. Lamentou pelos vereadores não conseguirem colaborar com o crescimento da cidade, uma vez que não há o mesmo empenho do Executivo. Lamentou a falta de obras na cidade, e também pela obra paralisada da Escola no bairro do Bela Vista. Disse que a escola uma vez que concluída irá beneficiar crianças de muitos bairros que margeiam o Bela Vista. Registrou que os vereadores foram eleitos pela comunidade para sempre servir, mas lamentavelmente quem executa é o senhor prefeito. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que fosse enviada uma Moção de Congratulações ao sargento da Policia Militar - Patrulha Rural, senhor Dari Soares dos Santos pela apreensão das pessoas que estavam colocando fogos nos pastos do município, trazendo um enorme prejuízo ao Meio Ambiente. Em seguida, comentou sobre a enorme cobrança de algumas pessoas, com relação às casas populares. Sendo assim, solicitou que fosse enviado ofício ao Conselho Nacional de Habitação requerendo um parecer concreto quanto à previsão de entrega das casas populares. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças informou que ja enviou ofício da mesma natureza ao referido conselho, mas até a presente data não houve resposta. Retomando a palavra, o vereador Sérgio solicitou que o ofício seja enviado em nome da Casa para que possa ficar registrado. Continuando, o vereador Sérgio comentou sobre a aprovação de um projeto no Município de Passos onde trata do consumo de água durante o período de estiagem. Sendo assim, após relatar o projeto, citou fatos importantes para que a comunidade tenha conscientização do consumo e solicitou que o projeto seja analisado e possivelmente aprovado também neste Município sem causar gastos à comunidade. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino também registrou sua preocupação quanto ao exposto pelo vereador Sérgio, uma vez que vários municípios vizinhos estão passando por falta de água. Disse que tem recebido várias denúncias de pessoas que vem gastando água abusivamente neste período de seca. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura requerendo que fosse estendido o horário de funcionamento do parquinho da Lagoinha durante o horário de verão. Justificou seu pedido uma vez que as crianças possam desfrutar do lazer no horário em que o sol está se pondo. Em suas considerações finais o presidente frisou que no dia 27 próximo não haverá expediente na Câmara Municipal em razão do dia do Servidor Público. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.