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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 23/10/2017

Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 479/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 485/Pres.MM/2017 referente ao pedido de destinação de uma ambulância para o Distrito de Guardinha. Ofício nº 481/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 504/Pres.MM/2017 que solicita providências quanto aos atrasos no transporte coletivo pela empresa Cidade dos Ipês. Ofício do Senhor Uliises de Araújo Silva que solicita cópia autenticada das Atas de Reuniões Ordinárias dos dias 25 de Setembro, 02, 09 e 16 de outubro. Ofício nº 0484 da Prefeitura Municipal que solicita em até 5 dias, a relação de projetos de autoria do Executivo que deram entrada nesta Casa no ano de 2017 que ainda não se tornaram lei. O presidente colocou a solicitação do Prefeito em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Continuando, disse que o pedido será atendido por estar dentro da Lei, mas lembrou sobre a quantidade de ofício encaminhado ao Executivo e que esta Casa não recebeu nenhuma resposta. Ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva enviado à Concessionária Nascentes das Gerais solicitando a instalação de um Guard Rail em uma lado da Rodovia BR 265 próximo ao bairro Morumbi. Ofício nº 237 do Inpar - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais encaminhando cópia dos balancetes de Receitas e Despesas, e Demonstrativo da Dívida Flutuante do mês de Setembro 2017. Ofício da Juiza de Direito Dra. Édina Pinto encaminhando resposta ao ofício 532/Pres.MM/2017 e presta seus agradecimentos e ainda justifica sua ausência na entrega da comenda oferecida. Ofício nº 834 da Câmara Municipal de Mococa apresentando um mapa que demonstra a importância de  somar forças afim de viabilizar a construção de uma rodovia duplicada que irá percorrer o trecho entre as cidades de Mococa e Belo Horizonte. E-mail encaminhado pela Gerência Executiva e Negociação de Governo da Caixa Econômica Federal, informando que os contratos de repasses nº 845183/17 e 845672/17 conforme solicitado, estão em fase de processamento de publicação e digitalização. Ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva justificando sua ausência nesta Sessão. Ofício do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. Ofício nº 659/17-SH da Promotora de Justiça Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira encaminhando cópia do inquérito civil nº MPMG 0647.16.000588-8 para acompanhar  o processo de transição nos poderes Executivo e Legislativo afim de assegurar transparência nas contas públicas. Ofício 676/2017-RBA da Promotora de Justiça, Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira encaminhando instrução da Notícia de Fato nº MPMG 0647.17.000428-5, cópia das Recomendações encaminhadas ao Executivo Municipal. INDICAÇÕES: Indicação nº 135 do vereador Ademir Alves Ross que solicita a realização de estudos viabilizando a possibilidade de alterar o trânsito da rua Oliveira Custodio dos Reis, bairro Jardim Planalto, deixando-a com direção (mão) apenas para a subida. Indicações nºs 136, 137, 138 e 139 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º que seja viabilizado a colocação de um poste com braço com luminária, na rua 03 de Maio, nas proximidade do número 235, no Distrito de Termópolis; 2º que faça limpeza das galerias pluviais e bocas de lobo da cidade, para evitar excesso de água nas vias públicas, além de entrar enxurradas nas residências, estraga as ruas e calçadas; 3º que seja realizado manutenção nas estradas públicas, nos bairros de Termópolis, Faxina, Mercês, Marques, Morro Vermelho Barreiro, Queimada Velha, Chapadão, Itaguaba, Água Limpa, Volpes e Pimentas; 4º que seja feito uma abertura (uma rua ou uma pequena estrada, ambas pavimentadas), para ligar o bairro Loteamento Village Paraíso ao bairro Cidade Industrial, ligando a avenida Onofre Pereira da Silva à rua Eduardo José do Amaral. O presidente, vereador Marcelo de Morais colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Conforme ofício expedido ao senhor prefeito, convocando o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão e também Chefe de Gabinete, ocupou a tribuna o senhor Ulisses Araújo que acompanhado de servidores e secretários do Município, cumprimentou os vereadores comentou sobre os projetos que sem sendo desenvolvidos por sua pasta. Salientou que sua secretaria é dividida em temáticas, sendo uma delas a industria e a outra Comércio, Serviços e Turismo. Disse que juntamente com sua equipe, que não medem esforços para desenvolver suas funções, estão viabilizando a priorização do folclore regional afim de alavancar a imagem de Paraíso expandindo o turismo e com isto, aumentando a arrecadação de ICMS. Disse ainda que há projetos que visam o desenvolvimento de lideranças dentro da própria Prefeitura. Se trata de um estímulo para tornar os servidores ainda mais profissionais. Dentre os projetos destacou o mapeamento de empresas que está sendo buscado junto ao Sebrae, viabilizando um incentivo com objetivo de alavancar a economia local. Citou ainda a possibilidade de criar um Condomínio Industrial, se tornando o primeiro condomínio industrial do interior de Minas Gerais. Destacou ainda o Bicentenário da Cidade, projeto este que deve receber uma atenção especial por ser um projeto que visa o futuro da cidade para os próximos anos. O senhor Ulisses fez uma referência ainda com relação a má situação que foi herdada pela gestão e mediante muito esforço da equipe de servidores está sendo viabilizada uma forma de amenizar a dívida do Município. Citou como exemplo a folha de pagamento, que nesta data no ano passado haviam duas folhas de pagamento em atraso e atualmente o pagamento aos servidores não está em atraso e estão sendo efetuados dentro do mês. Ressaltou que a realidade do Município é diferente, tendo em vista que os recursos diminuem e os gastos continuam, motivo pelo qual os valores não batem. No momento citou alguns exames, regularização de frota, asfaltamento, reconstrução de pontes mata-burros e outros gastos que o Município obteve para que a cidade possa ser bem cuidada. Em aparte o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou todos servidores presentes na plateia, bem como, os que estão em casa acompanhando pela transmissão ao vivo. Lembrou a situação que se encontrava o Executivo Municipal no ano passado, onde dificilmente consegui estabelecer o diálogo e na presente data há intenção de estabelecer metas para a aplicar melhorias na cidade. Prosseguindo, citou que mediante o que foi falado nas sessões anteriores com relação a pasta comandada pelo Secretário Ulisses Araújo este vereador achou por bem, convocá-lo de acordo com o que dispõe na Lei Orgânica do Município, afim de haver melhores esclarecimentos dos fatos e ainda, apresentar sua defesa do que foi acusado. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os presentes e de acordo com a explanação do Secretário Ulisses fez algumas pontuações com relação a licitação de seguro de veículos, sendo que houve queda no valor, mas não se tem o conhecimento do serviço de cobertura que está sendo disponibilizado. Quanto ao valor patronal registrou que necessita de ser revisto o valor que é repassado para o Instituto de Previdência dos Servidores, uma vez que está defasado. Disse que a realidade do Município é complexa, mas acredita que os governantes e legisladores deixaram chegar a um ponto crítico. Com relação às rescisões o vereador José Luiz das Graças disse que não recebeu respostas quanto a solicitação de um cronograma de pagamento. Falando dos valores gastos pelo Município citou o convênio firmado com a Intelli que gerou gastos para o Município em um momento financeiro delicado e o valor poderia ser gasto onde apresenta mais necessidade. O vereador José Luiz das Graças fez outras pontuações referente à venda de terrenos de patrimônio da Prefeitura e também citou algumas necessidades dos Município. Disse que o seu posicionamento jamais é para prejudicar o Município e sim para defender. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso cumprimentou os servidores presentes e apresentou sua opinião particular registrando que não adianta o Secretário vir a esta Casa com boa intenção de explicar a situação e vereadores começar a apontar somente coisas ruins. Com isso não se chega a um denominador comum, deve haver diálogo e discussão de projetos relevantes. Devemos estreitar o relacionamento dos poderes Executivo e Legislativo, partindo da autonomia e harmonia. Disse que há sim coisas erradas acontecendo, mas devemos apontar uma solução e não só o erro. No momento o vereador Vinicio foi ovacionado pelos presentes na plateia. O vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e no momento o presidente pediu a colaboração de falar em uma outra oportunidade, para que não vire um debate e todos vereadores tenha sua oportunidade de pronuncia. Pela ordem o vereador Ulisses Araújo cumprimentou os presentes e citou a dificuldade de pegar um Município da forma que estava para tentar consertar. Continuando, comentou sobre terrenos que foram doados e muitos empresários se quer estão cumprindo com os quesitos necessários. Finalizou registrando seu apelo para que haja união entre os poderes para renovar a cidade oferecendo benefício básico para a população. Da tribuna, o secretário Ulisses registrou que a resposta com referência aos imóveis na Avenida Darcio Cantieri ainda não foi encaminhada por aguardar um parecer técnico. Disse que a resposta deve vir com propriedade para esta Casa. O vereador Luiz Benedito de Paula pediu a palavra e após cumprimentar o senhor Ulisses registrou que as reformas de pontes e mata-burros são pedidos por todos vereadores. Na oportunidade ofereceu uma salva de palmas aos servidores pelo dia do Servidor Público comemorado no próximo dia 28. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross fez o uso da palavra agradecendo a presença do senhor Ulisses e registrou que a união é uma peça fundamental para o bom andamento do Município. Disse que demos unir forças para sanar os problemas e não ficar com conversas desnecessárias e distorcidas atrapalhando o andamento dos trabalhos e prejudicando a população. O vereador Ademir finalizou se colocando a disposição para que tenha um bom andamento nos trabalhos tanto do Legislativo quanto Executivo. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos também pediu a palavra e após agradecer a presença do senhor Ulisses manifestou seu reconhecimento quanto ao trabalho desenvolvido pela equipe do senhor Ulisses, mas registrou que muitas atitudes são contraditórias uma vez que muitas vezes o Executivo coloca os servidores contra os vereadores, dizendo que a Câmara é culpada por algumas questões que é de competência do Executivo. A vereadora disse que sempre foi respeitada pelos secretários municipais e servidores, mas fica o apelo para que se estabeleça um diálogo franco com objetivo de somar forças. O vereador Paulo Cesar de Souza também fez o uso da palavra destacando a importância da união entre os poderes para demonstrar a diferença na busca de soluções. Por último, o presidente, vereador Marcelo de Morais fez o uso da palavra manifestando sua satisfação pela quantidade de pessoas presente na plateia, bem como, pelas falas dos vereadores. Direcionando sua palavra ao Secretário Ulisses indagou se houve alguma atitude por parte desta Casa que atrapalhasse o andamento do Executivo Municipal. Em resposta o secretário Ulisses disse que a Prefeitura ainda não foi acometida de atrapalhar, mas são duas instituições que devem andar juntas, sendo que 72 mil pessoas dependem de boas ações conjuntas da administração municipal. O presidente ressaltou que de acordo com a resposta esta Casa não está atrapalhando de ordem técnica a Prefeitura Municipal. Indagou ainda do secretário que se defende harmonia entre os poderes, fala-se da participação da população e vereadores, mas quando foi criada uma comissão para discutir a questão de instalação da UFLA somente alguns vereadores são chamados a participar e neste caso a atitude reflete a não atitude. O presidente disse que se sente constrangido por ter chegado a seu conhecimento de que um assessor direto do senhor prefeito estava em uma fila de padaria falando que os vereadores estão travando o senhor prefeito, principalmente o senhor presidente. O presidente, vereador Marcelo de Morais lembrou que a presidência está deixando de realizar gastos de necessidade para esta Casa, para socorrer a folha de pagamento do Município com devolução de recursos. O presidente afirmou ainda que até o final do ano há mais recursos que serão devolvidos ao Executivo, podendo somar cerca de 2 milhões de devolução somente este ano. Com  relação aos projetos que foram retirados de pauta na semana passada, o presidente disse que tinha algumas dúvidas que ao serem questionadas do Executivo o mesmo enviou um ofício em resposta falando da harmonia entre poderes e violação as prerrogativas esta presidência com ingerência direta. No momento o presidente, vereador Marcelo de Morais perguntou em que momento intimidou servidores ou algum membro de conselho municipal. Disse que independe de suas divergências sempre tratou todos com muito respeito. Registrou que disse em outras reuniões que sabe da boa intenção do senhor prefeito e no momento fez uma breve leitura do ofício que foi encaminhado pelo Executivo a esta Casa. Ressaltou que se o senhor Walker quando vereador se tivesse fiscalizado de acordo a cidade não teria chegado a este ponto. O presidente Marcelo Morais disse que quando protocolou o pedido de cassação do ex-prefeito Rêmolo se os vereadores tivesse apenas mais um voto teria cassado o prefeito e naquela oportunidade o senhor Walker naquela época vereador votou contra o pedido dizendo que o pedido estava equivocado com o pedido. Pedido este que foi confeccionado por um ex juiz. Prosseguindo o presidente, vereador Marcelo de Morais fez algumas recordações de quando houve a renúncia do ex-prefeito e também a eleição para o próximo mandato. Disse que o atual prefeito ainda não cumpriu um terço do planejamento. Disse que houve várias pessoas que foram dispensadas por terem sido contratadas pelo ex-prefeito Rêmolo, mas houve também muitas contratações pelo prefeito Walker. Acrescentou que não deve ser debatido o que esta errado ou não, mas sim buscar soluções para os problema encontrados na área da Saúde. Registrou que está sendo feito contratações de empresas para atuar na área da Saúde no valor aproximado de 450 mil por ano. Disse que representando a população sempre irá fiscalizar e cobrar melhorias para o Município. Prosseguindo, ressaltou que esta conversa que está sendo espalhada de que os pagamentos aos servidores não serão efetuados porque os vereadores não aprovaram o projeto é mentira, e o chefe de Gabinete Ulisses deve conduzir corretamente esta situação. Acrescentou que percebe-se que alguns servidores do Executivo estão com dificuldades em lhe dar com vereadores atuantes, parece que a cidade acostumou com vereador que não trabalha e quando vereador chega em algum órgão municipal o servidor até assusta. Sendo assim o presidente, vereador Marcelo disse que a visita feita pelo vereador em algum órgão público é para fiscalizar o serviço defendendo o interesse do servidor. Continuando, o presidente disse que nas últimas três sessões chamou o senhor Ulisses de "Futriqueiro, Fofoqueiro e Barbudim" e por isso foi protocolado nesta Casa pelo senhor Ulisses, pedido de cópias de atas das sessões para finalidade de entrar com uma queixa crime contra o presidente desta Casa. O presidente disse que seu ato é de responder o que tem chegado até mesmo através de audio, que só vai ser apresentado após ser feita uma perícia, de que o Secretário Ulisses tem agido nos bastidores da Prefeitura para atrapalhar a relação de Executivo com Legislativo e ainda, que o senhor Ulisses tem feito reuniões com secretariados e dizendo que há vereadores nesta Casa que não são parceiros da administração e sim inimigo político. E que tem dito também, que se fosse Prefeito Municipal ja teria pegado os ofícios de quem tem votado contra algo do Prefeito e rasgado, não atendido. Ao mesmo tempo tem percebido que mesmo o Legislativo querendo desenvolver o nosso trabalho, tem inúmeros ofícios sem resposta e em momento algum influenciou na opinião de cada um. O presidente registrou ainda que circula boatos de que os vereadores estão "comendo na mão" do presidente, que ninguém tem sua opinião e segue a cabeça do presidente. Registrou que no Executivo Municipal foram contratados alguns fotógrafos. No momento o presidente fez um desafio: A Prefeitura não quer vender Patrimônio e arrecadar aproximadamente 4 milhões de reais? O Presidente fez o compromisso publicamente do ano de 2018 devolver mais 2,5 milhões mas que os terrenos não sejam vendidos. Sugeriu que o dinheiro seja usado dentro do planejamento. Frisou a sugestão para que a Prefeitura não venda seu patrimônio. Vendo o patrimônio daqui uns 10 meses o problema continuará e a Prefeitura sem patrimônio. O presidente informou ao senhor Ulisses que as cópias de atas solicitadas por ele serão fornecidas amanhã e ao mesmo tempo o senhor Ulisses entrou com um pedido à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para a cassação do presidente, vereador Marcelo de Morais, mas o senhor Ulisses desconhece o Art. 37 da Lei Orgânica do Município que descreve que os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Ressaltou que certamente a população prefere um vereador atuante que questiona do que um vereador Mandraque. Salientou que há algumas questões de erro técnico que esta Casa não pode omitir de fiscalizar e questionar. O presidente, vereador Marcelo de Morais disse que prefere pecar pelo excesso do que pecar pela omissão. Disse que ou será um vereador de um mandato só ou construirá uma carreira política. O presidente registrou ainda que as recomendações do Ministério Público que foram solicitadas ao senhor prefeito foram solicitadas também ao Ministério Público que prontamente encaminhou a cópia das recomendações para medidas que estender cabíveis. Continuando, informou que fez um levantamento dos objetos que foram relacionados pela Prefeitura e jogando alto chega a um valor de R$ 720 mil motivo pelo qual acha desnecessário fazer um financiamento no valor de R$ 3 milhões. O presidente, vereador Marcelo de Morais lamentou pelas falsas acusações contra vereadores de que são culpados pela falta de pagamento aos servidores. Disse que enquanto for presidente quer ter a ponderação e na oportunidade pediu desculpas ao vereador Paulo Cesar de Souza pelas palavras que foram direcionadas a ele na sessão passada. Acrescentou que a população vai ter que acostumar com uma Câmara atuante. O presidente, Marcelo de Morais disse ao secretário, Ulisses Araújo que pode dar continuidade em suas acusações e todas documentações serão concedidas. O presidente, requereu ainda da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar uma apresentação breve de um relatório sobre o fato. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos como presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar informou que irá analisar todo requerimento recebido e posteriormente irá se manifestar. O presidente, vereador Marcelo de Morais solicitou do departamento de Comunicação desta Casa, para que faça imediatamente uma matéria sobre a questão e publique ainda hoje, para que seja dada ampla publicidade da acusação e o motivo. O presidente finalizou dizendo que não retira um "A" do que falou, tendo em vista que tem como provar e disse que não está para atrapalhar e os recursos financeiros serão devolvidos para o Executivo para salvar o 13º dos servidores e por isso, não precisa vender terrenos. E de acordo com as coisas que o senhor Ulisses falou conforme tem provas que comprovam estas questões o presidente disse que na questão pública pode falar o que quiser do presidente, mas em sua vida profissional como professor, que não se meta. Retomando a palavra, o Secretário Municipal Ulisses Araújo e respondeu as indagações e afirmações do senhor presidente. Primeiro disse que a reunião sobre a UFLA não enviou convite porque não houve reunião envolvendo o Município, mas sim do SESC com o Deputado Antônio Carlos Arantes. Com relação aos terrenos disse que está mais que discutida a importância de vendê-los para garantir a parte financeira da Prefeitura. Sobre o PMAT disse que é muito melhor buscar recurso para comprar equipamento, tendo em vista que não há caixa para isto. Com relação a queixa crime disse que isto será discutido na Justiça e o senhor prefeito não está por traz da queixa. O secretário disse que tem Brio, CPF e Identidade  e foi agredido quando secretário, por isto responde como secretário e será respondido ao Juiz. Prosseguindo, disse que o senhor presidente não tem inviolabilidade para tudo ou para agredir as pessoas. Quanto ao "inimigo político" disse que se um dia falou uma asneira dessa deve ser provada. Ressaltou que o presidente é cheio de falar que tem Print, que tem e-mail, que tem vídeo é só mostrar, é só mostrar então as provas. O pedido de cassação é cabido e deve ser discutido com a Comissão. Quanto a receita do Município disse que a receita não cai, mas não sabe se o presidente tem conhecimento, talvez pela Matemática, que existe inflação e com isso os preços aumentam. Embora o presidente seja professor de Matemática acredita que ele tenha conhecimento disso, os valores mudam. Continuando o Secretário Ulisses discordou do presidente e disse que travou sim o senhor prefeito, tendo em vista que afirmou isto na sessão passada. Disse ainda, que no mês passado o senhor presidente inventou uma pedalada fiscal do prefeito, onde chamou a vice-prefeita aqui na Câmara e disse a ela que ia derrubar o Prefeito e foi negociar, barganhar com o prefeito sugerindo pelo presidente Marcelo que A e B fossem secretários no governo do prefeito. Disse que a questão é importante saber para ter conhecimento dos bastidores políticos. O secretário disse ainda que não concorda com muitas palavras do senhor presidente, mas respeita. Afirmoo que se o vereador tenta inviabilizar o senhor prefeito automaticamente não merece ser atendido e no momento mostrou alguns pedidos afirmando ser de autoria do vereador presidente, Marcelo de Morais. E com relação ao audio que o presidente afirma ter, o secretário pediu para que fosse colocado neste momento para todos tomar conhecimento. Disse que é muito fácil acusar e não conseguir provar. Disse que o presidente tem o Print de todo mundo da cidade, então prova com o Print. Disse que a ligação para a EPTV conforme afirmado pelo senhor presidente, de que foi o senhor Ulisses que ligou, informou que a ligação foi sim da Prefeitura, mas há mais de 230 ramais na prefeitura. Finalizou discorrendo sua trajetória profissional. O presidente, vereador Marcelo de Morais perguntou ao vereador Vinicio se participou da reunião quando houve a participação da vice-prefeita, o que foi respondido pelo vereador Vinicio que sim e disse qu o senhor presidente falou "Dilma caso o prefeito entre em processo de cassação você está preparada para assumir a Prefeitura". Com a palavra, o presidente disse que os pedidos que o secretário afirmou ser deste vereador, pode ser negado, tendo em vista que a negação vai ser para a população e não para este vereador. O vereador Sérgio Gomes pediu a palavra e pensando também como advogado destacou a importância de haver justiça e esclarecimentos dos fatos. Disse que tem experiência de vários mandatos e nunca ouviu um presidente falar que ia usar da presidência para travar a administração e por isso, lamentou pelo que está ocorrendo por entender ser uma falta de respeito muito grande com os vereadores e servidores. Acrescentou que roupa suja tem que ser lavada, mas com respeito e conforme foi dito pelo Presidente da Câmara que Eu irei devolver recursos para a Prefeitura, fica claro que quem devolve é a Câmara Municipal. Lembrou que o discurso que foi pregado é o da União da Conversa e não usar de arbitrariedade. Registrou que o senhor prefeito vem demonstrando vontade de trabalhar em prol da população, tanto é que sempre se reune com os vereadores, tanto foi para a questão dos ambulantes, como no caso da AFAP e outros. Finalizou pedindo que seja encontrado um denominador comum pensando no bem da cidade, no bem dos servidores. Fez um apelo para que haja união e que seja feita uma reunião entre Legislativo, Executivo e Secretários Municipais, visando ajustar a questão. Com a palavra, o presidente solicitou que fosse feita uma Representação contra o senhor Prefeito pela falta de informações ao Projeto de Lei nº 4.418.  Solicitou ainda que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação proceda todas os levantamentos pertinentes ao projeto de Lei que trata sobre o PMAT, bem como, que faça deliberação sobre os terrenos de patrimônio da Prefeitura, para que possa ser colocado em votação na próxima semana. Em aparte, o vereador Vinicio se manifestou quanto ao projeto dos terrenos dizendo que há uma emenda a ser apresentada no momento oportuno. O presidente solicitou também do departamento Jurídico para que seja feita uma emenda na Lei Complementar de nº 60 em nome do vereador Marcelo Morais isentando o Município da Taxa de Iluminação Pública. Finalizou solicitando que a cópia desta Ata seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64 – “Dá nova redação aos artigos 1º e 2ª da Lei Complementar nº 25/2010 que Autoriza o Poder Executivo a deixar de ajuizar execuções fiscais de débitos de valores antieconômicos de pequeno valor, de natureza tributária ou não; que dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica quando alcançados pela prescrição”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.823 – “Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.203 – de 19.06.2015 e dá outras providências, (Altera o Plano Municipal de Educação)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.824 – “Dispõe sobre doação de bens públicos e dá outras providências, (Associações de Produtores Rurais)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.825 – “Dispõe sobre a cessão de uso de bens móveis e dá outras providências, (Associação Feira da Estação)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.826 – “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a Agentes Políticos, servidores da Administração Pública Direta e Indireta e outros do Município de São Sebastião do Paraíso-MG., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60 – “Altera a Lei Complementar nº 2.990/2002 que dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda. No momento o presidente pediu vista no Projeto conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.802 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Aroeira Comércio de Tratamento de Madeiras Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio emitiu seu parecer favorável. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu seu parecer favorável com emenda aditiva. Da mesma forma o presidente vereador Marcelo Morais pediu Vista no projeto conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.814 – “Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado À Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.822 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Defesa do Moçambique e Congada Paraisense”, de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.006 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Cel. Edvaldo Piccinini Teixeira”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Iniciando, o vereador José Luiz das Graças pediu pela ordem, justificando que chegou um pouco atrasado, não tendo tempo para fazer uma emenda à ata anterior e que gostaria que fosse feita agora uma fala dele, que diz: ¨Eu sós quero dizer uma coisa, eu quando fala que o projeto está na Comissão, foi feita uma diligência ao Poder Executivo, para que ele possa fornecer a esta Casa, as escrituras dos terrenos da zona rural, onde se comprovam que foram feitas a compra e houve os pagamentos aos antigo donos, ou se foi doado, qual a finalidade e, se perde a finalidade, até porque tem grupos que moram famílias lá dentro, então e importante aqui nesta Casa, inclusive de forma que faça também diligências para os proprietários dos sítios onde estão, o local destes imóveis, destes grupos para que eles relatam o que foi feito lá atrás. Se for da Prefeitura, tudo bem! Vai vender?  E se tiver algo diferente então temos que ouvir estas famílias e ver uma coisa de cada vez!  Então, estamos esperando estas escrituras também mas, como disse um vereador, de que o projeto está fora de pauta, tudo bem.  É o que eu queria dizer.  Em seguida, o vereador Luiz Benedito de Paula, comunicou que no dia 25 de outubro, 4ª feira, haverá o desfile na Praça da Fonte, em comemoração aos 196 anos de fundação de Paraíso. Comunicou também que está havendo a tradicional Festa da Expar e a Exposição do Balaio Mineiro, com exposição de vários artistas mineiros. Em seguida, disse que queria fazer uma homenagem à Senhora Lucy Mary do Nascimento, que trabalhou muitos anos no Postinho de Termópolis, onde atendeu muitas pessoas. Continuando, disse que havia feito uma indicação para a  empresa Vivo instalar uma antena de telefonia celular na Rodovia MG 265, no KM. 650, tendo recebido a resposta com um formularia a ser preenchido, tornando possível essa instalação, que beneficiará muitos moradores da zona rural. Depois falou sobre o perigo do trânsito em nossa cidade, com alto índice de acidentes, onde os veículos não obedecem a sinalização. Diante disto, pede providências para as autoridades.  Comentou que no dia 30 deste mês, haverá a licitação municipal, para a construção de faixas elevadas na cidade. Finalizando, solicitou que os Deputados de nossa região, para que tenham especiais atenções para a Rodovia MG-050, de Paraíso até Belo Horizonte, devido aos constantes acidentes que vem ocorrendo, como aconteceu hoje, entre Itaú de Minas e Passos. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu envio de ofício de pesar à Família do Sr. José de Paula Duarte, que faleceu no último dia 18, que era pai do jornalista Nelson de Paula Duarte. Em seguida, comentou sobre as notícias eu estão correndo na cidade, com referência aos problemas que estão acontecendo no Presídio de Paraíso. Diante disto, solicitou envio de ofício convidando o Diretor do Presídio. Dr. Sérgio de Assis Souza,  para ocupar nossa Tribuna, em uma de nossas sessões,  para falar sobre o que realmente está acontecendo naquele local. Na oportunidade, cumprimentou aos servidores presentes e o município pelo dia de sua fundação. Solicitou também, envio de correspondência ao Prefeito e a Agência dos Correios e Telégrafos, reivindicando a entrega de correspondências no bairro Rosentina, que não estão chegando aos seus destinos. Salientou que os Correios precisam buscar alternativas para resolver este assunto, que está prejudicando as pessoas e empresas.  Solicitando pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro cumprimento o Miltinho pelo seu aniversário, ocorrido 5ª feira. Em seguida, parabenizou os moradores do Campo Alegre, que realizou um belo bingo em favor da Associação João Paulo II, para recuperar o telhado do Igreja Nª. Sª do Sion, e, também, a Sra. Jeruza Colombarolli, pelo bingo em favor do pessoal da Ecquoterpia. Em seguida exclamou que ¨quem ajuda o povo é o próprio povo¨.  Depois, mencionou que houve as festas dos Marques e da Expar. Na oportunidade enviou cumprimentos aos diretores do Sindicato Rural, e disse que a cidade voltou a funcionar, ou seja, recomeçaram as festas populares em nossa cidade, estando todos satisfeitos. O vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitou o envio de moção de pesar à família da Srtª Maria Gorete Dias, ocorrida recentemente. Solicitou, também, junto com o vereador Sergio, para que os Corrêios providenciem as entregas de correspondências no Bairro Riviera, uma vez que os moradores não estão recebendo-as.  Em aparte, o Presidente disse que a Câmara já reclamou por duas vezes, inclusive para a Administração Central dos Correios em Belo Horizonte, com cópia ao Prefeito e estamos aguardando providências, mas que tudo bem, podemos reiterar novamente, visto que esta é uma reclamação freqüente da população.  Finalizando, o vereador Vinício convidou a todos para participar da Audiência Pública da AMEG, que será realizada no dia 16 de novembro, no horário das 13 às 17 horas, a respeito de Assistência Social, no qual a Vice-Prefeita participará. Continuando, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, agradeceu às diversas manifestações de cumprimentos pelo seu aniversário e solicitou envio de Moção de Parabenização ao Grupo de Escoteiros Lobinhos de Paraíso, que prestaram excelentes serviços de limpeza, colocação de lixeiras, recuperação e pinturas de canteirinhos, etc., na Lagoinha. Sugeriu envio de convite a este Grupo, para vir à Câmara para falar de suas atividades.  Requereu envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, requisitando informações a respeito dos testes da orelhinha em crianças, reiterando solicitação anterior, uma vez que a Secretaria local pediu prazo para resposta. Salientou que espero um levantamento dos exames feitos e não atendidos, desde fevereiro até agosto de 2017, dando-lhes prazo de 90 dias para nos informar.  Encerrado o grande expediente, o Presidente, vereador Marcelo de Morais pediu que se conste em ata a sua insatisfação mediante o que o Secretário disse em relação à Vice-Prefeita Dilma, de ir atrás do Prefeito e fazer a fofoca e falar sobre nossa reunião que tivemos, inclusive foi mencionada pelo Sr. Ulisses. Disse que a Dilma tem reclamado nos bastidores do Prefeito Walker. Ela tem feito duras críticas à Administração Walker, e ao mesmo tempo tem feito o que fez com as palavras do Ulisses. Aí, frisou, fica difícil, porque mais uma vez fica se jogando a situação com conversinha. O Presidente Marcelo pediu para registrar que ela tem reclamado e ao mesmo tempo, não tem reclamado. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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