Banner topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, DA 36ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 20/10/2016

Aos vinte dias do mês de outubro de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jesu Paulo Araújo, vice-presidente ad hoc Jerônimo Aparecido da Silva, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Valdir Donizete do Prado e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Marcos Antônio Vitorino, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Prosseguindo, o presidente informou que considerando a necessidade de substituição do vereador Walker Américo Oliveira, licenciado para assumir a Prefeitura Municipal, esta Casa de acordo com o constante no ofício 071/2016 da Justiça Eleitoral, oficiou para tomar posse como vereador, inicialmente o 1º suplente, Francisco Romualdo Rodrigues e posteriormente o 2º suplente Antônio César Picirilo e diante da recusa desses, oficiou o 3º suplente Pedro Sérgio Delfante que se encontra presente para assumir a vaga de vereador. Sendo assim, o presidente convidou o senhor Pedro Sérgio Delfante para aproximar da Mesa Diretora para prestar o compromisso e tomar posse como vereador. No momento o senhor Pedro Delfante cumpriu seu juramento diante das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica Municipal. feito o juramento o presidente Jesu Araújo declarou empossado no cargo de vereador o senhor Pedro Sérgio Delfante e determinou que ocupasse sua tribuna. Na oportunidade, o vereador Pedro Sérgio Delfante ocupou a tribuna livre e realizou um breve discurso, momento em que também apresentou seu objetivo nesta Casa, em favor à População Paraisense. Os vereadores presentes saudaram respectivamente o vereador empossado, senhor Pedro Sérgio Delfante desejando-lhe boa sorte na condução dos trabalhos. Continuando os trabalhos o presidente colocou a ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º período de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 136/2016 do Prefeito Municipal Walker Américo Oliveira comunicando que indicou como líder de governo a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. Na oportunidade os vereadores cumprimentaram a vereadora, que por sua vez se colocou a disposição dos nobres edis. Ofício nº 116/2016 do Prefeito Municipal Walker Américo Oliveira encaminhando cópia do comprovante do envio de Relatório LRF e Balancetes de Receitas e Despesas de julho e agosto de 2016. Declaração de bens apresentada pelo vereador empossado Pedro Sérgio Delfante. Folder da Prefeitura Municipal apresentando o cronograma da programação de Aniversário da Cidade. Antes de passar para a pauta do dia, em cumprimento ao que foi aprovado no plenário na sessão do dia 15 de setembro, por solicitação do vereador Sérgio Aparecido Gomes, o presidente convidou o senhor Matheus Soares de Almeida Silva, escrivão da Polícia Civil, para receber das mãos do vereador Sérgio Aparecido Gomes um cartão em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no exercício de sua função. Após a entrega o senhor Matheus foi cumprimentado por todos com uma salva de palmas. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 978 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Sérgio Luis Peixoto”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 979 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Jaqueline Moraes Vieira Benassi”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 980 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Reginaldo Afonso de Paula”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 981 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Paulo Reliquias”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 982 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Lázaro Gasparino – Lazinho Benzedor”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores Pedro Sérgio e Jerônimo da Silva pediram para subscrever o projeto junto ao autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 983 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Abadia Vita das Dores”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 984 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Diego Messias de Pádua”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.697 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais, Postos de Saúde, Ambulatórios de especialidades e Clínicas que prestam serviços ao município de São Sebastião do Paraíso a fixarem, em local visível, a lista com os nomes dos médicos plantonistas, bem como do médico e do enfermeiro responsável pelo plantão”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.698 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Manoel Amilcar Novaes”, de autoria do vereador Valdir Donizete do prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente Jesu Araújo pediu para subscrever o projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.699 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Washington Novaes”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma o vereador Jerônimo Aparecido da Silva pediu para subscrever o projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.700 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do instituto de previdência dos servidores do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2016”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que se possível o projeto pudesse ser analisado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer. Após análise da comissão juntamente com o consultor contábil desta Casa, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Em seguida, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4669 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de todas as etapas dos procedimentos licitatórios municipais no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, conforme especifica", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 936-A – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Nelson Bernadino Vieira”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 976 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos”, de autoria do vereador Marcos Antonio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 977 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Idone Donizete de Araújo”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.695 – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos tradicionais e datas comemorativas no Município o Dia do Antigomobilismo”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado pediu que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.696 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2016”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Da mesma forma o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. No momento os vereadores José Luiz Corrêa e José Luiz das Graças fizeram alguns questionamentos quanto à falta de dinheiro e a Câmara aprovando o projeto desta natureza. José Luiz das Graças acrescentou que há preocupação pelo parcelamento que foi realizado, uma vez que é a longo prazo e o valor das parcelas aumentam no final. O vereador José Luiz Corrêa disse que lhe causa estranheza o projeto desta natureza, tendo em vista que o Município não tem dinheiro algum, não sabe como pode haver O presidente atendendo a solicitação do vereador Jerônimo, colocou o projeto em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O presidente acrescentou na pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.641 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar e alienar imóvel constante no patrimônio público e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. No momento o vereador José Luiz Corrêa pediu que a votação no projeto fosse concluída na próxima semana, tendo em vista que não tem conhecimento do projeto. Em aparte, o vereador Jerônimo disse que o projeto não cabe pedido de vista e o procedimento deve dar continuidade. Prosseguindo, o vereador Jerônimo comentou sobre o projeto, que foi criado pelo ex-prefeito Rêmolo Aloise, por maldade, por motivos particulares e o projeto visa retirar o lote onde está situado o Posto Colega. Desta forma o presidente colocou o parecer da comissão pelo arquivamento em apreciação do plenário, o qual foi aprovado, com o voto contrário do vereador José Luiz Corrêa. O projeto de Lei nº 4.641 foi Arquivado. Diante da contrariedade do vereador José Luiz Corrêa o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu que fosse feita uma indicação ao prefeito para que efetuasse a doação do imóvel referente no mencionado projeto. Tendo em vista o período de transição eleitoral, informou que será feito no início do próximo ano. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças voltou a comentar sobre a falta de atendimento médico à população. Disse que a Saúde está um caos e quando recorre à Justiça leva tempo para ser resolvido. Citando um caso específico o vereador José Luiz das Graças, solicitou à Comissão de Saúde que ouça o paciente e tome as devidas providências. Disse que o SUS não está atendendo nem pacientes com fraturas. Em aparte, a vereadora Dilma sugeriu que o caso fosse encaminhado para o conhecimento da Secretária Municipal de Saúde e como é de conhecimento de todos há muitos problemas que da medida do possível estão sendo solucionados. O presidente Jesu Araújo como membro da Comissão de Saúde se dispôs a atender a família do paciente, conforme solicitado pelo vereador José Luiz das Graças. Continuando, o vereador José Luiz das Graças, solicitou que fosse reiterado vários pedidos de indicação e ofícios conforme a lista mencionada e passada posteriormente para a assessoria da Casa. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa acrescentou que há também um grande problema com os pacientes que operou de Catarata e atualmente estão ficando cegos e nenhuma providência está sendo tomada. Em seguida, comentou sobre as eleições para Prefeito, na qual participou e obteve mais de 10 mil votos. Disse que há muitos questionamentos quanto ao processo que está havendo, com relação a possível compra de voto e pedido de voto dentro da Prefeitura. Disse que haviam pessoas que denunciaram sobre o ocorrido e a cada dia o assunto é mais falado na cidade com relação ao candidato eleito. Informou que o fato está sendo trazido para esta Casa, tendo em vista que não houve nenhum comentário sobre o assunto, o que é lamentável. Direcionando a vereadora Dilma, vice-prefeita eleita, indagou se o caso é verídico. Em resposta a vereadora Dilma de Oliveira disse que tem conhecimento de que alguém entrou com processo e muita conversa está aparecendo e certamente o Ministério Público está apurando os fatos. Do plenário, o vereador Sérgio Gomes comentou sobre a situação da Saúde no Município informando que há pacientes com problemas cardíacos e tem preferência de atendimento e infelizmente não há agenda para tal situação. Após citar algumas faltas de liberações pelo SUS Fácil disse que há uma Lei Municipal de autoria do vereador Marcos Vitorino que regulamenta a permanência de ambulâncias em  eventos públicos. Na oportunidade disse que houve uma solicitação para o Município disponibilizar uma ambulância para a Festa da Expar e foi apresentado um valor para tal atendimento, o que não deveria ocorrer e sim haver o cumprimento da lei. Acrescentou que para a realização da festa é necessário haver a compreensão de muitos órgãos para que a festa seja realizada com sucesso. Finalizando ratificou o pedido para que fosse confeccionada uma placa para homenagear o senhor Pedro, da Empresa Planej Consultoria. Tendo em vista que a solicitação ja havia sido aprovada o presidente informou que a placa está sendo providenciada. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado pediu a palavra e solicitou envio de uma Moção de Pesar à Academia Paraisense de Cultura, pelo passamento da senhora Antonieta Símaro Campos. Solicitou ainda, envio de ofício ao Bispo da Diocese em Guaxupé pedindo que seja providenciada a reforma da Casa de Oração, tendo em vista que é um local que recebe vários encontros religiosos de Paraíso e região. Lamentou pela falta de interesse do senhor Bispo em cumprir seu dever em administrar o local que é de responsabilidade da Diocese. Em aparte, o vereador Pedro Sérgio Delfante manifestou solidário à solicitação do vereador Valdir. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Finalizando, o vereador Pedro Sérgio Delfante solicitou que fosse enviada uma Moção de Cumprimento pelos 30 anos de trabalho da Academia Paraisense de Cultura. A vereadora Dilma de Oliveira pediu que fosse enviado ofício em nome da Casa ao Executivo Municipal requerendo a regularização das placas de transito do Jardim Canadá, bem como, a revitalização da Lagoinha e coleta de lixos espalhados nos bairros rurais. Da mesma forma o presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e serão enviadas em nome da Casa e solicitou informações do Executivo quanto ao asfaltamento do bairro Jardim das Hortências. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

Voltar

 

Resumo da sessão: 11/03/2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11/03), os vereadores deliberaram sobre 11. Além disso, a tribuna foi ocupada ...

Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara

Mais de 100 pessoas participaram do Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024, realizado nessa quarta-feira (13/03) no Plená...

Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024

A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, realiza nesta semana o Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024. O ev...

Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública

A Câmara Municipal convida a população para audiência pública que será realizada na segunda-feira, 1...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Copyright © 2023 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37953-200
Tel: (35) 3531-4770 / Celular: (35) 3531-4770