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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 07/05/2018

Aos sete dias do mês de maio de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. No momento o presidente, vereador Marcelo de Morais, informou aos vereadores que às 20 horas será realizada uma reunião na Santa Casa de Misericórdia, que deve contar com a presença dos senhores vereadores, por se tratar da realização de uma eleição para a nova Composição da Irmandade. Estando os vereadores de acordo o presidente propôs que nesta sessão legislativa, houvesse somente a Ordem do Dia e posteriormente a sessão fosse encerrada. Tendo a propositura sida aprovada pelo plenário, o secretário procedeu à leitura do Convite do TG 04-025 para participar da solenidade de homenagem ao Dia das Mães a realizar-se no próximo dia 10 na sede do Tiro de Guerra. INDICAÇÃO: Indicação nº 023 do vereador Vinicio José Scarano Pedroso que solicita o trabalho de veículos abandonados no bairro Jardim das Acácias. Indicação nº 024 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita a reconstrução da Rua Luiz Pimenta Neves - Jardim Canadá. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Com relação aos novos projetos, o presidente disse que será encaminhado juntamente ao projeto os decretos pertinentes ao que dispõe nos mesmos.  ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.863 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. De acordo com o projeto, o presidente sugeriu que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação solicite informações detalhadas que contempla o valor mencionado. PROJETO DE LEI Nº 4.864 – “Dispõe sobre a aprovação de acréscimo de percentual para suplementação de dotações do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente, vereador Marcelo de Morais manifestou-se quanto ao pedido de remanejamento de acordo com o percentual, já no primeiro quadrimestre. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.859 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Rodolpho Marinzeck”, de autoria do vereador Vinicio José Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.860 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Rodolfo Marinzeck Filho”, de autoria do vereador Vinicio José Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.862 – “Institui a Lei Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos, de creches e escolas da rede pública e privada, do município de São Sebastião do Paraíso bem como institui o selo “Lucas Begalli Zamora e dá outras providências”, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Antes de encerrar a sessão, o presidente informou que o senhor Prefeito encaminhou para esta Casa, um ofício nº 178/2018, detalhando as informações pertinente à venda dos terrenos. Sendo assim, o presidente determinou que o mesmo fosse anexado no projeto e conforme foi solicitado disse que o projeto será colocado na pauta da próxima sessão, lembrando que colocar o projeto em pauta não significa que seu voto é favorável ao projeto. De acordo com a propositura deliberada em plenário, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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