Aos oito dias do mês de maio de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza, Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional e em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 11ª Sessão Ordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 206, 211, 227, 229, 230, 233, 237 e 244 da Prefeitura Municipal encaminhando respostas às solicitações feitas por esta Casa, através dos ofícios nºs 163, 171, 158, 154, 124, 167, 178 e 181/Pres.MM/2017. Conforme o recebimento da resposta com relação à falta de estacionamento na área central da cidade, o presidente disse que seu medo em municipalizar o trânsito é simplesmente por saber que não está dando conta de administrar a Área Azul, como vai administrar o trânsito em toda cidade. Os vereadores Lisandro e José Luiz também lamentaram pela falta de estacionamento uma vez que vem sendo cobrado pelo vereador José Luiz. Aproveitando o ensejo o presidente comentou sobre a iniciativa do Executivo em levar a UPA para a Santa Casa, medida esta que não foi apresentada para o Legislativo e os médicos que prestam serviços ao Município está pedindo reunião com estes vereadores. Disse ainda, que há um problema sério com relação aos vendedores ambulantes no centro da cidade. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou que está sendo viabilizada a possibilidade de levar os vendedores para o Clube Paraisense e certamente em breve este problema será resolvido. O vereador Lisandro acrescentou que deve também ser levada segurança ao local. Ofício nº241/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos balancetes de Receitas e Despesas, bem como Decretos de Créditos Suplementares referentes ao mês de Março 2017. Ofício da Comissão Especial de Acompanhamento da Situação da Santa Casa de Misericórdia que agradece grandemente o repasse emergencial no valor de R$ 200 mil. Na oportunidade o presidente agradeceu o ato de reconhecimento por parte da comissão, mas sugeriu que fosse enviado o agradecimento ao senhor Prefeito, que honrou com sua palavra repassando o referido valor para a Santa Casa, uma vez que esta Casa devolveu o recurso para o Executivo. Explicou que o prefeito Walker demonstrou interesse de repassar para a Santa Casa, recursos financeiros que forem devolvidos por esta Casa Legislativa. Ofício nº 295/2017 da Promotora de Justiça Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira que solicita informações sobre devolução de recursos não utilizados por este Poder ao Executivo para pagamento de dívidas com a Santa Casa de Misericórdia e se há intenção e possibilidade de devolver mais recursos financeiros. O presidente explicou que será encaminhada a resposta à Promotora de acordo com suas indagações e salientou que não é de competência desta Casa executar serviços de ordem do Executivo. O que a Câmara tem economizado está sendo devolvido ao Executivo e o destino deste recurso cabe ao senhor prefeito. Ofício do Deputado Federal Carlos Melles informando a indicação de recursos para a cidade fruto de emendas individuais que serão distribuídos entre Santa Casa, Gedor Silveira, asfaltos para ruas em Guardinha, Saúde Municipal e eventos culturais na cidade. Na oportunidade o presidente, vereador Marcelo de Morais com relação aos valores mencionados pelo deputado Melles, disse que não está fazendo mais que sua obrigação e deveria destinar o valor de R$ 50 milhões, tendo em vista que votou a favor da PEC 287 que vai lesar a população. Disse ainda que o Distrito de Guardinha não necessita de recapeamento de asfalto, tendo em vista que não há ruas asfaltadas. Disse que necessita é de asfaltamento das ruas. Lamentou pelo deputado Melles ter votado favorável à PEC 287 e conforme foi dito em sessão anterior, se o voto do deputado fosse favorável, o senhor Marcelo de Morais passaria a ser seu inimigo número 1. Ofício do Deputado Federal Carlos Melles encaminhando resposta ao ofício nº 192/Pres.MM/2017 que solicita a construção de uma passarela para travessia de pedestres sob a Rodovia 491 próximo ao Terminal Rodoviário. Em parte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu que fosse tomada uma providência de imediato, visando assim acabar com os problemas encontrados no trevo que liga a MG 050 com a BR 491. Lembrou que houve uma negociação entre o prefeito anterior com a Nascentes das Gerais que não obteve resultado. Sendo assim sugeriu que fosse enviado ofício ao senhor prefeito requerendo que fosse viabilizada uma nova negociação. Ofício da Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso encaminhando resposta ao ofício nº 213/Pres.MM/2017 que solicita prestação de contas. O presidente informou que algumas documentações foram solicitadas de acordo com a apresentação desta documentação e solicitou aos demais membros da Comissão, vereadores Lisandro Monteiro e Ademir Ross para juntos analisarem o que foi enviado pela Associação. Ofício nº 656 do DNIT encaminhando resposta ao ofício nº 195/Pres.MM/2017 que solicita a instalação de um Radar Fixo na Rodovia BR 491 - Km 05. Ofícios do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. O presidente agradeceu o Secretário Municipal de Segurança Pública, Transito, Transportes e Defesa Civil pela atenção com esta Casa, uma vez que sempre atende e responde as solicitações desta Casa. INDICAÇÕES: Indicações nºs 059 e 060 da vereador Maria Aparecida Cerize Ramos que solicita o seguinte, 1º que seja feito a pavimentação asfáltica da rua 25 de Outubro, entre os números 135 e 05, bairro Jardim Coimbra; 2º que reforme e amplie a Escola Municipal Profª Hilda Borges Cardoso, localizada no bairro Veneza I. A escola está com o telhado muito danificado, com o forro caído e quando chove há várias goteiras dentro das salas, a cozinha, é muito pequena, o que dificulta os serviços das cozinheiras. E o mais importante, é que sejam construídas mais duas salas de aulas para computação e atividades dos alunos e também, um parquinho para as crianças se divertirem. Indicação nº 061 do vereador Lisandro José Monteiro que atendendo abaixo-assinado dos moradores dos bairros: Verona, Jardim Acapulco, Rubens Rocha, Vila Ipê e demais bairros, solicita que o ônibus circular da linha 5, retorne ao seu horário e itinerário antigo. Indicações nºs 062, 063 e 064 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para instalar placa de sinalização de trânsito de “PARE”, na confluência da avenida Wenceslau Brás com a rua La Salles, bem como, em todos cruzamentos do bairro Jardim Planalto; 2º que providencie iluminação e a construção de calçadas para passagem de pedestres entre o bairro Belvedere e a Rodovia BR 491 no Km 03. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017 – “Autoriza a contabilidade da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso a cancelar valores apurados em planilhas de supressões apresentadas com as devidas anulações dos saldos remanescentes inscritos em restos a pagar através do contrato realizado com a empresa Scalla Construtora Ltda.”, de autoria do presidente, vereador Marcelo de Morais que colocou o Decreto em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e enviado à Promulgação. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.783 – “Dispõe sobre o regime de prestação de serviços de Moto-Frete no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Segurança Pública e Trânsito. O presidente alertou a Comissão de Finanças , Justiça e Legislação com relação à Lei existente com relação a Lei do Moto Taxi. PROJETO DE LEI Nº 4.784 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeira de rodas em edificações de uso público e de uso coletivo localizadas no Município e dá outras providências”, de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.785 – “Dispõe sobre o controle da Frota de Veículos a serviço do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Marcelo de Morais e José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente disse que a elaboração do projeto iniciou por conta de algumas denúncias que chegam aos vereadores no sentido de que veículos que prestam serviços ao Município estão transitando para outras finalidades e conforme o vereador José Luiz apresentou um projeto da mesma natureza, os mesmos foram adequados. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1002 – “Dispõe sobre alterações da Resolução nº 941/16 que criou a Escola do Legislativo e seu Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente explicou que a mencionada Resolução ajusta a necessidade da Escola do Legislativo principalmente no curso que será iniciado. Frisou que o cargo é o único criado por esta presidência. PROJETO DE LEI Nº 4.786 – “Dispõe sobre o vencimento do cargo de provimento em Comissão de Assessor Pedagógico da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Vinicio Scarano lembrou que elencado com a Escola do Legislativo há vários projetos socio-educativo que vão ser desenvolvidos pela Câmara e por isso necessita de um servidor para conduzi-lo. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.776 – “Dispõe sobre a instituição de Meia Entrada para professores, monitores da Rede Pública Municipal e privada de ensino de São Sebastião do Paraíso em estabelecimentos e ou eventos que proporcionem lazer, entretenimento e cultura no âmbito de nosso Município e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Marcelo de Morais. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.778 – “Dispõe sobre a criação do cargo de médico de regulação, controle, avaliação e auditoria e alterações na Lei 3.754/2011, que versa sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Com a palavra, o presidente Marcelo de Morais disse que o senhor prefeito não entende nada de Saúde e o Secretário Municipal de Saúde vem fazendo "Mágica" levando a Saúde sem especialidade desde o início do ano. Disse que respeita muito o trabalho do Secretário e sabe de seu vasto conhecimento na área, mas não entende como ainda não houve uma cobrança por parte do Ministério Público. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu emenda de redação a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.780 – “Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º da Lei 3.444 de 17 de dezembro de 2007”, (Lei 3.444 – Dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador José Luiz das Graças registrou a necessidade de ser realizada uma visita no Aterro Sanitário, afim de tomar conhecimento exato da situação, tendo em vista que breve haverá licitação para coleta de lixo para o aterro sanitário. Sendo assim, solicitou que fosse agendada uma visita com participação de todos vereadores. O presidente acatou a sugestão e ficou determinado que seria na próxima terça-feira com horário a ser definido. Continuando, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra e comentou sobre o Premio de Melhoria de Intenção Integral de Saúde que seria um comprometimento do Prefeito com os profissionais da Saúde e o que seria pago no mês de abril ainda não foi pago lamentavelmente. O presidente sugeriu que fosse enviado um ofício ao senhor prefeito e ao sindicato dos servidores, indagando sobre o cronograma de pagamento aos servidores e também das rescisões. Prosseguindo, o vereador Luiz Benedito de Paula cumprimentou os presentes e abordou vários assuntos como, a falta da emissão da Carteira de Trabalho, buracos na Avenida João Pereira, falta de lixeiras na Lagoinha e de acordo com as necessidades solicitou que fosse enviado ofícios em nome da Casa, os quais serão passados posteriormente para a secretaria da Casa. Comentou ainda, sobre a falta de aprovação de projetos de construção que demora e os proprietários são multados caso iniciem a obra. O presidente Marcelo de Morais comentou sobre a verba de amparo residencial que vão ser destinadas ao moradores do bairro Belvedere para que a prefeitura possa emitir os Habite-se. Disse que o recurso ja está na conta da Prefeitura aguardando agilidade para que não perca o recurso. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou sobre a falta da emissão de Carteira de Trabalho, bem como, a falta de um servidor para tratar sobre o seguro desemprego. Disse que está sendo viabilizada uma parceria entre Estado e Município para que o funcionário pode ser encaminhado. Continuando, solicitou envio de uma Moção de Congratulações ao Dr. Romulo Aguiar Generoso parabenizando pelo brilhante trabalho prestado nesta Comarca, tendo em vista que se aposentou. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra e informou aos protetores dos animais que estão sendo viabilizadas a possibilidade do Castra Móvel que necessita de uma contra partida do Município e conforme a documentação recebida a mesma foi enviada ao Executivo para análise. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu a palavra e solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse colocado dois braços com luminária nos postes da Rua Antônia Francisca de Oliveira tendo em vista que a rua está muito escura e causa medo nos moradores e usuários da via. Disse ainda, que deve ser feita uma cobrança ao Município para que de amparo aos animais abandonados, conforme lei aprovada nesta Casa. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso manifestou seu sentimento de pesar pelo falecimento da senhora Sebastiana Dramis. Continuando, comentou matéria publicada em jornal onde cita que há um "racha" entre vereadores, o que não condiz com a verdade. Disse que cada vereador tem sua forma de trabalhar e de demonstrar a nova política, buscando a ideologia partidária. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre a nova licitação para contratação de transporte coletivo que certamente será acrescentado os bairros que ainda não estão sendo beneficiados, conforme foi solicitado no início do mandato, bem como, o bilhete único que irá facilitar aos usuários de transporte coletivo. O vereador Ademir Alves Ross pediu a palavra e prestou seus agradecimentos à Policia Militar, Guarda Municipal e todos envolvidos no evento realizado no Distrito de Guardinha. Disse que é somando forças que a população é beneficiada. Acrescentou que dificuldades sempre há, mas os esforços são grandes. Agradeceu ainda, o departamento municipal de Obras pelo atendimento de algumas solicitações e endossou as palavras do vereador Vinicio acrescentando que a política deve ser feita de acordo com anseios da população sem haver troca de favores. Solicitando pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza manifestou sua satisfação pela organização do evento esportivo ocorrido no Seniors que foi um grande sucesso. Parabenizou o senhor José Roberto, bem como, os vereadores Vinicio e Lisandro pelo empenho e colaboração. Agradeceu também o departamento municipal de Esportes por ter atendido a solicitação de fazer a cobertura do banco de reservas no Campão. Sugeriu ainda que fosse viabilizada a possibilidade de ceder o campo do Operário para o time do Barreirinho. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos se demonstrou encantada com o serviço de fonoaudiologia montado na Apae, onde exames como o teste da orelhinha, audiometria, impedânciometria bem como, outros exames de grande relevância que são realizados de forma gratuita. Finalizando o vereador Lisandro José Monteiro comentou sobre os terrenos cheios de matos, que com a entrada do tempo seco aumentam o número de incêndios. Destacou a importância de haver o convênio com o presídio para limpeza dos mesmos. Comentou sobre a licitação de transportes de alunos, que muitas vezes usam uma para participarem da licitação e posteriormente colocam vans imprópria para transporte de alunos. Em suas considerações finais o presidente parabenizou a servidora Aline que toma conta do agendamento de crianças para vagas em creches. Disse que a servidora trata as pessoas com muita presteza e educação. Comentou ainda sobre a situação da Saúde Municipal que está dando continuidade graças a alguns servidores que levam a sério o cargo que ocupam. Disse que muitos médicos estão sem receber e pequenas coisas podem serem resolvidas melhorando o serviço aos pacientes. Finalizando, colocou em apreciação do plenário a realização de uma audiência pública para tratar sobre a Saúde no Município a ser realizada no dia 30 de maio às 19 horas na Câmara Municipal. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.