Aos cinco dias do mês de maio de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 11ª Sessão Ordinária de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 5.873/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhando resposta ao oficio nº 091/2016 com referencia a denúncia contra o prefeito relacionada a possíveis irregularidades na execução orçamentária da Secretaria da Saúde. Convite da AMEG para participar da 155ª Assembleia Geral Ordinária a realizar-se dia 13 de maio na Câmara Municipal de Pratapolis. Ofício nº 171 do DNIT encaminhando resposta ao oficio nº 107/Pres.JAS/2016 que solicita melhorias na segurança da Rodovia BR 491 - Km 5. Ofício nº 266/16 do Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão manifestando seus agradecimentos pelo Título Honorífico conferido por esta Casa. Ofício do O2 Centro Hiperbárico Ltda. EPP apresentando um relatório de atendimentos a pacientes através de convênio com a Prefeitura os quais não foram pagos. O presidente informou que o valor aproximado é de R$ 500 mil e a Câmara não tem como efetuar o pagamento. A pedido do vereador Marcos Antônio Vitorino o presidente determinou o envio do ofício ao Ministério Público. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa lamentou por haver mais uma empresa sem receber e certamente a população é lesada pela falta do tratamento. INDICAÇÃO: Indicação nº 030 do vereador José Luiz Corrêa solicitando que seja feita a substituição das lâmpadas da Passarela Padre Geraldo Resende - BR 491. Ocorre Excelência, que com a falta de iluminação no local, traz insegurança aos moradores e faz com que muitos deixem de utilizar a passarela, correndo risco de atropelamento na rodovia. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 958 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Reverendíssimo Padre Rodrigo Costa Papi”, de autoria da Câmara Municipal. o Projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Marcos destacou os relevantes serviços prestados pelo padre em benefício à família paraisense. PROJETO DE LEI Nº 4.666 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro para fins de realização da Congada e Moçambique do Distrito de Guardinha”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. Tendo em vista a aproximação das festividades, o presidente solicitou à Comissão de Finanças, para que se possível possa emitir o parecer ainda nesta sessão. Atendendo a solicitação a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura se reuniram com o Consultor Contábil da Casa e após análise emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados com a justificativa do vereador José Luiz Corrêa de que a Prefeitura não tem verba para nenhum custeio, uma vez que fica devendo para fornecedores e por isso não deveria priorizar festividades. Continuando, o presidente com aprovação do plenário, solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.667 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Marcelo Faustino – Marcelo da Maré Moto”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.664 – “Denomina espaço público no município de São Sebastião do Paraíso de Praça da Fraternidade Universal”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O presidente apresentou sua justificativa e solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Estando o plenário de acordo o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 952 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao 1º Sargento PM – Leila Souza Costa”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 954 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Pastor Henrique de Campos Dutra”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças inicialmente cumprimentou todos os presentes e solicitou envio de ofício ao Executivo, com cópia ao departamento de Obras, reiterando o pedido para tampar buracos na Rua José Braz Naves. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre o folheto distribuído pela Copasa com referencia ao funcionamento do tratamento de esgoto. Lembrou de quando o projeto relativo ao tratamento de esgoto foi aprovado e o vereador José Luiz Corrêa não era favorável à forma em que seria aplicada a cobrança. Em aparte a vereadora Dilma acrescentou que pelo conhecimento que tem o contrato não está sendo cumprido corretamente e não está havendo nenhuma cobrança com relação. Desta forma se colocou a disposição para buscar melhores informações. Após manifestar sua insatisfação pela cobrança da Taxa de tratamento de Esgoto, comentou sobre os problemas existentes no Grupo Escolar São José e de acordo com a diretora da escola necessita de reformas. Sendo assim o vereador entrou em contato com o Superintendente Regional de Ensino informando sobre a situação. Acrescentou que através do deputado André Quintão será enviada uma verba para viabilizar melhorias para a escola. Solicitando a palavra, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou o vereador Marco Antônio Westin, bem como, o vereador José Luiz das Graças pelo seu aniversário. Em seguida, solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal, requerendo que seja executada a troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da cidade. Solicitou ainda, envio de uma Moção de Pesar à senhora Vera de Paula, esposa do falecido Carlos Ribeiro vítima de atropelamento. Continuando, comentou sobre o evento ciclístico que será realizado pelo Parlamento Jovem e devido ao fato ocorrido com o ciclista o evento ganhou uma força maior, tendo em vista que o objetivo é a conscientização no trânsito de ciclistas. Na oportunidade convidou a todos para participarem do evento. Reportou que juntamente com sua assessora, foram nomeadas delegadas para participarem da Conferencia Nacional de Políticas Públicas. Finalizando, comentou sobre as subvenções destinadas às entidades, uma vez que algumas ainda não receberam e está fazendo falta para dar andamento em seus trabalhos. Sendo assim solicitou envio de ofício ao Executivo Requisitando informações sobre os repasses. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa.  Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício à Empresa de Circular Cidade dos Ipês, com cópia à Secretaria Municipal de Transporte requerendo que seja disponibilizada uma linha de circular para atender o Residencial Belvedere diretamente ao Pronto Socorro. Prosseguindo comentou sobre os problemas no Aterro Sanitário, onde ja foram denunciadas e a Polícia Ambiental ja esteve no local. Comentou também sobre a cobrança da Taxa de Tratamento de Esgoto, momento em que relembrou como foi a votação, uma vez que na oportunidade o vereador Sérgio Gomes havia sugerido que a taxa pudesse ser cobrada somente quando o serviço tivesse sendo oferecido à população. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo de Oliveira comentou sobre o sofrimento de alguns pacientes que não estão recebendo apoio do Município para o transporte até a Adevirp. Diante da decisão do prefeito de negar o transporte, solicitou que fosse enviado ofício ao Ministério Público, informando sobre o fato. Prosseguindo, solicitou que fosse enviado ofício ao departamento de Trânsito requerendo que fosse pintada uma faixa de pedestre em frente a Escola Municipal José Carlos Maldi. Posteriormente comentou sobre a quantidade de suicídios que vem ocorrendo nos viadutos às margens da cidade. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Nascentes das Gerais requerendo que fosse providenciada uma cobertura para os viadutos, como forma de impedir o que vem ocorrido. O presidente colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.