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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 12ª reunião ordinária do 1º período legislativo de 2008, da 34ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.

Ordinária
Data de inclusão: 08/05/2008

Aos oito dias do mês de maio de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Edílson Rodrigues Neves e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Antonino José Amorim, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Jerônimo Aparecido da silva convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 087 da Prefeitura Municipal encaminhando informações e documentos requeridos em cumprimento aos ofícios nº 045 e 537/Pres JAR, 271 e 415/Pres. JAS. Ofício de nº 082 da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia do relatório SIACELRF referente ao 1º bimestre de 2008. Ofício de nº 118 da Polícia Militar – 81ª CIA da PM, manifestando com relação à importância da utilização de bicicletas e apresentando o índice de acidentes envolvendo a mesma. Ofício do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, enviando comunicado do Secretário de Estado Dr. Danilo de Castro, de ordem do Governador Aécio Neves informando sobre a liberação de recursos para as obras em escolas da rede estadual de ensino. Ofício da FECOM, encaminhando cópia enviada ao senhor prefeito, referente a falta de subvenção, Aditivo do Convênio e Bolsas de Estudo – 2007. Telegrama do Ministro de Estado das Comunicações, convidando para a cerimônia de inauguração das novas instalações da Agência de Correios Manhuaçu e convidando ainda para o lançamento do selo personalizado e carimbo comemorativo alusivos aos 50 anos do Cristo em Poços de Caldas. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre as liberações de recursos financeiros. Ministério da Educação, informando sobre liberações de financeiros destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite da Prefeitura Municipal de Passos, para participar da solenidade de comemoração dos 150 Anos da cidade de Passos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.692 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento – Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.693 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Âmbito da Administração direta do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues, solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para que viabilize a possibilidade de emitir o parecer nos projetos de lei nº 3.692 e 3.693 ainda nesta reunião. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e o vereador José Editis David membro da comissão informaram ao vereador Francisco Romualdo Rodrigues, que devido a importância dos projetos, os mesmos devem ser calmamente analisados para que não exista nenhum tipo de deslize. E o vereador José Editis David disse ainda, que o projeto não deve ter tanta urgência assim devido o projeto ter sido elaborado em uma data e protocolizado nesta casa em uma data bem posterior a elaboração. PROJETO DE LEI Nº 3.694 – Dá nova redação à via pública “Altera o nome de Avenida Central para Avenida Minas Gerais”, de autoria do vereador José Aparecido Ricci. Os projetos foram considerados objetos de deliberações e serão encaminhados para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.622 – Concede anistia de juros e multa sobre imposto territorial urbano, agropecuária Canaã, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. O vereador Antonino José Amorim solicitou “Vistas” do referido projeto. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva concedeu vistas ao vereador Antonino José Amorim conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 3.638 – Altera os dispositivos do artigo 68 da Lei Municipal nº 2.658 de 09 de julho de 1999 que Cria o código sanitário do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Antonino José Amorim salientou que tem sido procurado por proprietários de bares, que solicitam a elaboração e apreciação urgente de um projeto de lei para regulamentar o som em bares e eventos noturnos. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador José Editis David comentou que devido a várias solicitações feitas ao senhor prefeito através de ofícios em nome da casa e pela falta de respostas do senhor prefeito, foi comunicado o Ministério Público e curiosamente após ter levado ao conhecimento do Ministério Público, o senhor prefeito começou a enviar algumas respostas que lhe foi requeridas em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da casa, reiterando outros dois enviados anteriormente, à Superintendência Regional de Ensino comunicando que está sendo liberado recurso às escolas estaduais para que seja realizada a adequação para deficientes físicos, mas as obras não estão sendo feitas. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o requerimento do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Em seguida, informou que chegou ao seu conhecimento, que a escola que seria construída ao lado da Delegacia de Polícia não será mais construída devido o terreno pertencer a Secretária de Segurança Pública, sendo que deve primeiramente passado a Secretária Estadual de Educação. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci, ressaltou que no dia 26 de março de 2008, protocolou um requerimento nesta casa legislativa e até a presente data, não foi atendido. Prosseguindo, solicitou ao senhor presidente, para que agilizasse o envio do que foi requerido, que se refere a um relatório emitido pelo Dr. Paulo de Tarso, se assim for de vontade do senhor presidente. O senhor presidente, Jerônimo Aparecido da silva, informou que no dia 28 de março de 2008, foi enviado ofício ao Coronel Pedro Ivo solicitando o documento, mas posteriormente o Coronel Pedro Ivo entrou em contato com esta casa e disse que não possui o poder sobre o documento devido ser de posse do Ex-engenheiro da prefeitura Dr. Marcelo, o que deve estar arquivado no Departamento de Obras do município. Do plenário, o vereador Antonino José Amorim frisou que quando entregou a presidência ao vereador José Aparecido Ricci, até no último dia de sua gestão, o prédio que seria instalado a sede da Câmara Municipal tinha dois guardas tomando conta do prédio e foi determinado ainda, aos servidores: Abdu Ferreira e Mateus Gonçalves Pereira para que fosse feito um inventário de tudo que tinha dentro do referido prédio. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício em nome da casa ao Coronel Pedro Ivo, requerendo que disponibilize Guardas Municipais para ficar em frente a Escola Estadual Paula Frassineti devido estar ocorrendo muitas brigas de alunos no termino das aulas, o que causa um grande desconforto às famílias dos alunos. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo ressaltou que estiveram visitando a Usina de cana de açúcar, juntamente com o vereador José Aparecido Ricci e o vice-prefeito, senhor Márcio da Silveira, onde foi constatado que a usina está em seu início de trabalho e após observar os detalhes pôde ser constatado ainda, que a empresa emprega mais de 1200 funcionários. Prosseguindo salientou que a população certamente vai pagar um ônus por isso, mas os fatos serão conciliados para que os prejuízos possam ser amenizados. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David, comentou que esteve em uma audiência na Vara do Trabalho e durante alguns intervalos foi comentado muito a respeito do plantio da Cana-de-Açúcar em vários fatores como a saúde no município que aumenta a demanda e aumenta a espera de pacientes para serem atendidos, os cafeicultores que estão de alguma maneira, ficando sem a mão-de-obra para a colheita como também a questão do aumento da criminalidade e por isso, as lideranças políticas devem se preocupar com os futuros problemas que serão lançados. Disse ainda, que a conversa deve sair da mesa de reuniões para a mesa de soluções. Continuando, o vereador Antônio César Picirilo salientou que trouxe novamente o assunto a respeito da cana-de-açúcar nesta casa, por ser um assunto que merece muita reflexão pelas partes envolvidas. Finalizando, o vereador Antônio César Picirilo salientou que com a vinda de pessoas para oferecer mão-de-obra aqui no município, certamente aumentará também o número de alcólatras na cidade. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci comentou sobre a visita realizada na usina e salientou que a mesma possui uma excelente tecnologia e possui ainda uma proteína que é exportada para a china para ser oferecido na merenda escolar e no Brasil esta proteína é usada para a alimentação de animais bovinos. Em seguida, comentou sobre a energia elétrica que produz a própria usina que serve para seu consumo e 25% desta energia será vendida a partir do próximo ano, para a CEMIG. Continuando, o vereador José Aparecido Ricci, comentou que a mão-de-obra para a panha de café já está faltando desde quando foi instaladas as fábricas de lingerie na cidade e por isso a mão de obra vem de outros municípios. Do plenário, o senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de ofício de pesar em nome da casa, à família do senhor Francisco Cruvinel. O senhor presidente colocou seu requerimento em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.

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