Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver. Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 570 da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social que encaminha programação da Comemoração do Outubro Rosa. Ofício nº 360 da Secretaria Municipal de Educação que convida para a reunião no Ceduc, no dia 22 de outubro às 8 horas, onde será tratado sobre o Plano Decenal Municipal de Educação. Ofício nº 228 do Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Marcos Roberto Piedade, que encaminha resposta ao ofício nº 437/Pres.JLC/2014, referente ao pedido de médico legista. Convite do Instituto Capacitar para que os vereadores José Luiz Corrêa, Dilma Aparecida de Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes recebam a honraria Presidente 2014. Ofícios do Ministério da Educação que informam sobre as liberações de recursos financeiros. Convite para o enlace matrimonial de Gizeli e Elias Fernandes, ex servidor desta Casa Legislativa. Ofício do vereador mirim Luiz Felipe da Silva, que encaminha reivindicações feitas pelos vereadores mirins. INDICAÇÕES: Indicações nºs 201, 202 e 203 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feito serviço de tampa buracos nas ruas Eduardo José do Amaral e Julio Pimenta Ricci e também na rua Julio P. Ricci, em frente aos números 135 e 145; 2º que seja tomada providência quanto ao córrego que passa atrás do bairro Cidade Industrial, tendo em vista que exala mau cheiro aos moradores do bairro; 3º que seja feita a limpeza nos terrenos baldios que fazem esquina com as Ruas Padre Benatti e Capitão José Aureliano, tendo em vista a quantidade de lixos espalhados. Indicações nºs 204 e 205 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja feito estudo para colocar à disposição dos servidores públicos, plano de saúde como forma de garantir um melhor atendimento aos funcionários; 2º reitera a solicitação de regulamentação da Lei Municipal 4.064 de 14/11/2013 que Dispõe sobre a Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos no município de São Sebastião do Paraíso. Indicação nº 206 do vereador Ailson Aparecido do Nascimento que solicita a instalação de lixeiras nas principais ruas do Distrito de Guardinha. Indicações nºs 207, 208, 209 e 210 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, 1º que seja tampado os buracos existente no asfalto da Rua Stella, bairro Santa Maria; 2º que seja feito estudo e análise para que a Rua Glete ao lado do Pronto Socorro seja transformada em mão única, tendo em vista o estacionamento dos dois lados da via; 3º que seja disponibilizado sinal de internet gratuito pelo sistema Wi-Fi, no Terminal Rodoviário - Ângelo Scavazza; 4º que seja feito estudos e análise para instalação de bicicletários com capacidade para pelo menos 10 bicicletas na parte central da Lagoinha. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.456 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.457 – “Dispõe sobre a proibição do uso do Cerol no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.453 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Roberto Ceará Barbosa”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.455 – “Denomina a Rua Projetada 27 do Parque Belvedere de Rua João Espanguer”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.449 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos meios de comunicação da Educação Ambiental e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças reiterou o pedido para a secretaria Municipal de Saúde no sentido de realizar as cirurgias de cataratas, bem como, os exames de ultrasonografia. prosseguindo, solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações sobre as pretensões para as empresas para possíveis implantações nos parques industrial da cidade. justificou seu pedido uma vez que daria oportunidade de crescimento econômico gerando mais empregos para a comunidade. O presidente reforçou o convite para participar da audiência que será realizada na Acissp onde será tratado sobre o comércio na cidade. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças sugeriu que fosse expedido convite através de mala direta aos comerciantes da cidade, visando deixar todos informados sobre a realização da audiência. O presidente esclareceu que a Associação Comercial é a autora da realização da audiência e certamente os comerciantes serão informados por ela. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento após cumprimentar os vereadores e presentes na plateia e comentou um fato que vem ocorrendo desde o início do mandato e novamente publicado na última edição do Jornal do Sudoeste, onde cita um "boato", de que o vereador Ailson iria renunciar ao cargo de vereador aceitando em troca o cargo de Sub prefeito no Distrito de Guardinha. O vereador Ailson após ler a matéria publica deixou registrado que não há esta pretensão de renúncia e sim a pretensão de concluir seu mandato representado a população que o elegeram. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira a pedido do vereador Sérgio justificou sua ausência. Em seguida, registrou seus cumprimentos a todos os professores pelo seu dia, uma vez que merece todo respeito e admiração pelo trabalho que atualmente está muito difícil educar os jovens até mesmo pelo novo método de ensino, uma vez que havia repetição de ano. Em aparte a vereadora Dilma acrescentou que antigamente os alunos respeitavam os professores pelo método de ensino da época. Com a palavra o vereador Walker parabenizou a diretoria do Sempre pela reeleição conquistada. O presidente ressaltou que atualmente há muitas reclamações por parte dos professores que apresentam sua indignação por não serem valorizados por parte do Governo. pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado lembrou que a mudança na lei para que os jovens possam trabalhar desde mais novos, certamente seria um enorme passo para tirá-las das ruas evitando assim a criminalidade. O vereador Walker sugeriu que no início do ano que vem, seja enviado aos novos governantes, um pedido em nome desta Casa no sentido de rever a lei do direito da criança e do adolescente, dando condições legais para que possam trabalharem e saírem das ruas. Continuando o seu pronunciamento, o vereador Valdir disse que acredita que se baixar a menor idade para 16 anos a criminalidade inicia-se com os 13 anos, o que não adiantaria muita coisa. em seguida, comentou sobre a realização da Festa da Expar, que não foi aprovado pelo Ministério Público, tendo em vista que o local em que seria realizado não oferecia as condições exigidas para segurança e infra-estrutura. Explicou que a procuradora jurídica do Município enviou documentações comprovando que o recinto da Expar é totalmente apropriado para a realização do evento e desta forma a desembargadora deu parecer favorável para a realização do evento, mas de acordo com a Comissão criada para tomar conta da festa contatou que não há mais tempo hábil para realização da festa em comemoração ao aniversário da cidade. Finalizando, o vereador Valdir também parabenizou os professores pelo seu dia. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças sugeriu que uma porcentagem da verba destinada para o Município realizar a festa fosse passada para as entidades que seriam beneficiadas. Sendo assim solicitou que fosse enviada esta indicação ao senhor prefeito, a qual foi colocada em apreciação do plenário e aprovada. O vereador Valdir do Prado salientou que de acordo com o cancelamento da festa certamente a verba vai ser empregada em outra finalidade. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira manifestou sua preocupação quanto a falta de segurança pública e lembrou que em 05 de julho do ano passado, juntamente com o deputado Antônio Carlos Arantes, enviaram uma correspondência para o Dr. Romulo de Carvalho Ferraz, Secretário de Estado de Defesa Social requerendo que fosse implantado um posto de Polícia Rodoviário na BR 265, em parceria com a Polícia Militar criando o Cinturão de Segurança, mas verificando o serviço de protocolo foi verificado que o pedido se encontra na Cidade Administrativa e ainda sem resposta. Sendo assim, solicitou empenho de toda Casa para que outras medidas possam ser tomadas, visando oferecer mais segurança para a população. Em aparte, o vereador Walker lembrou que quando houve a audiência pública para tratar sobre a segurança, foi apresentado estatísticas que de acordo com eles estão dentro da normalidade, o que é lamentável por estar havendo muito roubo. solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Trânsito requerendo providências quanto ao tráfego próximo ao posto Guará, uma vez que não há faixas de pedestres e o local é muito utilizado por alunos. em seguida, solicitou que fosse tomada providência também na Rua Stella de frente ao ambulatório, uma vez que os veículos estacionam dos dois lados da via e dificulta o tráfego. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.