Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Vice-presidente Valdir Donizete do Prado, 2º vice–presidente José Luiz das Graças, secretária, verª. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausências justificadas do vereador Jerônimo Aparecido da Silva e do presidente José Luiz Corrêa, que infelizmente sua mãe faleceu nesta data, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 10ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 51 da Prefeitura, encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informando que o Ministério Público encaminhou uma Recomendação acerca do Projeto de Lei relativo à prestação de serviços de Taxistas. Ofício nº 305 do Ministério Público - Promotor de Justiça Luis Augusto Belloti que encaminha informações sobre o procedimento preparatório nº 0647.10.000129-4. Ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que faz a indicação de envio de um ofício ao Governador Alberto Pinto Coelho e outro ao Chefe de Polícia Dr. Oliveira Santiago Maciel parabenizando-os pela escolha do Dr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo delegado de polícia, para ocupar o cargo de chefe de gabinete, integrando ao Conselho Superior da Polícia Civil Mineira. O presidente em exercício, vereador Valdir Donizete do Prado colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Ofício nº 305 da Secretaria Municipal de Segurança Pública Trânsito e Transporte que encaminha resposta ao ofício 044/Pres.JLC/2014. Ofício nº 329 da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha resposta ao ofício 188/Pres.JLC/2014. Ofício nº 125 do Sindicato dos Servidores Municipais que encaminha informações sobre a aposentadoria do Servidor Renato Mafra de Souza. Ofício do Cmt. da Polícia Militar que apresentam os relatórios de números de infração e de veículos apreendidos nos anos de 2013 e 2014. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. Ofício nº 19/2014 da Gerente Geral da escola do Legislativo MG que solicita assinatura no termo relativo à parceria no Projeto Parlamento Jovem de Minas. INDICAÇÕES: Indicações nºs 081, 082, 083, 084, 085, 086 e 087 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja colocada placas de sinalização nas ruas do bairro Jardim Daniela; 2º que sejam colocadas bocas-de-lobo na Avenida Cândido Filho, bem como, na Avenida Vereador Alfredo Ribeiro Alves; em aparte a vereadora Dilma destacou que ja fez 3x esta indicação inclusive pedido de recapeamento da avenida uma vez que foi danificada com as águas pluviais. 3º que seja viabilizada a confecção de uniformes para todos os funcionários da Prefeitura Municipal, principalmente da varrição; 4º que seja efetuada a limpeza no terreno baldio existente nas margens da antiga ferrovia Fepasa, inicio da rua José Formágio, bem como, na Rua Paschoal Yanuzzi entre os nº 155 a 175; 5º que seja cascalhada a estrada de acesso ao Sítio João do Gelo, localizado após o Pé de Boi. Indicações nºs 088 e 089 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja colocada uma caçamba com tampa para recolhimento de lixo no final da Rua Carlos Mumic; 2º que seja feita a limpeza e manutenção do Complexo de Lazer San Genaro, bem como, estudo para a construção de pista de caminha e ciclismo. Indicação nº 090 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita o seguinte, que seja feita 2 caixas secas em frente à Indústria de Doce Tozzi. Indicação nº 091 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita manutenção das estradas rurais do Barreiro, Termópolis, Chapadão, Queimada Velha, Água Limpa e Morro Vermelho. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 836 - "Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Walquiria Caetano de Pádua Vieira", de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças. Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Carlos Marcelo Rodrigues”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 835 – “Concede o Título de Cidadã Benemérita Paraisense a senhora Ruth Corsi”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.406 – “Nomeia uma Avenida ainda denominação de Avenida Dr. Paulo Aguiar de Oliveira”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 832 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Flávio Westin”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 833 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao jornalista Joel Henrique da Silva – Joel na Balada”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.393 - "Dispõe sobre a política municipal do Livro e dá outras providências", de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.394 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha do agasalho, em parceria com a secretaria de Saúde e Ação Social e órgãos interessados e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.398 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Dr. José Epaminondas Borges”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.400 – “Institui o Dia Municipal da Imprensa”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador Valdir Donizete do Prado, no exercício da presidência, informou que conforme foi aprovado pelo plenário, não haverá o Grande Expediente, em respeito ao falecimento da senhora Terezinha Borges Avelar, mãe do presidente José Luiz Corrêa. Na oportunidade, os vereadores manifestaram seus sentimentos pelo falecimento, desejando conforto ao presidente José Luiz Corrêa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.