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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 16/10/2017

Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 0001/2017/GACA assinado pelo Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes convidando para participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa, para tratar de assuntos pertinentes à Copasa, a realizar-se no dia 23 de outubro às 14:30 horas. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso manifestou seu interesse em se fazer presente na referida audiência pública. Da mesma forma o vereador Paulo Cesar de Souza também manifestou seu interesse em participar. O presidente lembrou que por se tratar de um dia em que é realizada a sessão ordinária, deve ser alinhada a quantidade de vereadores que estarão presentes na audiência. Ofício nº 099/2017 do Deputado Federal Renato Andrade encaminhando resposta ao ofício nº 412/Pres.MM/2017, que solicita destinação de parte da massa asfáltica oriunda da Petrobras como forma de pagamento de dívidas ao Estado de Minas Gerais. Ofício nº 694/2017 do Deputado Federal Renato Andrade informando que este Município foi contemplado com uma ambulância para atendimento ao serviço do SAMU. Ofício nº 212/2017 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura convidando para o Desfile Cívico em comemoração ao Aniversário da Cidade. Ofício nº 219/2017 da Secretaria Municipal de Educação solicitando a indicação de um representante da Comissão de Educação para compor  a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação. O presidente informou que a indicação será feita no decorrer da semana. Ofício nº 989/2017 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil encaminhando resposta ao ofício nº 502/Pres.MM/2017 referente ao trâmite do processo de licitação nº 2245/2016 o qual tem por objeto a delegação de concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte Coletivo de Passageiros em linhas urbanas e rurais. O presidente solicitou que cópia do ofício fosse encaminhado aos vereadores, tendo em vista que houve diligência. Ofício nº 458/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 499/Pres.MM/2017 referente ao pedido de encaminhamento das recomendações do Ministério Público ao Executivo Municipal no ano de 2017. Com a palavra, o presidente vereador Marcelo de Morais disse que recebeu este ofício muito educado do senhor prefeito Walker, relativo a uma solicitação feita por esta Casa aprovada pelo plenário. Disse que o motivo do pedido, foi para que esta Casa se atente para algumas questões. Citou; "ultrapassam o poder do Legislativo ? entendi, o prefeito quando legislador não fiscalizou o prefeito anterior, deixou correr frouxo e agora fala que este Legislativo não tem o direito de fiscalizar. Passou a mão na cabecinha do Prefeito Tosco - Rêmolo Aloise e agora fala que esta presidência não pode fiscalizar? descontrole por parte da Presidência? Pleito Equivocado? ou a equipe do senhor Prefeito está mais incapacitada do que estou imaginando. Ingerência da Presidência, desconhecimento? que dia que a presidência intimidou qualquer servidor ou qualquer conselho Municipal existente na cidade? Agora o senhor tem um documento para eu enfiar um processo nas costas do senhor, por estar fazendo uma acusação que a presidência não fez. Desvio de verbas e desmando de todas as ordens"? Exaltado o presidente Marcelo de Morais disse que "se o senhor prefeito, quando vereador não tivesse sido tão incompetente a cidade não estaria no marasmo que se encontra, isto é incompetência isto é ingerência, usurpar, respaldo legal? o que é respaldo legal o Legislativo pedir informação para o Executivo. O que é usurpar? O senhor não vai admitir que nós façamos qualquer coisa de ingerência opinar nem emitir em juízo as recomendações e que dia que foi dito isto aqui para Vossa Excelência? Eu ja vi prefeito corrupto, eu ja vi prefeito nervoso, eu ja vi prefeito birrento, agora prefeito chorão eu nunca vi não. Opinar nem emitir juízo não é matéria da competência desta Casa. E quem disse que nós queremos emitir juízo de uma recomendação do Ministério Público. Olha eu vou dizer uma coisa para Vossa Excelência e pra toda sua equipe, começa lá no Secretário fofoqueiro. Enquanto o senhor não me mandar as Recomendações, o Projeto de Lei 4.812 - Que Autoriza a Alienação de Bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e contem outras providências, Projeto de Lei nº 4.819 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES através da Caixa Econômica Federal na qualidade de mandatária a oferecer garantias e dá outras providências, Projeto de Lei nº 4.820 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais a dotação do orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso - PMAT estão fora de Pauta. Que o senhor prefeito venha pedir para que os projetos sejam colocados em pauta, mas que traga as Recomendações ok. E vou além, hoje entrei em contato com o Ministério Público e o Daniel me disse que vai mandar todas Recomendações e quero conferir com a do senhor Prefeito. Disse Sirlane você não precisa nem me perguntar se os projetos vão ser colocados em pauta. Vai colocar o dia que enviar as recomendações. Agora vem fazer ingerência na Mesa Diretora, vem fazer ingerência na Presidência. Eu posso retirar os projetos de pauta quando eu bem entender e fazer as minhas diligências. Vou fazer todas diligências em nome da presidência, todas. Eles estarão em LINS - Lugar Inserto e Não Sabido. Quero ver agora o senhor prefeito falar que os servidores não receberam porque o projeto foi retirado de pauta. Quero ver o senhor vir para um embate comigo, porque para bater no vereador José Luiz do Érika o senhor teve a coragem. O senhor deveria ter falado do vereador Jerônimo também por também não ter emitido o parecer no projeto. Agora estou tirando o projeto de pauta e o senhor vai na imprensa, vai a público e diga assim o presidente está analisando e não vai pagar o salário em dia, fala que foi eu, que ai o senhor vai conhecer a opinião pública do cidadão". Em aparte o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que por este motivo que na semana passada teve a responsabilidade de assumir junto ao vereador José Luiz das Graças a responsabilidade de não ter emitido parecer no projeto. Continuando o presidente vereador Marcelo de Morais falou que o prefeito Walker está indo pelo mesmo caminho do vereador Reminho. Disse que esta presidência nunca fez um ato que atrapalhasse o prefeito, mas agora ele vai dançar conforme a música tocada por esta presidência. Ofício nº 465/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 511/Pres.MM/2017 relativo ao pedido de esclarecimentos aos decretos de Créditos Adicionais. O presidente informou que o ofício vai ser encaminhado para o Consultor Contábil desta Casa. Acrescentou que a Câmara Municipal nunca fez um Decreto em nome do Prefeito e conforme consta o prefeito Walker assinou um Decreto em nome do ex-prefeito Rêmolo. Continuando a sessão o presidente, vereador Marcelo de Morais informou que a senhora Iara o procurou na semana passada relatando que está grávida de 8 meses e passou no Concurso Público de enfermagem e é a próxima da lista. Disse que abriu duas vagas no Pronto Socorro para enfermeiras e de acordo com a lei em que seguir a lista de aprovados e para surpresa a Iara foi convocada e o pedido de documentos foi solicitado a ela. Os documentos foram protocolados na Prefeitura e toda contente com sua contratação e ao descobrirem que ela estava grávida comunicaram a ela que alguns funcionários iriam fazer horas extras e sua contratação não seria possível. Diante o comunicado ela ficou inconformada e por isso registrou um Boletim de Ocorrência. O marido da senhora Iara procurou ainda pelo vereador Paulo Cesar de Souza que intermediou a questão e segundo alegaram foi um erro de comunicação interna e a Iara vai começar a trabalhar. O presidente, vereador Marcelo de Morais frisou que se a Iara não for contratada conforme é seu direito, a mesma vai dar entrada na justiça para que sua vaga seja garantida legalmente. Em aparte, o vereador Paulo Cesar de Souza disse que não intermediou, apenas buscou sabe do ocorrido e recebeu a informação de que foi um erro de informações. O presidente finalizou se colocando a Casa à disposição da senhora Iara. INDICAÇÕES: Indicação nº 131 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que solicita a colocação de uma grade de ferro na boca de lobo existente na rua Dr. Placidino Brigagão, nas proximidade da Praça Olegário Maciel (Estação Mogiana). Acontece que as bocas possuem dois vãos de entrada grandes, oferecendo assim, perigo para quem passa por ali, como também para quem estaciona o veículo e desce. Indicação nº 132 do vereador Ademir Alves Ross que solicita estudos viabilizando a mudança do ponto de ônibus existente na avenida Monsenhor Felipe em frente a loja "Maré Motos. Indicações nºs 133 e 134 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º que seja realizado o plantio de árvores no Centro de Lazer San Genaro, entre as ruas Santa Luzia e Henrique Tondinelli; 2º , iluminação pública nas chácaras localizadas nas imediações do "Espetinho do Juninho", BR - 265, sentido Jacui. Ocorre que há mais de oitenta famílias residindo nestas chácaras, sofrendo com falta de iluminação. O Presidente Marcelo de Morais colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Neste momento o presidente informou que conforme proposição desta presidência com aprovação em plenário será oferecida uma homenagem aos servidores mais antigos desta Casa Legislativa que ao longo desses anos tem prestado relevantes serviços à população, bem como, aos vereadores que chegaram a esta Casa. Registrou que será entregue um cartão de reconhecimento em forma de Moção de Congratulações. Sendo assim convidou um a um os servidores: Abdu Ferreira, Edite de Souza, Fernando Donizete Ribeiro, Flávio Luiz de Souza, José Benedito Rodrigues, José Maria Malaguti, Luiz Antônio da Paixão, Nair Rodrigues da Silva Souza, Ug Queiroz e Walter Martins que receberam o cartão dos vereadores que foram convidados nominalmente pelo senhor presidente. Os servidores após serem homenageados fizeram seus agradecimentos aos vereadores, colegas de trabalho se colocando sempre a disposição desta Casa e da população Paraisense. Continuando com a homenagem o senhor presidente, vereador Marcelo de Morais convidou todos vereadores para fazer a entrega do cartão de homenagem em reconhecimento aos 30 anos de serviços prestados pela servidora Sirlane Aparecida Cruz Dizaró. Após receber sua homenagem a servidora Sirlane Aparecida Cruz Dizaró agradeceu o presidente, os vereadores e colegas de trabalho, companheiros durante muitos anos. Agradeceu toda equipe da Câmara que fez jus ao merecimento desta Homenagem. Agradeceu ainda o apoio de sua família que ao longo desta jornada de trabalho sempre foram colaboradores. O presidente registrou que as homenagens se estende também aos servidores Mateus Gonçalves Pereira e Kellen de Paula, que por motivos particulares não puderam comparecer na presente sessão. As homenagens se encerraram com uma fotografia feita com os vereadores e servidores homenageados. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.822 - "Declara de utilidade pública municipal a Associação de Defesa do Moçambique e Congada Paraisense", de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente registrou que o projeto seguinte foi discutido com o Conselho de Patrimônio Público e com o empresário e naquela oportunidade foi apresentada a preocupação em manter o patrimônio Tombado pelo Município. PROJETO DE LEI Nº 4.802 - "Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Empresa Aroeira Comércio de Tratamento de Madeiras Ltda., e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou sobre a reunião havida com vereadores e o proprietário da Aroeira, momento em que foram apresentadas as intenções daquela empresa e necessidade da área a ser concedida. Mediante o exposto o vereador Jerônimo disse que juntamente com os demais membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação analisou o projeto e resguardando o imóvel inventariado apresentou uma emenda. Sendo assim solicitou que se fosse possível o projeto dar andamento em seu trâmite com aprovação do parecer e com dispensa de interstício. No momento o presidente, vereador Marcelo de Morais solicitou acompanhamento do departamento jurídico desta Casa e de acordo com a propositura o presidente suspendeu a sessão para que o projeto pudesse ser analisado. Retomada a sessão o senhor presidente Marcelo de Morais pediu que o projeto aguardasse até a próxima semana e pediu ainda que o chefe de gabinete José Henrique de Pádua procure pela senhora Maria Goreti presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico para indagar sobre seu posicionamento com relação ao projeto. Como forma de resguardar esta Casa, o presidente disse que o projeto dará andamento após a emissão de um parecer da senhora Maria Goreti. Os vereadores manifestaram favoráveis à propositura do presidente Marcelo de Morais. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.006 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Cel. Edvaldo Piccinini Teixeira”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24 – “Dá nova redação ao artigo 54 e seus parágrafos de Lei Orgânica Municipal”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Abrindo o grande expediente o presidente, vereador Marcelo de Morais informou que em conversa com o advogado Dr. Luiz André, contratado por esta Casa o mesmo disse que de acordo com seus estudos a proposta não seria de atualizar a Lei Orgânica do Município, mas sim de reconstruir, tendo em vista a quantidade de correções que precisar ser feita. Sendo assim solicitou a comissão especial para que mantenha contato com o Dr. Luiz André para tratar a questão e a portaria da criação da comissão foi publicada. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso registrou a importância de haver o estudos realizado pelo Dr. Luiz André e também de realizar audiências públicas com a participação da população e representantes de instituições conforme estão sendo convidados. Pela ordem o vereador Luiz Benedito de Paula reportou alguns eventos que ocorreram na cidade onde participou. Parabenizou os professores pelo seu dia comemorado em 15 de outubro, bem como, os médicos pelo seu dia comemorado no dia 18 de outubro. Parabenizou também o departamento de obras pela construção de algumas pontes na zona rural. Prosseguindo a sessão o vereador Vinicio José Scarano pediu a palavra e parabenizou o servidor Angelo pelo lançamento do DVD da banda Êxodos. Continuando, o vereador Vinicio informou que juntamente com o vereador Lisandro, conseguiu através de emenda parlamentar do Deputado Federal José Silva, sementes de milho e feijão a serem destinadas às associações rurais do Município incluindo as chácaras Lar Pedacinho do Céu e Renascer para a Vida. Desta forma prestou seus agradecimentos ao Partido Solidariedade. Destacou ainda o sucesso do time de Futebol Americano da cidade e se colocou a disposição. Prosseguindo, pediu ao órgão de fiscalização da Prefeitura, para que reveja a questão da notificação que foi apresentada para a proprietária da loja de artesanato, por ter três vasos de flor na calçada, tendo em vista que não atrapalha os pedestres pela calçada ser de três metros. Disse que há muitas questões na cidade com mais necessidade de receber notificações. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula manifestou-se quanto a notificação registrando que há muitos imóveis que estão sendo construídos sem uma calçada adequada para pedestres. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra e comentou sua visita na loja de artesanato afim de entender sobre a notificação e de acordo com apresentado ela não está dentro das normas e teria que pagar um valor anual para manter os vasos. Registrou que na mesma avenida há outros comércios e não foram notificados. Em seguida, parabenizou os Fisioterapeutas pelo seu dia comemorado no dia 13 de outubro. Comentou sobre a realização do Pedal Mineiro que foi muito bem organizada. Desta forma parabenizou os organizadores do Evento Pedal Mineiro. O vereador Lisandro José Monteiro também pediu a palavra e comentou sobre a semana da criança onde foi realizado um evento para aproximadamente quatrocentas crianças que se divertiram. Em seguida, informou que participou de um evento no Teatro Municipal para escolha da Mis Paraíso e verificou a necessidade haver ao menos um bebedouro adequado para os usuários. Parabenizou as meninas que disputaram que participaram do desfile e a vencedora que certamente irá representar o Município. Parabenizou os jovens que passaram na peneira do Palmeiras, bem como, o Partido Solidariedade pelo atendimento à solicitação de sementes. Finalizou registrando que há deputados de outras regiões que estão ajudando este Município enquanto os deputados majoritários da cidade não consegue um benefício para cidade. Em aparte, o vereador Vinicio registrou que de alguma forma o deputado federal Carlos Melles tem auxiliado esta Cidade, com verbas para a Santa Casa e aquisição de ônibus escolar. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes justificou a ausência da Dona Maria e senhor Francisco que sempre estão presentes nas reuniões e registrou seus cumprimentos aos Professores pelo seu dia. Continuando convidou a população para participar da 30ª Festa da  Expar. Acrescentou que a festa está sendo resgatada com muito empenho dos organizadores, tendo em vista que a questão burocrática é grande para a realização do evento. Parabenizou o presidente do Sindicato Rural Antônio Jacinto Caetano pelo empenho. Com relação ao Projeto referente aos imóveis a serem vendidos o vereador Sérgio registrou que apresentou sua emenda ao Projeto no sentido de que fosse repassado uma parte do recurso adquirido ao Inpar. Lamentou o falecimento vitima de câncer, da mãe do Fabinho, amigo pessoal e servidor público. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso informou que também apresentou uma emenda modificativa ao projeto relativo aos terrenos, destinando também o recurso ao Inpar. O vereador José Luiz das Graças, manifestou sua preocupação com relação à destinação dos recursos ao Instituto, mas fica a pergunta se a emenda é constitucional, por ser o Prefeito o ordenador de despesas. Espera que não há politicagem com relação a venda dos imóveis e acredita ainda que os recursos deveriam ser aplicados em construção de simples imóveis para acomodar as secretárias do Município que gera um custo alto de aluguéis. O vereador José Luiz das Graças fez um desabafo das possíveis irregularidades que vem ocorrendo no Município que devem ser revistas e esta Casa tem o direito e obrigação de fiscalizar. Retomando a palavra, o vereador Sérgio ressaltou que a emenda é constitucional, de acordo com a lei. O presidente registrou que é favorável à venda dos imóveis e que o valor arrecadado seja repassado ao Inpar, desde que o repasse mensal continue seja repassado em dia. Frisou que os bens do Município pode ser desfeito, desde que seja bem aplicado e não seja aplicado um jogo de marketing. O presidente ainda discordou da afirmação do senhor Prefeito, quando diz que se a Câmara não aprovar o projeto da venda dos terrenos os servidores não terão seus pagamento em dia e nem 13º salário. Em aparte, o vereador Jerônimo da Silva disse que o valor adquirido com a venda dos terrenos não podem ser repassados ao Inpar e primeiramente deve haver uma garantia do destino final deste recurso. Continuou afirmando que seu propósito é para que não venda os terrenos, tendo em vista que a legalidade é para que seja feito investimento e não pagamento a funcionários públicos. Em aparte, o vereador Vinicio em defesa ao projeto disse que não deveria estar havendo discussão do projeto, por não estar em pauta. Quanto a Constitucionalidade do projeto cabe a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e mesmo assim não apresenta nenhum parecer, sendo favorável ou contra. Disse que houve sugestões ao senhor Prefeito para a aplicação dos recursos que ja foram devolvidos por esta Casa, e foram corretamente destinados para a Santa Casa, pagamento dos servidores e ao Instituto de Previdência e foi cumprido de acordo. Reafirmou que se a indicação é para passar os imóveis ao Instituto de Previdência, que assim deve ser feito acabando com as divergências de posicionamento. O vereador Jerônimo disse que é favorável à doação dos imóveis ao Inpar, mas deve haver a certeza de realizar um repasse legal. O presidente, vereador Marcelo de Morais disse que não confia mais nas proposituras do senhor Prefeito e os projetos continuam fora de pauta e a pauta é do presidente e por isso o prefeito vai dançar conforme a música tocada pelo Legislativo. O presidente fez ainda um desafio público; "o vereador presidente, Marcelo de Morais retirou de pauta o projeto relativo aos terrenos e por isto não terá o pagamento do 13º", lota o plenário para ver como a afirmação será desmentida. Pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza pediu a palavra e comentou sua participação no encontro com as Associações Rurais e manifestou sua satisfação pela ajuda que será oferecida através do deputado Aelton Freitas, que serão agraciados com equipamento Agrícola. Prosseguindo, comentou sobre a afirmação do presidente que teria um vereador intermediando terreno da Prefeitura. Disse que por ter sido corretor de imóveis houve algumas indagações por parte da população. Continuando, solicitou ao presidente que fosse dado o nome ao suposto intermediador para que a população não fique julgando os outros nove vereadores. O presidente, vereador Marcelo de Morais registrou que assim que as provas forem concretizadas o nome será divulgado e falado diretamente ao vereador. O vereador Paulo Cesar lamentou pela falta de respeito do presidente em jogar um assunto sem apontar o vereador. Continuando, o vereador Paulo Cesar de Souza ressaltou que a população não pode ser culpada por uma briga entre o presidente e secretário municipal, sendo que por isto, o presidente retirou o projeto de pauta. Disse que pela retirada dos projetos quem está pagando é a população. O presidente, vereador Marcelo de Morais confirmou a promessa de que os projetos seriam retirados e acrescentou que o secretário Ulisses Araújo não deveria ter mexido em sua vida particular. O presidente reafirmou ainda que se não mandar o Secretário "futriqueiro" Ulisses embora, ele vai se ferrar comigo sim, afirmou o presidente. Ressaltou que só não retirou todos projetos de pauta em respeito a senhora vice-prefeita, Dilma de Oliveira. Direcionando ao vereador Paulo Cesar de Souza o acusou de não tomar conhecimento da pauta do dia e não faz nem estudos dos projetos. Em aparte, o vereador Vinicio esclareceu que de acordo com o pronunciamento do vereador Paulo Cesar a presidência está com um problema pessoal com o Executivo e por isto está retirando projetos de pauta. Tendo em vista que o presidente está condicionando a saída de um secretário para devolver os projetos em pauta. No momento o presidente registrou que os projetos estão sendo retirados de pauta pelo Executivo não ter respondido as indagações e ainda encaminhou um ofício mal educado. O vereador Vinicio Scarano lembrou ainda de quando se reuniram para eleger o presidente, sendo que o mesmo naquela oportunidade passou muita confiança aos vereadores da seriedade que seria conduzido os trabalhos e responsabilidade na aprovação dos projetos. O presidente, disse que jamais irá pedir benção para o prefeito por conta de varejinhos. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes de acordo com o que dispõe na Lei Orgânica solicitou que fosse convocado o Secretário Ulisses Araújo para ocupara tribuna. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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