Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro,vice-presidente vereador Ademir Alves Ross, secretária vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Vinício José Scarano Pedroso,  José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais e Sérgio Aparecido Gomes e Paulo César de Souza, e com a ausência justificada do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Ademir Alves Ross para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária do anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 108/2019 da Secretária Municipal de Educação Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos sobre o convite da Semana do Bebê. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse enviado ofício em nome da Casa solicitando à Secretária da Educação o cronograma com o prazo para finalizar a obra de reparo do telhado da Escola Municipal Campos do Amaral. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o ofício requerido em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa; DE-0211/2019 da Concessionária da Rodovia MG-050 (AB Nascentes) em resposta ao Ofício nº024/GI/2019. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula disse que a situação da travessia de pedestre no local é uma falta de respeito com os moradores que fazem o trajeto diariamente nesse trecho da rodovia; Of.ger.004/2019 do Gerente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, Juraci Júnior de Oliveira, sobre o 14º Encontro Tecnológico do Café; Ofício Nº0154/2019 do Prefeito Municipal, Walker Américo de Oliveira, em resposta ao Ofício nº157/Pres.LJM/2019; Convite para inauguração de Igreja Missionária Evangélica Despertai - IMED. Ofício STC n. 146/2019 da Santa Casa de Misericórdia sobre os atendimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais quis deixar registrado o seu repúdio à forma de gestão  realizada principalmente no setor da saúde do Prefeito Municipal, senhor Walker Américo de Oliveira,  e do Secretário da Saúde, senhor Wandilson Aparecido Bícego. O vereador comentou ainda que caso semelhante a esse já foi exposto pela mídia em gestão anterior e que agora, devido à parcialidade da mídia local, a gestão do atual Prefeito Municipal é protegida por esses meios de comunicação. Por fim, Marcelo de Morais afirmou que esse caso também será analisado pela CEI da Saúde e que em breve a Comissão trará o relatório da referida Comissão Especial de Investigação. Em aparte o presidente, Lisandro José Monteiro, comentou que não entende o porquê que o funcionário Antônio Edson Redrado, um dos melhores funcionários da UPA, foi distribuído para prestar serviços fazendo a limpeza das piscinas do SESI. Em aparte, os vereadores Marcelo de Morais, Luiz Benedito de Paula, Vinício Scarano, Maria Aparecida Cerize Ramos e José Luiz das Graças corroboraram as palavras do Presidente em repúdio redistribuição do funcionário da UPA. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse estar preocupada pois o cidadão será o maior prejudicado pela má gestão da saúde no município. Por fim, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse enviado ofício em nome da Casa ao Executivo Municipal solicitando explicações sobre os motivos pelo o qual foi realizada a realocação do servidor Antônio José Monteiro da UPA para o SESI. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o ofício requerido em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa; VETO INTEGRAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4916 que "Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos." do vereador Marcelo de Morais. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais destacou que o projeto é constitucional e que não há o interesse por parte do Executivo Municipal em valorizar a energia limpa em futuras obras de prédios públicos. Nesse momento, o Presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, nomeou  os vereadores Luiz Benedito de Paula, Vinício José Scarano Pedroso e Maria Aparecida Cerize Ramos para compor a  Comissão que será responsável por realizar a análise das intenções de veto do Executivo Municipal.O vereador Luiz Benedito de Paula foi eleito presidente pelos membros da referida comissão. VETO INTEGRAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4917 que "Dispõe sobre criação do programa Agente de Saúde Voluntário de Combate à Dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como Dengue, Chikungunha, Vírus Zika e outras, no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais destacou que, a partir do veto do prefeito, conclui-se então que não há o interesse por parte do Executivo Municipal que a população participe voluntariamente no combate ao mosquito Aedes Aegypti. Nesse momento, o Presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, nomeou  os vereadores Luiz Benedito de Paula, Vinício José Scarano Pedroso e Maria Aparecida Cerize Ramos para compor a  Comissão que será responsável por realizar a análise das intenções de veto do Executivo Municipal. O vereador Luiz Benedito de Paula foi eleito presidente pelos membros da referida comissão; DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA em face do Prefeito Municipal Walker Américo de Oliveira oferecida pelo servidor público Carlos Alberto de Melo Matos. Pela ordem, o Presidente da Casa colocou em VOTAÇÂO NOMINAL o recebimento da denúncia em desfavor do Prefeito Municipal, e destacou que seriam necessários 7 (sete)  votos a favor para a sua aceitação. Nesse momento foi solicitado pelo vereador Marcelo de Morais que o jurídico fizesse a análise documental da denúncia enviada à Casa, a fim de seguir o trâmite conforme regido pela legislação. Para a análise, o presidente da Casa suspendeu, então, a sessão por cinco minutos. Após a análise do departamento jurídico da Casa e da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foi constatado que toda a documentação necessária para o prosseguimento dos trâmites da denúncia está de acordo com a legislação pertinente. Prosseguindo, o Presidente da Casa iniciou a votação nominal que determinaria o aceite ou não da denúncia. Votaram pela aceitação da denúncia os vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, José Luiz das Graças, Vinício José Scarano Pedro, Ademir Alves Ross e Lisandro José Monteiro. Votaram pela rejeição da denúncia os vereadores Paulo César de Souza e Sérgio Aparecido Gomes. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva teve sua ausência justificada nesta sessão ordinária. Totalizando, dessa forma, 7 (sete) votos pela aceitação da denúncia, 2 (dois) votos pela rejeição da denúncia e 1 (um) ausente. O presidente da Casa anunciou o resultado pela ACEITAÇÃO da denúncia e prossegui com o sorteio dos vereadores que farão a composição da Comissão Parlamentar Processante, para isso, foi utilizada a urna e apresentado nome a nome dos vereadores que participariam do sorteio, que nesse caso contou com a participação dos vereadores Marcelo de Morais, Luiz Benedito de Paula, Vinício José Scarano Pedroso, Paulo César de Souza, Maria Aparecida Cerize Ramos, Ademir Alves Ross, Sérgio Aparecido Gomes, José Luiz das Graças e Jerônimo Aparecido da Silva, somente não participou do sorteio o Presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro. Nesse momento, foi solicitado a uma pessoa presente no plenário para fazer o sorteio dos nomes dos vereadores, a escolhida foi a senhora Wilma Alves. A senhora Wilma Alves então retirou um a um os nomes dos três vereadores integrantes da Comissão Parlamentar Processante. Foram sorteados, nessa ordem, os vereadores Vinício José Scarano Pedroso, Jerônimo Aparecido da Silva e Luiz Benedito de Paula. Nesse momento, foi requerido pelo vereador Marcelo de Morais que a assessoria jurídica da Casa orientasse como seria realizada a votação para a escolha do Presidente e do Relator da Comissão recém formada. O presidente Lisandro José Monteiro suspendeu a sessão por três minutos para tal orientação. Retomando, sob orientação do departamento jurídico da Casa, os membros da Comissão que estão presente na sessão fizeram a votação para escolha do presidente e relator. Após votação, o vereador Luiz Benedito de Paula foi o escolhido como Presidente da Comissão, e o vereador Vinício José Scarano Pedroso foi o escolhido como Relator. O presidente, Lisandro José Monteiro, declarou instaurada a Comissão Parlamentar Processual. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO 014/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao Executivo Municipal que determine a Secretaria Municipal de Obra que realize serviços de tapa buracos existentes no bairro Morumbi, principalmente na Rua Humberto Luiz Arcipret, bem como, na Avenida Maestro Joaquim Souto, Bairro Rosentina; INDICAÇÃO 015/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao Executivo Municipal que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que seja colocado um ponto de ônibus circular na rua Dr. Placidino Brigagão, nas proximidades do número 1780. O presidente Lisandro José Monteiro colocou as indicações requeridas em apreciação do plenário e serão enviadas em nome da Casa ORDEM DO DIA NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1033 que "Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor João Bosco Minto" do vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1030 que "Dispõe sobre alteração da Resolução nº 641 que disciplina a concessão de Títulos Beneméritos Honoríficos e da ordem do mérito municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências"  da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. O parecer foi APROVADO e estará em pauta para a 1ª votação;PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032 que "Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Douglas Antonino Morais" do vereador Paulo César de Souza. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. O parecer foi APROVADO e estará em pauta para a 1ª votação.; PROJETO DE LEI Nº 4931 que "Fica obrigado o Município a substituir a redação do cartaz existente fixado nos setores públicos de atendimento ao público, de forma de informativo dos direitos e deveres dos servidores públicos e usuários dos setores." do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. O parecer foi APROVADO e estará em pauta para a 1ª votação; PROJETO DE LEI N°4937 que "Revoga a lei nº3745 que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias em logradouros públicos do município, denominado "Zona Azul" e dá outras providências." da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. O parecer foi APROVADO. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais solicitou em plenário dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi APROVADO por unanimidade em primeira e segunda votação e será encaminhado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre o ofício que foi enviado à Copasa na semana passada sobre o desabastecimento na distribuição de água em alguns bairros. O vereador disse que o problema persistiu até o final de semana e que, devido a isso, foi procurar o promotor de justiça a fim conseguir o apoio do Ministério Público nessa referida causa. Segundo o vereador, o promotor lhe orientou a enviar um ofício endereçado à ARSAE, baseado na Resolução 40 de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Copasa em prestar um serviço eficiente além de estar preparada para solucionar problemas urgentes e emergentes. Por fim,o vereador solicitou novamente ao presidente da Casa para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 4935 que "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a cancelar contrato com a COPASA e dá outras providências" de autoria do próprio vereador Sérgio Gomes e que ainda não foi colocado em pauta. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o ofício requerido em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa Com a palavra, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro,  parabenizou os aniversariantes da semana, Aline Piccirillo Gonçalves, dia 27, e Abdu Ferreira, dia 28. O presidente destacou ainda a Audiência Pública sobre a questão de segurança na zona rural que acontecerá na Câmara Municipal no dia 26, sexta-feira,  e a visita do projeto "Gabinete Itinerante" no distrito de Guardinha no dia 27, sábado.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.