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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 23/04/2018

Aos vinte e três dias do mês de abril de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. O presidente e o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lamentaram o falecimento do sobrinho da vereadora Maria Aparecida manifestando seu pesar. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com a seguinte Observação: o vereador Jerônimo Aparecido da Silva alertou para a quantidade de vereadores presente, quando a Ata é colocada em apreciação dos vereadores. Acrescentou que muitas vezes há maioria estabelecendo o Quórum, mas falta algum vereador que por ventura chega com atraso. O presidente, vereador Marcelo de Morais pediu à Secretaria da Casa, para que faça uma adequação, no sentido de constar as retificações na mesma ata. Disse que desta forma facilita as colocações dos vereadores. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 156 do Prefeito Walker Américo Oliveira, informando que os recursos provenientes do Projeto de Lei nº 4.812 serão investidos da forma que descreve. O presidente, vereador Marcelo de Morais ressaltou que a resposta não está detalhada conforme solicitação desta Casa, mas conforme este ofício o presidente disse que não vai mais segurar o projeto. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças ressaltou que o ofício não adiantou em nada. A resposta que esta Casa necessita não é conforme apresenta no ofício, mas sim demonstrando onde os valores serão aplicados. Disse ainda que a população deveria se manifestar quanto a questão, por ser a maior parte interessada com a venda dos terrenos. Finalizou dizendo que os valores deveriam ser discriminados de acordo com a forma que será aplicado. O presidente acrescentou que o projeto vai ser colocado em apreciação do plenário com o ofício do prefeito que informa o percentual a ser distribuído, mas registrou não estar tranquilo com relação à aprovação do projeto e desta forma certamente seu voto será contrário ao projeto. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva frisou que esta Casa está deixando de executar sua função constitucional e tem o direito de especificar no projeto a forma que deve ser aplicado o recurso. De acordo com o votado o senhor prefeito não pode sair fora do que foi aprovado. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças lembrou que o recurso poderia ser utilizado para construção de casas populares, tendo em vista a necessidade da população e também a promessa que foi feita pelo prefeito durante a campanha eleitoral. O presidente Marcelo de Morais com relação à venda dos terrenos, destacou a necessidade de que fosse viabilizada uma área e apoio para os empresários desta cidade, uma vez que muitas empresas então deixando a cidade por falta de apoio e está havendo muito desemprego e o Secretário de planejamento e gestão não tem a competência de exercer sua função de acordo com a demanda. O vereador Luiz Benedito de Paula manifestou sua satisfação por algumas especificações contidas no ofício, mas não concorda com a forma que foi distribuído o percentual destinado para a Secretaria Municipal de Obras. Em aparte, o vereador Vinicio Scarano ressaltou que o percentual foi setorizado conforme esta Casa solicitou, a partir de agora cabe esta Casa constar o detalhamento no projeto e se aprovado, fiscalizar o Executivo sobre a forma de aplicação dos recursos. Ofício nº 148/2018 do Prefeito Municipal Walker Américo Oliveira encaminhando resposta ao ofício nº 552/Pres.MM/2018 referente ao Teste da Orelhinha. Ofício nº 155/2018 do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao ofício nº 125/Pres.MM/2018, referente aos membros do Conselho Tutelar do Município. Ofício da vice-prefeita Dilma Aparecida de Oliveira convidando para a reunião de trabalho com objetivo de dar sequencia aos trabalhos da Rede de Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. Ofício nº 327/2018 da AB Nascentes das Gerais encaminhando resposta ao ofício nº 114/2018, que solicita a colocação de placas indicativas na BR 265 em entradas de comunidades rurais. Ofício do senhor João Paulo Lopes Felix que parabeniza o senhor presidente pela postura imparcial frente ao Legislativo, bem como, os demais nobres vereadores e solicitou que fosse viabilizada uma homenagem aos saudosos paraisenses Luccas Bertucca Filho e Dr. Olavo Borges. Em aparte, o vereador Jerônimo parabenizou o senhor João Paulo pela indicação e informou a todos que entrou em contato com o filho do Dr. Olavo Borges e na oportunidade ficou de enviar os dados do saudoso Dr. Olavo para prestar a homenagem. O presidente, sugeriu que o pedido para homenagem fosse acatado, uma vez que se trata de pessoas que prestaram relevantes serviços para a comunidade paraisense. No momento o vereador Marcelo de Morais manifestou sua preocupação com relação à lei que proibe a cobrança de bilheteria em espetáculos apresentados por artistas na cidade. Disse que de acordo com a lei prejudica famílias circenses e outros artistas que vivem de seu talento. Sendo assim solicitou que fosse enviada uma Moção em apoio à classe dos artistas, bem como, um ofício às autoridades competente manifestando repúdio com a referida proibição. O presidente colocou suas solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Ofício do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. Convite do Comandante do 43º Batalhão de Polícia Militar para participar da Solenidade de Apresentação de Soldados recém formados, a realizar-se no dia 24 de abril de 2018 as 15 horas. Ofício nº 005/2018 da Epamig convidando para participar do evento denominado 13º Encontro Tecnológico do Café, a ser realizado em 26/04/2018 a partir das 7:30 horas no Campo Experimental de São Sebastião do Paraíso. Convite da Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para participar do Fórum Local que será realizado em nossa Instituição no dia 19 de abril às 18:30 horas. Ofício da Emater apresentando o relatório anual de atividades no ano de 2017. INDICAÇÃO: Indicações nºs 022 e 023 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que seja colocado redutor de velocidade na rua Pinto Ribeiro frente ao nº 1133; 2º que seja colocada uma proteção metálica no gerador de energia instalado ao lado ao Posto de Puericultura. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.857 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Francisco Arantes Filho”, de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.858 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Iolanda Candiani Arantes”, de autoria do vereador presidente, Marcelo de Morais. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.853 – “Dispõe sobre as hipóteses de acordo, transição, conciliação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais de competência dos juizados especiais das Fazendas Públicas, em que o município de São Sebastião do Paraíso é parte”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviado ofício ao senhor Prefeito requisitando o que foi solicitado no Ofício nº 053/2018 enviado ao Executivo. Disse que no mencionado ofício solicita informações pertinentes à aquisição do imóvel da antiga Escola Estadual Paula Frassineti pertencente ao Estado. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e serão enviado em nome da Casa. E quanto a falta de respostas do senhor prefeito, aos ofícios desta Casa, informou que está sendo feita uma representação no Ministério Público. Citou como exemplo o ofício enviado ao Executivo Municipal no início do mandato requerendo dados levantados por uma auditoria realizada na área da Saúde do Município, mas não houve resposta. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que lamentavelmente está havendo muitos problemas na área da saúde e começou ainda uma perseguição por parte de servidores, sendo que as ordens deve partir do senhor prefeito e a mesma atendida pelos servidores. O vereador Jerônimo disse ainda que o secretariado municipal deve estar mais atento e com vontade de executar suas funções. O presidente, vereador Marcelo de Morais citou um fato onde um paciente está com muitas dificuldades de atendimento e sentindo fortes dores. Prosseguindo, fez ainda comentários detalhados sobre a dívida do Município com o Estado, que ultrapassa de R$ 9 milhões de alta e média complexidade. Explicou que a dívida se arrasta da época do ex-prefeito Remolo Aloise, quem recebia a culpa e atualmente a culpa cai sobre o governador do Estado de Minas Gerais. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes também citou alguns fatos envolvendo o SUS Fácil, sendo que presenciou um caso de uma paciente com infarto que não conseguiu transferência. Dentre outros fatos ocorridos, lamentou por haver esta precariedade na saúde pública. Disse que o atendimento médico, é um direito garantido do cidadão. Da mesma forma, o vereador Lisandro Monteiro também citou alguns casos de pacientes que estão sofrendo para conseguir pequenas cirurgias e até mesmo um simples atendimento médico. Disse que lamentavelmente os vereadores são procurados para solucionar os problemas, o que é totalmente desnecessário, por ser um direito do cidadão. O presidente, registrou que o que não pode estar havendo é uma perseguição por conta do próprio secretário de Saúde. Citou casos de perseguição e frisou que "quem é perseguido, não deve perseguir", que acredita que há algo de errado, por haver reclamações da maioria dos vereadores. Solicitando pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula agradeceu a presença da senhora Eliane Usai, servidora Município e do Secretário Municipal de Saúde. Em seguida, o vereador Luiz comentou sua participação em alguns eventos na cidade agradeceu a secretaria de Segurança Pública Municipal, pelo atendimento à solicitação para estacionamento em frente a escola próxima a Prefeitura Municipal. Agradeceu ainda o senhor Giovani da Nascentes das Gerais que tem atendido algumas solicitações nas estradas que mageiam a cidade.  Prosseguindo, solicitou que fosse enviado um ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública para que interceda junto ao Contran, com objetivo de incluir esta cidade no recebimento de recursos oriundos de multas de trânsito. Solicitou ainda, que fosse enviado um ofício à Nascentes das Gerais, requerendo a sinalização de frente o Parque da Serrinha "Entrada para entrada, Retorno a 200 mts". O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso apresentou sua prestação de contas, relativa a viagem realizada no Distrito Federal, onde representou esta Casa em algumas audiências, sendo no Ministério da Saúde, para viabilizar o recurso que seria destinado para cirurgias eletivas através do Consórcio de Saúde. Posteriormente no Ministério da Educação, onde buscou garantia de creches, sendo uma para início no mês de Maio e também aquisição de ônibus e finalizando, no Ministério de Segurança Pública onde trator de assuntos pertinentes a um possível Consórcio de Saúde e posteriormente um Centro de Inteligência, visando coibir o ataque a caixas eletrônicos. Finalizou dizendo que aguarda ansiosamente o início do que foi prometido para o Município. Em aparte, o vereador Paulo Cesar de Souza que também esteve presente juntamente com o vereador Vinicio, acrescentou que esteve presente no gabinete do deputado federal Aelton Freitas, que garantiu um recurso de aproximadamente R$ 500 mil para a Saúde e uma ambulância para o Município. Disse que tem buscado benefícios para a cidade e acredita que de acordo com os trâmites legais o Município receberá o benefício. Em seguida, o vereador Paulo Cesar agradeceu o departamento de obras pelas obras executadas de acordo com algumas demandas. O vereador Ademir Alves Ross pediu a palavra e justificou sua ausência na última sessão ordinária. Fez ainda uma crítica ao departamento de saúde, uma vez que está havendo muitas cobranças por parte da comunidade Guardinhense, para que a ambulância que se encontre quebrada, seja consertada e disponibilizada para o distrito. Em suas considerações finais o presidente, Marcelo de Morais comentou sobre a obra do SESC que ainda não deram início, mas ainda está dentro do prazo. Ressaltou que há necessidades que seguem com seus trâmites legais, mas a população está atenta e cobrando o que vem sendo prometido politicamente. O presidente destacou também a necessidade de haver a destinação de uma imóvel do Município, para construção de uma creche, que vem sendo uma grande demanda na cidade. Registrou ainda, os valores do preço do gás na cidade, que foi alinhado e causa muita estranheza por ter sido colocado um preço igual por todos comerciantes. Disse que o caso é estranho e merece uma atenção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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