Aos vinte e três dias do mês de abril de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, convidou o senhor Carlos Klein, consultor do Senac para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, autorizou a execução de Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar ao Pai Nosso. Continuando, indagou do plenário a possibilidade de já nesta sessão se realizar a leitura da ata da 2ª Reunião Extraordinária e em seguida a da ultima Reunião Ordinária para deliberação de todos, o que foi aceito. Prosseguindo, solicitou ao secretário, vereador Cláudio Santana da Mata, para proceder às leituras das atas da 2ª Reunião Extraordinária e 10ª Reunião Ordinária, realizadas no dia dezesseis de abril, as quais, após lidas, foram aprovadas por unanimidade, com a seguinte emenda na ata da 10ª Reunião Ordinária: no pronunciamento do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, ele afirmou ser ele “um dos vereadores que mais gasta telefone devido ao trabalho dedicado que presta à população, muitas vezes fora do horário do expediente”. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, e o vereador Cláudio Santana da Mata agradeceram as presenças do professor Carlos Klein e dos alunos do Senac, dos vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Sebastião Pereira, presidente, Flávio da Silva e Diomar, e dos demais assistentes. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 090 da Prefeitura informando a liberação ao Município, pelo Banco do Brasil, no dia 15/10/2007, da parcela de crédito no valor total de duzentos mil reais, referente ao contrato de financiamento nº 334; ofício do secretário de estado de Esportes e da Juventude informando celebração de convênio de cooperação financeira com este município; ofício circular da Caixa Econômica Federal divulgando regras do programa Minha Casa, Minha Vida; telegramas do Ministério da Saúde informando liberações de recursos financeiros; convite da Academia Paraisense de Cultura para o lançamento do livro de poesias Oferenda a ser realizado na sede da Câmara Municipal amanhã às dezenove horas e trinta minutos. INDICAÇÕES: Indicação nº 050 do vereador Edson Ferreira da Silva que solicita remessa de ofício à Capitania dos Portos do Estado de São Paulo requerendo a realização de exame de arraias amador para habilitar usuário náutico neste município; Indicação nº 051 dos vereadores Cláudio Santana da Mata e Henrique Mateus que solicitam a permanência de guarda municipal na porta da Escola Estadual Paula Frassinetti nos horários de término das aulas. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.769 – “Institui o fornecimento de refeição, marmitex e lanches para os servidores municipais que prestarem serviços extraordinários, horas extras, ou em regime de escala, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou o prefeito pela iniciativa do projeto. Disse ainda que o projeto trará enorme benefício aos servidores que trabalham fora do horário de expediente. PROJETO DE LEI Nº 3.770 – “Acrescenta parágrafo único ao artigo 52 da lei municipal nº 2.658 de 09 de julho de 1999, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.771 “Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 3.374, de quinze de março de dois mil e sete, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Fundeb”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. O presidente ratificou que o vereador que tiver interesse na leitura do projeto antes de deliberar pode assim fazer o pedido, que será atendido. PROJETO DE LEI Nº 3.772 – “Declara servidão administrativa de trânsito público o trecho da estrada rural municipal que menciona, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, comentou que muitos são os fazendeiros que pedem à Prefeitura que abra estradas para facilitar o trânsito; mas é importante ressaltar que, após a aprovação do projeto e uma vez aberta, a via não mais poderá ser fechada, podendo passar a ser considerada via vicinal de utilidade pública. PROJETO DE LEI Nº 3.773 – “Institui no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso o ‘auxílio à assistência judicial aos servidores municipais’ que, em decorrência de atos praticados no exercício do cargo ou função pública ou do poder de polícia, sofrerem ações, medidas judiciais, processos administrativos junto ao tribunal de contas ou inquéritos policiais que necessitarem de assistência de advogado, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Cláudio Santana da Mata solicitou vista do projeto. O presidente concedeu o pedido do vereador Cláudio Santana da Mata por sete dias. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que o projeto se refere ao auxílio a servidores municipais em eventuais situações jurídicas que poderão ocorrer no decorrer de seus trabalhos. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 18 – “Altera o art. 109 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais, acrescenta artigos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.758 – “Unifica o fundo especial municipal de trânsito ao fundo especial municipal de transporte, cria conselhos municipais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.761 – “Cria no município de são Sebastião do Paraíso o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.765 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação da Comunidade Termópolis – Ascoter”, de autoria do vereador Henrique Mateus. Os projetos foram aprovados em 1ª votação e se encontram em pauta para 2as votações. PROJETO DE LEI Nº 3.767 “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Walker Américo Oliveira solicitou vista do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente pelo prazo de sete dias. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.752 “Revoga as alíneas “E”, “F” e “G”, do art. 2º, da lei nº 3.323, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas ou tarifas municipais na aprovação de projeto de edificação residencial”, de autoria do Executivo Municipal. O presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor João Paulo Lopes Félix que inicialmente cumprimentou a mesa diretora, vereadores e demais presentes na plateia; em seguida, comentando a respeito da cultura, que exige dos interlocutores um alto grau de sensibilidade, informou que por esse motivo decidiu utilizar a tribuna ainda por considerar a atual composição desta Casa a mais qualificada de sua história, pelo menos dos últimos vinte anos, em seu coletivo, o que aumenta a responsabilidade nos nobres edis em todas as decisões que serão tomadas. Prosseguindo, lamentou a falta de cultura do povo, mesmo tendo sido aumentadas substancialmente as fontes de informação e conhecimento. Citou como exemplos de falta de cultura: as queimadas provocadas até mesmo por pessoas do mais alto conceito social e político da cidade; cidadãos estes que trafegam na contramão, em desrespeito às leis de trânsito; como também alguns terrenos localizados em requintados bairros residenciais que contêm lixo jogado pelos próprios moradores. Continuando, lembrou que recentemente esta tribuna foi ocupada por produtores de cana-de-açúcar com formação acadêmica, os quais garantiram que a queima da cana não traz problemas ambientais para a cidade, questão esta que certamente será abordada pelos edis com mais inteligência, com soluções que não gerarão prejuízos nem à população nem ao produtor. Prosseguindo, destacou que a forma correta de crescimento é propiciar a todos qualidade de vida, que se resume em alcançar felicidade. Deu entendimento que conhecimento “é a agregação de informações, de forma a auferir graduação perante a sociedade” (sic). Em seguida, comentou a falta de programação cultural na cidade, mesmo se sabendo que nela existem corais, artistas plásticos, grupos de teatro e de danças que poderiam alavancar o comércio e se transformar em atrações turísticas. Talentos que poderiam ser disponibilizados no site oficial da Prefeitura como parceiros. Entendeu ainda que a Câmara, quando devolveu quase um milhão de reais à Prefeitura, poderia tê-los aplicado, pelo menos em parte, na cultura paraisense. Prosseguindo, manifestou-se insatisfeito com a tradicional festa das congadas que na maioria das apresentações deixou a desejar no quesito cultural. Outrossim, entende que a festa do carnaval precisa ser encarada também com mais profissionalismo, com pessoas e escolas que trabalhem de forma séria para apresentar um espetáculo de qualidade, que não busquem o dinheiro fácil da subvenção, delas não prestando contas, e ainda assim permanecendo impunes. Disse que é necessário o desenvolvimento de projetos em parceria com o Departamento de Cultura, buscando parceiros financeiros e técnicos. Sugeriu, além disso, que se utilizem praças da cidade para apresentação de programas culturais, sem transformá-los em movimentos políticos ou partidários. Comentou igualmente o pouco que nos resta de tradição como, por exemplo, a festa da Expar que, da forma como vem sendo organizada, esvazia o comércio da cidade, junta pessoas com excesso de bebidas alcoólicas, e gera um processo perigoso, de consequências imagináveis. Concluindo, solicitou aos vereadores que avaliem sua proposição, que pessoalmente reputou como de alta relevância para nossa cidade, que se destaca como pólo cultural da região. Colocou-se, por fim, à disposição de todos para dirimir quaisquer dúvidas e também para participar ativamente do desenvolvimento de projetos que visem o enriquecimento intelectual do paraisense. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa destacou a importância do pronunciamento do senhor João Paulo, o qual se identificou com um dos principais interesses daquele vereador. Em seguida, parabenizou o senhor João Paulo pela franqueza e seriedade, como também pela intenção de melhorar o nível cultural da população paraisense. Finalizando, manifestou-se solidário com o senhor João Paulo, destacando a importância de se tomar providências quanto à queimada da palha da cana-de-açúcar, aproveitando a oportunidade para convidá-lo a participar da audiência pública sobre o tema, a realizar-se amanhã. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou o senhor João Paulo Lopes por sua preocupação com a cultura da população paraisense; como presidente da Comissão de Esporte Lazer e Cultura salientou que em breve a Academia Paraisense de Cultura poderá receber uma boa surpresa, a respeito da qual se reservou o direito de comentar oportunamente. Prosseguindo, ressaltou que já foram expostas por ele as condições sucateadas em que se encontram os instrumentos e uniformes da Banda Municipal para os quais deve ser estudada a possibilidade de se angariar recursos imediatos destinados a sanar os problemas encontrados. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, agradeceu ao senhor João Paulo Lopes, pelas colocações e destacando a importância de se desenvolver cultura e educação melhores para a população paraisense. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos agradeceu a presença da plateia, destacando os vereadores de Monte Santo de Minas. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou a viagem feita à cidade de Franca, onde visitou o Departamento de Agricultura, que desenvolve o trabalho de um certificado de produção, que servirá de modelo para implantação nesta cidade. Disse ainda que com o desenvolvimento do trabalho de certificado de produção possibilitar-se-á o crescimento na economia familiar. Prosseguindo, comentou a visita feita também à Prefeitura de Franca onde esteve com o arquiteto Franco Pereira. Com a palavra, o presidente destacou a presença do senhor Cláudio Antônio Palma, assessor do deputado federal Carlos Melles, como também dos vereadores da cidade de Monte Santo de Minas, de representantes da imprensa e demais presentes na plateia. Ocupou a tribuna o senhor Carlos Klein, consultor empresarial e instrutor do curso de auxiliar de administração do Senac que, após cumprimentar a mesa diretora e demais vereadores, manifestou sua satisfação por ter sido convidado para ministrar o curso de auxiliar administrativo, com término previsto para o dia trinta deste mês, para o qual fica desde já registrado seu convite à Casa para participar da cerimônia de encerramento. Continuando, comentou a carga horária do referido curso que, apesar de muito pesada, pôde contar com a presença de vinte alunos que estão voltando ao mercado de trabalho com maior conhecimento. Destacou a garra de cada aluno durante o curso e agradeceu o acolhimento que desta Casa recebeu quando de sua visita, encontro que muito agregou ao currículo de cada um como também à sua grade de conteúdo. Em seguida, alertou os vereadores quanto a um erro que hoje ocorre, qual seja o de não divulgarem mais o brilhante trabalho desenvolvido nesta Casa que por muitas vezes não é reconhecido. Sugeriu que seja feita difusão desse trabalho nas escolas de ensino médio, constituído de alunos formadores de opinião, bem como sua divulgação entre os representantes de bairros. Finalizando, agradeceu o vereador Cláudio Santana da Mata, e o presidente, Ailton Rocha de Sillos, pela oportunidade a eles oferecida de conceder a visita aos alunos do curso, ratificando o convite para participação da cerimônia de encerramento do curso. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, destacou o ótimo trabalho que é desenvolvido pelo senhor Carlos Klein como consultor, ao qual parabenizou pela sugestão apresentada em plenário. Ocupou por fim a tribuna o senhor José Roberto Cosini que inicialmente fez coro às palavras do senhor João Paulo Lopes Félix. Em seguida, salientou que deve ser estudada a possibilidade de mudança de local para a realização das festas da congada e do carnaval devido à falta de espaço na Praça da Matriz para comportar seus admiradores. Prosseguindo, congratulou-se com a postura do vereador José Luiz Correa por emitir um informativo de prestação de contas e por expor o problema referente à queima da palha da cana-de-açúcar. Lamentou ver munícipes sendo prejudicados com a referida queima. Lastimou ainda a postura dos vereadores, por não terem derrubado o veto do prefeito relativamente ao projeto relacionado com a queima da palha da cana-de-açúcar. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, informou que houve uma precaução desta Casa com relação ao projeto da cana-de-açúcar, para que este não caísse na inconstitucionalidade. Disse ainda que o caso ainda não foi abandonado e sempre será motivo de debate por parte desta Casa até mesmo com a participação de pessoas especializadas no assunto. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa agradeceu as palavras do senhor José Roberto Cosini ressaltando que o assunto referente à queima da palha da cana-de-açúcar ainda será muito discutido por esta Casa, com a participação de técnicos e especialistas no assunto. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos informou que a mudança de local para a realização das festas da congada e do carnaval já foi indicada pelo vereador Edson Ferreira da Silva GRANDE EXPEDIENTE: do plenário, o vereador Antônio César Picirilo solicitou expedição de ofício em nome da Casa ao comandante da Polícia Militar e ao diretor do Departamento de Transporte e Segurança Pública, Pedro Ivo de Vasconcelos, solicitando policiamento nos horários de saída de aula da Escola Estadual Clóvis Salgado por estar ocorrendo espancamentos de alunos de boa aparência que estudam na escola. Esclarecendo, o vereador Antônio César Picirilo justificou seu pedido dizendo que alunos com boa aparência quando entram na Escola Estadual Clóvis Salgado são agredidos por outros alunos simplesmente por frequentarem a escola com roupas melhores e até mesmo por se destacarem por sua forma física. Ressaltou que o fato se torna mais lamentável por se tratar de uma escola estadual pública, onde se espera que todos possam ter direitos iguais. Solicitando um aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata também fez observar que enquanto pesquisas apontam que a criminalidade reduziu-se no município, é visível que a marginalidade nas portas de todas as escolas são ainda frequentes. O presidente colocou a solicitação do vereador Antônio César Picirilo em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Com a palavra, o vereador Antônio César Picirilo solicitou que sejam acionados o prefeito e o departamento competente para que tomem providências definitivas quanto à coleta do lixo, que é espalhado na cidade por cachorros. Continuando, solicitou providências quanto ao escoamento das estradas rurais. Explicou que na maioria das vezes os proprietários rurais não permitem que seja feito o escoamento das águas pluviais e por isso deve ser tomada providência no sentido de regulamentação dessa questão. Em seguida, reiterou denúncia de que existem funcionários de usina situada neste município que colocam pranchões nos mata-burros sem autorização dos proprietários rurais, atitude que causa transtorno aos animais bovinos dos referidos proprietários, vítimas da prepotência dos funcionários que impõem ordem nas estradas, o que é lamentável. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa destacou a importância do folclore brasileiro em nosso município, representado pela festa religiosa da congada; entretanto, lamentou que, apesar disso, os cânticos dos ternos tenham temas diferentes e sejam direcionados a políticos. A seguir, comentando o programa Minha Casa, Minha Vida do governo Lula, disse que indagou do prefeito sobre os lotes que poderiam ser disponibilizados pela Prefeitura para implantar o referido programa neste município e que em resposta foi enviada pelo prefeito carta assinada pelo senhor José Antônio Cintra informando que o Município no momento não dispõe de lotes para tal utilização. Não obstante, foi publicada uma matéria no jornal da cidade onde o prefeito esclarece que Paraíso será incluído no referido programa através de uma parceria. Diante de tal contra-senso, manifestou-se insatisfeito com a resposta enviada pela Prefeitura. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu que existe uma parceria firmada anteriormente para viabilizar uma nova ampliação no Residencial Morumbi em terrenos da construtora Fênix. Prosseguindo, o vereador José Luiz Correa destacou a matéria publicada no Jornal Sudoeste que nos dá conta da poluição do Córrego Liso, o qual, segundo o periódico, possui a maior contaminação tóxica entre todos os córregos do estado. Em seguida, afirmou que estão sendo apurados dados concretos para que se possa tomar as providências necessárias quanto à referida poluição. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, reportou que já se encontra nesta Casa o projeto pertinente ao tratamento de esgoto para apreciação da Câmara, e que serão contratados consultores para debater a questão. Disse ainda que com relação à poluição está claro que é proveniente de curtumes existentes no Município, alguns dos quais, entretanto, já possuem projeto de tratamento. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou despacho de ofício ao gerente de obras, José Antônio Cintra, requerendo que seja tomada providência na Avenida José Pio Oliveira, no bairro Cidade Industrial, que se encontra intransitável. Em seguida, registrou a reunião havida com a Defensoria Pública quando foi registrado que 61% das comarcas do estado mineiro não possuem defensoria e há um grande movimento estadual cujo objetivo é a criação de uma Frente Parlamentar destinada à defesa dos interesses da área. Mais uma vez tomando a palavra, o vereador Antônio César Picirilo solicitou remessa de indicação ao prefeito solicitando que sejam os proprietários informados formalmente de que seus terrenos devem ser limpos, ainda que tal providência tenha sido anteriormente informada através da imprensa escrita e falada, pois na maioria das vezes, devido à correria do dia-a-dia, o proprietário não chega a tomar conhecimento desta sua obrigação. Prosseguindo, manifestou sua satisfação com o pronunciamento do vereador José Luiz Correa sobre a poluição dos córregos, ressaltando que esta é a hora exata porque está dando entrada nesta Casa o projeto referente ao tratamento de esgoto. Disse ainda que os casos de suicídios têm muito a ver com a poluição encontrada na atmosfera. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os vereadores da cidade de Monte Santo de Minas presentes na plateia, o assessor do deputado federal Carlos Melles, Cláudio Antônio Palma, os moradores da Vila São Pedro e demais presentes. Em seguida, informou os moradores da Vila São Pedro de que breve estarão sendo tomadas providências quanto à erosão existente na vila. Prosseguindo, reportou aos vereadores que o projeto referente às subvenções em breve dará entrada nesta Casa. Ressaltou ainda, relativamente à resposta do prefeito ao assunto das casas populares, que o prefeito não tem a mínima vontade de barrar o programa neste município, mas de imediato a Caixa Econômica Federal não possui informações sobre o programa, mas breve o prefeito irá se reunir com o superintendente da Caixa Econômica para acertar o benefício. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, convidou a todos presentes para participar da Audiência Pública a ser realizada amanhã às dezenove horas, nas dependências da Faceac. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.