Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Edílson Rodrigues Neves e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Antonino José Amorim, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Jerônimo Aparecido da silva convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORREESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 092/2008, da 5ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso, Promotor de Justiça Leandro Martinez de Castro, notificando que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil nº 001/2006. Ofício da ADEVIS – Associação dos Deficientes Visuais do Sudoeste Mineiro, manifestando sua gratidão à Câmara Municipal. Ofício da Fundação Sanatório Gedor Silveira, convidando para participar da 1ª Semana de Enfermagem Acadêmica, que ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2008. Relatório da Comissão Sindicante, instaurada pela portaria nº 29/2008 sugerindo o arquivamento do feito por total falta de provas. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva determinou o arquivamento do processo. O vereador José Aparecido Ricci, manifestou seus lamentos devido ao sumiço de documentos nesta casa e comentou que é vergonhoso este acontecimento dentro desta casa. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicação de nº 006 do vereador presidente, Jerônimo Aparecido da Silva solicitando que seja instalado com a maior urgência possível (02) dois postes na rua José Carlos Soares, bairro Independência. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.690 – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a INDIME-MG – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seção Minas Gerais, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.691 – Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar imóvel que fora destinado a instalação da sede da Câmara Municipal e de suas dependências e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para que seja estudada a possibilidade de emitir um parecer no Projeto de Lei nº 3.691 ainda nesta reunião. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação solicitou o projeto para que possa ser analisado. Após análise, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável no referido projeto. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou o parecer da Comissão em apreciação do plenário, que foi aprovado. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David comentou que quando tomou conhecimento de que o projeto ia vir para esta casa, foi pensado imediatamente em realizar diligências. Prosseguindo, o vereador José Editis salientou que a população paraisense está sendo prejudicada por questão política, isto é o interesse do povo não é acolhido. Prosseguindo, o vereador José Editis David comentou que o vereador José Aparecido Ricci em sua época como presidente em um determinado ponto sentiu dificuldade em continuar com a obra devido a vários obstáculos que foi encontrado, por isso, de imediato, o ex-presidente José Aparecido Ricci passou a responsabilidade ao chefe do Poder Executivo, devido existir muitos guardas municipais que não foram destinados a resguardar o imóvel que estava sendo depredado por marginais. Finalizando, o vereador José Editis David ressaltou que o prédio que será sediado a delegacia de polícia, não é adequado para uma delegacia devido o espaço ser muito pequeno, mas o voto deste vereador é favorável quanto ao projeto. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva salientou que já havia dito, que a Câmara é a favor da instalação da Delegacia no prédio que seria a sede da Câmara Municipal, mas acredita o local não será adequado para as instalações da delegacia regional. Em seguida, o senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. A solicitação foi colocada em apreciação do plenário, que foi aprovada. Em seguida, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado e será enviado a sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667 – Concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense a Excelentíssima senhora Édina Pinto, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado com (09) nove votos favoráveis e será enviado a promulgação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.685 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Odilon José de Souza, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado com (09) nove votos favoráveis e será enviado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci, comentou sobre o prédio onde seria a nova instalação da sede da Câmara Municipal, salientando que em uma data passada aproximadamente no final do ano anterior estava retornado a esse município por volta de 15:45 horas e ao passar em frente ao referido prédio na Av. Darcio Cantiéri, estava saindo do prédio os senhores: Coronel Pedro Ivo, Jerônimo Aparecido da Silva e havia outras pessoas e foi constatado pelos citados que não havia sido furtado nenhum material naquela presente data e nem arrombado nenhuma porta. Disse ainda, que quando presidente desta casa, no mês de junho de 2006 esteve em entendimento com o senhor prefeito para a troca de prédio que seria as instalações da Câmara e por isso, o senhor Pulo de Tarso, juntamente com um engenheiro da época fizeram um levantamento de materiais que constava no prédio da Av. Darcio Cantieri, sendo que foi gerado um documento relatando os materiais e posteriormente foi entregue nas mãos da servidora da Câmara Municipal Sirlaine Aparecida Cruz Dizaró e atualmente quando solicitado o documento nesta casa, o mesmo não foi encontrado o que se torna vergonhoso para os representantes da Câmara Municipal. O presidente, senhor Jerônimo Aparecido da Silva informou que ao procurar saber sobre o tal sumiço do documento, procurou a secretaria para melhores esclarecimentos e constatou que o documento relatando os materiais não é desta casa, mas sim, do departamento de obras do município. Do plenário, o vereador José Editis David apresentou novamente uma denúncia ao plenário, devido já ter sido citada por algum vereador, no sentido de que chegou ao seu conhecimento que a empresa Ideal Serviços Ltda, que presta serviços de terceirização de funcionários não está pagando os funcionários devidamente, sendo que estes funcionários estão passando dificuldades em suas residências devido à falta de mantimentos e pagamento de suas contas mensais. Disse ainda, que existe alguns funcionários que irão entrar na justiça para que o caso possa ser regularizado. Em seguida, o vereador José Editis David solicitou após ouvir o plenário, que seja enviado ofício ao senhor prefeito requerendo cópia do contrato social da empresa Ideal Serviços Ltda., cópia do contrato firmado entre o município e a referida empresa, como também a cópia do processo licitatório realizado para a contratação da empresa Ideal Serviços Ltda. O presidente Jerônimo Aparecido da silva, colocou o requerimento do vereador José Editis David em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Em seguida, o vereador José Editis David, comentou sobre uma pesquisa eleitoral publicada em jornal que não foi registrada no cartório eleitoral e ao procurar pelo cartório eleitoral foi constatado que a pesquisa não foi registrada em cartório. Em seguida, salientou que o índice percentual apresentado é muito favorável ao senhor prefeito, mas pode haver variações em resultados futuros e a pesquisa apresentada pode trazer problemas ao senhor prefeito. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes endossou a denúncia apresentada pelo vereador José Editis David salientando que a empresa Ideal Serviços Ltda está deixando muitos funcionários sem seu digno salário. Em seguida, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício em nome da casa ao Departamento de Obras do Município solicitando que seja realizadas melhorias nas ruas dos bairros São Sebastião, Santa Teresa e Jardim Morumbi, devido às ruas se encontrarem intransitáveis. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo comentou sobre a injustiça que está ocorrendo com os funcionários da prefeitura devido a empresa Ideal Serviços Ltda. Prosseguindo, ressaltou que a empresa não disponibiliza de materiais de segurança aos funcionários e disse ainda, que o responsável pela empresa é muito sem educação e não da oportunidade de diálogo quando necessário. Disse ainda, que já foi procurado por funcionários que reclamaram da empresa. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua preocupação com relação à alimentação atual do ser humano no mundo inteiro, que está sendo fracassada devido à falta de cultivo de mantimentos. Prosseguindo, o vereador Antônio César Piricilo ressaltou que os municípios devem se unir para incentivar o cultivo de alimentos que são necessários para o cultivo. Disse ainda, que foi apresentado um ante-projeto ao senhor prefeito sugerindo ao senhor prefeito para que utilize de terrenos do município para o cultivo de alimentos disponibilizando também sementes, até mesmo de árvores. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci parabenizou o vereador Antônio César Picirilo pela sua preocupação com relação a alimentação da população e disse ainda, que no Brasil não precisamos ter a preocupação com mantimentos, principalmente com o arroz que esse ano a produção será de 12% a mais. Em seguida, o vereador José Aparecido Ricci salientou que prestou muita atenção no pronunciamento dos vereadores José Editis David e Antônio César Piricilo e foi procurado também por funcionários reclamando da empresa. Disse ainda, que procurou saber na prefeitura sobre o atraso do pagamento aos funcionários e foi dito que a prefeitura está passando normalmente o dinheiro a empresa Ideal Serviços Ltda., mas devido existir a licitação, com seus pontos positivo e negativo, às vezes fica difícil da empresa repassar o dinheiro aos funcionários. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.