Aos nove dias do mês de outubro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver. Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, com ausências justificadas dos vereadores, Jerônimo Aparecido da Silva e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Gerência de Regulação, Controle e Avaliação que encaminha a programação para o evento denominado Outubro Rosa – Campanha de Combate ao Câncer de Mama e Colo de Útero. Ofício nº 906 da Secretaria Municipal de Segurança Pública Trânsito e Transporte que encaminha resposta ao ofício 423/Pres.JLC/2014, referente ao curso de capacitação para os motoristas de transporte coletivo. Ofício nº 770/2014-RBA enviada pela Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, que encaminha Recomendação nº 04/2014 – “Recomenda a imediata Abertura de Concurso Público para o Provimento do Cargo de Agente de Serviços Gerais e em Seguida, a Rescisão do Contrato Temporário Firmado Para Preenchimento de Referido Cargo”. A recomendação foi lida em sua integridade e o presidente esclareceu que a contratação foi feita com emergência, uma vez que havia uma serviçal emprestada pela Prefeitura e em certo momento a serviçal foi retirada, o que necessitou de haver tal contratação. Ofício nº 903 da 1ª Promotoria de Justiça, promotor Luis Augusto Belloti, que encaminha resposta aos ofícios nº 432 e 441, acerca de uma serraria clandestina supostamente instalada na Rua Geraldo Borges Campos, 471 – F. Ofício nº 617/2014 da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso que convida para a Reunião a ser realizada no dia 11 de novembro na sede da Acissp onde serão discutidas as dificuldades econômicas vivenciada onde muitas empresas industriais estão encerrando suas atividades. O presidente, José Luiz Corrêa, informou que mediante a preocupação levantada pelo vereador Sérgio Gomes na sessão passada, a Acissp organizou uma reunião onde será debatida a questão das dificuldades encontradas por empresários sendo que muitos estão encerrando suas atividades econômicas. O presidente informou ainda que conforme determina o Art. 33, Item VII da Lei Orgânica Municipal os balanços de receitas e despesas relativos ao mês de Setembro se encontram à disposição dos vereadores no setor contábil desta Casa. INDICAÇÕES: Indicações nºs 193, 195 e 196 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feito o recapeamento em toda extensão da rua Dr. João Caetano – Bairro Vila Mariana; 2º que seja feito serviço de tampa buraco e reparos necessários nas ruas do bairro Jardim América VII, bem como, nos cruzamentos da Rua José Veríssimo Gonçalves com a Rua Goiás e também com a Rua José C. de Barros. Indicação nº 194 do vereador Walker Américo Oliveira que seja tampado os buracos existentes na Rua Tereza Puccini Marcolini esquina com a Rua Santa Luzia. Indicações nºs 197 e 198 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita a colocação de faixas refletoras nos caminhões que fazem coleta de lixo na cidade; 2º que seja recolocado os paralelepípedos que estão soltos na Rua Soares Neto, próximo ao nº 892. Indicações nºs 199 e 200 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º para que o Centro de Referência de Assistência Social do bairro Mocoquinha possa desenvolver seu papel de acordo com a demanda, solicitou que seja feita a manutenção do telhado e escoamento de águas pluviais, pintura e iluminação de todo o prédio, bem como a aquisição de Material pedagógico e contratação de oficineiros para atividades de artesanato e culturais; 2º que seja realizada a manutenção no prédio localizado na Rua Mariana Amaral, tendo em vista que está em péssimo estado de conservação e servindo de abrigo para usuários de drogas e também para a proliferação de mosquitos da dengue. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.453 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Roberto Ceará Barbosa”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.454 – “Fica instituída no município de São Sebastião do Paraíso a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo a disponibilizar na internet os horários das linhas e seus itinerários”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Segurança Pública e Trânsito. PROJETO DE LEI Nº 4.455 – “Denomina a Rua Projetada 27 do Parque Belvedere de Rua João Espanguer”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.449 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos meios de comunicação da Educação Ambiental e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou todos os presentes e solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo que fossem tampados os buracos nas ruas Geraldo Borges Campos e Silvio Giubilei, uma vez que está difícil o tráfego de veículos. Em seguida, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde reiterando o pedido de envio das pessoas relacionadas que aguardam para fazer cirurgia de catarata, bem como, exames de ultrasonografia. Prosseguindo, solicitou envio de uma Moção de Congratulações em nome da Casa, aos alunos e toda equipe da Creche João XXIII pela peça teatral apresentada, tendo em vista que foi um trabalho exemplar feito com as crianças. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira registrou seus cumprimentos às crianças pelo seu dia, bem como, o dia do Professor, comemorado no próximo dia 15. Continuando, relatou que recebeu uma denúncia no final desta tarde, de que há caçambas de coleta de lixo na estrada de acesso ao Distrito de Guardinha e que os lixeiros colocaram fogo no lixo o qual se espalhou queimando plantações de propriedades próximas e chegou até uma mina de água, onde queimou as APPs. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao departamento competente, requerendo que seja averiguado o problema e que providências sejam tomadas a fim de evitar ainda mais queimadas no Município e recuperar as APPs. Acrescentou que há mais locais em que há lixos sendo queimados dentro de caçambas. O presidente, José Luiz Corrêa, comunicou a necessidade de realizar a audiência pública para discussão do orçamento, conforme determina a lei. Sendo assim sugeriu que seja no dia 18 de novembro às 19:00 horas. A sugestão foi aprovada pelo plenário. Prosseguindo, informou que no dia 27 de outubro não haverá expediente nas repartições públicas, em comemoração ao dia do Servidor Público comemorada no dia 28 de outubro. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte requerendo que seja tomada providência, quanto à destinação de vagas de estacionamento para os pais de alunos, na porta do Colégio Objetivo. Disse que da forma atual está causando muito transtorno e oferecendo risco de acidentes. Em seguida, comentou sobre a realização do 2º Fórum da Micro região do Sul de Minas – ICMS Ecológico, onde a senhora Cinara Caetano foi premiada pelo brilhante trabalho desenvolvido. Disse que o evento contou com a representatividade de mais 38 Municípios e com a participação da Dra Delfina, promotora de justiça da Capital Mineira, que ministrou uma palestra e lamentavelmente não houve a participação do Ministério Público desta Cidade, que nem se quer encaminhou representante. E disse que a vereadora Dilma esteve presente e viu a importância do evento. Continuando, solicitou envio de ofício ao maestro Alexandre e aos alunos da Escola do Caic parabenizando-os pela brilhante apresentação realizada no evento mencionado. Prosseguindo, cumprimentou os deputados eleitos Rodrigo Pacheco Carlos Melles, Antônio Carlos Arantes e ao mesmo tempo registrou seu repúdio pela forma em que foi apresentado na TV Sudoeste, uma vez que os deputados reeleitos Carlos Melles e Antônio Carlos Arantes desrespeitaram o gestor municipal dizendo que o mesmo não aceita recebimentos de recursos. Sendo assim desafiou Melles e Arantes a demonstrar quando enviaram recursos para este Município através de sua emenda parlamentar. Disse ainda que dirigiram palavras a este Poder Legislativo que não condiz com a realidade. Da mesma forma o apresentador Valdeir Lima que fez comentários sem se quer ter conhecimento. Disse que primeiramente o senhor Valdeir deveria candidatar a vereador e ganhar para que pudesse tomar o conhecimento real do processo legislativo. Finalizando, comentou sobre o excesso de panfletagem feita nas ruas durante as eleições, que vem prejudicando para os pedestres transitarem nas calçadas. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes após cumprimentar a todos os presentes fez um convite para o evento em prol a defesa aos animais, que será realizado no Lions Clube, uma vez que a renda será revertida para as associações de defesa aos animais. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao secretário de Esportes, requerendo que fosse consertada a iluminação no Centro Social Urbano II. Finalizando, agradeceu o Jornal do Sudoeste pela matéria publicada quanto a sugestão deste vereador para a realização de audiência pública visando ajudar a sociedade paraisense na questão de aquisição de emprego. Em seguida, solicitou que fosse enviada uma Moção parabenizando os deputados Cassio Soares, Antônio Carlos Arantes, Odair Cunha, Rodrigo Pachego e Carlos Melles, pela vitoriosa conquista nas urnas da Eleição 2014. O vereador Jesu Paulo Araújo lamentou pela forma que se encontra a Área Azul no centro da cidade, uma vez que não há agentes para receber pelo estacionamento e muitos motoristas estão sendo prejudicados. Sendo assim solicitou que fosse envido ofício ao Secretário de Trânsito, requerendo que seja encaminhada uma explicação quanto à Área Azul. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.