Aos dez dias do mês de abril de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Vice-presidente Valdir Donizete do Prado, 2º vice–presidente José Luiz das Graças, secretária, verª. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausências justificadas do vereador presidente José Luiz Corrêa e vereador Ailson Aparecido do Nascimento, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 9ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador Walker Américo Oliveira, no momento da apreciação do projeto referente ao Dia da Imprensa, solicitou que fosse feita uma homenagem ao historiador Luiz Ferreira Calafiori, tendo em vista os relevantes serviços que são prestados pelo mesmo. Da mesma forma, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse realizado estudos para que seja viabilizada a possibilidade de instalar um semáforo, ou outra sinalização no cruzamento da Avenida Oliveira Rezende com a Rua Cezarino Fabro. Registra-se ainda, que o vereador Walker teceu elogios ao Dr. Luiz Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à cidade, como historiador e solicitou ao presidente que fosse feita uma homenagem a sua pessoa, a qual foi aprovada pelo plenário. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do vereador José Luiz das Graças que solicita a substituição do Projeto de Lei nº 4.322 que Dispõe sobre instalação de Sistema de Energia Solar nas edificações que menciona. O projeto foi substituído após o vereador José Luiz fazer uma justificativa à substituição. Ofício do Banco Mercantil encaminhando resposta ao ofício nº 159/Pres.JLC/2014 referente à instalação de Biombo. Telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre liberações de recursos financeiros. Ofício da Operadora Oi, prestando informações quanto aos serviços de telefonia fixa. Ofício do Ministério da Educação que informam sobre as liberações de recursos financeiros. O presidente informou que conforme determina o Art. 33, Item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços de receitas e despesas relativos ao mês de março estão disponíveis no setor contábil. INDICAÇÕES: Indicação nº Indicações nºs 067 e 071 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o seguinte, 1º que seja asfaltada a rua Gumercindo de Carvalho; 2º que seja providenciado o calçamento de um trecho de aproximadamente 15 metros na Rua Cristina Rosa do Nascimento. Indicações nº 068 e 070 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte, 1º que seja colocado redutores de velocidade na Avenida Monsenhor Felipe; 2º que seja feita a limpeza na calçada em frente a residência do número 16 na rua Antônio de Belo. Indicações nºs 069 e 072 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja instalado um parque de lazer infantil e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Roque Scarano; 2º que seja tomada providência, quanto à perda constante de sinais de transmissão de canais de televisão em alguns bairros da cidade. Indicação nº 073 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita a construção de rampa para facilitar o acesso das pessoas portadoras de necessidades, na esquina da Rua Pimenta com a Rua Genaro Joele. Indicações nºs 074, 075, 076 e 077 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja feito estudos para a implantação de programas de castração de animais; 2º que solicita estudo para recapeamento da Rua Ézio Ricci; 3º que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Catarina Negrão; 4º que seja feito o recapeamento em toda extensão da Rua Raul Soares. Indicações nºs 078, 079 e 080 do vereador Marcos Antônio Vitorino, que solicita o seguinte, 1º que seja feito serviço de roçadeira na Avenida do Projeto Somma; 2º que seja tampado o buraco existente no asfalto em frente a Igreja São José; 3º que seja estudada uma medida para que os pais de alunos do Colégio Objetivo possam parar em frente o colégio, somente para embarque e desembarque. O vereador Valdir Donizete do Prado no Exercício da Presidência convidou para ocupar a tribuna o senhor Domingos da Cunha Justino, que não se fez presente e continuando passou à ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Carlos Marcelo Rodrigues”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 835 – “Concede o Título de Cidadã Benemérita Paraisense a senhora Ruth Corsi”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores solicitam à autora para também subscrever o projeto, o que foi aceito pela autora. PROJETO DE LEI Nº 4.404 – “Altera a emenda, o art. 1º e o parágrafo 1º da Lei Municipal nº 4.030, de 01/11/2013, que dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo município, a pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, ou que apresentem deficiência e ou mobilidade reduzida, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou ao senhor presidente, para que se possível o projeto seja analisado pela comissão pertinente e posteriormente colocado em pauta para 1ª e 2ª votações. Com aprovação do plenário, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, informou que o projeto recebeu o parecer favorável, o qual foi aprovado. Continuando, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.405 “Dispõe sobre a concessão de desconto de IPTU e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.406 – “Nomeia uma Avenida ainda denominação de Avenida Dr. Paulo Aguiar de Oliveira”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.407 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.408 – “Dispõe sobre a autorização para a participação do município de São Sebastião do Paraíso, no Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de São Sebastião do Paraíso-MG.”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma, quando a sessão foi suspensa, atendendo a solicitação do vereador Sérgio Gomes, as Comissões de Finanças, e de Educação e Saúde analisaram os projetos de Lei nº 4.407 e 4.408, os quais receberam seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. Prosseguindo, o vereador Sérgio Gomes solicitou que os referidos projetos fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações, respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade e enviados à sanção. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 832 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Flávio Westin”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 833 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao jornalista Joel Henrique da Silva – Joel na Balada”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.286 – “Altera a Lei Municipal nº 3.323, de 30/06/2006, que dispõe sobre a isenção do pagamento de Taxas ou tarifas municipais na aprovação de projeto de edificação residencial e dá outras providências", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto, o qual depois de lido foi aprovado por unanimidade e o projeto foi Arquivado. PROJETO DE LEI Nº 4.331 - "Dispõe sobre emenda aditiva à Lei Complementar nº 37, de 15/03/2012 que, Institui o Novo Código de Saúde Municipal e dá outras providências", de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento, o qual depois de lido foi aprovado por unanimidade e o projeto foi Arquivado. PROJETO DE LEI Nº 4.393 - "Dispõe sobre a política municipal do Livro e dá outras providências", de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.394 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha do agasalho, em parceria com a secretaria de Saúde e Ação Social e órgãos interessados e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz das Graças. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.398 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Dr. José Epaminondas Borges”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.399 – “Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social no site do Poder Executivo Municipal”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento, o qual foi aprovado por unanimidade e o projeto foi Arquivado. PROJETO DE LEI Nº 4.400 – “Institui o Dia Municipal da Imprensa”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 830 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Neusa Aparecida Redrado de Almeida – Nara Redrado”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 831 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Dr. Luiz Antônio Pimenta Montaldi”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.390 – “Denomina a Rua 8 do Jardim Diamantina de Rua Antônio Marciano da Silva”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.391 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geraldo Marques de Paula”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.392 – “Denomina a Avenida 1 do Jardim Diamantina de Avenida Terezinha Sillos Ferreira”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.389 – “Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a ouvidoria central da Saúde em todas as unidades de Saúde sob gestão municipal”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou que o senhor prefeito atendesse seu pedido no sentido de que fosse construída uma quadra poliesportiva e um parque infantil na Escola Roque Scarano, na Zona Rural dos Marques, e se não houver recursos para este ano, que fosse viabilizado para o orçamento do próximo ano. Frisou que se trata de uma reivindicação de toda comunidade dos Marques e certamente será muito benéfico a eles. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes após cumprimentar a mesa diretora e demais vereadores, cumprimentou os telespectadores e apresentou a Casa um abaixo assinado dos aposentados que residem próximo à Praça de Esportes Monsenhor Mancini, que reivindica algumas mesas naquelas imediações a fim de que possam jogar. Sendo assim solicitou que o abaixo assinado fosse encaminhado ao secretário de Esporte. Em aparte, a vereadora Dilma lembrou que havia feito a mesma reivindicação na sessão anterior e o vereador Sérgio vem fortalecer sua indicação. Em seguida, reportou que esteve na Arena Olímpica no último sábado e foi iniciada a 18ª Copa Regional, que se trata de um campeonato que envolve muitas cidades da região. Sendo assim solicitou envio de uma Moção, parabenizando o técnico e toda equipe pelo entusiasmo com o campeonato. Do plenário, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de ofício ao secretário de Obras, requerendo que fosse feito o recapeamento em toda extensão da Rua Manoel de Oliveira Mafra, tendo em vista que está com muitos buracos que estão dificultando o tráfego na via. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino retirou uma indicação de sua autoria, que fazia uma reivindicação para o bairro São José, uma vez que o serviço foi realizado. Na oportunidade agradeceu o servidor Sirley pelo empenho em resolver os problemas apresentados. Finalizando, solicitou envio de uma Moção de Pesar à família do vice-prefeito, pelo falecimento de sua mãe. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma de Oliveira parabenizou o servidor Sirley pelo empenho dispensado nas obras de reforma da estrada rural com a ponte dos Dutra. Lembrou que está havendo uma solicitação para a colocação de uma caçamba de lixo na entrada da Comunidade Rural Santa Luzia. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças, agradeceu a secretaria de Obras e a vereadora Dilma, pelo empenho na construção da ponte. Finalizando, a vereadora Dilma parabenizou o servidor Benedito e os vereadores Walker e Valdir pelos seus aniversários que será comemorado no próximo fim de semana. Em suas considerações finais o vereador Valdir Donizete do Prado, no exercício da presidência lamentou pelo falecimento da senhora Silvia, mãe do vice-prefeito Daniel Mendonça. Agradeceu a presença de todos os presentes e parabenizou os aniversariantes da semana. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.