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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 16/04/2018

Aos dezesseis dias do mês de abril de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Ademir Alves Ross, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com a seguinte emenda: O vereador Jerônimo Aparecido da Silva registrou que aprovou a ata, mas foi contrário à criação da CEI. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da vice-prefeita Dilma Aparecida de Oliveira convidando para participar da reunião da Rede de Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 24 de abril às 14 horas no Teatro Municipal. Ofício da vice-prefeita Dilma Aparecida de Oliveira convidando e encaminhando a programação da Semana do Bebê a realizar-se nos dias 23 a 28 de abril conforme especifica na programação. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos parabenizou a vice-prefeita Dilma de Oliveira pelo projeto e solicitou que fosse apresentado pela secretaria municipal de Saúde, um relatório do Teste da Orelhinha que vem sendo realizado. Ofício do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso prestando esclarecimentos sobre as alegações do senhor prefeito, publicadas no Jornal do Sudoeste na edição de sábado 14/04/2018. O presidente, vereador Marcelo de Morais salientou que as alegações do senhor prefeito com relação ao motivo pelo qual pagou algumas férias premio é um absurdo. Disse que o pagamento deve ser feito para todos os servidores que tem suas férias vencidas. Ofício do Conselho Municipal de Educação solicitando a indicação de um membro titular e um suplente para comporem o Conselho Municipal de Educação. O presidente, sugeriu que houvesse a indicação de algum servidor para participar do Conselho Municipal de Educação. No momento o vereador Vinicio José Scarano Pedroso fez a indicação de seu assessor Juarez Pedroso como membro efetivo e o presidente Marcelo de Morais, indicou o Chefe de Gabinete, Diego de Carvalho como suplente. Ofício do Juiz de Direito, Dr. Jeferson Torres Freitas encaminhando resposta ao ofício nº 124/Pres.MM/2018 que requer informações sobre a atuação do Conselho Tutelar em São Sebastião do Paraíso. Ofício nº 122/2018 do promotor de justiça, Dr. Rodrigo Colombini, encaminhando resposta ao ofício nº 123 /Pres.MM/2018 relativo ao Conselho Tutelar. O presidente, comentou os ofícios referentes ao Conselho Tutelar, explicando que estão sendo tomadas providências quanto ao trabalho e remuneração dos Conselheiros. Registrou que está claro e evidente que o senhor prefeito deve fazer uma reunião com o Conselho Tutelar para resolver as questões pendentes. Sugeriu então que cópias dos ofícios do Dr. Jeferson Torres e Dr. Rodrigo Colombini sejam enviados ao senhor Prefeito. Ofício nº 013/2018 do Presídio de São Sebastião do Paraíso prestando esclarecimentos sobre o movimento do Dia D. Ofício nº 09/2018 do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso prestando esclarecimentos sobre a Carga Horária dos servidores da Educação. Requerimento da senhora Ivani Ferreira Braga, para que seja investigado o caso do seu filho Eduardo Henrique Braga, que é paciente do especialista em Oftalmologia desde 2014 e precisou retirar a córnea do olho esquerdo. O presidente, solicitou que as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde se empenhe no caso afim de buscar esclarecimentos sobre o caso. Convite do TG 04-025 para participar da Solenidade Militar comemorativa ao Dia do Exército, a realizar-se no dia 19 de abril às 7:30 horas. Convite do Parlamento Jovem, em parceria com a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, para participar do Seminário Violência Contra a Mulher, a ser realizado no dia 18 de abril às 13:30 horas na Câmara Municipal. Convite do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para participar das festividades em comemoração ao Dia do Trabalho. Ofício nº 172/2018 do Secretário Municipal de Esportes, Tomás Salviano Martins, que presta esclarecimentos sobre o pronunciamento do ex servidor público, Lucas Alves. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso, publicamente, fez um pedido de desculpas ao secretário de Esportes, e toda equipe, por ter feito um pré julgamento errado. Disse que foi dito algumas coisas na sessão anterior que não condiz com a realidade do projeto de Basquete. Mesmo assim, manifestou ser um apoiador do projeto. O presidente, vereador Marcelo de Morais fez das palavras do vereador Vinicio, suas palavras e explicou que sempre que um cidadão ocupa e tribuna é para trazer algo para conhecimento dos vereadores. A partir daquele momento que professor fez seu pronunciamento o Secretário enviou o sua resposta como é de seu direito. Quanto à concessão de bolsa de estudos, mencionada no ofício que é oferecida ao professor Lucas, sugeriu que fosse enviado um ofício ao Executivo requerendo a relação de bolsistas beneficiados pela Prefeitura, bem como, qual o critério para concessão das mencionadas bolsas. Ressaltou que a demanda para concessão de bolsas de estudos é alta e causa estranheza haver apenas algumas concessões. Continuando, o presidente não fez o pedido de desculpas por ter a certeza de que não errou em suas pontuações, quando o jovem Lucas Alves fez o uso da Tribuna. O presidente colocou seu pedido de ofício em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças disse que naquela oportunidade do uso da tribuna, o professor estava acompanhado dos pais de alunos que frequentam o Projeto e o ofício contradiz o que foi falado na tribuna. O presidente ressaltou que todos os ofícios encaminhados ao Executivo subscrito pelo vereador Marcelo Morais é sempre a pedido de um cidadão, e se o senhor Prefeito não quer atender a solicitação do vereador Marcelo Morais, certamente está negando de atender a população. Registrou ainda, que certamente o professor Lucas tem convicção do que disse na Tribuna desta Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças disse que também não é atendido pelo senhor Prefeito quando encaminha solicitações ao Executivo e por isto, acredita que deveria ser traçada uma conduta para ser seguida. Ainda, sobre as solicitações disse que sempre mostra para a população que a reivindicação foi protocolada no gabinete ou na respectiva secretaria, mas nem sempre é atendida. O vereador Lisandro José Monteiro também registrou seu pedido de desculpas ao secretário municipal de Esportes, uma vez que ouviu apenas o jovem Lucas e tirou suas conclusões ouvindo apenas uma parte. No momento o vereador presidente, Marcelo de Morais passou ao vereador José Luiz das Graças, presidente da CEI – com a finalidade de apurar suposta prática de infração político-administrativo envolvendo a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso -MG., o Inpar - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de SSP/MG. e o advogado do Inpar, Dr. Marco César de Carvalho, toda documentação oficial pertinentes ao ato realizado entre a Prefeitura e Inpar. Fez ainda um pedido à Comissão para que atentem às folhas de nºs 03, 04, 05, 06  e 07, e acrescentou ainda que esta CEI não é para satisfazer o ego do presidente, mas sim para apurar possíveis irregularidades conforme consta até mesmo no Ministério Público, e também para exercer a função de fiscalizar o Executivo. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, como Relatora da Comissão ressaltou que o trabalho será realizado com muita dedicação e imparcialidade. Disse que todo trabalho será realizado de acordo com a documentação existente. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula disse que o trabalho de fiscalização deve ser praticado independente de quem estiver ocupando a cadeira no Legislativo. INDICAÇÃO: Indicações nº 019 e 020 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte: 1º que realize reparos e melhorias necessárias na calçada da Escola Municipal Ibrantina Amaral, bairro Verona. 2º solicito a Vossa Excelência a colocação de placas de identificações, nos respectivos setores da Secretaria Municipal de Saúde. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Raony que representando sua equipe de Capoeira, comentou sobre os campeonatos que vem sendo realizados a nível nacional e citou suas participações e vitórias em campeonatos no Exterior, sempre levando o nome de São Sebastião do Paraíso. Prosseguindo, informou que haverá um evento em Azerbaijão onde será apresentada a cultura Brasileira através da Capoeira. Após citar sua trajetória ressaltou que para isto haverá um custo de aproximadamente R$ 10 mil, motivo pelo qual ocupa esta tribuna para pedir apoio. Registrou que a Secretaria de Esportes sempre apoiou dentro das possibilidades. Finalizou requerendo apoio financeiro desta Casa, caso seja possível. O presidente, vereador Marcelo de Morais disse que tem conhecimento das participações do jovem Raony e informou que esta Casa não disponibiliza de orçamento público para patrocinar tal questão. Disse que a medida a ser tomada, é fazer uma carta de apresentação por esta Casa, para que possa ser demonstrada às empresas com finalidade de angariar recursos. Com relação a rifa que está sendo vendida, sugeriu ainda que fosse disponibilizado alguns bilhetes para que os vereadores possam particularmente ajudar. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso manifestou seu conhecimento ao trabalho realizado por Raony e também pelo Braz. Se manifestou solidário e informou que está de posse de um bloquinho de bilhetes da rifa para serem vendidos.  Da mesma forma, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o atleta Raony pela conquistas desejando sucesso no esporte e na conquista de parcerias para custear suas competições. O vereador Sérgio Aparecido Gomes disse que esteve com o Secretário de Esportes reivindicando auxílio para o jovem Raony e naquela oportunidade, o secretário informou que não está sendo possível no momento. O vereador Sérgio acrescentou que dentro das possibilidades será viabilizada uma forma de auxiliar o atleta. Sugeriu ainda que fosse enviado um ofício ao senhor prefeito, pedindo que sensibilize na questão. Da tribuna, o jovem Raony informou que não fez nenhuma solicitação diretamente ao senhor prefeito. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos se manifestou solidária ao atleta, tanto na compra de rifas, quanto na sua apresentação para os empresários que tem conhecimento. O vereador Lisandro Monteiro parabenizou o jovem Raony e manifestou sua satisfação por haver mais um atleta elevando o nome desta cidade. Lamentou por não haver recursos disponíveis para auxiliar artistas, atletas e até mesmo modelos que representam a cidade. O presidente finalizou solicitando à secretaria desta Casa que faça uma carta de apresentação, constando todos os dados, conquistas e trajetória do jovem Raony para ser apresentada aos empresários da cidade. Deixou a Casa a disposição do atleta Raony. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.859 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Adolpho Marinzeck”, de autoria do vereador Vinicio José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado À Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.860 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Rodolfo Marinzeck Filho", de autoria do vereador Vinicio José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado À Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.861 - "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Esporte, Lazer e Cultura, Segurança Pública e Trânsito, Agricultura, Indústria e Comércio e Defesa de Direitos dos Animais, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.862 - "Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da rede pública e privada, do município de São Sebastião do Paraíso bem como institui o selo Lucas Benagalli Zamora e dá outras providências", de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Após a leitura do projeto, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, autora do projeto ocupou a tribuna e primeiramente agradeceu a senhora Cibele Duarte, quem a marcou em uma publicação a respeito da lei Lucas. Prosseguindo, a vereadora fez um breve relato do motivo pelo qual os familiares do jovem Lucas Zamora tomaram iniciativa da Lei preventiva. Resumidamente explicou que se trata do falecimento de um jovem vítima de engasgo com Salsicha, quando participava de uma excursão escolar. Muito comovida, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos apresentou o projeto, informando que o mesmo foi apresentado à Secretária Municipal de Educação e também ao Superintendente Regional de Ensino. Sendo assim pediu o apoio desta Casa, bem como, do senhor Prefeito na sanção do projeto. Finalizou, apresentando um vídeo que relata a forma de prevenção aplicada com a aprovação do projeto. Após a exibição do vídeo os vereadores parabenizaram a vereadora pela iniciativa. O presidente, colocou o projeto em apreciação do plenário, o qual foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. O presidente, Marcelo de Morais sugeriu que após o projeto ser aprovado e sancionado pelo senhor Prefeito, seja enviado para as Câmaras Municipais da Região como forma de sugestão. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.857 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Francisco Arantes Filho”, de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.858 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Iolanda Candiani Arantes”, de autoria do vereador presidente, Marcelo de Morais. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável,o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.853 – “Dispõe sobre as hipóteses de acordo, transição, conciliação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais de competência dos juizados especiais das Fazendas Públicas, em que o município de São Sebastião do Paraíso é parte”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.855 – “Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com Vista ao vereador presidente, Marcelo de Morais, que apresentou emenda no projeto, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, Marcelo de Morais, registrou que o Sindicato dos Servidores da Educação ao fazer o protocolo nesta Casa, deixou também um abaixo assinado da Classe, referente a carga horária e Plano de Cargos e Carreiras. Registrou ainda que no projeto Somma está tomado pelo mato, aumentando assim a quantidade de animais peçonhentos nas residências vizinhas. O presidente registrou que chegou ao conhecimento da presidência, que seria aplicado o valor de R$ 500 mil oriundos do Fundeb na construção da Escola Municipal Sebastião Furlan. Com relação à ambulância que seria destinada para o Distrito de Guardinha, conforme verba adquirida, ainda não houve manifesto sobre sua aquisição. Em seguida, o presidente comentou sobre a transferência do Promotor Dr. Luis Augusto Beloti que tratava com muito rigor a legislação. Desejou que o próximo a ocupar o cargo tenha a sensibilidade de ao menos dialogar. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula prestou seus agradecimentos à servidora Vanessa do departamento de arrecadação pela presteza no atendimento. Agradeceu ainda, a população que acompanha e reconhece o trabalho realizado pelo Legislativo Municipal. Prosseguindo fez um apelo aos proprietários de terrenos sujos, para que providencie a limpeza o mais breve, evitando assim a proliferação de animais peçonhentos dentro das residências. Solicitou ainda, envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo a manutenção das estradas dos bairros Mumbuca, Vira Mundo e Pimentas. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso fez um convite para participarem da reunião do Serviço de Inspeção (SIM), onde haverá uma palestra com uma veterinária às 15:30 horas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Reforçou ainda o convite para o Encontro Regional do Parlamento Jovem que será realizado nesta semana na Câmara Municipal. Solicitando pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos registrou seu agradecimento ao senhor Prefeito, pela sanção do Projeto de Lei nº 4.499. comentou também sobre o encontro regional do Parlamento Jovem e na oportunidade convidou a todos para participar. O vereador Lisandro Monteiro solicitou envio de uma Placa de Homenagem ao senhor José Barbosa, como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado e justificou a ausência do vereador Ademir Alves Ross que se encontra em viagem. O vereador Lisandro registrou ainda que havia muita reclamações por familiares de detentos que estão presos na cidade de Formiga. Disse que os familiares não tinham condições de se deslocarem, mas será oferecido um meio de transporte ao menos uma vez por mês para visitação dos familiares, graças ao departamento de serviço social e vice-prefeita Dilma de Oliveira. Finalizou, comentando sobre uma notificação que foi feita para um proprietário de terreno sujo, mas infelizmente o terreno ao lado de outra propriedade não foi notificado. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solciitou que fosse enviada uma Moção para a Presidente em Exercício, Ministra, Carmem Lúcia Antunes Rocha. Solicitou ainda, que fosse expedida uma Placa de Homenagem ao Original Chop, conforme Moção solicitada em sessão anterior como forma de reconhecimento dos seus 18 anos de existência. O vereador Sérgio repudiou ainda, pela forma de trabalho do INSS, onde fez com que uma senhora cometesse tentativa de suicídio. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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