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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 10ª reunião ordinária do 2º período legislativo de 2008, da 34ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.

Ordinária
Data de inclusão: 16/10/2008

Aos dezesseis dias do Mês de outubro de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. José Ornei Duarte, vice – presidente ad hoc ver. Antônio César Picirilo, secretário ad hoc ver. José Aparecido Ricci, com a presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio Otávio de Lima, Francisco Romualdo Rodrigues, com ausências justificadas dos vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, Edílson Rodrigues Neves, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente em exercício vereador José Ornei Duarte convidou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo a reunião, o senhor presidente solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 0239 da Prefeitura Municipal, informando sobre a impossibilidade de fornece informações sobre devedores da Divida Ativa, conforme solicitado através do ofício nº 209/Pres.JAS/2008. Ofício de nº 0241 da Prefeitura Municipal, encaminhando parecer firmado pela Diretoria de Obras do Município em resposta ao ofício nº 222/Pres.JAS/2008. Ofício do Ministro de estado Chefe, encaminhando publicação “Orientações para o Gestor Municipal – Encerramento de Mandato. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre liberações de recursos financeiros. Convite do Colégio Paula Frassinetti, para assistir a Noite Cultural, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2008 às 20 horas. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.723 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Gervasio de Brito, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues cumprimentou os vereadores eleitos presentes na platéia, os senhores José Luiz Correia e o senhor Claudio Santana da Mata (Maguila), desejando-lhes sucesso em suas novas empreitadas. Em seguida, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues manifestou sua insatisfação quanto aos projetos que encontram-se engavetados nesta casa sem que seja apreciados, como por exemplo o projeto referente ao FUNDEB e o projeto das Casas da COHAB. Do plenário, o vereador José Aparecido Ricci cumprimentou a todos presentes e em seguida corroborou com o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, na questão de projetos que deixam de ter seus destinos por falta de aprovação. Prosseguindo, salientou que se torna preocupante os projetos serem engavetado, devido serem projeto de interesse da população. Salientou ainda, que quando presidente nesta casa, colocou todos projetos em pauta e o atual presidente deveria fazer o mesmo com os projetos que se encontram parados na casa. Em seguida, o vereador José Aparecido Ricci cumprimentou os vereadores eleitos e também os reeleitos para o mandato de 2209 a 2012. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo comentou sobre leis municipais que são aprovadas e não são cumpridas por motivos desconhecidos. Citou como exemplo a lei municipal que regulariza o uso de caçambas de entulhos que ficam nas ruas. Prosseguindo, o vereador Antônio César Picirilo solicitou após ouvir o plenário, para que seja expedido ofício em nome da casa, ao departamento competente, solicitando que seja adequado o uso de caçambas de acordo com a lei existente. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua satisfação em circular pela cidade e observar que os preços de gás de cozinha está sendo fixado nos estabelecimentos. Com a palavra, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício em nome da casa à Empresa Gonsalves Salles, solicitando que seja feito um muro em um terreno de sua propriedade situado no bairro Muschioni. Solicitou ainda, envio de ofício ao senhor prefeito solicitando que o departamento jurídico do município, regularize as condições de casas entre Empresa Gonsalves Salles e beneficiários. Prosseguindo, o vereador Antônio César Picirilo solicitou que seja reiterada a indicação no sentido de que o senhor prefeito tome providências quanto aos adolescentes que colocam fogo em orelhões e quebram vidros de casas vizinhas. Sugeriu que seja construído no bairro Jardim Morumbi um parquinho como também uma quadra de areia para ocupar o tempo dos adolescentes, mas frisou que a melhor alternativa seria a construção de uma escola com período intergral para ocupar o tempo destas crianças e adolescentes. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo comentou sobre a implantação do CVV – Centro de Valorização da Vida, que vem sendo muito bem desenvolvido pelo senhor Nelson e em breve será realidade em nossa cidade. Sendo assim, o vereador Antônio Picirilo solicitou envio de ofício em nome da casa ao senhor prefeito solicitando que seja cedido um local para que possa desenvolver o trabalho social através da CVV. O senhor presidente colocou os requerimentos do vereador Antônio Picirilo em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci corroborou com o vereador Picirilo e comentou sobre outras leis que também foram esquecidas em nossa cidade, como por exemplo a inclusão de carne suína na merenda escolar, a fiscalização de combustíveis no município e a captura de cães e a responsabilidade de cada proprietário de cães deve obter com seu animal. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.

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