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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 10ª reunião ordinária do 1º período legislativo de 2009 da 35ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.

Ordinária
Data de inclusão: 16/04/2009

Aos dezesseis dias do mês de abril de 2009, excepcionalmente às dezenove horas e trinta minutos, conforme deliberação do plenário, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, dispensou o desfraldamento do Pavilhão Nacional em virtude de este ter sido realizado na Sessão Extraordinária realizada anteriormente, depois solicitou ao secretário, vereador Cláudio Santana da Mata, para fazer a leitura da ata da última Reunião Ordinária, realizada no dia nove de abril, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 072 do prefeito, que encaminha expediente firmado pela Central de Fiscalização Municipal em resposta ao ofício 110/Pres.ARS/2009; ofício nº 076 do prefeito, que encaminha expediente firmado pela Diretoria de Educação referente ao processo de construção da Escola Estadual Paula Frassinetti; ofício nº 081 do prefeito, que encaminha expediente firmado pela Diretoria de Obras e Infraestrutura em resposta à indicação nº 040/JLC/2009; ofício nº 083 do prefeito, que encaminha parecer firmado pela Coordenação de Vigilância Sanitária em atendimento à indicação do vereador Antônio César Picirilo; ofício da Fundação Sanatório Gedor Silveira agradecendo a Moção de Apoio enviada por esta Casa; ofício da Fundação Educacional e Cultural do Sudoeste Mineiro que, atendendo pedido verbal de esclarecimentos a respeito da matéria divulgada na TV Sudoeste no programa “Jogo Aberto” exibido dia trinta e um de março de dois mil e nove, informa que foi acionado o Conselho de Programação que em reunião extraordinária decidiu por unanimidade que a forma como a matéria foi exibida está em desacordo com os objetivos da instituição; ofício do Centro de Atividade do Trabalhador “Donato Piccirillo” convidando os vereadores para o evento Sacode o SESI a ser realizado na Acissp no dia dezoito de abril corrente com abertura às oito horas; ofício nº 015 do Crea-MG confirmando a reunião do dia dezessete de abril corrente quando será apresentado o projeto para a implantação do convênio de fiscalização eletrônica; ofício nº 11 da Empresa de Correios encaminhando resposta ao ofício nº 106/Pres.ARS/2009 referente à distribuição domiciliar de correspondências no bairro Santa Tereza II; telegramas do Ministério da Saúde informando liberações de recursos financeiros. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: ofício nº 001 do Controle Interno da Câmara Municipal comentando o preço elevado das contas de telefone desta entidade; convite da Câmara Municipal para participar da audiência pública a realizar-se no dia vinte e quatro de abril corrente às dezenove horas no salão nobre da Faculdade Libertas (Faceac) durante a qual será abordado o tema “Queima da palha da Cana-de-Açúcar”. O vereador José Luiz Correa estendeu o convite aos presentes na platéia, bem como aos representantes da imprensa, destacando a importância da realização da referida audiência pública. INDICAÇÕES: Indicação nº 044, 046 e 047 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita: 1º - permanência direta de um funcionário da limpeza pública na praça João Teixeira Mendes; 2º - que seja determinada ao departamento competente a troca das lâmpadas queimadas na Praça Cristo Rei; 3º - que seja colocada massa asfaltica para tirar as irregularidades da Rua das Flores, próximo ao número 30. Indicação nº 045 do vereador Henrique Mateus que solicita que seja determinada ao Departamento de Obras a construção de um ponto de ônibus com cobertura na rodovia que liga São Sebastião do Paraíso a Jacuí, na segunda entrada das chácaras do condomínio Santo Antônio. Indicação nº 048 do vereador Edson Ferreira da Silva solicitando que seja determinada ao departamento competente a recuperação da estrada para o Distrito de Guardinha via Sapé. Indicação nº 049 do vereador José Luiz Correa que solicita a incorporação do auxílio-alimentação aos servidores aposentados. O vereador autor da referida indicação destacou a quantidade de pedidos por servidores aposentados que o procuram para reivindicar a volta do auxílio- alimentação que foi cortado. Disse ainda que são em média trezentos os aposentados que recebem salário mínimo e que a volta do pagamento do auxílio, além de ajudar suas famílias, não representaria despesa significante para o Município. O vereador Antônio César Picirilo sugeriu empenho desta Casa no sentido de que esta reivindicação seja atendida ainda neste ano. O presidente neste momento retificou o número do projeto de nº 3.766 para o nº 18 ORDEM DO DIA: PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 18 (3.766) – “Altera o art. 109 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais, acrescenta artigos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 682 – “Dispõe sobre inclusão da Comissão de Direitos Humanos no art. 35 da Resolução nº 256 – Regimento Interno da Câmara Municipal”, de autoria do vereador José Luiz Correa. PROJETO DE LEI Nº 3.748 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação do Centro de Reabilitação Neurológica e Equoterapia Amorequo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e foram enviados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto de lei nº 3.748 fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.758 – “Unifica o fundo especial municipal de trânsito ao fundo especial municipal de transporte, cria conselhos municipais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação bem como da Comissão de Segurança Pública e Trânsito foram favoráveis e aprovados pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando um aparte, o vereador Antônio César Picirilo solicitou vista no referido projeto. O presidente concedeu o pedido de vista ao vereador Antônio César Picirilo. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, esclareceu que já analisou o projeto junto à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e observou que não se refere a custos, mas sim da união de fundos financeiros. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo justificou seu pedido de vista manifestando-se indignado pelo desrespeito recebido pela pessoa do coronel Pedro Ivo de Vasconcelos que, ao ser procurado por aquele vereador, pediu à sua secretária que o informasse que ele não tinha horário disponível para atender ao vereador. Continuando, destacou a atenção dispensada pelos demais secretários quando procurados por vereadores. Deu ainda entendimento que o coronel Pedro Ivo jamais deve deixar de atender a um vereador, ainda mais se tratando de vereador membro da Comissão de Segurança e Trânsito. Finalizando, o vereador Antônio Picirilo disse que a atitude do coronel Pedro Ivo é lamentável devido a ter sido procurado para tratar de assuntos de interesse do Município. Ressaltou ainda que o coronel Pedro Ivo tem como obrigação tratar bem os vereadores bem como a toda a população paraisense. O vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o vereador Antônio César Picirilo pela transparência, sugerindo que se faça valer a Lei Orgânica do Município convocando esta Casa o secretário para prestar esclarecimentos. Solicitando um aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou que o secretário de Obras, José Antônio Cintra, atendeu aquele vereador de imediato quando foi procurado. O presidente solicitou ao vereador Antônio César Picirilo que abra mão do pedido de vista do projeto. Em seguida, o presidente salientou que o pronunciamento do vereador foi registrado, e será formalizado ao coronel Pedro Ivo solicitando uma reunião com os vereadores para esclarecimentos. Finalizando, o presidente mais uma vez solicitou ao vereador Antônio César Picirilo que abra mão do pedido de vista, no que foi atendido. PROJETO DE LEI Nº 3.761 – “Cria no município de São Sebastião do Paraíso o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável às emendas apresentadas pelos vereadores Antônio César Picirilo e José Luiz Correa. O presidente colocou o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em apreciação do plenário, que a ele foi favorável. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.765 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação da Comunidade Termópolis – Ascoter”, de autoria do vereador Henrique Mateus. PROJETO DE LEI Nº 3.767 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável a ambos os projetos. O presidente colocou os pareceres em apreciação do plenário, os quais foram aprovados. Os referidos projetos encontram-se em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.742 – “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.871 de 05 de outubro de 2001, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O presidente colocou proposta de emenda do vereador José Luiz Correa em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.O vereador José Luiz Correa esclareceu que sua proposta de emenda é no sentido de que sejam publicados os gastos, como forma de transparência na prestação de contas. PROJETO DE LEI Nº 3.752 – “Revoga as alíneas “E”, “F” e “G”, do art. 2º da lei 3.323 que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas ou tarifas municipais na aprovação de projeto de edificação residencial” , de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofícios em nome da Casa para o prefeito solicitando providências quanto aos ônibus que trafegam pela avenida Wenceslau Braz. Prosseguindo, comentou sua viagem à cidade de Ribeirão Preto, onde esteve presente na Associação de Deficientes Auditivos a qual ofereceu um curso gratuito de braile para os deficientes visuais deste município. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu que já foi feito contato com lideranças locais para viabilizar a realização do referido curso. Continuando, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da Casa à Câmara dos Deputados, repudiando ao Projeto de Lei nº 4022 que institui o salário do Assistente Social. Solicitou ainda remessa de ofício ao deputado federal Carlos Melles requerendo que conceda meio de transporte aos estudantes universitários paraisenses em visita a Brasília. Prosseguindo, agradeceu o senhor Nelson, o Tiro de Guerra, a TV Paraíso, a TV Sudoeste, o jornal Sudoeste, como também as rádios FM e AM pela solidariedade na campanha realizada durante as festas da Páscoa. Em seguida, justificou seus gastos com telefone salientando que o utiliza para realizar seu trabalho junto à população. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou o assunto em pauta referente ao reajuste dos salários dos servidores municipais solicitando ao presidente que interceda junto ao Poder Executivo no sentido de viabilizar a alteração do período de amamentação às mães, passando de quatro para seis meses, bem como que sejam realizadas eleições para diretor escolar, como prevê o Estatuto do Magistério. Justificou seus pedidos dizendo que o momento seria o apropriado já que constam em pauta diversas reivindicações dos servidores públicos municipais. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou o projeto de lei municipal nº 3.767 que trata de um contrato de financiamento que utilizará recursos do Governo Federal para a aquisição de maquinas fabricadas neste País. Em seguida, parabenizou o Governo Lula pelos recursos disponibilizados para fazer frente à redução das receitas dos municípios brasileiros. Continuando, parabenizou a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, pela inclusão de municípios com população inferior a cem mil habitantes no programa Minha Casa Minha Vida. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, comentou a importância da construção de casas populares mas manifestou sua preocupação quanto à distribuição de casas populares no perímetro urbano, o que pode promover mais acentuadamente a evasão do produtor rural para a cidade, o que dificultará ainda mais a mão de obra no campo. Disse ainda que, em seu ponto de vista, devem ser criados programas no sentido de incentivar a permanência da população da zona rural. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos destacou a presença dos moradores da Vila Conserva. Frisou ainda, sobre o transporte coletivo, que este ainda não está chegando à Vila Conserva. Salientou que o proprietário da empresa de circular não se manifesta quanto aos problemas já apontados e, por isso, deve ser convocado para prestar esclarecimentos a esta Casa. O vereador José Luiz Correa salientou que ainda não existe resposta para os moradores da Vila Conserva, mas que em breve será agendada uma audiência com o prefeito para a qual contará com a presença dos moradores. O vereador Cláudio Santana da Mata manifestou-se insatisfeito com a falta de respostas por parte do Executivo Municipal às indicações dos vereadores. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, reportou que foi enviado a esta Casa Legislativa projeto prévio de tratamento de esgoto e que será cobrada a inclusão da Vila Conserva no referido projeto. Solicitando um aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, referindo-se ao curso destinado aos vereadores a ser realizado na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, solicitou que seja ele propiciado a todos os vereadores por ser de interesse de todos. Com a palavra, o presidente entendeu que deve ser proposto realizar o curso em um município mais próximo, até mesmo para evitar a ausência prolongada dos dez vereadores desta Casa de uma só vez. O vereador Walker Américo Oliveira, líder do governo, informou que prefeito está se empenhando junto à Ameg para que se realize o referido curso neste município ou na cidade de Passos. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus trouxe novamente a plenário a solicitação da Comunidade Termópolis no sentido de que seja dada atenção à escola local e sugeriu que os membros da Comissão de Educação façam uma visita ao local, acompanhados de um representante da Secretaria Municipal de Educação, para se certificarem da precariedade da situação da escola. Em seguida, solicitou que seja feita a limpeza do terreno onde existia um depósito de gás do posto Zero II, devido à existência no local de um foco do caramujo africano. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou remessa de ofício ao prefeito em nome da Casa indagando-o a respeito da divida existente com a Fecom: se já foi quitada, ou se ainda não foi, qual a previsão para sua quitação, haja vista que houve uma confissão dessa dívida. Prosseguindo, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o vereador Walker Américo Oliveira pelo seu aniversário bem como pelo trabalho que presta ao Hospital do Câncer e informou que já está sendo tomada providência para a realização do show beneficente em favor do referido hospital. Disse ainda que como tudo tem seu lado negativo, o vereador Walker Américo Oliveira deve ficar atento quanto à inveja que pode haver pelo trabalho desenvolvido para o hospital. Em seguida, destacou a importância da participação dos vereadores no curso que será realizado em Belo Horizonte para que todos possam ter conhecimento de seus direitos e possam os fazer valer. O presidente parabenizou o vereador Walker Américo Oliveira pelo trabalho que vem desenvolvendo frente ao Hospital do Câncer, ressaltando que deve haver união para apoiar o hospital, ao qual manifestou também sua solidariedade. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira destacou a presença do vice-presidente de seu partido (PTB), Paulinho Guedes, bem como do senhor José Marciano. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao prefeito requerendo que seja colocado um poste com luminária na Rua 7 de Setembro, na Vila Mariana. Solicitou ainda ofício ao Departamento de Obras requerendo que seja refeita a guia na Rua Santos Dumont, no Distrito de Guardinha. Finalizando, agradeceu as palavras do vereador Sérgio Aparecido Gomes e relatou que o trabalho que vem sendo desenvolvido em favor do Hospital do Câncer conta com a participação de uma equipe e comentou que será feito o sorteio de um veículo e de uma TV de 29” entre os colaboradores. Destacou que a Associação Comercial e Industrial de São Sebastião do Paraíso (Acissp) e a Associação dos Transportadores de Paraíso (Atropar) já colaboraram com cinco mil e mil reais respectivamente e assumiram o compromisso de devolver o prêmio para ser sorteado novamente, caso sejam contempladas. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo trouxe novamente a plenário uma denúncia de que não está sendo fixado o preço do gás de cozinha nos estabelecimentos comerciais, conforme prevê lei municipal. Disse ainda que foi constatado que em Passos, cidade esta próxima de São Sebastião do Paraíso, o preço do gás é bem barato. Prosseguindo, comentando também o preço do álcool automotivo, disse que várias pessoas, por encontrar preço menor, buscam o combustível em outro estado, transportando-o ilegalmente e com grande risco de causar acidentes. Prosseguindo, parabenizou a equipe empenhada em ajudar o Hospital do Câncer e lembrou com destaque as grandes poluições que ocorrem neste Município, causadoras de câncer. O vereador Antônio Picirilo reiterou a necessidade de convocação do proprietário da Empresa de Circular Paraíso para que os problemas sejam esclarecidos e sanados. Manifestou-se ainda descontente com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pela falta de resposta a suas indagações. Finalizando, também sugeriu que a Comissão de Educação faça uma visita o mais breve possível à escola da comunidade de Termópolis a fim de dar uma resposta convincente aos interessados. Do plenário, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que as colocações do vereador Antônio César Picirilo são preocupantes por tratarem de assuntos que não estão recebendo soluções, para as quais devem ser traçadas diretrizes. Continuando, o presidente informou que chegou a esta Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias com prazo para sua tramitação até trinta de junho. Em seguida, informou que brevemente haverá em Paraíso uma Ouvidoria do Estado que dará oportunidade à população de apresentar suas reclamações referentes à atuação dos órgãos de âmbito estadual. Reportou ainda que, a pedido da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio, foi obtido pelo presidente da Câmara e apoio do Sebrae-MG o transporte para levar uma equipe de produtores rurais à Agrishow. Outrossim, informou que a Casa expedirá ofício à Cemig solicitando providências quanto aos constantes piques de energia que vêm sendo observados na cidade, que certamente podem acarretar prejuízos nos equipamentos da população. Finalizando, comentou a reunião que será realizada pelo Crea durante a qual será apresentada uma proposta para terceirizar a fiscalização e aprovação de obras em nosso Município, e a realização de uma reunião com a Defensoria Pública no dia dezessete de abril corrente às dez horas, para cujos eventos solicitou a presença dos vereadores. Destacou por fim a importância de cada vereador analisar o projeto preliminar denominado Projeto Paraíso desenvolvido sob liderança da Acissp. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.

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