Aos seis dias do mês de agosto de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Marcos Antônio Vitorino, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: O presidente pediu permissão ao plenário, para que pudesse inverter a ordem dos trabalhos, passando à tribuna livre, conforme solicitação da professora do Estado, Patrícia Donizete de Oliveira que acompanhada de outros servidores públicos da Secretaria de Estado da Educação que também aderiram a greve informou que houve uma reunião com o Governo do estado, mas infelizmente os professores não obtiveram nenhum resultado positivo. Após explanar o trabalho que é desenvolvido pela Secretaria que por sua vez presta apoio para os professores, disse que a carreira dos servidores receberam distorções ao longo do tempo. Desta forma, pediu aos vereadores para que intercedam junto às autoridades superiores, visando oferecer resultados positivos aos profissionais da área. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa disse que ja tem conhecimento sobre o problema e manifestou solidário ao movimento indagando se há necessidade de haver alguma reunião com algum órgão. Da tribuna, a senhora Patrícia disse que conforme foi dito houve uma reunião muito frustrante por não ter havido participação da secretaria de Educação do Estado e nem com a Ceplag. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou pela humilhação que os profissionais da Educação tem que passar. Disse que a inversão de valores é vergonhosa e infelizmente o trabalho realizado pelos profissionais não são reconhecidos. Sendo assim, o vereador Walker sugeriu que fosse oficializada em nome da Casa, a Secretaria de Educação do Estado pedindo apoio integral para que se tenha justiça para os profissionais. Do plenário, o vereador Sérgio Gomes relatou alguns descasos que os professores do Estado passam, e manifestou solidário. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa disse que o problema citado é antigo e acredita que nesse governo a negociação pode ser realizada, necessitando apenas haver um entendimento, uma vez que com esse governo o problema ainda não foi discutido. Da mesma forma, a vereadora Dilma manifestou solidário aos profissionais da Educação e manifestou favorável ao envio de oficio solicitado pelo vereador Walker. O vereador José Luiz das Graças acrescentou que a prosperidade do País depende dos professores, para que possam ser profissionais. Sendo assim solidarizou com os professores. O presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, pediu ao vereador José Luiz Corrêa, que tem aproximação com o Governo do Estado, para que em nome da Casa, procure apoio os professores. Em seguida, colocou o pedido do vereador Walker em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da casa. Finalizando, a senhora Patrícia agradeceu o empenho desta Casa, desejando a todos uma boa tarde. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 231 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia do Comprovante de envio do Relatório LRF e Balancetes de receitas e despesas de março e abril de 2015. Ofícios nº 863, 887 e 997/2015 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, trânsito e Transporte informando que foi demarcada a vaga para portadores de necessidades especiais nas proximidades da Clinica Espaço Fisiopilates, bem como, vaga para carga e descarga na Avenida Wenceslau Bras 1667. Ofício nº 084 da Prefeitura comunicando que foi assinado o termo de convênio entre o Município e a Praça de esporte Castelo Branco. Ofício nº 178 da Prefeitura Municipal que solicita a substituição do Projeto de Lei nº 4.533. O presidente acatou o pedido e substituiu o projeto. Ofício da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhando resposta às informações feitas através do ofício nº 244/Pres.JAS/2015. Ofício nº 072/2015 do Inpar - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, encaminhando informações sobre o Termo de Notificação Extrajudicial da Ampara. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes citou as leis que regulamentam planos de saúde e acha um absurdo o descaso da Ampara, uma vez que o servidor não deve ser prejudicado e nem pressionados, uma vez que os valores são descontados de seus vencimentos e não são repassados e providências devem ser tomadas. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviado um ofício ao senhor prefeito, ainda nesta data pedindo para que seja feito o repasse do valor do boleto que deve ser pago em favor da Ampara. A vereadora Dilma destacou que tudo é conseqüência do atraso dos aposentados, uma vez que não tem como regularizar os pagamentos que se encontram em atraso. Acredita que deve ser feito a regularização do pagamento, evitando a "bola de neve". Ofício nº 616/2015 da Promotora de Justiça Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira informando sobre o arquivamento do Inquérito Civil nº 064711000034-4. Ofício nº 027/2015 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Ensino Superior convidando para a 1ª Conferência Regional de Políticas de Juventude. Ofícios do Ministério da Educação informando sobre a liberação de recursos financeiros. Ofício do Ministério Público do Estado informando sobre a universalização do atendimento escolar da população de 4 a 5 anos até 2016. Ofício nº 240/2015, informando sobre a previsão para conclusão das obras das ETE'S que será em outubro de 2016. Ofício da Med Center, assinado pelo Dr. Giuliano Scodeler encaminhando cópia da notificação à Prefeitura Municipal em face dos débitos que se encontram em aberto para regularização. A Comissão Especial com finalidade de apurar os fatos e definir responsabilidades sobre a possível insolvência do instituto de previdência dos servidores do município de São Sebastião do Paraíso - Inpar, apresentou seu relatório final pelo arquivamento do processo. Desta forma, o presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, colocou o relatório em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e o processo foi arquivado. A Comissão Especial de Inquérito criada com a finalidade de apurar os fatos e definir responsabilidades sobre a contratação da Sra. Leny de Fátima Coelho, sem concurso público e sem licitação para prestar serviços à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, emitiu seu parecer final definindo o arquivamento do processo. O presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, colocou o parecer da Comissão Especial em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O processo foi arquivado com cópia à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa disse que o processo é ainda de sua época como presidente e o processo não diz coisa com coisa, o que uma aberração da mente do senhor prefeito e deveria ter sido evitado, uma vez que constrangeu a Casa por uma atitude maldosa do senhor prefeito, que quando o prefeito viu que o presidente era o vereador José Luiz Corrêa, retirou a serviçal que prestava serviços nesta Casa. Desta forma, foi na promotoria e apresentou o problema e consultando a lei, foi consultado o Dr. Luiz André e Dr. Túlio Colombaroli, consultor jurídico desta Casa, que conversou com a promotora e ficou determinado que haveria mais 2 anos para fazer o Concurso Público. Disse que não foi feito na calada da noite como tem sido feito as coisas la na Prefeitura. Disse que foi feito as claras conforme determina a lei e não teme a posição que foi tomada. O presidente Jerônimo esclareceu que logo que assumiu a presidência a promotora não cumpriu o que foi acordado com o ex-presidente José Luiz, Dr. Túlio e Dr. Luiz André, tendo em vista que oficiou esta presidência para que fizesse a dispensa da servidora. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa disse que há documento assinado pela Promotora que comprova que haveria o prazo de 2 anos para realização de licitação para concurso. O vereador ficou então de passar o documento assinado pela promotora para as mãos do presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O vereador José Luiz Corrêa apresentou uma denúncia contra o senhor prefeito e vice-prefeito, infração político-administrativa, referente ao Projeto de Lei nº 4.465. Na ocasião o vereador José Luiz Corrêa pede na denúncia a cassação do prefeito. O presidente solicitou que fosse feita a leitura da denúncia e atendendo o pedido do vereador José Luiz Corrêa. Após a leitura, o presidente informou que o plenário é que tem o poder de dar prosseguimento a denúncia e por isso, colocou o pedido de cassação do prefeito, em apreciação do plenário nominalmente e informou ainda ao vereador autor da denúncia que de acordo com a lei, o mesmo não deve manifestar seu voto e para aprovação é necessário 6 votos favoráveis. No momento o vereador José Luiz Corrêa justificou que entrou novamente com a denúncia, tendo em vista que durante o recesso a administração tem fracassado ainda, mais, e a justiça é demorada e a população espera e cobra uma atitude desta Casa, tendo em vista que a Câmara é o único órgão que tem poder para tomar atitudes com relação ao prefeito. Disse que há várias improbidades administrativas comprovadas, que levam ao pedido de cassação. Iniciada a votação, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Dilma Aparecida de Oliveira e José Luiz das Graças votaram favoráveis ao pedido do vereador José Luiz Corrêa, para que se apure os fatos e se possível proceda a cassação. O vereador José Luiz das Graças, frisou que votou favorável para que dê andamento ao pedido para apuração de fatos e não votou de imediato a cassação do prefeito. Os vereadores Valdir Donizete do Prado, Walker Américo Oliveira, Jesu Paulo Araújo, Ailson Aparecido do Nascimento e Jerônimo Aparecido da Silva votaram contrários ao pedido do vereador José Luiz Corrêa, e o vereador Walker justificou que a denúncia apresentada, se acatada, não resolveria o problema de atraso de pagamento aos aposentados. Disse ainda, que a denúncia ja está na justiça cabendo ao Ministério Público fazer sua interpretação sobre a possível irregularidade. Desta forma, o pedido do vereador José Luiz Corrêa foi arquivado. O vereador José Luiz Corrêa lamentou mais uma vez o arquivamento da denúncia e disse que os vereadores deveriam tomar providências com relação À administração, uma vez que o prefeito não respeita nem os vereadores de sua base. INDICAÇÕES: Indicações nºs 103 e 104 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, 1º que seja efetuada com mais freqüência a coleta de lixo nas comunidades rurais do município; 2º que seja instalado um redutor de velocidade e placa indicando o Pronto Socorro, na rua Geraldo Marcolini, próximo à rua Glete, em frente ao Pronto Socorro. Indicações nºs 105, 106 e 107 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feito reparos necessários nos brinquedos e também na estrutura do Parquinho da Lagoinha; 2º que seja criado um projeto de lei que possa disponibilizar a Lagoinha para pratica de esporte aos deficientes físicos e a possibilidade de se colocar caiaque ou outro tipo similar adaptado para pessoas com deficiência física, ou a quem tem dificuldades motoras, aquelas definidas pelo órgão que regulamentar o uso; 3º que seja estudado meios para enviar projeto de lei a esta Casa, que dispõe sobre Tombando do Patrimônio Publico, as lagoas do bairro San Genaro, para serem protegidas da depuração e dos maus tratos, devendo ainda, conter em toda sua margem acomodações para a prática de pesca esportiva e consumo, além de servir de local turístico, conforme pedidos. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.533 - " Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 2.505 de 26 de junho de 1997 e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 913 - "Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao excelentíssimo senhor deputado André Quintão - Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 914 - "Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao excelentíssimo senhor Nilmário Miranda - Secretário de estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 915 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Eliézer Deives Pichiteli", de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 916 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Marlene Colombaroli de Souza", de autoria Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.538 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ednar Marcomini”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.539 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Aparecido Donizete de Souza – Cidinho Eletricista”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.540 – “Denomina a Rua “F” do Residencial Riviera de Rua Jair Radi”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.541 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2015”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.542 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso à Transganso Ltda-ME, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 4.543 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à empresa Torres Prado Ltda-ME, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 4.544 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área ao MEI – Microempreendedor Individual, Joarez Pimenta e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 4.545 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à BLJ Transportadora Ltda-ME, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 4.546 - "Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à Espumaju Indústria e Comércio de Travesseiros Soc. Ltda., e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 4.547 - "Dispõe sobre o Programa de Transporte Público Gratuito aos professores da Rede Escolar Pública Municipal", de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.548 - "Dispõe sobre apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz das Graças. Antes do projeto ser colocado em deliberação, o vereador autor do projeto, solicitou que o mesmo fosse retirado de pauta, em virtude de haver uma lei municipal da mesma natureza que dispõe o projeto. O presidente acatou o pedido retirando o projeto de pauta. PROJETO DE LEI Nº 4.549 - “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Milton Vieira", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI 4.550 - "Denomina o Parque Industrial III de vereador Walter Ozelim", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Tomás Salviano Martins", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.535 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Cláudio Fidelis Marques", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, requerendo que viabilize junto com a empresa de circular, o horário correto da linha que passa no Veneza e Santa Tereza e transporta alunos para as escolas. Justificou o pedido, uma vez que o horário mudou e os alunos estão chegando atrasados. Continuando, pediu a intercessão do vereador Valdir do Prado, para que juntamente com o secretário de Obras, tome providências quanto aos buracos existente na Rua Zulica Amaral. Disse que o referido secretário não atende suas reivindicações, e lamentavelmente causa um desconforto à população. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa ressaltou que nem sempre a culpa do secretário e sim do prefeito que passa as ordens de quem deve ser atendido e quando deve ser. O vereador Sérgio Gomes lembrou que na época do ex-prefeito Mauro Zanin questionou quanto aos pedidos que eram feitos, uma vez que também era oposição e foi dito que não atendiam vereadores de oposição quando gera política, mas era atendido o que é benéfico para a população. O presidente colocou a solicitação do vereador José Luiz das Graças em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de ofício ao presidente da Coopercitrus, José Vicente de Paula, cumprimentando e demonstrando apoio ao acordo que vem sendo firmado. Da mesma forma o presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento lembrou que na presente data, 06 de agosto, comemora-se o Dia do Senhor Bom Jesus e no Distrito de Guardinha haverá comemorações com a realização de uma quermesse, com a presença de romeiros. Registrou que a festa teve o apoio da Prefeitura Municipal. Solicitou que fosse enviada uma Moção de Agradecimentos ao Comandante da Polícia Militar por atender os anseios da comunidade Guardinhense disponibilizando policiamento para o local. O presidente colocou o pedido de Moção em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa salientou que esta reunião foi muito frustrante, uma vez que não foi demonstrado o trabalho do Legislativo em fiscalizar o senhor prefeito, o que é lamentável, uma vez que o prefeito desprezou até mesmo vereadores da base do prefeito. Desta forma o vereador José Luiz Corrêa se solidarizou com os vereadores, por ja ter sido desprezado da mesma forma. O presidente esclareceu que o intuito dos vereadores foi atingido, que era conseguir a assinatura para o convênio da Santa Casa, junto com a Caixa Econômica e infelizmente houve um descontentamento pela forma que foram recebidos, mas não justifica votar um pedido de cassação, fazendo assim retaliação. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes solicitou o envio de uma Moção ao novo Comandante da Cia de Bombeiros Militar, parabenizando pela nomeação do senhor Sub. Tenente Luiz Antônio de Pádua. Solicitou ainda, o envio de uma Moção ao senhor Alípio Mumic parabenizando-o pela posse como, superintendente regional de ensino, uma vez que foi muito defendido pelos vereadores desta casa. Finalizando, o vereador Sérgio solicitou envio de ofício ao secretário de Esportes, requerendo que seja viabilizada a possibilidade de reativar a Banda Marcial Municipal, uma vez que é de grande valia para os jovens da cidade. Prosseguindo, solicitou do plenário, aprovação para realização de uma audiência pública para tratar do assunto pertinente à proteção aos animais. Em aparte, a vereadora Dilma lembrou que foi realizada uma audiência e tudo que foi recomendado, infelizmente nada foi feito. O presidente colocou o pedido em aprovação do plenário, o qual foi aprovado e o presidente disponibilizou todo amparo da casa para a realização. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou sua satisfação pela nomeação do senhor Alípio Mumic e destacou o empenho desta Casa para que pudesse ser nomeado, e felizmente obteve resultados positivos. Destacou que foi um trabalho de toda a Casa demonstrando a força que o Legislativo possui. Com relação a fiscalizar o Município, disse que deve ser feito um trabalho sem haver politicagem, sem pressão. Lembrou que o prefeito foi apoiado pelo vereador do PT e mesmo assim não conseguiu fazé-lo cumprir ordens. Acrescentou que há ações judiciais contra o senhor prefeito, as quais não são obedecidas por ele. Disse que se o prefeito não atender os anseios da população, não será analisado nenhum projeto que atende os anseios do senhor prefeito. Continuando, solicitou envio de ofício ao Inpar requerendo que seja repassado o dinheiro da Ampara, para que os servidores não sejam cerceados de atendimento. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.