Aos sete dias do mês de agosto de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Ademir Alves Ross, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador José Luiz das Graças para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 306 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 247/Pres.MM/2017 que solicita a instalação de lixeiras e bebedouros no Parque da Lagoinha. Ofício nº 319 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 199/Pres.MM/2017 que solicita construção de Calçada em volta da Apac. Ofício nº 329 da Prefeitura encaminhando resposta ao ofício nº 310/Pres.MM/2017 encaminhando resposta ao oficio 310/Pres.MM/2017 que solicita escala do plantão de serviços funerários. Ofício nº 339 da Prefeitura encaminhando resposta ao oficio nº 262/Pres.MM/2017 que solicita informações sobre a demanda de exames e consultas. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviado ofício requerendo que as compras realizadas na Empresa ALTS Comércio de Materiais Hospitalares através do Município, fossem informadas, como também a data de compra. O presidente acrescentou o pedido de solicitação da Nota Fiscal dos serviços prestados. Continuando colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Ofício nº 362 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 314/Pres.MM/2017. Ofício nº 507/2017 da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo convidando para prestigiar os eventos esportivos do mês de agosto conforme programação apresentada. Ofício nº 209 da Procuradoria Geral do Município encaminhando cópia do ofício nº 527 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que presta esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 4.758. Ofício nº 509 da Promotora, Dra Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira apresentando o Inquérito Civil nº MPMG - 0647.17.000037-4 referente à demanda de Cirurgias Ginecológicas. Com a palavra o presidente acrescentou que de acordo com o Secretário Municipal de Saúde não há demanda reprimida para atendimento ginecológico, mas há muitas reclamações por parte da população por não haver Ginecologista atendendo. Disse ainda, que Ortopedia está com a mesma dificuldade de atendimento. Ressaltou que falta alguem de coragem para acabar com o Cartel de médicos na cidade, uma vez que muitos sugerem que façam consultas particulares. Ofício nº 533 da Promotora de Justiça, Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira encaminhando cópia do Inquérito Civil nº MPMG 0647.16.000477-4. O presidente comentou sobre a falta de cumprimento na aplicação do percentual direcionado à Saúde por parte do ex-prefeito Rêmolo Aloise. Disse que a atitude desta Casa será a não aprovação das contas dos referido prefeito, em cumprimento ao apresentado pelo Ministério Público. Ofício nº 516 da Promotora de Justiça, Dra. Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira que encaminha recomendação nº 02/2017 para ciência e acompanhamento do Inquérito Civil nº MPMG-0647.16.000479-0 instaurado para apurar supostas irregularidades/ilegalidades na contratação de servidor temporário para ocupar o cargo efetivo de agente social. Ofício do senhor Ubirajara Thiago Medeiros Ferreira, Secretário do Conselho Administrativo do Inpar que solicita apoio desta Casa para conseguir informações do Instituto de Previdência do Município - INPAR. Da mesma forma o presidente esclareceu o ofício e informou que todo órgão público deve emitir informações dentro das legalidades que o órgão requer. Mediante o ofício o presidente colocou em apreciação do plenário para enviar ofício ao Inpar requerendo as informações que consta no ofício do senhor Ubirajara, bem como, que fosse requisitado os protocolos feitos pelo senhor Ubirajara, caso tenha protocolado. Em aparte, o vereador Jerônimo da Silva disse que certamente ouve algum equívoco, tendo em vista que o senhor Wellington Bonacini de Carvalho é servidor Municipal há muito tempo e sabe das legalidades até por ser advogado. Por isso acredita que as informações não foram negadas. O presidente também manifestou quanto ao fato acreditando não haver a negação por parte do presidente do Inpar, Wellington Bonacini. Ofícios nºs 335, 354/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos Balancetes, Decretos de Créditos Suplementares e Decretos de Transferências referentes aos meses de Maio e Junho de 2017. Ofício nº 336 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos decretos de transferências aos meses de janeiro a abril de 2017 em substituição aos ja enviados. Ofício nº 159/2017 do Inpar encaminhando os balancetes de despesas e demonstrativos da Dívida Flutuante dos meses de Janeiro a Junho de 2017. Ofício nº 161 do Inpar encaminhando relação da atual situação financeira do Instituto. O presidente encaminhou as informações do Executivo e Inpar, ao Consultor Contábil para que faça uma análise com relação aos remanejamentos citados. Ofício nº 275 da Cohab Minas encaminhando resposta ao ofício nº 277/Pres.MM/2017. Ofício do Denit encaminhando resposta ao ofício nº 343/Pres.MM/2017 por solicitação do vereador Luiz Benedito de Paula requer obras na BR 491, Km 9,5. Ofício do Superintendente Regional de Saúde encaminhando resposta ao ofício nº 289/Pres.MM/2017. Ofício da Agência Reguladora Arsae encaminhando resposta ao ofício nº 260/Pres.MM/2017 que solicita a presença de um representante para prestar esclarecimentos. O presidente disse que pelos trabalhos que a Arsae presta à população a mesma deveria ser fechada e com relação à situação do tratamento de água, foi feito levantamentos e será levado ao Ministério Público a fim de apurar as irregularidades que estão visíveis em alguns mananciais. Ofícios do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. Convocação do Sindicato dos Servidores Municipais para criar uma comissões em razão dos cargos, classes ou área de trabalho, composta por no mínimo 3 integrantes, máximo 10. INDICAÇÕES: Indicações nºs 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º - que seja feito reparos necessários na estrada do bairro Rural dos Pimentas, próximo ao sítio Nossa Senhora Aparecida, conhecido como Sitio Grotão; 2º que seja feito estudo para plantio de árvores no canteiro central da avenida Teófilo Américo de Carvalho, bairro Belvedere; 3º - que seja feito serviços de tapa buracos existentes na rua José Marinzek Filho altura do número 49; 4º - que faça reparos necessários na rua Antonio Cândido da Silva, bairro São Francisco e ainda que seja realizada melhorias e reparos necessários na entrada que sai do viaduto da Copasa, bem como, melhorar o angulo da curva de entrada que dá  acesso ao bairro Parque São Francisco; 5º que sejam colocadas lixeiras no interior do cemitério; 6º - que sejam realizados reparos necessários e limpeza no canteiro existente no entroncamento das ruas Otília Braia Scarano, Juca Belmiro e Edmundo Machado no bairro Jardim Itamarati e ainda reparos necessários, como também, o  recapeamento na rua Geraldo Pelúcio, bairro Jardim Planalto. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. No momento o vereador autor das indicações solicitou que as leituras de indicações fossem feitas em sua integra facilitando o entendimento das pessoas que acompanham a sessão. Antes de entrar na Ordem do Dia, o presidente encaminhou para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação analisar o Projeto de Lei nº 4.653 Que dá nova redação aos art. 44 e 45 da Lei Municipal 4.314 que dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros mototaxi e outras providências. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 4.800 – “Denomina a Rua 7 do Residencial Vila Verde de Rua Frederico Vilas Boas Nascimento”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.804 – “Cria cargos em comissão na Estrutura Funcional do Gabinete do Prefeito Municipal e dá outra providência, (Administradores Distritais Guardinha/Termópolis)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente pediu à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que atente ao limite prudencial para contratação no quadro do Executivo Municipal. No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que se possível a sessão fosse suspensa para que a Comissão pudesse emitir seu parecer no referido projeto e se for favorável, que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão o presidente da Comissão informou que o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. De acordo com a solicitação o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.805 – “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.806 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre o dia do Advogado e tendo em vista a relevância do projeto solicitou que o mesmo recebesse o parecer da Comissão ainda nesta sessão. Atendendo o pedido do vereador Sérgio Aparecido Gomes o presidente pediu que o departamento jurídico da Casa acompanhe os estudos das comissões, para que ambos podem informar a Mesa Diretora como fica o Projeto de Lei 4.556 que autorizou direito de concessão de uso à OAB e em seguida suspendeu a sessão por alguns minutos. Retornando a sessão o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o parecer da Comissão é favorável com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. Sendo assim o vereador Sérgio Gomes pediu que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, o qual foi aprovado e enviado à Sanção.  PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.782 – “Acrescenta o parágrafo único no art. 5º da Lei Municipal nº 3.184 – e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação ainda não foi votado. O presidente na sessão do dia 5 de junho encaminhou o projeto para a referida comissão afim de analisar a súmula e o parecer jurídico do Inpar. Na presente data a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. No momento o vereador Vinicio José Scarano Pedroso pediu vista no projeto a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.789 – “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Recicláveis de São Sebastião do Paraíso – ACASSP e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou que os catadores de materiais vem pedindo agilidade no andamento do projeto e desta forma solicitou que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente lembrou que no inicio do ano o senhor prefeito pediu a retirada de um projeto nº 4.597 que se encontrava na Casa que tratava de concessão de imóvel para Acassp. Conseqüentemente foi doado o mesmo imóvel à Empresa Aroeira e há documentações informando que o imóvel é tombado pelo Município, portanto aguarda informações. O vereador Jerônimo informou ainda como procedeu o  trâmite na época e de acordo com pareceres que foram emitidos, no local não pode ser colocado nenhum material inflamável, mas colocou a importância de conseguir uma área para a Acassp. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças disse que o carvão produzido pela Aroeira também é inflamável. PROJETO DE LEI Nº 4.797 – “Autoriza a transferência de imóvel situado no Parque Industrial Maria Inês Pinto, Pertencente ao senhor Miguel Gomes dos Passos para a empresa Carrocerias Jardim Ltda. – ME”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. o projeto se encontra em  pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.799 – “Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º da Lei 2.904/02 – Que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; revoga in totum as leis nºs 3.553/09 e 3.627 que dispõem sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de Saúde e Ação Social; e a Lei nº 3.882/12 que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Administração Direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários na área de Assistência Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à Sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.794 – “Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.198 de 21.05.2015 que estabelece os limites do perímetro urbano para fins estatístico da cidade de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso pediu dispensa de interstício para 2ª votação e com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. Encerrando a ordem do dia o vereador José Luiz das Graças com relação ao projeto da Contribuição de Iluminação Pública que não se encontra em pauta, registrou que até o momento não está convencido a votar o projeto por haver divergência nas informações e valores especificados. Sendo assim solicitou informações de faturas pagas para análise entre receita e despesas. Então solicitou juntamente com o senhor presidente cópia das últimas 12 contas de energia pagas pelo Município. E ainda se o chefe do Executivo está observando o que diz no Par. 2º do Art. 5º da Lei Municipal 2.990. O ofício foi aprovado pelo plenário e será enviado em nome da Casa. Foi registrado ainda que todos vereadores estão com demandas de solicitação de postes, luminárias e iluminação pública, mas não estão sendo atendidas. O vereador Jerônimo comentou sobre o projeto de Conciliação e pediu que se possível o presidente o incluísse em pauta. Em resposta o presidente informou que fez estudos junto ao departamento jurídico da Casa e portanto pediu Vista no Projeto de Lei nº 4.788.  GRANDE EXPEDIENTE: O vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e solicitou envio de ofício ao Inpar requisitando se está sendo observado o inciso 4º do Art. 83 da Lei Orgânica Municipal. Solicitou ainda que fosse enviada uma indicação reiterando o ofício nº 474/16 que solicita ao senhor prefeito estudos para construção de um projeto para abrir passagem entre os bairros Jardim Mediterrane e São Judas Tadeu. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O vereador Luiz Benedito de Paula pediu a palavra e comentou sobre o assunto desgastante com relação à Copasa, tendo em vista que a Arsai num dispõe de um técnico financeiro para conversar com esta Casa. Lamentou pela falta de interesse e o alto custo cobrado dos Munícipes. Destacou ainda a importância de tomar uma decisão com relação aos cães soltos nas ruas, causando perigo às pessoas. Continuando, solicitou envio de ofício à Nascentes das Gerais requerendo a disponibilização de um consultor para acompanhar os indícios de irregularidades às margens da Rodovia BR 265. Solicitou também envio de ofício ao secretário municipal de Segurança Pública requerendo que fosse colocada sinalização na entrada do Parque da Serrinha nos dias abertos para visitação. Parabenizou ainda os produtores rurais pelo seu dia comemorado no último dia 28. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Solicitando pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou a todos e comunicou sobre o dia institucional do Ciclista e de acordo com a Lei Federal haver um trabalho de prevenção no trânsito. Desta forma foi solicitado um evento para o próximo ano envolvendo o Ciclismo, tendo em vista que na cidade há muitos atletas. Em seguida, comentou sobre sua solicitação para que fosse implantado um alambrado no trevo da Copasa e conforme consta a obra foi atendida e está quase concluída. Prosseguindo, comentou sobre o teste da orelhinha em recém nascidos que é direito gratuito e nem todos realizam o teste. Disse que será feito um trabalho para a realização do teste. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro comentou sobre a retirada dos ambulantes na área central da cidade, uma vez que estão todos voltando para os mesmos locais. Disse que há necessidade de resolver a questão, uma vez que os ambulantes estão se espalhando pela cidade e atrapalhando os empresários que pagam seus impostos. Registrou que os direitos são iguais, tanto ambulantes quanto empresários merecem trabalhar. O presidente comentou sobre as grades que foi colocado em uma rua impedindo o trânsito e destinando o local para ambulantes e muitos comerciantes reclamaram, tanto é que estão vendendo roupas. Disse que o ato é lamentável. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes sugeriu que fosse destinada uma área aos ambulantes como por exemplo, usando uma pequena área em frente à Escola Campos do Amaral. O vereador Lisandro também sugeriu que os ambulantes trabalhassem junto com as feiras-livres que tem durante toda semana em vários pontos da cidade. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida disse que de acordo com ambulantes não estão favoráveis de se instalarem no Clube Paraisense por acharem que os consumidores não vão adentrarem ao local. O presidente disse que deve haver mais interesse da administração em resolver a questão e há questionamento se haverá licitação também para estes ambulantes. Com a palavra, o vereador Lisandro sugeriu que fosse feita a indicação ao chefe do Executivo para que utilizasse parte do recurso que será devolvido ao Município para a compra de uniformes para os times que participarão da Taça Paraíso. Em aparte, o presidente lembrou que há dotação orçamentária para tal questão. Da mesma forma o vereador José Luiz disse que se trata de trinta e dois times e devem receber auxílio, tendo em vista que houve auxílio para o time da Intelli. O presidente acrescentou que o Município efetuou uma compra de equipamento de fotógrafos no valor de 35 mil e tal auxílio deveria ser realizado, bem como, o pagamento de algumas rescisões. Lamentou por ter chegado ao seu conhecimento de que haveria um acerto contratual e posteriormente a recontratação para apenas um servidor e após saberem que mais pessoas tinham conhecimento, o ato foi interrompido. Prosseguindo, o vereador Sérgio Gomes pediu a palavra e solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública requerendo que fosse pintadas as faixas de pedestres e embarque e desembarque na Rodoviária solicitou ainda que fosse enviada uma Moção aos deputados Cassio Soares e Marcos Montes cumprimentando-os pela verba conquistada para a Santa Casa de Misericórdia. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Pela ordem o vereador Paulo Cesar de Souza antecipou seus cumprimentos pelo Dia dos Pais e destacou a importância dos filhos visitarem seus pais que se encontram acamados. Disse que infelizmente há muito abandono. Em suas considerações finais o presidente solicitou que fosse enviada uma Moção de Pesar aos familiares do Dr. Olavo Borges, ex-vereador e presidente desta Casa. Disse ainda ao vereador Sergio Gomes que o material para prestarem homenagem ao Corpo de Bombeiros está pronto aguardando o agendamento por parte do vereador. Finalizou comentando de sua vida pessoal com relação a justiça. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.