Aos quatorze dias do mês de agosto de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, e inicialmente com a presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Jerônimo Aparecido da Silva convidou os senhores vereadores para de pé fazer um minuto de silêncio em homenagem a memória do vereador Antonino José Amorim. Após o senhor presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Após a execução do Hino de São Sebastião do Paraíso, o senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva, informou de que acordo com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 41, parágrafo 1º, em virtude do falecimento do vereador Antonino José Amorim em 05 de agosto de 2008, fica a partir desta data extinto seu cargo, em seguida, convidou o vereador Edílson Rodrigues Neves – 2º Secretário para ocupar a secretaria. Prosseguindo, convidou os vereadores: Antônio César Picirilo e Antônio Virgílio de Pádua para acompanharem o vereador suplente, senhor Antônio Otávio de Lima, até o plenário para prestar o compromisso e tomar posse no cargo de vereador, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal em seu art. 13. Em seguida, o senhor presidente, convidou o senhor Antônio Otávio de Lima para se aproximar da Mesa Diretora para proceder o compromisso formal, uma vez que a secretaria da casa já recebeu o diploma, juntamente com os demais documentos necessários. Após a promessa feita, o senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva, declarou empossado o vereador Antônio Otávio de Lima e o convidou para ocupar sua tribuna. Prosseguindo a reunião, o senhor presidente solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 0176 da Prefeitura Municipal, em resposta ao ofício de nº 152/Pres.JAS/2008, encaminhando cópia do Processo Licitatório nº 04886/2007. Ofício de nº 0194 da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, encaminhando cópias de notas de empenho, medições e ordens de pagamento realizadas em favor da empresa de Tecnologia de Construções Ltda. – TECON, empresa responsável pela obra do Centro Olímpico. Ofício de nº 0198 da Prefeitura Municipal encaminhando documentos e informações que foram prestadas pelo Procurador Geral do Município, acerca dos procedimentos legais que foram adotados na cobrança dos honorários advocatícios. Ofício de nº 0199 da Prefeitura Municipal, encaminhando cópias das notas de empenho, com as respectivas notas fiscais e indicação do depósito bancário realizados em favor da empresa Dueto Comunicações Ltda. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente apresentando a abertura da Campanha em comemoração aos 18 anos do Estatuto da Criança d do Adolescente – ECA. Ofício da Diretoria de Educação, Cultura e Esporte, convidando para participar das Comemorações da Semana da Pátria de 1º a 6 de setembro de 2008, como também do Desfile comemorativo ao 07 de Setembro de 2008. Ofício dos membros da CEI – Saúde, vereadores: Francisco Romualdo Rodrigues e Edilson Rodrigues Neves, encaminhando cópia da ata ra reunião realizada, como também cópia do relatório feito pela empresa Oliveira Filhos Advogados, na qual ficou aprovado o arquivamento do processo relativo a comissão. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o arquivamento da CEI – Saúde em apreciação do plenário, que foi aprovado unanimemente. A Comissão Especial de Inquérito da Saúde foi arquivada. Matéria publicada no Jornal Sudoeste, onde familiares prestam agradecimentos a Amorim. Ofício do senhor Antonino Miguel Amorim, prestando lamentos pelo falecimento do vereador Amorim e presta ainda agradecimentos pelo relevante desempenho em que era dispensado por Amrim à comunidade paraisense. Ofícios da Versão br e do advogado Dr. Edmar Voltolini, manifestando seus lamentos pelo falecimento do vereador Amorim. Telegramas da AMEG e da senhora Poliana Preto Miranda Catarin, apresentando seus pesares pelo falecimento do vereador Amorim. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva solicitou a secretaria da casa, para que faça chegar às mãos dos familiares do senhor Amorim, os ofícios que vieram a esta casa manifestando lamentos pelo falecimento. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 02/2003, a qual Institui o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.703 – Denomina a Rua 02 com a Rua Santa Catarina, Vila Helena de Marcos Antônio Belotti, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. PROJETO DE LEI Nº 3.704 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Antônio Carlos Pinheiro de Alcântara, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.705 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso-MG., para o exercício financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.706 – Dispõe sobre a Extinção de cargos públicos, de autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e serão encaminhados para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David desejou-lhe boas vindas ao vereador Antônio Otávio de Lima e desejou-lhe ainda, um excelente trabalho a população, como já é costumeiro em seu dia a dia. Em seguida, o vereador José Editis David, requereu ao senhor presidente, que seja liberado a documentação solicitada à prefeitura e que foi recentemente enviada, para que o conteúdo possa ser analisado fora da casa, devido ser um grande volume de documentos. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva deferiu o requerimento do vereador José Editis David. Prosseguindo, o vereador José Editis David salientou que foi eleito pelo povo, com intuito de representa-los, no sentido de fiscalizar as obras e gastos realizados pelo chefe do Poder Executivo. Disse ainda, que há mais de três anos esta casa tenta proceder a sua obrigação corretamente, mas sempre é impedido pelo chefe do Executivo, por não emitir documentos que são solicitados para análise. Em seguida, o vereador José Editis David ressaltou que devido a persistência de omissão de documentos por parte da prefeitura foi levado ao conhecimento do Ministério Público em nome da casa, para que medidas cabíveis fossem tomadas, em defesa do cidadão paraisense. Disse ainda, que nesta semana chegou a medida judicial, determinando a busca e apreensão de documentos. Finalizando, o vereador José Editis David salientou que a pessoa de José Editis David, mesmo estando longe do Poder Legislativo, irá fiscalizar e realizar seu papel, como um cidadão paraisense. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que seja emitido uma cópia de todos os projetos que foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que possam ser analisados, uma vez, que são vários projetos. O senhor presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, deferiu a solicitação do vereador Sérgio Gomes, determinando que a secretaria da casa providencie as cópias solicitadas. Os vereadores: Antônio César Picirilo, Antônio Virgílio de Pádua, Edílson Rodrigues e José Ornei Duarte e o senhor presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, cumprimentaram o vereador Antônio Otávio de Lima pela posse realizada e desejaram boa sorte para que possa desenvolver seus trabalhos de uma maneira tranqüila e de sucesso. O vereador José Aparecido Ricci, lamentou o falecimento do vereador Antonino José Amorim e cumprimentou o vereador Antônio Otávio de Lima, desejando-lhe um bom desempenho em seus trabalhos. Em seguida, teceu elogios relembrando de histórias passadas na vida do vereador Antônio Otávio de Lima. O presidente Jerônimo Aparecido da silva desejou boas vindas ao vereador empossado, senhor Antônio Otávio de Lima e comunicou aos senhores vereadores, que na próxima reunião ordinária, será realizada a votação para o cargo de secretário da Mesa Diretora, como também será feita a votação para membros das comissões permanentes. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.