Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2009, às nove horas na Sala das Reuniões, situada a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice – presidente ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Ailton Rocha de Sillos convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou a execução do Hino a Paraíso e posteriormente convidou a todos para de pé fazer uma Oração ao Pai Nosso. Dando continuidade à sessão, o presidente informou da necessidade de aprovação da ata da reunião extraordinária e colocou em apreciação do plenário a realização da leitura para aprovação. Aceito o pedido, o senhor presidente solicitou ao vereador secretário para que faça a leitura da ata da ultima Reunião Extraordinária, que depois de lida, foi aprovada. Com a palavra, o senhor presidente Ailton Rocha de Sillos destacou a presença da imprensa e também do senhor José Mário Caran, através do qual estendeu seus cumprimentos aos demais presentes na platéia. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício de nº 15 do INPAR, informando que o senhor Renato Marinzeck da Silva assumiu a função de Gerente Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso. Ofício do Dr. Hebert Mumic Ferreira – Presidente da Comissão Diretora Provisória do PSC de São Sebastião do Paraíso, indicando como líder do Partido Social Cristão – PSC o vereador Delmiro Genésio dos Santos. Ofício da AMEG – Associação dos Municípios da Microregião do Médio Rio Grande, informando que durante a 122ª Assembléia Geral Ordinária foram eleitos e empossados a nova diretoria e Conselho Fiscal da Associação, para o exercício de 2009; Ofício do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, solicitando a indicação de dois representantes para compor o CMDRS. O senhor presidente, Ailton Rocha de Sillos, através do vereador Henrique Mateus, indicou os senhores: Luiz Cláudio Aguiar e Nelson Vieira Gadi, para representar esta Casa, junto ao Conselho; Ofício do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes encaminhando comunicado do Secretário de Estado Dr. Danilo de Castro, de ordem do Governador Aécio Neves, informando sobre a liberação de recursos para escolas da rede estadual; Comunicado da Defesa Civil de MG, informando que será ministrado mais um curso básico de Defesa Civil (CBDC); Ofício de nº 004/09/48ª da Delegada de Polícia, Dra. Rosaine Cecílio Justino Lunardelo, cumprimentando e enviando votos de sucesso a todos os membros desta Casa; Ofício da FEAD – Centro de Gestão Empreendedora, informando que está disponibilizado cinco bolsas de estudos de 50% para os cursos oferecidos. Ofício do Correios, informando que é comemorado no dia 25 de janeiro o Dia do Carteiro, neste sentido solicitando que faça constar nos Anais desta Câmara uma referência ao Dia do Carteiro; Ofício de nº 646/2009 da Empresa de Correios, informando sobre a implantação da Agência de Correios Comunitária no Distrito de Guardinha; Ofício do Grupo Libertas, encaminhando dados para que seja constado em registro cadastral de fornecedores. O senhor presidente Ailton Rocha de Sillos solicitou o envio do ofício á Prefeitura Municipal. Ofícios das Câmaras Municipais de Jacuí, Belo Horizonte, São Pedro da União e São Tomas de Aquino, informando sobre a nova constituição da Mesa Diretora. Ofício do Ministério da Educação, informando sobre liberações de recursos financeiros. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre liberações de recursos financeiros. Comunicado do IBRAP, quanto 1º Encontro Nacional dos Novos Administradores Municipais. Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a posse do Presidente eleito, Conselheiro Wanderley Ávila, do Vice-Presidente eleito, Conselheiro Antônio Carlos Andrada e da Corregedora eleita, Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2009, às dezessete horas. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício de nº 006/Pres.ARS/2009 ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao Departamento Municipal de Obras, que providencie a colocação de adesivos ou escrevam de forma vertical, nos postes de energia elétrica da cidade, o nome de suas respectivas ruas. Ofício dos vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, vice-presidente e Cláudio Santana da Mata, secretário, destinado ao senhor presidente, solicitando que seja enviado ofício ao senhor prefeito em nome da casa, solicitando que seja revisto a renovação das carteirinhas de passes gratuitos no Ônibus circulares. Ofício do vereador Delmiro Genésio dos Santos, que, após ouvir o plenário, sejam oficiadas as empresas Vivo, Oi e Tim, solicitando que providenciem meios de integrar ao sistema de telefonia local as chamadas de celulares oriundas da população dos bairros rurais da Rocinha, Faxina, Marques, Machado, inclusive o Distrito de Guardinha. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos cumprimentou a Mesa Diretora e os demais vereadores e justificou seu pedido dizendo que os bairros rurais mencionados pagam seus impostos para este município mas, quando é utilizada alguma empresa de telefonia celular naqueles locais como, por exemplo, ligando para o 190, 193, é atendido no estado de São Paulo. O senhor presidente informou que será expedido convite a responsáveis pela telefonia celular no município para tratar do assunto. Em seguida, o senhor presidente parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pelo excelente desempenho como seu papel de vereador. Ofício do vereador José Luiz Correa destinado aos diretores da Viação São Bento, em nome dos moradores do bairro Cidade Nova, solicitando que mude o ponto de ônibus que passa pelo cruzamento da BR – 265, com a rua João Silva Nogueira. O senhor presidente Ailton Rocha de Sillos sugeriu aos nobres pares, para que nas próximas reuniões sejam realizadas somente a leitura do título de cada correspondência recebida e quando o vereador achar conveniente a correspondência será lida em sua integra. O senhor presidente colocou a sugestão em apreciação do plenário, que foi acatada. INDICAÇÕES: Indicações de nº 001 e 002 do vereador José Luiz Correa, que solicita o seguinte: 1º - Que seja colocado postes nas seguintes ruas: um na rua Élzio Ricci, um com luminária na rua Joaquim Rosa de Figueiredo e também na rua Ildeu de Souza Braga, no Jardim Morada do Sol. três postes na rua Conserva, um poste na rua José Pimenta de Pádua e um na rua Antônio Nunes Libório. 2º - Que seja colocado um quebra-mola na rua João Silva Nogueira altura do nº 49. Do plenário, o vereador José Luiz Correa registrou a presença dos moradores da rua Conserva, onde registrou ainda, que existe outras reivindicações dos moradores, que serão feitas através de uma indicação pelo vereador José Luiz após uma visita que será feita no local. O vereador Antônio César Picirilo informou ao vereador José Luiz Correa, que se necessitar de documentos de adesão para asfaltamento na Vila Conserva os mesmo se encontram na CETENGE. Informou ainda, que o asfaltamento não teve continuidade devido à falta de rede de esgoto na vila. Do plenário, o senhor presidente colocou as indicações do vereador José Luiz Correa em apreciação do plenário que foram aprovadas e serão enviadas ao senhor prefeito. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 677 – Concede o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao Deputado Antônio Carlos Arantes, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 678 Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraísense ao Deputado Carlos do Carmo Andrade Melles, de autoria dos vereadores: Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 679 – Altera a Resolução nº 571 de 25.08.2005, estabelecendo atribuições concernentes ao cargo de Auxiliar de Gabinete e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. PROJETO DE LEI Nº 3.738 – Dispõe sobre a transferência para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, de bens móveis do patrimônio do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora. PROJETO DE LEI Nº 3.741 – Autoriza a participação do município no Consórcio Intermunicipal para recuperação das Bacias dos Rios São João e Santana abre crédito especial e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa manifestou-se quanto ao projeto de lei nº 3.741, ressaltando que os projetos que derem entrada nesta casa devem passar por uma melhor apreciação dos senhores vereadores, devido esta legislatura estar apenas se iniciando. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo comentou que a Comissão de Meio Ambiente deverá passar por um enorme trabalho devido a existência de crédito especial para ajudar a cuidar e preservar, mas necessita-se de uma atenção para que faça dar continuidade em alguns procedimentos. Citou como exemplo, a maquina que pertence ao consórcio que por necessidade, deve dar manutenções às caixas secas, afim de maneirar as águas das chuvas na zona rural. Solicitando uma parte, o vereador José Luiz Correa convidou o vereador Antônio César Picirilo para acompanhar e participar dos projetos devido ao seu conhecimento. PROJETO DE LEI Nº 3.742 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2,871 de 05 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento para pagamento de Pequenas Despesas e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.744 – Dispõe sobre a concessão de bolsas-treinamento, auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais a estudantes estagiários, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram considerados objetos de deliberações e serão encaminhados as comissões. PROJETO DE LEI N 3.740 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fundação Educacional e Cultural do Sudoeste Mineiro – Canal Educativo TV Sudoeste, de autoria do vereador vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues. PROJETO DE LEI Nº 3.743 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com a Associação Cultural e Educacional Paraísense – ACEP e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e serão encaminhados às comissões. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde, para que se possível emita ainda nesta reunião o parecer nos projetos de leis nº 3.740 e 3.743, tendo em vista que o projeto de lei nº 3.743 é destinado a alunos e as aulas estão próximas a seu início. O senhor presidente Ailton Rocha de Sillos indagou aos presidentes das referidas comissões sobre a possibilidade de emissão de parecer ainda nesta reunião. O vereador Walker Américo Oliveira apresentou seu entendimento de necessidade de aprovação dos projetos. Em seguida, informou que o vereador Sérgio Aparecido Gomes – membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação solicitou “vistas” ao projeto de lei nº 3.743 como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Conforme a solicitação do vereador Sérgio Gomes, o vereador Walker Américo Oliveira suspendeu momentaneamente a emissão do parecer. O senhor presidente Ailton Rocha de Sillos concedeu o pedido de “vistas” do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Posteriormente, após uma melhor interação ao Projeto de Lei nº 3.743, o vereador Sérgio Aparecido Gomes retirou seu pedido de “vistas” ao referido projeto e registrou que da maneira que o município concede incentivo ao transporte de alunos, o município deveria primeiramente, incentivar alunos com universidades no próprio município. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues, esclareceu ao vereador José Luiz Correa, que, o Projeto de Lei nº 3.743 é somente para firmar convênio e não para liberar algum tipo de verba. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu os pareceres favoráveis nos projetos de leis nº 3.740 e 3.743. Prosseguindo, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, presidente da Comissão de Educação e Saúde, após analisar junto aos demais membros, emitiu parecer favorável no projeto de lei nº 3.743. O senhor presidente Ailton Rocha de Sillos colocou os pareceres em apreciação do plenário, que foram aprovados. Os projetos encontram-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, para que os projetos sejam colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente Ailton Rocha de Sillos colocou o pedido do vereador Francisco Romualdo em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, colocou os Projetos de Lei nº 3.740 e 3.743 em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foram aprovados unanimemente e serão enviados a sanção. Com a palavra, o senhor presidente Ailton Rocha de Sillos, manifestou sua preocupação quanto a apreciação de projetos, mas afirmou que em todo seu trâmite os projetos serão passados pelas comissões que tem seu prazo para análise. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues agradeceu aos membros das comissões e também aos nobres vereadores pela aprovação nos projetos solicitados. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, fez o uso da tribuna o vereador José Luiz Correa que inicialmente agradeceu por estar tendo a oportunidade de utilizar a tribuna, onde manifestou sua satisfação pelo cargo em que lhe foi confiado. Continuando, o vereador José Luiz Correa comentou que há aproximadamente uns vinte anos atráz, esteve presente nesta Casa para fazer uso da tribuna, onde representava a comunidade e posterior a isso foi-lhe proibido utilizar-se da tribuna. Continuando, agradeceu os nobres pares por ter sido escolhido para ser presidente da Comissão de Meio Ambiente e destacou a importância de se preocupar com o Meio Ambiente que hoje é uma preocupação mundial. Em seguida, falou sobre o seu primeiro estudo junto a Comissão de Meio Ambiente que é referente às queimadas da palha da cana-de-açúcar, quando após registrar seu voto contrário ás queimadas, o jornal Folha da Manhã publicou uma matéria onde ocultou seu manifesto em público, que foi totalmente contrário às queimadas. Ressaltou, que durante esta legislatura irá trabalhar junto à imprensa visando constar das notícias as suas opiniões. Prosseguindo, o vereador José Luiz Correa ressaltou que procurou obter conhecimento a respeito da cana-de-açúcar e dos problemas que podem causar a queima da cana-de-açúcar. Disse ainda, que pôde observar que existe um descaso muito grande com relação a queima da cana-de-açúcar e por isso, o município está se tornando cultivador somente de cana-de-açúcar. Continuando, comentou sobre a existência de uma CPI no estado de São Paulo onde apresentou em seu relatório as grandes desvantagens causadas pela queima da cana-de-açúcar, sendo algumas delas: o impacto para os trabalhadores rurais, que, conforme apresentado pela CPI os trabalhadores conseguem trabalhar por no máximo quinze anos, devido aos esforços que necessita em canaviais. Outro estudo apresentado pela senhora Rosa Maria do Vale é o elevado índice de HPAS – Hidrocarbonetos Policítricos Aromáticos, que são substâncias comprovadamente multagênicas e cancerígenas. Finalizando, o vereador José Luiz Correa frisou que a maior preocupação é com a saúde humana e que nos períodos de queima aumenta o número de insuficiência respiratória principalmente em crianças e idosos. Com a palavra, o senhor presidente Ailton Rocha de Sillos fez coro junto ao vereador José Luiz Correa em seu pronunciamento, mas que o veto foi aceito para que dê continuidade na questão do profundo conhecimento da causa. Disse ainda, que foi muito justa a escolha para ocupar o cargo de presidente da Comissão de Meio Ambiente, o vereador José Luiz Correa, devido a sua capacidade e preocupação demonstrada. Prosseguindo a sessão, ocupou a tribuna o vereador senhor Walker Américo de Oliveira, que inicialmente cumprimentou a todos nobres vereadores, funcionários e representantes da maçonaria. Em seguida, agradeceu toda população paraisense pelos votos recebidos, que concedeu a oportunidade de ocupar o cargo de vereador, onde irá fazer uma boa representação á população de forma honesta e transparente, visando sempre a qualidade de vida da população, seja ela no trabalho ou na educação. Continuando, o vereador registrou um convite a toda população paraisense, no sentido de que participem das reuniões, uma vez que esta casa tem planos de mudança de horário das reuniões para o período noturno, visando facilitar a participação da população. Finalizando, registrou sua gratidão a pessoa do senhor Mariano Bicego - presidente do PTB que lançou a pessoa de Walker Américo Oliveira na política. Agradeceu ainda, a enorme colaboração em que teve de sua família, onde cumprimentou sua esposa, seu pai também sua mãe seu sogro, agradeceu também o senhor Heraldo Bicego e demais pessoas que o apoiaram. Com a palavra o presidente agradeceu as palavras do vereador Walker Américo Oliveira e manifestou felicidade por ter conhecimento do seu potencial de orador. Dando prosseguimento a sessão, ocupou a tribuna o vereador Delmiro Genésio dos Santos que primeiramente cumprimentou a Mesa Diretora e os demais nobres vereadores. Continuando, manifestou sua satisfação por já na primeira Reunião Ordinária da 35ª Câmara ter tido debates, o que comprova que esta casa será batalhadora para o bem da população. Em seguida, agradeceu a população pela enorme votação que obteve e registrou que fará jus ao cargo que lhe foi confiado. O vereador Delmiro Genésio dos Santos, agradeceu e parabenizou o senhor presidente pela excelente forma com que vem conduzindo este Poder Legislativo. Prosseguindo, registrou sua satisfação pelo conhecimento obtido com relação às obras existentes no município, onde foi constatado através de visita feita a convite do prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin a todos os vereadores. Manifestou-se feliz por ver que o município está investindo em grandes frentes de trabalho como também em creches. Continuando, registrou sua preocupação quanto aos jovens que não possuem condições para concluir seus estudos, o que poderia ser viabilizado com uma certa urgência a bolsa de estudos a pessoas comprovadamente carentes. Da tribuna, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou que procurou se interar de formas legais para a concessão de bolsas de estudo e teve o conhecimento na Câmara Municipal de Salvador, BA e na Câmara Municipal de Passo Fundo, RS, sobre a existência de um Projeto de Lei que institui programas de Crédito Educativo para estudante de nível universitário. Prosseguindo, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou ao líder do senhor prefeito, vereador Walker Américo Oliveira para que obtenha informações concretas junto ao senhor prefeito sobre a possibilidade de liberar as bolsas de estudos para os cursos superiores. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que o projeto de crédito educativo já foi levado ao conhecimento do senhor prefeito há mais de três anos, e foi combinada a realização de reuniões junto aos alunos, para posteriormente ser revisto com o senhor prefeito. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa também manifestou a necessidade de conceder bolsas. O vereador Walker Américo oliveira, informou que já teve uma conversa com o senhor prefeito na questão de concessão de bolsas e foi-lhe dito que não será possível a concessão neste ano, devido a arrecadação de repasse do estado ter sido menor, e que, deve haver primeiramente um projeto de lei legalizando a concessão de bolsas. Com a palavra, o senhor presidente esclareceu que o convite enviado pelo senhor prefeito para conhecimento de obras, foi um pedido da Mesa Diretora e aceito pelo senhor prefeito de imediato. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitou ao senhor presidente após ouvir o plenário, que seja enviado ofício em nome da Casa ao senhor prefeito, solicitando que seja tomada providência ao critério de incentivo ao estudante de nível superior no próprio Município. Solicitou ainda, envio de ofício ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, para que coloque um quebra-molas na rua Dr. Placidino Brigagão ao lado do “Parquinho”. Solicitou também, envio de ofício ao Departamento Municipal de Obras, solicitando que tome providências quanto ao esgoto que corre a céu aberto na rua Jorge Abraão Dib. O senhor presidente colocou os requerimentos do vereador Sérgio Aparecido Gomes em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da casa ao Departamento Municipal de Obras, solicitando o seguinte: Que seja patrolada a rua Gumercindo de Carvalho – Bairro Morumbi, que seja feito uma limpeza nos terrenos existente próximo a UNIESP, que seja colocado poste com luminária na rua Vicente Braga, que seja roçado o Campo Beiro Rio, que seja feito a limpeza, patrolamento e posteriormente seja colocado cascalho na rua São Judas e que seja tomado providências quanto ao esgoto que corre a céu aberto na rua Emanoel Fagundes próximo ao nº 80. Solicitou ainda, envio de ofício em nome da casa ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando que seja colocado quebra molas nas ruas Luis Sanches Lemos, próximo a Cafeeira Nova América e que seja colocado rampa de acessibilidade na esquina do correio e do fórum. Continuando, solicitou envio de ofício em nome da casa à TV Sudoeste parabenizando-a pelo seus cinco anos de existência. O senhor presidente colocou os requerimentos do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício em nome da casa ao Departamento Municipal de Obras solicitando que seja enviado documento necessário ao Departamento Jurídico para a concessão de terreno a entidade de Kung Fu. Solicitou ainda que seja expedido ofício ao senhor prefeito, para que envie a esta casa o projeto de concessão de subvenções ás entidades filantrópicas do município. Solicitou ainda, envio de ofício a Empresa Nascente das Gerais, solicitando limpeza nas margens das Rodovias 491 e 265. Finalizando seus requerimentos, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, solicitando que implante no Distrito de Guardinha, estudo de período integral na escola. Prosseguindo, o vereador Antônio César Picirilo comentou que a Polícia Militar deve fazer um trabalho de conscientização aos patrões de zonas rurais no sentido de que façam uma boa seleção na contratação de seus funcionários, por muitas vezes passam coordenadas a vizinhos para que possam ser roubados. Finalizando, comentou sobre mata burros nas estradas do Município, que deve ser tomada uma atitude também por parte da Usina para suas manutenções que colocam pranchões e não retiram, facilitando a passagem de animais. O senhor presidente colocou os requerimentos do vereador Antônio César Picirilo em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. Com a palavra o senhor presidente Ailton Rocha de Sillos, comentou sobre os grandes problemas represados existentes e frisou que o Poder Legislativo deve sempre andar junto ao Poder Executivo para que esses problemas sejam amenizados. Em seguida, teceu elogios a pessoa do senhor Márcio do Kung Fu por prestar relevante serviço á comunidade e na medida do possível esta Casa irá ajudar no que for necessário. Finalizando, ressaltou que no dia dez de fevereiro os senhores vereadores e convidados irão à Copasa na cidade de Belo Horizonte para ter conhecimento do tratamento de esgoto. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada será pelos presentes assinada.