Aos sete dias do mês de fevereiro de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Antonino José Amorim e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Jerônimo Aparecido da silva convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: VETO ao Projeto de Lei nº 3.363 – Autoriza a Prefeitura Municipal a expedições de certidões negativa e dá outras providências. O presidente nomeou uma comissão para análise ao veto que ficou compostas pelos vereadores: Antônio César Picirilo, Antonino José Amorim e Sérgio Aparecido Gomes. Após a nomeação, ficou determinado entre os membros, o vereador Sérgio Aparecido Gomes para presidente da comissão de análise ao veto. Ofício de nº 203 da Prefeitura Municipal, solicitando a retirada e conseqüente arquivamento do Projeto de Lei nº 3.649 – Que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. O presidente colocou o requerimento do senhor prefeito em apreciação do plenário, que foi aprovado. O Projeto de Lei nº 3.649 foi retirado. Ofício de nº 0028 da Diretoria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, encaminhando resposta referente ao pedido de maior segurança aos alunos das escolas municipais. Ofício da Procuradoria Geral do Município, solicitando a convocação de Sessão Extraordinária, para o fim único e específico de aprovação do Projeto de Lei nº 3.646 – Estima e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, indagou ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se foi emitido algum parecer no Projeto de Lei nº 3.646. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, informou que não foi emitido nenhum parecer até o presente momento. Ofício da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia do relatório SIACELRF referente ao 3º quadrimestre de 2007. Ofício da Diretoria de Obras e Infra-estrutura, prestando esclarecimentos quanto a solicitação de que fosse consertada a rua Alfredo Fidelis Marques, entre a rua Geraldo Marcolini e Rua Alferes Patrício. Ofício do Promotor de Justiça, Dr. Leandro Martinez de Castro da 5ª Promotoria, colocando-o a disposição para participar, como convidado da sessão legislativa. Ofício da Juíza de Direito, Dra. Édina Pinto encaminhando cópia do ofício remetido aos Deputados Antônio Carlos Arantes, Rêmolo Aloise e Carlos Melles, para conhecimento. Ofício do representante executivo de Relações Institucionais da Oi, encaminhando resposta referente a solicitação de manutenção dos telefones público do município. Ofício subscrito pelo Secretário de Estado de Esporte e da Juventude – Deputado Gustavo Corrêa, informando sobre a celebração de convênio de Cooperação Financeira com o Município de São Sebastião do Paraíso, com o valor total de repasse de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Ofício subscrito pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, informando sobre a celebração de convênio. Ofício do Sine, encaminhando relatório de atendimento referente ao mês de Dezembro e o anual de 2007. Ofício do Deputado Federal Carlos Melles, informando sobre a liberação de verba para a aquisição de equipamentos de ponta para o Hospital Regional do Coração. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre as liberações de recursos financeiros. Telegramas do Ministro de estado das Comunicações, convidando para cerimônias de inaugurações de agências de correios. Ofício do Ministério da Educação, informando sobre as liberações de recursos financeiros. Ofício do vereador Antonino José Amorim, comunicando que a partir de 31 de janeiro de 2008, não irá assinar mais nenhum documento de questão financeira ou contábil da Câmara Municipal. Ofício do vereador José Editis David, requerendo que seja ouvido o plenário e uma vez que aprovado, seja expedido ofício ao senhor prefeito, solicitando relação detalhada das pessoas acobertadas pelo manto da Lei Municipal nº 3.323. Ofício do senhor José Vilson Amaral, solicitando que seja tomado providências, com relação ao trafego de caminhões de cana-de-açúcar dentro da cidade. Ofício da Câmara Municipal de Pratápolis, informando a nova composição da Mesa Diretora da referida Câmara. Ofício da Academia Paraisense de Cultura, apresentando a nova composição da diretoria, com mandato até 27 de setembro de 2008. Ofício da AMEG, apresentando o relatório de atividades do ano de 2007. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador José Editis David rendeu suas homenagens A Gazeta pelo trabalho feito com relação à valores destinado ao pequeno produtor rural, que é um trabalho que estava oculto em São Sebastião do Paraíso a um bom tempo e a imprensa e o advogado José Editis David foi procurado para defender os interesses do produtor rural. Prosseguindo, o vereador José Editis David, manifestou sua satisfação por ter visto na imprensa que o vereador Jerônimo seria prefeito interino e aproveitando do adjetivo fica registrado que para o vereador José Editis David, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva, será presidente interino no ano de 2008. O vereador José Editis disse ainda, que sua vontade é de que o vereador Jerônimo cumpra seu cargo de presidente até o último dia deste ano, porque juntos tem muito serviço a serem realizados em benefício do povo. Em seguida, o vereador José Editis David, solicitou que seja reorganizada a estrutura telefônica da casa, bem como a disponibilização de terminal de computador nos gabinetes dos vereadores, para que possa ser oferecida uma condição melhor de trabalho aos vereadores. Disse ainda, que a imagem em que o atual presidente está vendendo no dia de hoje, não é a imagem em que companheiros em que ajudaram a conduzir até a presidência tem deste presidente, mas será respeitado até o seu último dia como presidente. Continuando, solicitou após ouvido o plenário, para que seja enviado ofício em nome da casa, ao diretor financeiro da FECOM, solicitando informações com relação ao pagamento das subvenções por parte da municipalidade, conforme os vencimentos prometidos. Solicitou ainda, que seja enviado ofício à Interlégis, requerendo que seja atualizado o cadastro dos vereadores, devido estar constando nomes dos vereadores da legislatura anterior, como também o site da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Continuando, solicitou envio de ofício em nome da casa à ACEP, em sintonia com a preocupação levantada pelo vereador José Ornei Duarte, convidando para que venha a esta casa prestar esclarecimentos, os senhores: José Ricardo Ferreira - membro do Conselho Deliberativo, Henrietti Brigagão Alcântara – membro efetivo do conselho Deliberativo, Elias Teodoro Fernandes - membro efetivo do conselho Deliberativo, Mateus Antônio Marcelino - membro efetivo do Conselho Fiscal, Patrícia Aparecida da Silva - membro efetivo do Conselho Fiscal, Fábio Luiz Marques da Silva - membro efetivo do Conselho Fiscal. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou os requerimentos do vereador José Editis David em apreciação do plenário, que foi aprovado e serão enviados em nome da casa. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da CEI da Guarda Municipal convocou os demais membros para se reunirem no dia 11 de fevereiro, às 13:00 horas, para que possa ser emitido o relatório final dos trabalhos desenvolvidos. O vereador Antonino José Amorim solicitou que seja dado continuidade no processo licitatório referente a transmissão de reuniões do Poder Legislativo ao vivo. Em seguida, o vereador Antonino José Amorim se emocionou e salientou que deverá faltar de aproximadamente duas reuniões para realizar um exame de coronária e cateterismo, está faltando apenas um agendamento pelo SUS. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, ressaltou que com relação à transmissão das sessões, será aguardado o retorno do vereador Amorim, por ter dado início ao processo. Em seguida, desejou ao vereador Amorim sucesso nos exames que serão realizados. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da casa, TV Sudoeste agradecendo pelo apoio prestado com relação ao Carnaval com Cristo, como também agradecendo a Copasa pela colaboração realizada na distribuição de água e também a Guarda Municipal. Solicitou ainda, envio de ofício em nome da casa ao Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, questionando se encontra-se em tramitação na Assembléia um projeto referente a alimentação nas cantinas escolares devido o vereador Romualdo estar entrando com um projeto na casa, referente a alimentação em cantinas. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou os requerimentos do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário que foram aprovados, os ofícios serão expedidos em nome da casa. O vereador José Editis David, salientou que, como o vereador Francisco Romualdo vai dar entrada em um projeto que o vereador José Editis estava com protóticos em mãos será passada a modesta colaboração às mãos do vereador Romualdo, se isto for de sua vontade. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues agradeceu a colaboração do vereador José Editis David e comentou que durante o período do carnaval, o vereador Romualdo percorreu por várias cidades e constatou que as adequações para deficientes estão precárias sendo que São Sebastião do Paraíso apesar de não estar totalmente adequada, ainda está na frente de muitas cidades. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo solicitou aos nobres vereadores, empenho no sentido de fiscalizar, de unirem forças para solucionar os reclames da população. Continuando, o vereador Antônio César Picirilo, solicitou envio de ofício em nome da casa ao Deputado Federal Carlos Melles, parabenizando-o pela conquista de uma verba que irá beneficiar muito as pessoas que irá utilizar do Hospital do Coração que será inaugurado em nosso município. O vereador Edílson Rodrigues Neves, manifestou sua satisfação pela tentativa de resgatar o carnaval para nossa cidade, que já possuiu um dos carnavais melhores da região. Continuando, solicitou aos vereadores membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, empenho para que o Orçamento para o execício de 2008 possa ser aprovado com a maior brevidade possível, devido a grande dificuldade que o executivo vem encontrando para conduzir o município. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que determine ao departamento competente, para que possa realizar a operação tampa buracos, na Av. Brasil, e Av. Oliveira Rezende, devido ao grande transtorno e prejuízos que vem causando ao tráfego nas referidas avenidas. O vereador José Ornei Duarte, solicitou que seja incluído ao ofício solicitado pelo vereador José Aparecido Ricci o término imediato da obra que está sendo realizada na Av. Zezé Amaral, devido estar causando um enorme transtorno aos veículos que trafegam por aquela via. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou o requerimento do vereador Antônio César Picirilo e o requerimento do vereador José Aparecido Ricci, com a inclusão solicitada pelo vereador José Ornei Duarte em apreciação do plenário que foi aprovado, o ofício será expedido em nome da casa. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.