Aos treze dias do mês de junho de 2016, às 12 horas e 20 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal conforme solicitação do vereador Marcos Antônio Vitorino, com aprovação unânime dos vereadores. Declarada aberta a sessão, o presidente solicitou ao vereador secretário para que procedesse a leitura do Pedido de Instauração de Comissão Parlamentar Processante, subscrita pela senhora, Maria Helena Campos Prado de Andrade conforme protocolo nº 142/2016. Após a leitura o presidente, conforme determina a lei, colocou o pedido de instauração de Comissão Parlamentar Processante em apreciação do plenário nominalmente. O pedido foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva convidou presentes na platéia para sortear os membros para compor a comissão. Inicialmente convidou o senhor Lúcio Antônio Ferrarez Vasconcelos, que sorteou o vereador Jesu Paulo Araújo, que usou a palavra e informou que não tem interesse de participar da mesma, uma vez que é membro de outra Comissão Parlamentar Processante. Desta forma o presidente convidou a senhora Maria Rejane Tenório Araújo Santos que sorteou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. Continuando o presidente convidou o senhor Leandro da Cunha Galvão, que sorteou o vereador Marcos Antônio Vitorino. Prosseguindo a senhora Heloisa Rocha Aguieiras sorteou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, que por sua vez se recusou fazer parte da referida comissão, sendo o presidente desta Casa, pode ser incoerente. Finalizando, convidou o senhor Miguel Paschoini que sorteou o vereador José Luiz das Graças para compor a Comissão Parlamentar Processante. O presidente informou que a Comissão Parlamentar processante, requerida pela senhora Maria Helena Campos Prado de Andrade ficou composta pelos vereadores José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Dilma Aparecida de Oliveira. Em votação entre os eleitos, ficou como presidente da Comissão Processante o vereador José Luiz das Graças, Relatora vereadora Dilma Aparecida de Oliveira e vereador Marcos Antônio Vitorino como membro da referida Comissão Parlamentar Processante. O presidente declarou eleitos e empossados e colocou a estrutura desta Casa, bem como, toda sua assessoria a disposição da Comissão recém instaurada. Informou que a Comissão Parlamentar Processante terá o prazo de 90 dias para apresentar seu parecer. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado ressaltou que esta Casa não mede esforços para sanar os problemas da cidade e atualmente da Santa Casa. Desta forma, solicitou que fosse realizada uma Audiência Pública, com a participação do Prefeito e representantes da Santa Casa, afim de esclarecer as colocações feitas pelo Prefeito e também pela diretoria da Santa Casa. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa disse que aguarda relatórios solicitados à Secretaria Municipal de Saúde e até o momento não foi enviado à esta Casa, por não ter quem responde pela secretaria. Ficando apenas o prefeito atendendo pela secretaria, bem como, o único assinante de cheques para pagamentos, o que é contra a lei. O presidente colocou a propositura do vereador Valdir do Prado em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Diante o exposto o presidente determinou que a Comissão de Saúde desta Casa tome as providências necessárias para realização da mencionada audiência. O presidente registrou que o senhor prefeito demonstrou total despreparo quando recebeu os vereadores e representantes da Santa Casa de Misericórdia, uma vez que foi estúpido e sem educação com os presentes. Foi um comportamento desnecessário. Finalizando o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou todos os presentes e como membro da Comissão de Saúde, solicitou da senhora Maria Helena Campos Prado uma cópia do Estatuto da Santa Casa, para que a comissão possa se preparar para a realização da mencionada audiência. Em resposta a senhora Maria Helena disse que os recursos encaminhados à Santa Casa se encontra no Portal Transparência. Com relação à atitude do senhor prefeito quando recebeu os vereadores e representantes da Santa Casa em seu gabinete, disse que a prefeitura é pública e não houve nenhum tipo de invasão, uma vez que a entrada em seu gabinete foi permitida por ele. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.