Aos treze dias do mês de junho de 2016, às 09 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino de Paraíso e Orar o Pai Nosso. O Presidente solicitou a leitura da ata da 3ª Sessão Extraodinária do 1º período legislativo, que depois de lida foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, procedeu a leitura do ofício nº 271/Pres.JAS/2016, que convoca para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 13 de junho, às 9 horas para discutir a falta de repasse de verba federal à Santa Casa de Misericórdia, pela Prefeitura Municipal. O presidente cumprimentou a todos os funcionários da Santa Casa presente na platéia e convidou o provedor Flávio Westin e Diretora, Maria Helena Campos Prado de Andrade, ambos da Santa Casa, para compor a Mesa Diretora. Continuando, o presidente informou que a maioria dos vereadores no último sábado tomaram conhecimento da real situação que a Santa Casa se encontra e passou a palavra aos senhores vereadores. O vereador José Luiz Corrêa lamentou por haver mais esse problema no Município por uma falha gravíssima do Chefe do Executivo. Disse que deve ser tomada uma medida correta para acabar de vez com o sofrimento e desgaste da população e principalmente dos servidores aposentados. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes cumprimentou todos os presentes e lembrou de outras passagens em que a Santa Casa de Misericórdia passou por dificuldades e que houve empenho da administração da época, bem como, da Acissp. Sugeriu que os vereadores descessem no gabinete do Prefeito naquele momento e que seja tomada uma providência de imediato. E sugeriu ainda que uma Audiência Pública seja realizada a fim de entender a situação e buscar solução definitiva para o caso. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças lembrou que havia pedido uma audiência no final do ano passado e de imediato tem que ser tomada providência para resolver a questão de atendimento por parte da Santa Casa. O provedor Flávio Westin agradeceu a oportunidade, bem como a colaboração desta Casa. Em seguida, informou sobre a forma de repasses que são feitos através do Estado e da União, que é de responsabilidade da Prefeitura repassar e não está repassando. Disse que a Santa Casa necessita de realizar pagamentos da folha e fornecedores e não recebem os repasses nem através de medidas judiciais. Informou que pela falta de vários repasses que não estão sendo realizados a Santa Casa fez frequentemente financiamentos com juros altíssimos o que acarreta em dívidas mais altas. Registrou que todos os processos estão ajuizados e não há mais diálogo com o chefe do Executivo desde 3 anos atrás. Apos fazer sua explanação o senhor Flávio Westin disse que a Santa Casa conta com uma equipe de ponta e medicamentos de primeira qualidade. Sendo assim pediu apoio desta Casa. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa disse que o prefeito pode estar aplicando o dinheiro que seria repassado e obtendo um lucro de aproximadamente 2 milhões que são os juros que a Santa Casa paga. Continuando a senhora Maria Helena Campos Prado de Andrade ocupou a tribuna e após cumprimentar a todos lamentou a situação ressaltando que os vereadores que foram eleitos para representar a população e estão fazendo vista grossa para o caso. Disse que o que vem ocorrendo é matéria para jornal a nível nacional, uma vez que o recurso federal por verba carimbada não pode ser desviada. Disse que quando o prefeito é procurado, o mesmo trata com pouco caso e não abre diálogo. Disse que a Santa Casa irá pedir o desfiliamento e o hospital vai buscar providências em Belo Horizonte e até no Distrito Federal, por entender que a saúde das pessoas está sendo tratada com covardia. Quanto aos vereadores disse que a população deve prestar atenção em quem vai colocar nestas cadeiras no próximo ano. O presidente deixou claro que a Casa vem desenvolvendo seu papel de acordo com a legalidade e não tem como forçar o prefeito a pagar seus compromissos. Com a palavra, a senhora Maria Helena salientou que a realização de uma audiência não vai resolver a questão. Frisou que a forma de resolver a questão é efetuar os pagamentos em atraso. O presidente explicou a legalidade de apreciação e instauração de um pedido de CPP. Tendo em vista que se um vereador assinar o pedido de CPP, o mesmo perde o voto se apresentado pela senhora Maria Helena, será apreciado na próxima sessão e instaurada conforme a legalidade. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças disse que a Lei Orgânica do Município não reza nada com relação a afastamento do chefe do Executivo para condução de CPP. Ressaltou que juridicamente deve ser analisada a situação de afastamento para condução dos trabalhos da Comissão Processante. O vereador José Luiz Corrêa disse que a providência imediata é descer no gabinete neste momento para conversar com o senhor prefeito. O presidente informou que assim que o pedido for protocolado na Casa será convocada posteriormente para analisar o pedido e instaurada a Comissão Parlamentar Processante. Da tribuna, a senhora Maria Helena disse que no próximo dia 15 os médicos irão parar de atender por falta de pagamento e enquanto a Santa Casa tiver este corpo de administração nenhum paciente morrerá por falta de atendimento. O advogado Dr. Waldemar Pimenta ocupou a tribuna comentou sobre a situação drástica de várias Santas Casas em vários municípios e sugeriu que o caso fosse levado ao conhecimento da Polícia Federal, tendo em vista que irregularidades foram apontadas pelo Denasus. O presidente agradeceu as palavras do Dr. Waldemar e conforme sugestão de alguns vereadores suspendeu a sessão para que os representantes fossem até o gabinete do Prefeito enquanto o pedido de instauração de CPP possa ser confeccionado pelo representando. Neste momento a sessão foi suspensa. Reaberta a sessão, o presidente informou que a Casa aguarda o requerimento para instaurar a Comissão Parlamentar Processante, e por isso esta sessão será encerrada. Diante do exposto, o presidente colocou em apreciação do plenário o pedido do vereador Marcos Vitorino, para que possa ser realizada uma nova Extraordinária para recebimento do requerimento de instauração de CPP, para apreciação do plenário. A sugestão foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.