Aos nove dias do mês de abril de 2020, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Valdir Donizete do Prado, Paulo César de Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal para votação do Projeto de Lei 5043 que "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais a dotação do orçamento - programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020". Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE LEI 5043 que "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais a dotação do orçamento - programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020". Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais questionou se havia o parecer jurídico sobre no que se refere a dispensa da audiência pública para a votação e o tramite regular do projeto em questão. Em resposta, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro afirmou que o parecer está anexado ao projeto. Pela ordem a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou que fosse juntado ao projeto o anexo que a ele pertence a fim de dar seguimento as discussões e a votação do mesmo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente da Casa, então, suspendeu a sessão por três minutos para que, de imediato, os membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentem o parecer da comissão. Prosseguindo, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer favorável à tramitação do projeto de lei. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso sugeriu que os recursos do Fundo Municipal de Saúde fossem direcionados principalmente para comprar testes rápidos e equipamento de segurança, pois, segundo o vereador, em locais onde o vírus teve sua disseminação controlada foi utilizada a estratégia de realização de testes em massa, tendo em vista que de 50 a 60% da população infectada pelo COVID-19 são assintomáticas. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais questionou ao presidente da Casa sobre o que ficou acordado entre ele e o Executivo em relação ao destino do valor de R$ 150.000,00 reais referente à devolução do duodécimo. Segundo o vereador, em uma "live" do prefeito municipal, ele, Marcelo de Morais, questionou o destino desta verba e foi informado que a devolução do duodécimo foi utilizada para adquirir EPIs. O presidente da Casa afirmou que ficou acordado, entre ele e o executivo, que o valor deveria ser utilizado para a compra de testes rápidos. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes afirmou que questionou o secretário de saúde do município por diversas vezes e foi informado que, em acordo com alguns empresários, a prefeitura faria a compra de mil testes rápidos e os empresário fariam a compra de mais mil teste que seriam doados ao município, porém, segundo o parlamentar, o secretário Wandilson afirmou que os Estados Unidos recolheram alguns lotes de testes em sua alfândega e entre eles está o lote que viria ao município. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que a demanda por equipamentos de segurança desabasteceu os fornecedores, que muitas vezes nem a matéria prima tem para fabricar os produtos. Além disso, os testes rápidos, que também estão sendo muito requisitados, serão aplicados somente em pacientes que apresentam um quadro clínico mais agravante, justamente por conta do baixo estoque, afirmou a parlamentar. Em aparte, o vereador Vinício Scarano afirmou que não concorda com essa medida adotada e que o ideal seria realizar testes e toda população. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais questionou a forma como as informações estão sendo apresentada pelo executivo municipal, pois a Casa Legislativa fez o papel dela para que fossem adquiridos os testes rápidos e houve essa história pouco convincente, segundo o vereador, do bloqueio dos lotes nos Estados Unidos. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, afirmou que recebeu diversas ligações de servidores do município dizendo que foram informados pelo Tesoureiro Adriano que os salários estavam atrasados porque a prefeitura estava aguardando a devolução do duodécimo. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre a pouca adesão ao isolamento social que a população de São Sebastião do Paraíso vem apresentando. Segundo o parlamentar, que citou a decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe aos governadores e prefeitos publicar os decretos com as orientações que serão adotadas por cada estado e cidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde e especialistas da área médica. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado afirmou que cabe a cada um fazer a sua parte em relação ao combate da pandemia e que, por conta da grande demanda, a dificuldade de comprar testes rápidos é de todos os municípios. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais comentou que há uma gama de informações que se confrontam vindas do próprio Executivo Federal, Governo Estadual, Ministério Público e mídia. Segundo o parlamentar, as informações apresentadas pelo governo municipal devem ser transparentes e sólidas, pois a população encontra-se desorientada e, principalmente, os comerciantes se sente prejudicados por não haver uma regulamentação bem posicionada em relação aos estabelecimentos que terão seu funcionamento flexibilizado, penalizando alguns e beneficiando outros, completou o vereador Marcelo de Morais. Em aparte, o vereador Valdir do Prado comentou sobre a dificuldade de ter uma orientação una a toda população devido à complexidade do combate à pandemia presente. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças sugeriu que a prefeitura disponibilizasse profissionais habilitados para orientar as pessoas que forma fila em lotéricas e instituições financeiras a fim de receber algum benefício do governo, porém causando aglomerações que facilitam a disseminação do corona vírus. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, em aparte, afirmou que há a necessidade de uma informação clara e transparente sobre como a população em geral deve se proteger, pois há orientações de autoridades que se divergem entre si e acabam desamparando a população. Apesar disso, como profissional da saúde do município, a parlamentar garantiu que não há nenhum caso confirmado na cidade e que qualquer nova informação será amplamente divulgada pelos corpo médico e gestores da saúde. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais informou que há um óbito com suspeita de COVID-19, o velório foi às nove horas da manhã desta presente data, e que não houve nenhum pronunciamento oficial do município. Em aparte, o vereador Paulo César de Souza disse que o secretário da saúde fará um pronunciamento às 16 horas desta presente data para falar sobre o óbito. Em aparte, a vereadora Cidinha Cerize afirmou que na Santa Casa há o Diretor Técnico que passa todas as informações diariamente para a Secretaria de Saúde para serem transmitidas com transparência a toda população.  Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula disse que é necessário agradecer aquelas pessoas que não permitem que o país paralise e continuam seus ofícios ainda que correndo um maior risco de contaminação. Com a palavra, o presidente, Lisandro José Monteiro, informou que as sessões ordinárias estão previstas retornarem a partir do dia quatro de maio, ainda sem a participação popular. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.